Licença Nojo no Brasil: O Que é e Como Funciona
No Brasil, a licença nojo, também chamada de licença luto ou licença por falecimento, é um direito garantido pelas leis trabalhistas que permite ao trabalhador se afastar de sua função, sem prejuízo salarial, em caso de morte de familiar próximo.
Prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em legislações específicas para servidores públicos, essa licença tem como objetivo assegurar um tempo mínimo para o luto e para a realização dos rituais de despedida.
Neste artigo, você vai entender o que é a licença nojo, quem tem direito, quantos dias de afastamento são concedidos, as diferenças entre trabalhadores CLT e servidores públicos, além da origem do termo licença nojo.
Leia também: O que significa CLT?
O Que é a Licença Nojo?
A licença nojo, também popularmente conhecida como licença óbito ou licença luto, é um breve período de afastamento remunerado concedido ao trabalhador em caso de falecimento de parentes próximos.
Ela tem o objetivo de garantir que o empregado possa passar pelo período de luto e realizar os rituais de despedida sem quaisquer prejuízos no salário ou descontos por falta.
O período de afastamento varia dependendo da categoria do trabalhador, assim como da legislação local e até mesmo de acordos coletivos.
De forma geral, a licença luto contempla os parentes próximos, como cônjuge, filhos, pai, mãe e irmãos. Além disso, também é possível ter licença nojo para avós.
Quem tem Direito à Licença Nojo no Brasil?
No Brasil, todos os funcionários públicos e celetistas têm direito à licença nojo. A principal distinção entre seu direito está no período de afastamento, que é prolongado para funcionários públicos.
Trabalhadores Regidos pela CLT
A CLT estabelece que a licença nojo é concedida em caso de falecimento de:
- Cônjuge (inclusive companheiro(a) em união estável comprovada);
- Ascendentes (como pais, avós e bisavós);
- Descendentes (como filhos, netos);
- Irmãos;
- Pessoa declarada como dependente na carteira de trabalho.
A legislação não contempla, de forma expressa, familiares como sogros, padrastos, madrastas, tios ou primos, salvo previsão em convenção ou acordo coletivo.
Servidores Públicos
Os direitos dos servidores públicos variam conforme o ente federativo (municipal, estadual ou federal).
Os servidores públicos federais são regidos pela Lei nº 8.112/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Federais), que assegura o afastamento em caso de falecimento de:
- Cônjuge ou companheiro(a);
- Pais;
- Madrasta ou padrasto;
- Filhos ou enteados;
- Irmãos;
- Menores sob guarda ou tutela.
Nesse caso, a legislação não abrange avós e netos, por exemplo.
Qual a Duração da Licença Nojo no Brasil?
Para funcionários sob a CLT, a licença nojo tem a duração padrão de 2 dias consecutivos após a morte de familiar.
A licença nojo para professores possui uma consideração especial: sob a CLT, os professores têm direito a 9 dias corridos de licença nojo no caso de falecimento de cônjuge, pai, mãe ou filho.
Por sua vez, os servidores públicos federais têm direito a 8 dias consecutivos de licença nojo.
Além disso, por mais que não esteja explicitamente previsto em lei, os tribunais consideram que a licença nojo deve começar a ser contada no dia seguinte ao falecimento do familiar.
E, como a licença nojo se dá em dias consecutivos, dias como finais de semana e feriados são contados.
Ou seja, se o familiar de um funcionário CLT morrer na sexta-feira, sua licença nojo será iniciada no sábado, e ele deverá retornar ao trabalho na segunda-feira.
Finalmente, as regras da licença nojo previstas por lei podem ser alteradas por acordo ou convenção coletiva, desde que tragam mais benefícios ao trabalhador.
Qual a Origem da Licença Nojo?
A licença nojo está prevista em lei desde 1943, quando a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) foi promulgada. No caso, está destacada especificamente no artigo 473.
Posteriormente, houve a ampliação da licença nojo pela Lei 8.112 de 1990, quando passou a contemplar também servidores públicos.
Qual a Origem do Nome Licença Nojo?
O termo licença nojo se originou do português antigo. Antigamente, o termo “nojo” tinha o significado de tristeza, pesar ou luto.
Dessa forma, quando a CLT foi elaborada, o termo foi usado com este significado, e perdura até hoje.
Curiosidade: Ao contrário do que muitos dizem, o termo “nojo” não tem mais este significado nem mesmo em Portugal!
Considerações Finais sobre a Licença Nojo no Brasil
A licença nojo é um direito trabalhista essencial que garante ao empregado um período de afastamento remunerado em um dos momentos mais sensíveis da vida: a perda de um familiar. Apesar de sua curta duração, ela é fundamental para preservar a dignidade do trabalhador e assegurar o cumprimento das obrigações legais por parte do empregador.
Como falamos, a duração da licença nojo e os familiares abrangidos variam conforme o regime jurídico – CLT ou estatuto do servidor público – e, em alguns casos, conforme acordos coletivos ou categorias profissionais específicas.
Por isso, tanto empregados quanto empregadores devem conhecer as regras aplicáveis à licença nojo no Brasil, evitando erros, descontos indevidos ou conflitos trabalhistas. Em caso de dúvida, a consulta à legislação vigente, ao setor de recursos humanos ou a um profissional especializado é sempre recomendada.
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