{"id":249683,"date":"2023-03-31T06:46:13","date_gmt":"2023-03-31T05:46:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jibble.io\/labor-laws\/us-state-labor-laws\/massachusetts"},"modified":"2025-08-27T23:40:15","modified_gmt":"2025-08-27T22:40:15","slug":"massachusetts","status":"publish","type":"state-labor-laws","link":"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/leis-trabalhistas\/leis-estaduais-eua\/massachusetts","title":{"rendered":"Leis Trabalhistas de Massachusetts"},"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"_acf_changed":false},"article-type":[],"class_list":["post-249683","state-labor-laws","type-state-labor-laws","status-publish","hentry"],"acf":{"footer_ai_heading":"","footer_ai_fields":null,"footer_class":"","testimonials_slider_check":"","testimonials_title":"","testimonial_list":null,"user_reviews_check":[],"user_reviews_title":"","user_reviews_list":null,"trial_check":[],"qa_component_show":["1"],"qa_component_title":"D\u00favidas comuns","qa_component_subtitle":"Algumas perguntas frequentes...","qa_component_questions":[{"qa_component_question":"Como posso demitir um funcion\u00e1rio em Massachusetts?","qa_component_answer":"Como Massachusetts \u00e9 um estado com emprego\u00a0<em>at-will <\/em>(emprego \u00e0 vontade, em tradu\u00e7\u00e3o livre), um empregador pode demitir um funcion\u00e1rio a qualquer momento e por qualquer raz\u00e3o, com ou sem aviso pr\u00e9vio. Por\u00e9m, empregadores n\u00e3o podem demitir um funcion\u00e1rio por raz\u00f5es discriminat\u00f3rias ou retaliat\u00f3rias. A rescis\u00e3o <em>at-will<\/em> tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 permitida se violar uma pol\u00edtica p\u00fablica estabelecida.","anchor":"como-posso-demitir-funcionario-massachusetts"},{"qa_component_question":"Quando o sal\u00e1rio final deve ser pago em Massachusetts?","qa_component_answer":"Em Massachusetts, funcion\u00e1rios que s\u00e3o demitidos ou sofrem layoff devem receber seu sal\u00e1rio final imediatamente. Se um funcion\u00e1rio estiver ausente no dia do pagamento, deve receber o sal\u00e1rio quando solicitar.\r\n\r\nContudo, funcion\u00e1rios que se demitem podem receber seu sal\u00e1rio final no pr\u00f3ximo dia de pagamento regular programado ou no pr\u00f3ximo s\u00e1bado (se um dia de pagamento regular n\u00e3o estiver estabelecido).","anchor":"quando-salario-final-pago-massachusetts"},{"qa_component_question":"O servi\u00e7o de j\u00fari \u00e9 remunerado em Massachusetts?","qa_component_answer":"Sim.\r\n\r\nEm Massachusetts, todos os funcion\u00e1rios t\u00eam o direito de receber o sal\u00e1rio integral nos primeiros tr\u00eas dias da licen\u00e7a por servi\u00e7o de j\u00fari, e depois disso, recebem US$ 50 por dia do Estado. Os empregadores podem continuar a pagar os funcion\u00e1rios pela licen\u00e7a de j\u00fari, desde que o funcion\u00e1rio d\u00ea a compensa\u00e7\u00e3o que recebe do Estado ao seu empregador.","anchor":"servico-juri-remunerado-massachusetts"},{"qa_component_question":"Massachusetts \u00e9 um estado com direito ao trabalho?","qa_component_answer":"N\u00e3o.