Atualizações da Lei Trabalhista na Polônia para 2026

A Polônia aprovou novas atualizações da lei trabalhista, com entrada em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, afetando direitos a folgas, prazos de aviso prévio e indenizações, conforme noticiado pela L&E Global.

As novas regulamentações expandem a definição legal de tempo de serviço, permitindo que mais tipos de trabalho anterior – incluindo trabalho autônomo, contratos civis, e períodos de estudo ou desemprego (desde que tenham sido feitas contribuições à previdência social) – passem a contar no cálculo de benefícios e remunerações.

O que é tempo de serviço?

Tempo de serviço refere-se ao histórico de trabalho oficialmente reconhecido de um indivíduo, utilizado para calcular a elegibilidade a benefícios trabalhistas como aviso prévio, indenização e dias de férias.

Quais são os impactos para os funcionários?

Os trabalhadores passarão a ter acesso a uma série de novos benefícios com essas mudanças:

• Mais dias de férias –  Alguns trabalhadores poderão atingir o limite de 10 anos de serviço mais rapidamente, qualificando-se para 26 dias de férias em vez de 20.
• Prazos de aviso mais longos – Mais funcionários terão direito a 3 meses de aviso prévio, em vez de apenas um, dependendo do novo tempo de serviço reconhecido.
• Indenizações mais altas – Os trabalhadores poderão ter direito a valores maiores de indenização, como o pacote máximo de três meses de salário para oito anos de tempo de serviço qualificado.

Para garantir que os benefícios sejam aplicados corretamente, os funcionários serão responsáveis por apresentar comprovações de seu histórico de tempo de serviço. Trabalhos autônomos e contratos civis poderão ser verificados por meio de um certificado do Instituto de Seguros Sociais (ZUS) da Polônia, que comprove os períodos de contribuição.

Como os empregadores podem se preparar?

A reforma exigirá ajustes operacionais, legais e financeiros. Departamentos de RH precisarão recalcular o tempo de serviço dos colaboradores, atualizar processos de contratação, políticas de férias, acordos de rescisão e contratos de trabalho.

Recomenda-se que os empregadores informem suas equipes com antecedência, para os funcionários poderem reunir a documentação necessária antes de 2026. Grandes empresas devem iniciar treinamentos internos e auditorias de sistemas assim que possível, evitando contratempos.

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