O Que é Licença Maternidade e Como Ela Funciona

A licença maternidade é um dos mais importantes tipos de licença trabalhista no Brasil. Ela é prevista pela Constituição Federal do Brasil, regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Previdência Social.

Com ela, as trabalhadoras têm direito a um período de afastamento remunerado do trabalho ao se tornarem mães, seja por nascimento de filho ou por adoção.

Neste período, a trabalhadora é liberada de suas atividades profissionais para poder se dedicar melhor ao novo filho, sem ter sua remuneração afetada.

Dessa forma, ela pode acompanhar de perto os primeiros meses de vida da criança, fortalecendo os laços familiares sem ser prejudicada pelo afastamento.

A licença maternidade é um direito importantíssimo tanto para o bebê quanto para a mãe, oferecendo diversos benefícios.

Ela é importante justamente porque as mães que estão próximas de seus filhos em seus primeiros meses de vida tendem a ser mais atentas e conseguir identificar melhor os diferentes aspectos do desenvolvimento. Assim, podem relatar quaisquer preocupações ou problemas ao pediatra, adotando medidas para resolver as situações.

Mais que isso, trabalhadoras que podem sair de licença maternidade com tranquilidade têm a oportunidade de se restabelecer após a gravidez e o parto, cuidando de sua saúde física e mental. Inclusive, isso pode aumentar o rendimento quando voltarem ao trabalho.

No Brasil, a licença maternidade é um direito previsto tanto no Art. 7º, XIII da Constituição Federal quanto pelo Art. 392 da CLT, com o objetivo de garantir que a mãe possa se afastar do trabalho sem prejuízo nos primeiros meses de vida da criança.

Os dois documentos estabelecem a duração mínima de 120 dias, mas há situações onde a duração pode ser estendida, como em parto prematuro ou participação de programas como o Empresa Cidadã.

Durante a licença, a mãe tem direito ao seu salário integral, à contagem do tempo de serviço para efeitos previdenciários e estabilidade no emprego. Além disso, em casos de adoção, guarda judicial ou falecimento da mãe, a licença maternidade pode ser concedida ao pai ou companheiro.

No Brasil, grande parte das trabalhadoras têm direito à licença maternidade, mesmo que não tenham a carteira assinada, desde que em determinadas situações reconhecidas pela legislação previdenciária.

De forma geral, as seguintes categorias têm direito à licença maternidade:

• Empregadas CLT: Todas as trabalhadoras com carteira de trabalho assinada, incluindo funcionárias de empresas privadas, públicas e órgãos governamentais, têm este direito. Isso inclui também empregadas domésticas e servidoras públicas.
• Microempreendedoras individuais (MEIs): Desde que tenham pago as contribuições mensais em dia e cumprido a carência necessária, têm direito a receber o equivalente a um salário mínimo.
• Pais ou companheiros: Caso a mãe faleça ou esteja incapacitada, a licença se aplicará ao pai ou seu companheiro(a).
• Adotantes e guardiões: Em caso de adoção ou de guarda judicial, a também é conferida esta licença.

Pessoas nas situações especiais abaixo também tem este direito:

• Em caso de parto antecipado, a mulher terá direito à mesma duração de licença.
• Em casos de natimorto (ou seja, o bebê morre no útero) após 23 semanas de gestação, a licença também é devida.

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No Brasil, a licença maternidade tem a duração básica de 120 dias (4 meses), prevista tanto pela CLT quanto pela Constituição Federal. Esse é o período considerado minimamente necessário para a mãe se recuperar.

Porém, há algumas situações que podem ampliar sua duração:

• A funcionária pode apresentar um atestado médico solicitando a extensão da licença por questões de saúde e proteção da gestação, de forma que se inicie até 2 semanas antes e termine até 2 semanas depois.
• Quando a criança sofre de deficiência permanente devido à infecção pelo vírus Zika, a licença é prorrogada em 60 dias, tanto para adoção quanto para nascimento.
• Caso a empresa participe do programa Empresa Cidadã, a licença maternidade é prorrogada em 60 dias, totalizando 180 dias de afastamento, mediante solicitação da funcionária.
• Para empresas do programa Empresa Cidadã, também ocorrem as seguintes modificações para adoção:
  • Extensão de 60 dias para adoção de crianças de até um ano de idade.
  • Extensão de 30 dias para adoção de crianças de um a quatro anos de idade.
  • Extensão de 15 dias para adoção de crianças de quatro a oito anos de idade.