\r\n\r\nMassachusetts n\u00e3o \u00e9 um estado com direito ao trabalho (<em>right-to-work<\/em>). Isso quer dizer que pode ser exigido que funcion\u00e1rios do setor privado em Massachusetts entrem ou saiam de um sindicado, ou paguem taxas sindicais como condi\u00e7\u00e3o de emprego.","anchor":"massachusetts-estado-direito-trabalho"},{"qa_component_question":"O que \u00e9 considerado tempo integral em Massachusetts?","qa_component_answer":"As leis trabalhistas de Massachusetts n\u00e3o possuem uma distin\u00e7\u00e3o clara entre funcion\u00e1rios de tempo integral e de meio per\u00edodo. A lei somente diz que um funcion\u00e1rio \u00e9 considerado um funcion\u00e1rio de tempo integral se trabalhar ao menos 30 horas por semana. Funcion\u00e1rios que trabalhem menos de 30 horas s\u00e3o considerados trabalhadores de meio per\u00edodo.","anchor":"o-que-e-considerado-tempo-integral-massachusetts"},{"qa_component_question":"Qual a idade m\u00ednima para trabalhar em Massachusetts?","qa_component_answer":"A idade m\u00ednima para trabalhar em Massachusetts \u00e9 14 anos. Os hor\u00e1rios de trabalho para menores de idade com 14 anos ou mais s\u00e3o regulados pelas leis de trabalho infantil em Massachusetts. Crian\u00e7as com menos de 14 anos somente podem ser empregadas como entregadores de jornal, no setor agr\u00edcola ou na ind\u00fastria do entretenimento.","anchor":"qual-idade-minima-trabalhar-massachusetts"},{"qa_component_question":"Como Trump ir\u00e1 alterar as leis trabalhistas de Massachusetts?","qa_component_answer":"N\u00e3o h\u00e1 nenhuma not\u00edcia confirmada que aborde como a segunda administra\u00e7\u00e3o de Trump ir\u00e1 realmente alterar as leis trabalhistas de Massachusetts. Por\u00e9m, seu segundo governo provavelmente ir\u00e1 introduzir diversas pol\u00edticas boas para os empregadores, incluindo:\r\n<ul id=\"anchors\">\r\n \t<li>Reverter pol\u00edticas favor\u00e1veis aos sindicatos<\/li>\r\n \t<li>Redu\u00e7\u00e3o dos limites de pagamento de horas extras<\/li>\r\n \t<li>Facilitar a reclassifica\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios como terceirizados<\/li>\r\n \t<li>Pol\u00edticas relaxadas para que menores sejam empregados<\/li>\r\n<\/ul>","anchor":"como-trump-alterar-leis-trabalhistas-massachusetts"}],"user_feedback_question":"Encontrou a informa\u00e7\u00e3o que estava procurando?","user_feedback_thank_you_text":"Obrigado por deixar sua opini\u00e3o!","show_general_feedback_form_on_page":true,"labor-law":"<strong>Este artigo aborda:<\/strong>\r\n<ul id=\"anchors\">\r\n \t<li><a href=\"#tempo\">Quais S\u00e3o as Leis de Gest\u00e3o de Tempo em Massachusetts?<\/a><\/li>\r\n \t<li><a href=\"#contratacao\">Quais S\u00e3o as Leis de Contrata\u00e7\u00e3o, Trabalho e Rescis\u00e3o em Massachusetts?<\/a><\/li>\r\n \t<li><a href=\"#pagamento\">Leis Salariais de Massachusetts<\/a><\/li>\r\n \t<li><a href=\"#horasextras\">Quais S\u00e3o as Leis de Horas Extras em Massachusetts?<\/a><\/li>\r\n \t<li><a href=\"#pausas\">Leis de Pausa em Massachusetts<\/a><\/li>\r\n \t<li><a href=\"#licencas\">Quais S\u00e3o as Leis de Licen\u00e7a em Massachusetts?<\/a><\/li>\r\n \t<li><a href=\"#infantil\">Leis de Trabalho Infantil em Massachusetts<\/a><\/li>\r\n \t<li><a href=\"#atualizacoes\">Atualiza\u00e7\u00f5es \u00e0s Leis Trabalhistas de Massachusetts em 2024-2025<\/a><\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n<hr \/>\r\n\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h2\" img=\"\" question=\"Quais S\u00e3o as Leis de Gest\u00e3o de Tempo em Massachusetts?