Qualquer profissional em busca de emprego precisa decidir entre CLT ou PJ, levando em consideração aspectos como segurança, flexibilidade e remuneração. Cada modelo tem suas vantagens e desvantagens, e escolher a melhor opção pode não ser tão simples. Afinal, tudo vai depender de seu momento de vida, objetivos e perfil.
Neste artigo, nós vamos abordar justamente todos esses pontos para te ajudar a tomar a melhor decisão. Siga lendo, descubra mais sobre ambos os modelos e faça a escolha certa para o seu futuro!
E, para se proteger contra violações dos seus direitos, também confira o nosso artigo dedicado sobre as leis trabalhistas do Brasil.
O que é CLT?
A CLT é a Consolidação das Leis do Trabalho, um documento que impõe as regras para o trabalho formal no Brasil, realizado com carteira assinada. A CLT regularizou a jornada de trabalho, as horas extras, descontos à folha de pagamento e várias outras questões.
Também garante o vínculo empregatício entre o trabalhador e a empresa, de forma a proteger seus direitos, como aposentadoria, férias, 13º salário e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dentre outros.
Entenda melhor sobre essa tão importante lei em nosso artigo dedicado onde explicamos o que é CLT.
Quais as Vantagens da CLT?
Trabalhar no modelo celetista (com carteira assinada) possui vários benefícios.
Primeiramente, a contratação no regime CLT proporciona maior estabilidade e segurança no emprego, incluindo a proteção contra demissões arbitrárias.
Caso o trabalhador seja demitido sem justa causa, terá direito ao pagamento do período de aviso prévio, recebimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), férias e décimo terceiro proporcionais, dentre outros.
Além disso, há a garantia dos direitos trabalhistas, dos benefícios previdenciários e da regulamentação da jornada de trabalho, auxiliando no melhor equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
A tributação para trabalhadores celetistas é simplificada, sendo realizada diretamente na fonte. Assim, o salário recebido a cada mês já é o valor correto, com os devidos descontos já realizados.
Trabalhar como celetista também pode trazer certos benefícios, a depender da empresa contratante, como plano de saúde, vale-refeição e vale-alimentação.
Quais as Desvantagens da CLT?
Mas, claro, nem tudo são rosas, e o CLT tem suas desvantagens.
Primeiramente, o salário recebido mensalmente é fixo, o que pode ser uma faca de dois gumes. Afinal, é bom saber o quanto vai receber a cada mês. Porém, mesmo que você aumente sua produção ou assuma uma nova responsabilidade, o salário recebido será o mesmo (desde que não seja promovido).
Além disso, mesmo que exista a possibilidade de flexibilização da jornada, os horários de trabalho são, tipicamente, muito mais rígidos.
Por fim, o salário recebido mensalmente será, geralmente, inferior ao PJ, devido aos descontos trabalhistas e de imposto de renda.
O Que é PJ?
PJ é a sigla para Pessoa Jurídica. Ou seja, uma empresa estabelecida com CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Tipicamente, trabalhadores PJ são registrados como MEI (Microempreendedor Individual), mas dependendo do faturamento anual, pode ser necessário migrar para ME (Microempresa).
Dessa forma, o trabalhador PJ funciona como um prestador de serviços para a empresa contratante, sem nenhum tipo de vínculo empregatício.
Quais as Vantagens de Ser PJ?
Trabalhar como PJ traz certas vantagens, dependendo do seu perfil profissional.
A maior vantagem é a enorme flexibilidade que o modelo oferece. Afinal, não há um vínculo regido e estipulado estritamente. Assim, deve ser cumprido somente o que for especificado no contrato, e o trabalhador pode negociar os termos ideais.
Dessa forma, é recomendado para quem gosta de fazer os próprios horários e trabalhar remotamente, por exemplo.
Além disso, o trabalhador no modelo PJ tende a ter um salário superior ao celetista. Isso, porque não sofre os mesmos descontos salariais, como do INSS e FGTS, dentre diversos outros.
Adicionalmente, você pode atender vários clientes em paralelo, aumentando ainda mais o potencial de ganhos.
Outro aspecto que atrai muitos trabalhadores ao PJ é a possibilidade de escolher quais empresas e projetos quer realizar, sem depender de alguém delegando e você tendo que cumprir tudo que for solicitado.
Quais as Desvantagens de Ser PJ?
A primeira desvantagem do modelo PJ está na ausência de benefícios trabalhistas. Como PJ, o trabalhador não tem direito a férias remuneradas, décimo terceiro salário, proteção contra demissão injusta, nem nenhuma das garantias que a CLT traz. Portanto, o modelo exige muito mais disciplina.
A falta de estabilidade também afeta negativamente. Afinal, como não há benefícios trabalhistas, o seu contrato pode ser encerrado a qualquer momento. Dessa forma, é necessário ter dinheiro guardado para quaisquer eventualidades.
Outro aspecto é que o trabalhador é responsável por todas as questões tributárias e burocráticas, como pagamento de impostos, manutenção da empresa, e todas as demais regras e regulações aplicáveis.
Como Escolher Entre CLT ou PJ?
Agora que você entendeu as principais diferenças entre CLT e PJ, além de conhecer suas vantagens e desvantagens, talvez esteja se perguntando: como escolher entre os dois modelos? Qual é o melhor para mim?
A verdade é que não existe uma resposta única. Nenhum dos modelos é superior ao outro em todas as situações. Para tomar a decisão certa, é importante considerar vários fatores, como o seu perfil profissional, seus objetivos de carreira, as oportunidades disponíveis no mercado e, claro, o momento da sua vida.