Além dessas situações, a mãe também pode optar por sair de férias após o término de sua licença maternidade, ampliando o período de afastamento e de permanência com seu novo filho. Para tal, é necessário um acordo entre a funcionária e a empresa.

No Brasil, é bastante simples solicitar a licença maternidade. Para funcionárias celetistas, basta a empregada apresentar ao seu empregador um atestado médico, informando a data do início do afastamento do emprego. Ele pode se iniciar entre o 28º dia antes do parto e o parto em si.

Trabalhadoras MEI e autônomas devem estar devidamente inscritas no INSS e em dia com o pagamento das contribuições mensais.

Cumprindo esses requisitos, a mulher pode solicitar a licença maternidade pelo portal Meu INSS ou pelo telefone 135.

No Brasil, o salário-maternidade, também conhecido como auxílio-maternidade, é um benefício pago às seguradas que se afastam de suas atividades em caso de parto, adoção, guarda-judicial, aborto espontâneo ou aborto legal.

Quem Paga a Licença Maternidade no Brasil?

No caso de trabalhadoras com carteira assinada, o pagamento é realizado pela empresa, que depois é reembolsada pelo INSS.

Em todos os outros casos, incluindo trabalhadoras autônomas, MEIs, produtoras rurais e mulheres que não exercem atividade remunerada mas contribuem com o INSS, recebem diretamente da Previdência Social

Qual o Valor da Licença Maternidade no Brasil?

O valor varia dependendo do tipo de segurada. Porém, o valor básico para todas as categorias é equivalente a um salário mínimo. Ou seja, mesmo que as contribuições somem a um valor inferior ao salário mínimo, as seguradas receberão um salário mínimo.

• Empregadas CLT e trabalhadoras avulsas recebem o valor do seu salário normal durante todo o período de afastamento. Além disso, caso recebam remuneração variável (como comissões ou adicionais), receberão a média dos últimos seis meses de salário.
• MEIs, autônomas e contribuintes individuais recebem 1/12 avos da soma dos 12 últimos salários de contribuição em um período de 16 meses.
• Empregadas domésticas recebem um valor equivalente ao último salário de contribuição.
• Seguradas especiais recebem um salário mínimo por mês.

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De forma geral, no Brasil, qualquer médico habilitado pode dar o atestado médico para solicitação da licença maternidade. Mesmo que o mais recomendado seja que o médico assistente que acompanha a gestação forneça este atestado, em casos onde isso não for possível, pode-se obter atestado médico com outros profissionais.

O atestado médico deve comprovar a gestação, além de confirmar a data de início da licença. Porém, é necessário esclarecer que essa data é estimada, podendo mudar sem aviso sob qualquer necessidade.

Dessa forma, caso ocorra uma antecipação do parto, as colaboradoras têm direito ao mesmo período de licença, sem nenhuma penalidade. Além disso, a empregada precisa avisar ao empregador sobre seu afastamento entre o 28º dia antes do parto e o próprio dia do parto.

Sim. Inclusive, segundo a CLT, as novas mães têm direito à estabilidade a partir do momento da confirmação da gravidez, durando por até 5 meses após o parto. Porém, em caso de falta grave, a trabalhadora pode ser demitida por justa causa.

Vale ressaltar que essa regra também é válida para quem está em contrato de experiência ou em contrato de trabalho por tempo determinado.

Adicionalmente, caso a empresa não saiba da gravidez e demita a funcionária, ela ainda terá direito à readmissão em estabilidade temporária ou à indenização equivalente ao período de gravidez mais a licença maternidade, inclusive se a gravidez for descoberta dentro do aviso prévio.