\" img_alt=\"\" css_class=\"tempo\"]\r\n\r\nNos EUA, a Lei de Direitos do Trabalho (Fair Labor Standards Act - <a href=\"https:\/\/www.dol.gov\/agencies\/whd\/flsa\">FLSA<\/a>, em ingl\u00eas) estabelece regulamenta\u00e7\u00f5es para gerenciar o tempo que os funcion\u00e1rios passam no local de trabalho, protegendo seus direitos e garantindo remunera\u00e7\u00e3o justa por seus esfor\u00e7os. Essas leis servem como diretrizes para os empregadores, mantendo-os sob controle e minimizando formas de abuso ou explora\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nEm compara\u00e7\u00e3o com a FLSA, as leis trabalhistas de Massachusetts oferecem maiores prote\u00e7\u00f5es salariais e de pausas aos funcion\u00e1rios. Confira abaixo um resumo das regulamenta\u00e7\u00f5es de sal\u00e1rio m\u00ednimo, horas extras e pausas no estado:\r\n<table class=\"dotted\" style=\"width: 100%; border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\">\r\n<tbody>\r\n<tr style=\"border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\">\r\n<td style=\"width: 24.7012%; background-color: #f2f2f2;\"><b>Sal\u00e1rio M\u00ednimo<\/b><\/td>\r\n<td style=\"width: 74.3692%;\">\r\n<ul id=\"anchors\">\r\n \t<li>Funcion\u00e1rios regulares: US$ 15,00 por hora<\/li>\r\n \t<li>Trabalhadores agr\u00edcolas: US$ 8,00<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<\/td>\r\n<\/tr>\r\n<tr style=\"border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\">\r\n<td style=\"width: 24.7012%; background-color: #f2f2f2;\"><b>Pagamento de Horas Extras<\/b><\/td>\r\n<td style=\"width: 74.3692%;\">\r\n<ul id=\"anchors\">\r\n \t<li>1,5 vezes o sal\u00e1rio hor\u00e1rio por horas trabalhadas al\u00e9m de 40 horas por semana<\/li>\r\n \t<li>US$ 22,50 para trabalhadores com sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<\/td>\r\n<\/tr>\r\n<tr style=\"border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\">\r\n<td style=\"width: 24.7012%; background-color: #f2f2f2;\"><b>Leis de Pausa<\/b><\/td>\r\n<td style=\"width: 74.3692%;\">Uma pausa n\u00e3o remunerada de 30 minutos ap\u00f3s 6 ou mais horas consecutivas de trabalho<\/td>\r\n<\/tr>\r\n<\/tbody>\r\n<\/table>\r\nEmpregadores que violam as leis de gest\u00e3o de tempo de Massachusetts podem enfrentar consequ\u00eancias legais severas, incluindo multas, pagamentos retroativos e indeniza\u00e7\u00f5es. Se os trabalhadores acreditarem que seu empregador violou leis federais de gest\u00e3o de tempo, podem <a href=\"https:\/\/www.mass.gov\/how-to\/file-a-workplace-complaint\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">registrar uma reclama\u00e7\u00e3o na Divis\u00e3o de Direitos do Trabalho do Procurador-Geral de Massachusetts<\/a> para investiga\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00e3o legal. [\/sc_fs_faq]\r\n\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h2\" img=\"\" question=\"Quais S\u00e3o as Leis de Contrata\u00e7\u00e3o, Trabalho e Rescis\u00e3o em Massachusetts?\" img_alt=\"\" css_class=\"contratacao\"]\r\n\r\nAs <a href=\"https:\/\/www.mass.gov\/doc\/fair-employment-poster\/download\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Leis de Igualdade de Oportunidades de Massachusetts<\/a> pro\u00edbem empregadores com seis ou mais funcion\u00e1rios de assediar, retaliar ou discriminar funcion\u00e1rios em qualquer aspecto da <strong>contrata\u00e7\u00e3o<\/strong> ou emprego devido a caracter\u00edsticas protegidas, como:\r\n<table class=\"noborder\" style=\"width: 100%; border-style: