O que é e Como Funciona a Licença Casamento no Brasil?

A licença casamento, também conhecida como “licença gala” e “licença matrimonial”, é um direito trabalhista previsto pelas leis trabalhistas do Brasil que permite ao trabalhador se ausentar de suas funções por alguns dias sem qualquer prejuízo em razão do casamento.

O objetivo dessa licença é reconhecer a importância do matrimônio, tanto social quanto pessoal, oferecendo um período mínimo para celebrar, organizar a nova vida conjugal e descansar sem gerar penalidades profissionais ou financeiras.

Esse afastamento é legalmente considerado uma falta justificada. Ou seja, o empregado não precisa compensar os dias, não pode ter descontos no salário e mantém os direitos trabalhistas durante o período de licença.

Vale ressaltar que a licença casamento não é um benefício opcional, mas sim um direito garantido por lei para todos os trabalhadores formais. Dessa forma, os empregadores devem respeitá-lo, desde que o trabalhador se enquadre nos requisitos.

Qual a origem do termo licença gala?

O termo “licença gala” tem origem histórica e jurídica e é tradicionalmente utilizado ao se referir à folga por motivo de casamento. Apesar do nome formal, significa o mesmo que licença casamento.

No Brasil, a licença casamento funciona como um afastamento legal e remunerado concedido ao trabalhador formal devido a seu casamento.

As regras específicas que se aplicam dependem sobretudo do regime jurídico do trabalhador (CLT ou estatuto próprio).

A licença casamento pode ser usufruída no próprio dia do casamento ou antes ou depois da cerimônia (desde que acordado com a empresa). Porém, no caso do casamento civil realizado em data diferente do casamento religioso, a licença casamento só será concedida uma vez.

Para que a licença seja concedida corretamente, é recomendado que o trabalhador comunique ao empregador com antecedência, preferencialmente por escrito, para permitir que a empresa se organize para a ausência. Também pode ser solicitado um comprovante de casamento para fins administrativos.

Todos os trabalhadores formais têm direito à licença casamento, segundo as leis trabalhistas do Brasil.

Todos os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho têm direito à licença casamento assegurado pelo artigo 473, incluindo:

• Empregados com carteira assinada;
• Trabalhadores terceirizados (direito garantido pela empresa prestadora de serviços);
• Empregados domésticos, quando contratados sob o regime celetista.

Além disso, professores possuem uma regra específica prevista no artigo 320 da CLT, garantindo um período mais amplo de afastamento por casamento, de até 9 dias consecutivos.

Por sua vez, servidores públicos federais são regidos pela Lei 8.112/1990, que também garante o direito à licença casamento, porém de até 8 dias consecutivos.

Não, porque o contrato de estágio não configura vínculo empregatício. A relação entre estagiário é regulada pela lei nº 11.788/2008, que não prevê o afastamento remunerado por motivo de casamento.

De acordo com a CLT, a licença casamento tem duração legal de 3 dias consecutivos. Dessa forma, para a maioria dos trabalhadores celetistas, o prazo da licença casamento é de 3 dias.

Porém, para ter certeza da regra que se aplica a você, é necessário conferir as regulações da empresa e da categoria, visto que convenções e acordos coletivos podem ampliar este período.

Além disso, mesmo que professores sejam regidos pela CLT, eles têm direito à até 9 dias consecutivos de licença casamento.

Depende do horário e dia em que o casamento acontece. O entendimento mais adotado na prática trabalhista é que o dia do casamento pode contar como um dos dias de licença, desde que ele ocorra em dia e horário em que o trabalhador estaria em expediente normal.

• Se o casamento ocorre durante o horário de trabalho, esse dia costuma ser contado como o primeiro dia da licença;
• Se o casamento ocorrer fora do horário de expediente, seja à noite, em feriado ou em dia em que o empregado não trabalha, geralmente a contagem inicia no próximo dia em que ele trabalharia.

Porém, essa regra pode variar dependendo da empresa e da categoria. Portanto, o mais recomendado é contatar o setor de RH da empresa para entender como funcionará no seu caso específico.

Como regra geral, não. O entendimento mais aceito é que a licença casamento deve considerar apenas os dias em que o trabalhador normalmente prestaria serviço.

Ou seja:

• Se o empregado não trabalha aos sábados e domingos, esses dias não entram na contagem da licença;
• Se o empregado trabalha sábados, por exemplo, este dia pode ser contabilizado como parte da licença.

Além disso, mesmo que o artigo 473 da CLT mencione simplesmente “dias consecutivos”, a interpretação jurídica e prática do RH priorizam o melhor aproveitamento da licença e contam apenas os dias úteis conforme a jornada do trabalhador.

Quando o casamento ocorre durante o período de férias, a licença casamento não gera dias adicionais de folga. Isso acontece porque a licença gala é um direito que justifica a ausência do trabalhador em dias em que ele estaria trabalhando, o que naturalmente não ocorre durante as férias.

Nessa situação, não há acúmulo nem compensação dos dias de licença. O que pode ser feito, mediante acordo com a empresa, é programar para que as férias comecem após a licença casamento, podendo assim aproveitar os dias de licença casamento.

Sim. Como a Constituição Federal do Brasil estabelece que o casamento religioso tem efeito civil, também é possível ter direito à licença casamento com o casamento religioso.

Porém, caso o casamento civil e a cerimônia religiosa ocorram em datas diferentes, o trabalhador deverá escolher um dos eventos para usufruir da licença, já que ela é concedida em dias consecutivos e apenas uma vez por casamento.

Sob a CLT, geralmente, não. Porém, dependendo de acordo coletivo, convenção coletiva, decisões judiciais ou regulamentos internos, é possível ter o direito garantido, desde que a união estável esteja formalizada em cartório.

Dessa forma, o ideal é verificar o que diz a convenção coletiva da categoria, a política interna da empresa e a legislação que se aplica a seu regime de trabalho para saber se tem este direito ou não.

Sim. A licença casamento pode ser utilizada sempre que houver um novo casamento, sem limitação quanto à quantidade de vezes ao longo da vida profissional do trabalhador.

Este direito está vinculado ao evento do casamento, e não ao contrato de trabalho em si. Ou seja, pessoas divorciadas e viúvas que se casem novamente têm direito a uma nova licença casamento, desde que atendam aos requisitos legais.

Sim, a licença casamento é uma folga remunerada, classificada na CLT como falta justificada. Isso significa que, durante os dias de licença, o trabalhador segue recebendo o salário normalmente sem nenhum desconto.

Além disso, a ausência devido à licença casamento não prejudica nenhum dos outros direitos trabalhistas, como o descanso semanal remunerado, as férias e o 13º salário, pois o período é considerado tempo efetivamente trabalhado.

Para solicitar a licença casamento, o trabalhador deve informar a empresa com antecedência, permitindo que o setor de RH e a gestão se organizem durante o período de ausência.

Mesmo que a CLT não estabeleça um prazo mínimo para esse aviso, é recomendado comunicar por escrito com pelo menos 30 dias de antecedência, sempre que possível.

No pedido, é importante incluir:

• A data do casamento;
• O período pretendido da licença;
• Se o afastamento ocorrerá antes ou depois da celebração, quando houver essa possibilidade.

Após retornar ao trabalho, também é necessário apresentar a certidão de casamento ou documento equivalente para fins de registro.