Nos primeiros dias de vida de uma criança, todo cuidado e presença faz diferença, não só para o bebê, como também para auxiliar a nova mãe. Justamente para isso, surgiu a licença paternidade, garantindo ao pai um espaço legal e protegido para acompanhar este momento, apoiando a mãe e construindo fortes vínculos afetivos com o bebê.
Mesmo sendo um direito previsto pela legislação brasileira, ainda há muitas dúvidas sobre sua duração, regras e a possibilidade de ampliação.
Neste artigo, reunimos tudo que você precisa saber para entender como a licença paternidade funciona no Brasil e por que ela é tão importante para a vida familiar.
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Este Artigo Aborda:
- O Que é a Licença Paternidade no Brasil?
- O Que a CLT Diz Sobre a Licença Paternidade?
- Quanto Tempo é a Licença Paternidade no Brasil?
- Quando Começa a Licença Paternidade no Brasil?
- Como Funciona Quando o Nascimento Ocorre Durante as Férias do Colaborador, Segundo a CLT?
- Quem Tem Direito à Licença Paternidade no Brasil?
- Casos Especiais da Licença Paternidade no Brasil
- Como Solicitar a Licença Paternidade no Brasil?
- Considerações Finais
O Que é a Licença Paternidade no Brasil?
A licença paternidade é um importante direito trabalhista que garante ao pai um período de afastamento do trabalho logo após o nascimento ou adoção de um filho. Ela tem o objetivo de permitir que o pai participe dos primeiros cuidados com a criança, ofereça suporte à mãe e fortaleça os vínculos familiares.
Esta licença é essencial para melhorar a divisão das responsabilidades familiares e incentivar a paternidade ativa, além de apoiar o bem-estar da família ao reduzir a sobrecarga materna, auxiliar na adaptação do bebê e favorecer a criação de fortes laços afetivos entre pais e filhos.
Ela difere bastante em duração da licença maternidade, que tem 120 dias, sendo um período curto focado no envolvimento do pai no início da vida da criança. Inclusive, a duração da licença paternidade tem sido tema de debate nos últimos anos, tanto no Brasil quanto no mundo.
Entidades como a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) defendem a ampliação da licença paternidade para 30 a 60 dias – um avanço significativo relativamente ao período atualmente previsto por lei. Diversos estudos apontam que a ampliação traria vários benefícios, como a possibilidade de apoiar o aleitamento materno e contribuir com o desenvolvimento neuro-cognitivo dos bebês.
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O Que a CLT Diz Sobre a Licença Paternidade?
A licença paternidade é prevista, inicialmente, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garantindo um período de afastamento do trabalho em caso de nascimento, adoção ou guarda compartilhada de filho, sem prejuízo do salário.
Em 1988, a Constituição Federal do Brasil passou a prever a licença paternidade, assegurando aos novos pais um período de cinco dias consecutivos de afastamento do trabalho. Isso ampliou o afastamento, que na CLT era de apenas um dia.
Em 2022, a CLT foi modificada para oferecer os mesmos cinco dias de licença paternidade da Constituição, reforçando o direito.
Quanto Tempo é a Licença Paternidade no Brasil?
De forma geral, a licença paternidade tem a duração padrão de cinco dias corridos após o nascimento ou adoção da criança. Neste período, o trabalhador pode ficar afastado do trabalho sem prejuízo do salário.
Porém, há uma principal situação na qual a duração da licença paternidade pode ser estendida: no caso da empresa na qual o pai trabalha estar cadastrada no Programa Empresa Cidadã. Neste caso, a licença paternidade pode ter a duração de até 20 dias corridos. Para ter acesso, o colaborador deve:
- Solicitar a prorrogação em até 2 dias úteis após o nascimento ou adoção.
- Participar de programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável, oferecidos pela empresa ou por instituições parceiras.
Além disso, também é permitido que empresas concedam aos novos pais uma licença paternidade de duração maior, no caso de negociação em acordo ou convenção coletiva.
Outro caso de alteração da duração da licença paternidade é para servidores públicos, com regras diferentes dependendo do estado e da categoria.
Quando Começa a Licença Paternidade no Brasil?
A legislação brasileira não deixa clara a forma de contagem do prazo. Assim, por uma questão de interpretação, a licença paternidade sempre é contada em dias corridos, mas inicia em dia útil. Portanto, a contagem inclui finais de semana e feriados, por mais que o início sempre deva ser em dia útil.