hidden;\">\r\n<tbody>\r\n<tr>\r\n<td style=\"width: 54.3161%;\">\r\n<ul id=\"anchors\">\r\n \t<li>Ra\u00e7a<\/li>\r\n \t<li>Cor<\/li>\r\n \t<li>Religi\u00e3o<\/li>\r\n \t<li>Origem nacional<\/li>\r\n \t<li>Idade (para funcion\u00e1rios com 40 anos ou mais)<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<\/td>\r\n<td style=\"width: 45.0199%;\">\r\n<ul id=\"anchors\">\r\n \t<li>Identidade de g\u00eanero<\/li>\r\n \t<li>Orienta\u00e7\u00e3o sexual<\/li>\r\n \t<li>Informa\u00e7\u00e3o gen\u00e9tica<\/li>\r\n \t<li>Ancestralidade<\/li>\r\n \t<li>Servi\u00e7o militar<\/li>\r\n \t<li>Defici\u00eancia<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<\/td>\r\n<\/tr>\r\n<\/tbody>\r\n<\/table>\r\nO emprego em Massachusetts segue a doutrina de emprego <em>at-will <\/em>(\u00e0 vontade, em tradu\u00e7\u00e3o livre), que permite que empregadores e funcion\u00e1rios encerrem uma rela\u00e7\u00e3o de trabalho a qualquer momento e por qualquer motivo. No entanto, os empregadores s\u00e3o proibidos de rescindir um contrato de trabalho de forma arbitr\u00e1ria se a demiss\u00e3o violar pol\u00edticas p\u00fablicas. Al\u00e9m disso, nenhum funcion\u00e1rio pode ser demitido por motivos discriminat\u00f3rios, retaliat\u00f3rios ou por se recusar a participar de atividades ilegais.\r\n\r\nO pagamento do \u00faltimo sal\u00e1rio em Massachusetts deve seguir as diretrizes estaduais. Se um funcion\u00e1rio pede demiss\u00e3o volunt\u00e1ria, deve receber o pagamento integral no pr\u00f3ximo dia regular de pagamento ou no s\u00e1bado seguinte, caso n\u00e3o haja um dia regular. Se um funcion\u00e1rio for demitido ou for afetado por layoff, deve receber o pagamento integral no dia da demiss\u00e3o. Se o funcion\u00e1rio estiver ausente no dia da <strong>demiss\u00e3o<\/strong>, o pagamento final deve ser feito mediante solicita\u00e7\u00e3o. [\/sc_fs_faq]\r\n\r\n<img class=\"aligncenter wp-image-294845 size-full\" src=\"https:\/\/www.jibble.io\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/massachusetts-map-us-1.png\" alt=\"mapa de massachusetts\" width=\"1080\" height=\"855\" \/>\r\n\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h3\" img=\"\" question=\"Quais S\u00e3o as Principais Leis Trabalhistas em Massachusetts?\" img_alt=\"\" css_class=\"\"] Algumas das principais leis trabalhistas em Massachusetts tamb\u00e9m incluem:\r\n<ul id=\"anchors\">\r\n \t<li><strong>Leis de Prote\u00e7\u00e3o ao Denunciante (Whistleblower): <\/strong>Sob as <a href=\"https:\/\/malegislature.gov\/Laws\/GeneralLaws\/PartI\/TitleXXI\/Chapter149\/Section185\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Leis de Denunciantes de Massachusetts<\/a>, empregadores (incluindo os de servi\u00e7os p\u00fablicos) n\u00e3o podem retaliar funcion\u00e1rios que denunciem ou ameacem denunciar viola\u00e7\u00f5es legais, testemunhem contra seu empregador em tribunal ou se recusem a participar de atividades ilegais solicitadas pelo empregador. Antes de relatar a uma autoridade estadual, o funcion\u00e1rio deve enviar um relat\u00f3rio escrito da viola\u00e7\u00e3o ao supervisor, permitindo tempo para a\u00e7\u00e3o corretiva. Por\u00e9m, se denunciar representar risco de dano ao funcion\u00e1rio e ele acreditar que o supervisor j\u00e1 est\u00e1 ciente do problema, o funcion\u00e1rio pode relatar diretamente \u00e0 autoridade estadual.