Foto por Jibble
Por exemplo, se você preza maior segurança e estabilidade, com direitos garantidos, a CLT é a opção certa. Agora, se você prefere mais flexibilidade e um potencial de ganhos muito maior, por mais que com certos riscos, o modelo PJ pode ser ideal.
Além disso, se for importante para o seu momento atual ter uma fonte de renda previsível, a CLT pode ser recomendada. Por outro lado, se você tem um bom planejamento financeiro e consegue arcar com imprevistos, o contrato PJ pode ser vantajoso.
Outra coisa a se lembrar é que, dependendo do caso e de sua situação, pode ser possível trabalhar como CLT e PJ ao mesmo tempo, aproveitando todas as vantagens de ambos. Esse é o caso em que você é contratado como pessoa física por uma empresa e trabalha prestando serviços para outras no seu tempo livre.
CLT ou PJ: Financeiramente, Qual a Melhor Opção?
A melhor forma de saber qual opção vale mais a pena financeiramente em sua situação é comparar o total que receberia como CLT (incluindo férias e décimo terceiro) com o total como PJ (os 12 meses de recebimento).
Para simplificar, em 1 ano como CLT você recebe (pelo menos):
- 12 salários por ano
- 1 salário como 13º
- 1 salário de férias
- 1/2 salário como adicional de férias
- Benefícios, como FGTS e INSS
Como PJ, em 1 ano, você recebe somente os pagamentos pelos serviços prestados, tipicamente 12 vezes no ano.
Com base nesses valores, você poderá determinar qual a opção mais vantajosa para você e realizar a escolha certa.
Cuidado com a “Pejotização”
Um termo já bastante conhecido é “pejotização”. Ele se refere a situações em que um empregador contrata trabalhadores para prestar serviço contínuo, por meio de contratos de pessoas jurídicas. Dessa forma, a relação passa a ser entre empresas e resulta nos trabalhadores perdendo os direitos da CLT.
Essa prática é ilegal, exceto em determinadas situações. Por exemplo, se o trabalhador tem um horário de trabalho fixo a cumprir definido pela empresa contratante, ou deve praticar controle de ponto, a prática é ilegal. Empresas que infringem essas leis podem sofrer multas e penalizações judiciais.
Porém, se o trabalhador tem tarefas acordadas a cumprir, sem subordinação ou controle de ponto, geralmente a prática é permitida.
Adicionalmente, é bom ressaltar que a “pejotização” é diferente da terceirização. Na terceirização, uma empresa contrata uma segunda empresa para a prestação de serviços de colaboradores. Isso é legal, já que os funcionários possuem vínculos empregatícios com a empresa contratada, e é particularmente comum entre profissionais de limpeza e de segurança.
CLT ou PJ: Qual Modelo Faz Mais Sentido para Você?
Para ter sucesso em suas próximas oportunidades, é preciso escolher corretamente entre CLT e PJ. Com as dicas que você aprendeu nesse artigo, isso se torna muito mais fácil, seja você alguém que preza estabilidade e previsibilidade ou flexibilidade.
Independentemente do modelo que escolher, usar um software de controle de horas, como o Jibble, pode fazer toda a diferença. Com ele, você pode monitorar todas as horas que dedica ao seu trabalho, permitindo um melhor equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
Se você trabalhar como PJ ou freelancer, este software também ajuda a faturar seus clientes com precisão, recebendo corretamente por cada hora trabalhada.
Dúvidas comuns
Algumas perguntas frequentes...
Posso ser CLT e PJ ao mesmo tempo?
Sim. Não há nenhuma restrição para prestar serviços como PJ enquanto trabalha como celetista. Porém, é importante lembrar que não pode exercer atividades como PJ durante seu expediente como CLT.
Além disso, é possível que a empresa onde o trabalhador atua como CLT se sinta prejudicada caso o mesmo atue como PJ no mesmo setor, podendo até mesmo levar à demissão por justa causa.
É mais vantajoso ser CLT ou PJ?
A resposta dependerá de alguns fatores, principalmente o momento atual do trabalhador, suas prioridades e suas preferências. Caso prefira maior flexibilidade de horário e um potencial de ganhos mais alto, trabalhar como PJ pode ser melhor.
Por outro lado, se prefere estabilidade, garantia de direitos trabalhistas e benefícios, o modelo CLT será mais vantajoso.
O que é ser um PJ?
Ser PJ (Pessoa Jurídica) significa atuar como empresa prestando serviços para outra empresa, porém sem vínculo empregatício. Ou seja, não é permitido subordinação e o profissional não pode cumprir um horário fixo, devendo trabalhar por tarefa, dentre outras especificidades.
Sou PJ e fui demitido. O que fazer?
Se você exercia sua função prestando serviços, a demissão se dá por encerramento do contrato. Assim, os seus direitos estão dispostos no próprio contrato.
Porém, se você tinha um horário fixo e recebia ordens de um superior, isso pode caracterizar vínculo empregatício, garantindo os direitos da CLT. Nesse caso, recomendamos consultar com um advogado para mais informações.
Quem é PJ tem que cumprir horário?
Depende. Se você concordou com horários para a realização de uma tarefa, isso pode estar dentro da legalidade. Porém, o PJ não deve cumprir um horário fixo determinado pela empresa, pois isso pode caracterizar vínculo empregatício.