Por exemplo, imagine que o bebê nasceu na quinta-feira. Nesse caso, o pai terá direito a 5 dias corridos a partir da sexta-feira, e sua licença paternidade irá durar até a próxima terça-feira.
Como Funciona Quando o Nascimento Ocorre Durante as Férias do Colaborador, Segundo a CLT?
Há três diferentes possibilidades para esta situação: o filho nascer antes das férias, durante as férias ou perto do fim das férias, e em cada uma, as regras mudam.
- Nascimento antes das férias
No caso do nascimento nos dias que antecedem as férias, a licença paternidade é cumprida normalmente, e o início das férias é postergado.
Ou seja, o funcionário primeiro irá cumprir sua licença paternidade de 5 dias, e somente no 6º dia as férias terão início.
- Nascimento durante as férias
Caso o nascimento ocorra durante as férias do colaborador, o mesmo não terá direito à licença paternidade de cinco dias. Isso porque o entendimento é que, se o trabalhador está de férias, ele naturalmente terá a chance de assistir à nova mãe, cuidar de seu filho e criar vínculos familiares.
- Nascimento perto do fim das férias
Por sua vez, caso a criança nasça em um dia perto do fim das férias e os 5 dias de licença paternidade ultrapassarem o fim do período, a licença será concedida e o colaborador deverá voltar ao trabalho após 5 dias do nascimento.
Quem Tem Direito à Licença Paternidade no Brasil?
No Brasil, o direito à licença paternidade é garantido para todos os trabalhadores com carteira assinada (regidos pela CLT) e para servidores públicos, seguindo às regras estabelecidas pela Constituição Federal e pela CLT.
Dessa forma, têm direito ao benefício:
- Empregados celetistas (CLT) de empresas privadas ou públicas.
- Servidores públicos federais, estaduais e municipais, conforme os prazos previstos nos estatutos de cada categoria.
Porém, ao contrário da licença maternidade, trabalhadores autônomos, profissionais liberais, ou MEIs não têm direito à licença paternidade. Por mais que possam optar por não trabalhar por alguns dias, não há nenhuma garantia de remuneração.
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Casos Especiais da Licença Paternidade no Brasil
A licença paternidade não é limitada apenas ao nascimento de um filho biológico. Há certas situações diferenciadas nas quais o benefício é oferecido para garantir que todos os responsáveis possam exercer seu papel como cuidador.
Em casos de adoção ou guarda judicial unilateral (ou seja, sem cônjuge), o pai tem direito a 120 dias de licença paternidade, sendo igual à licença maternidade. Além disso, o pai também terá direito ao pagamento de salário maternidade pelo período de 120 dias.
Em caso de casais homoafetivos, ambos os pais têm direito a solicitar a licença paternidade. Porém, apenas um dos cônjuges tem direito à licença prolongada, de 120 dias, enquanto o outro terá os cinco dias padrão.
Como Solicitar a Licença Paternidade no Brasil?
Solicitar a licença paternidade no Brasil é um processo bastante simples, mas é bom prestar atenção nos detalhes para evitar erros. O primeiro passo será comunicar ao setor de RH assim que souber do nascimento ou da chegada da adoção, apresentando os documentos corretos. Geralmente, são exigidos:
- Certidão de nascimento do filho constando como pai o nome do funcionário solicitante, termo de guarda e responsabilidade ou termo de adoção.
- Carteira de trabalho atualizada.
- Formulários internos da empresa, se necessários.
É recomendado avisar o departamento responsável com a maior antecedência possível para garantir que tudo ocorra sem contratempos.
Como ter licença paternidade estendida de 20 dias pelo Empresa Cidadã?
Se a empresa para a qual você trabalha fizer parte do programa Empresa Cidadã, é possível estender a licença paternidade para até 20 dias. Para tal, é necessário:
- Solicitar a extensão da licença paternidade no prazo de até 2 dias úteis após o parto
- Que o trabalhador participe de programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável
Considerações Finais
Muito além de um simples afastamento temporário do trabalho, a licença paternidade é um grande passo em direção à igualdade na divisão de responsabilidades familiares e ao fortalecimento do papel do pai.
Apesar dos avanços históricos e de programas como o Empresa Cidadã, ainda há espaço para ampliar este direito, garantindo mais tempo de cuidado e apoio às famílias.
Conhecer os seus direitos é o primeiro passo para exercer a paternidade de forma plena, fortalecer os vínculos familiares e contribuir para uma sociedade mais justa e equilibrada. Esperamos que este guia tenha auxiliado você nesse momento tão importante!
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