<\/li>\r\n \t<li><strong>Leis sobre Testes de Drogas: <\/strong>Embora n\u00e3o haja leis espec\u00edficas que exijam testes de drogas em Massachusetts, empregadores podem realiz\u00e1-los em certas circunst\u00e2ncias. Testes podem ser exigidos se houver suspeita de uso de drogas que possa causar danos a outros, preju\u00edzos \u00e0 propriedade da empresa ou responsabilidade legal ao empregador.<\/li>\r\n \t<li><strong>Leis sobre Manuten\u00e7\u00e3o de Registros: <\/strong>Empregadores devem manter registros precisos de pagamento por pelo menos tr\u00eas anos. Esses registros devem incluir informa\u00e7\u00f5es como nome, endere\u00e7o, ocupa\u00e7\u00e3o, n\u00famero de previd\u00eancia social, detalhes de taxa de pagamento e horas trabalhadas (di\u00e1rias e semanais). Em Massachusetts, os funcion\u00e1rios podem solicitar acesso a seus registros em local e hor\u00e1rio razo\u00e1veis.<\/li>\r\n \t<li><strong>Leis de Seguran\u00e7a no Trabalho: <\/strong>Sob a <a href=\"https:\/\/www.osha.gov\/laws-regs\/oshact\/completeoshact\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade Ocupacional<\/a> (OSHA) Federal, empregadores em Massachusetts devem garantir um ambiente de trabalho livre de riscos reconhecidos pela OSHA. Funcion\u00e1rios devem receber ferramentas, equipamentos e treinamento adequados em um idioma que compreendam. A OSHA tamb\u00e9m protege funcion\u00e1rios de retalia\u00e7\u00e3o por relatar riscos no local de trabalho \u00e0s autoridades.[\/sc_fs_faq]<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<h2 id=\"pagamento\"><strong><b>Leis Salariais de Massachusetts<\/b><\/strong><\/h2>\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h3\" img=\"\" question=\"Qual \u00e9 o Sal\u00e1rio M\u00ednimo em Massachusetts?\" img_alt=\"\" css_class=\"\"]\r\n\r\nEm Massachusetts, a lei estadual garante que os funcion\u00e1rios recebam um sal\u00e1rio m\u00ednimo de pelo menos US$ 15,00 por hora a partir de 1\u00ba de janeiro de 2023. Essa taxa aplica-se igualmente a funcion\u00e1rios em tempo integral e parcial.\r\n\r\nFuncion\u00e1rios agr\u00edcolas no estado devem receber um sal\u00e1rio m\u00ednimo de US$ 8,00 por hora. [\/sc_fs_faq]\r\n\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h3\" img=\"\" question=\"Qual \u00e9 o Sal\u00e1rio M\u00ednimo de um Funcion\u00e1rio que Recebe Gorjetas em Massachusetts?\" img_alt=\"\" css_class=\"\"]\r\n\r\nSegundo as leis trabalhistas de Massachusetts, um funcion\u00e1rio que recebe gorjetas \u00e9 um trabalhador de servi\u00e7o que recebe mais de US$ 20 por m\u00eas em gorjetas. Desde 1\u00ba de janeiro de 2023, esses funcion\u00e1rios t\u00eam direito a um sal\u00e1rio m\u00ednimo reduzido de US$ 6,75 por hora, permitindo que os empregadores retenham US$ 8,25 como cr\u00e9dito de gorjeta.\r\n\r\nPor\u00e9m, se as gorjetas recebidas e o sal\u00e1rio em dinheiro do funcion\u00e1rio n\u00e3o totalizarem o sal\u00e1rio m\u00ednimo estadual de US$ 15,00 por hora, o empregador deve compensar a diferen\u00e7a.\r\n\r\nOs empregadores tamb\u00e9m podem permitir o pool de gorjetas (distribui\u00e7\u00e3o coletiva de gorjetas entre funcion\u00e1rios). [\/sc_fs_faq]\r\n\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h3\" img=\"\" question=\"Quais S\u00e3o as Isen\u00e7\u00f5es do Sal\u00e1rio M\u00ednimo em Massachusetts?