Nova Jersey apresenta lei de transparência salarial
Nova Jersey implementou novas leis de transparência salarial, que regulam como os empregadores devem divulgar pacotes de remuneração em anúncios de vagas, conforme noticiado pela Forbes em 6 de junho de 2025.
A nova Lei de Transparência Salarial e de Benefícios de Nova Jersey (NJPBTA) exige que a maioria dos empregadores informe faixas salariais, benefícios e programas de compensação em anúncios públicos e postagens internas. A medida acompanha uma tendência crescente nos EUA voltada para reduzir desigualdades salariais e padronizar práticas justas de contratação.
A NJPBTA aplica-se a empregadores com pelo menos 10 funcionários atuando em Nova Jersey por 20 ou mais semanas no ano. Esses empregadores devem incluir as seguintes informações em suas postagens de emprego:
- O salário por hora ou mensal, ou uma faixa salarial definida.
- Uma descrição geral dos benefícios oferecidos.
- Detalhes sobre outras formas de compensação, como comissões, bônus ou remuneração por desempenho.
É essencial que a faixa salarial informe valores mínimos e máximos. Termos como “até R$ 60.000” ou “a partir de R$ 20/hora” já não são aceitos legalmente. Da mesma forma, frases genéricas como “benefícios competitivos” também são proibidas pela nova lei.
As novas regras valem para todos os formatos de divulgação de vagas: sites de emprego, redes sociais, sites corporativos, anúncios impressos e promoções internas.
O NJPBTA complementa outras leis trabalhistas de Nova Jersey voltadas para a promoção da igualdade salarial. A Lei de Igualdade Salarial Diane B. Allen de 2018, em vigor desde 2018, já proíbe a discriminação salarial com base em características protegidas pela Lei Contra a Discriminação do estado. Além disso, desde 2020, está proibida a solicitação do histórico salarial de candidatos, impedindo que as ofertas de remuneração se baseiem em ganhos anteriores.
Quais os impactos para os empregadores?
Empresas que não cumprirem a nova legislação estarão sujeitas a multas aplicadas pelo Departamento do Trabalho e Desenvolvimento da Força de Trabalho de Nova Jersey (NJDOL). As infrações podem custar até US$ 300 na primeira ocorrência e US$ 600 por reincidência.
Empresas de fora do estado também serão afetadas. Qualquer empresa que contrate residentes de Nova Jersey, mesmo em regime remoto, deve seguir as diretrizes da NJPBTA se a vaga estiver aberta para candidatos do estado.
Agências de recrutamento e consultorias têm obrigações ligeiramente diferentes. Elas não precisam divulgar salários e benefícios em anúncios genéricos, mas devem fornecer essas informações durante a entrevista ou proposta para vagas específicas.
Dessa forma, os empregadores devem atualizar seus recursos de RH, treinar equipes de recrutamento, revisar materiais de terceiros e estabelecer processos internos de conformidade. Com a maior visibilidade das faixas salariais, também pode haver pressão interna por ajustes entre funcionários já contratados.
Embora a lei permita variações salariais com base em critérios objetivos como experiência e formação, essas diferenças deverão ser bem documentadas e justificadas.
Tendências atuais nas leis trabalhistas
A iniciativa de Nova Jersey faz parte de uma tendência nacional de reforço da transparência salarial, impulsionada pelas leis trabalhistas dos EUA. Leis semelhantes já estão em vigor na Califórnia, Colorado, Nova York e Washington.
A diversidade de regulamentos entre estados pode gerar confusão para empregadores com operações em vários territórios. Apesar disso, muitos veem a mudança como uma oportunidade para fortalecer a confiança e a equidade nas relações de trabalho.
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