\" img_alt=\"\" css_class=\"\"]\r\n\r\nEm Massachusetts, funcion\u00e1rios com menos de 20 anos podem receber um sal\u00e1rio m\u00ednimo reduzido de US$ 4,25 por hora durante os primeiros 90 dias de emprego. Al\u00e9m disso, certos funcion\u00e1rios est\u00e3o isentos das exig\u00eancias de sal\u00e1rio m\u00ednimo sob as leis estaduais e federais, incluindo:\r\n<ul>\r\n \t<li>Profissionais executivos, administrativos, com forma\u00e7\u00e3o avan\u00e7ada e criativos que ganham pelo menos US$ 684 por semana ou US$ 35,568 por ano<\/li>\r\n \t<li>Vendedores externos<\/li>\r\n \t<li>Membros de ordens religiosas<\/li>\r\n \t<li>Funcion\u00e1rios em treinamento em organiza\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos, religiosas ou educacionais<\/li>\r\n \t<li>Conselheiros e instrutores de acampamento<\/li>\r\n \t<li>Estudantes aprendizes<\/li>\r\n \t<li>Funcion\u00e1rios estudantes em tempo integral<\/li>\r\n \t<li>Bab\u00e1s contratadas de forma casual<\/li>\r\n \t<li>Funcion\u00e1rios de estabelecimentos sazonais e recreativos<\/li>\r\n \t<li>Funcion\u00e1rios que trabalham como acompanhantes de idosos ou doentes<\/li>\r\n \t<li>Entregadores de jornal<\/li>\r\n \t<li>Funcion\u00e1rios de ag\u00eancias de jornal com distribui\u00e7\u00e3o limitada<\/li>\r\n \t<li>Funcion\u00e1rios com defici\u00eancia<\/li>\r\n \t<li>Investigadores criminais federais<\/li>\r\n \t<li>Trabalhadores dom\u00e9sticos que fazem guirlandas<\/li>\r\n \t<li>Pescadores<\/li>\r\n \t<li>Operadores de central telef\u00f4nica<\/li>\r\n \t<li>Marinheiros empregados em navios n\u00e3o americanos [\/sc_fs_faq]<\/li>\r\n<\/ul>\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h3\" img=\"\" question=\"Qual \u00e9 a Data de Pagamento em Massachusetts?\" img_alt=\"\" css_class=\"\"]\r\n\r\nDe acordo com as leis trabalhistas de Massachusetts, funcion\u00e1rios horistas devem receber seus sal\u00e1rios de forma semanal ou quinzenal. Essas leis tamb\u00e9m definem prazos espec\u00edficos de pagamento com base no n\u00famero de dias trabalhados em uma semana.\r\n\r\nSe um funcion\u00e1rio trabalha de 5 a 6 dias por semana, deve ser pago at\u00e9 6 dias ap\u00f3s o \u00faltimo dia de trabalho. Se trabalha de 1 a 4 dias ou a semana inteira (7 dias), deve ser pago at\u00e9 7 dias ap\u00f3s o \u00faltimo dia de trabalho.\r\n\r\nOs empregadores podem pagar sal\u00e1rios via dep\u00f3sito direto, desde que o funcion\u00e1rio possa acessar seu pagamento sem custos adicionais. [\/sc_fs_faq]\r\n\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h2\" img=\"\" question=\"Quais S\u00e3o as Leis de Horas Extras em Massachusetts?\" img_alt=\"\" css_class=\"horasextras\"]\r\n\r\nAs leis trabalhistas sobre horas extras em Massachusetts exigem que todos os funcion\u00e1rios n\u00e3o isentos que trabalhem mais de 40 horas em uma semana recebam pagamento adicional por todas as horas extras trabalhadas. Esse valor extra corresponde a 1,5 vezes o sal\u00e1rio hor\u00e1rio regular do funcion\u00e1rio.\r\n\r\nO pagamento de horas extras n\u00e3o pode ser renunciado por acordo m\u00fatuo entre empregador e funcion\u00e1rio. Al\u00e9m disso, a lei estadual n\u00e3o permite que empregadores ofere\u00e7am folga compensat\u00f3ria (conhecida como <em>comp time<\/em>) no lugar do pagamento de horas extras.\r\n\r\nLembre-se de que as horas de feriados remunerados n\u00e3o s\u00e3o inclu\u00eddas no c\u00e1lculo de horas extras. Por exemplo: um funcion\u00e1rio trabalha 40 horas em uma semana e recebe um dia (8 horas) de folga remunerada, o que aumenta suas horas trabalhadas na semana para 48. Por\u00e9m, ele n\u00e3o receber\u00e1 horas extras pelas 8 horas adicionais, pois essas horas n\u00e3o foram trabalhadas.\r\n<h3><b>Semana de Trabalho Flutuante para Horas Extras em Massachusetts<\/b><\/h3>\r\nAs leis de horas extras do estado permitem que certos funcion\u00e1rios assalariados n\u00e3o isentos recebam horas extras pelo M\u00e9todo da Semana de Trabalho Vari\u00e1vel (conhecido como <em>FWW<\/em>). Funcion\u00e1rios eleg\u00edveis recebem um adicional de 0,5 vez seu sal\u00e1rio hor\u00e1rio regular por cada hora extra trabalhada.\r\n\r\nPara se qualificar a horas extras no m\u00e9todo FWW, o funcion\u00e1rio deve ter uma semana de trabalho com horas flutuantes, mas ainda receber um sal\u00e1rio fixo (incluindo comiss\u00f5es, b\u00f4nus e adicional de periculosidade). [\/sc_fs_faq]\r\n\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h3\" img=\"\" question=\"Quais S\u00e3o as Isen\u00e7\u00f5es de Horas Extras em Massachusetts?\" img_alt=\"\" css_class=\"\"]\r\n\r\nEm Massachusetts, a FLSA isenta certas ocupa\u00e7\u00f5es do pagamento de horas extras devido \u00e0 natureza do trabalho e\/ou do empregador. Funcion\u00e1rios de \"colarinho branco\" - que inclui, de forma geral, administradores, executivos e profissionais qualificados - que ganham pelo menos US$ 684 por semana (ou US$ 35.658 por ano) est\u00e3o isentos de pagamento por horas extras segundo as leis federais.\r\n\r\nA FLSA tamb\u00e9m isenta as seguintes ocupa\u00e7\u00f5es de receber por horas extras:\r\n<ul>\r\n \t<li>Vendedores externos<\/li>\r\n \t<li>Funcion\u00e1rios altamente remunerados que ganham ao menos US$ 107.432 por ano<\/li>\r\n \t<li>Profissionais de inform\u00e1tica ganhando pelo menos US$ 27,63 por hora<\/li>\r\n \t<li>Funcion\u00e1rios de companhias a\u00e9reas<\/li>\r\n \t<li>Bab\u00e1s casuais<\/li>\r\n \t<li>Trabalhadores em parques sazonais ou recreativos<\/li>\r\n \t<li>Vendedores de barcos, aeronaves, caminh\u00f5es e reboques<\/li>\r\n \t<li>Pescadores<\/li>\r\n \t<li>Trabalhadores de transporte de frutas e vegetais<\/li>\r\n \t<li>Motoristas de entrega local e seus ajudantes<\/li>\r\n \t<li>Trabalhadores florestais e madeireiros em empresas com menos de 9 funcion\u00e1rios<\/li>\r\n \t<li>Funcion\u00e1rios de cinemas<\/li>\r\n \t<li>Entregadores de jornal<\/li>\r\n \t<li>Funcion\u00e1rios de ag\u00eancias de jornal com circula\u00e7\u00e3o limitada<\/li>\r\n \t<li>Trabalhadores ferrovi\u00e1rios<\/li>\r\n \t<li>Marinheiros em navios americanos e n\u00e3o americanos<\/li>\r\n \t<li>Trabalhadores de processamento de a\u00e7\u00facar<\/li>\r\n \t<li>Operadores de central telef\u00f4nica<\/li>\r\n \t<li>Motoristas de t\u00e1xi<\/li>\r\n \t<li>Funcion\u00e1rios de emissoras de TV em mercados pequenos<\/li>\r\n \t<li>Vendedores de implementos agr\u00edcolas<\/li>\r\n \t<li>Bombeiros em departamentos p\u00fablicos com menos de 5 membros<\/li>\r\n \t<li>Investigadores criminais federais<\/li>\r\n<\/ul>\r\nAl\u00e9m disso, a lei estadual isenta as seguintes ocupa\u00e7\u00f5es de receber horas extras, mesmo que trabalhem mais de 40 horas por semana:\r\n<ul>\r\n \t<li>Zeladores e cuidadores com moradia que ganham pelo menos US$ 30 por semana<\/li>\r\n \t<li>Caddies de golfe<\/li>\r\n \t<li>Jornaleiros<\/li>\r\n \t<li>Atores ou artistas mirins<\/li>\r\n \t<li>Certos trabalhadores executivos, administrativos ou profissionais que ganham US$ 80 por semana<\/li>\r\n \t<li>Aprendizes, estagi\u00e1rios ou pessoas com defici\u00eancia empregadas sob licen\u00e7a especial<\/li>\r\n \t<li>Motoristas de caminh\u00e3o ou ajudantes com horas m\u00e1ximas estabelecidas pela ICC<\/li>\r\n \t<li>Trabalhadores sazonais contratados por 120 dias ou menos<\/li>\r\n \t<li>Funcion\u00e1rios de postos de gasolina<\/li>\r\n \t<li>Funcion\u00e1rios de restaurantes<\/li>\r\n \t<li>Funcion\u00e1rios de hot\u00e9is, mot\u00e9is e estabelecimentos similares<\/li>\r\n \t<li>Mec\u00e2nicos de garagem (exceto atendentes de estacionamento)<\/li>\r\n \t<li>Funcion\u00e1rios de hospitais<\/li>\r\n \t<li>Funcion\u00e1rios de escolas, faculdades ou acampamentos de ver\u00e3o sem fins lucrativos<\/li>\r\n \t<li>Funcion\u00e1rios de parques de divers\u00f5es que trabalham 150 dias ou menos por ano. [\/sc_fs_faq]<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<h2 id=\"pausas\">Leis de Pausa em Massachusetts<\/h2>\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h3\" img=\"\" question=\"Quais S\u00e3o as Leis de Pausa para Refei\u00e7\u00e3o de Massachusetts?\" img_alt=\"\" css_class=\"pausa\"]\r\n\r\nAs leis de pausas de Massachusetts garantem aos funcion\u00e1rios uma pausa para refei\u00e7\u00e3o de pelo menos 30 minutos se trabalharem mais de 6 horas em um turno. O funcion\u00e1rio deve ser liberado de todas as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas durante essa pausa.\r\n\r\nA lei estadual n\u00e3o exige que a pausa para refei\u00e7\u00e3o seja remunerada, exceto se:\r\n<ul>\r\n \t<li>O funcion\u00e1rio for obrigado a trabalhar durante a pausa<\/li>\r\n \t<li>O empregador solicitar que o funcion\u00e1rio permane\u00e7a no local de trabalho durante a pausa<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<h3><b>Lei do Dia de Descanso de Massachusetts<\/b><\/h3>\r\nEm Massachusetts, os empregadores devem fornecer um dia de descanso ap\u00f3s seis dias consecutivos de trabalho em uma semana padr\u00e3o. Para ser considerado um \"dia de descanso\", o funcion\u00e1rio deve ter folga ininterrupta das 8h \u00e0s 17h. [\/sc_fs_faq]\r\n\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h3\" img=\"\" question=\"Quais S\u00e3o as Leis de Amamenta\u00e7\u00e3o em Massachusetts?\" img_alt=\"\" css_class=\"\"]\r\n\r\nPela Lei Federal de Lei de Prote\u00e7\u00e3o e Cuidado Acess\u00edvel ao Paciente Federal, empregadores em Massachusetts devem fornecer pausas para funcion\u00e1rias lactantes expressarem leite no local de trabalho por um ano ap\u00f3s o parto. A frequ\u00eancia e dura\u00e7\u00e3o das pausas variam conforme a necessidade da funcion\u00e1ria.\r\n\r\nOs empregadores tamb\u00e9m devem oferecer acomoda\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel, incluindo um espa\u00e7o privado e sem intrus\u00e3o para expressar leite. Entretanto, empregadores n\u00e3o s\u00e3o obrigados a remunerar essas pausas, mas a funcion\u00e1ria pode usar pausas remuneradas existentes (se houver) para essa finalidade. [\/sc_fs_faq]\r\n\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h2\" img=\"\" question=\"Quais S\u00e3o as Leis de Licen\u00e7a em Massachusetts?\" img_alt=\"\" css_class=\"licencas\"]\r\n\r\nAs leis trabalhistas sobre licen\u00e7as em Massachusetts exigem que empregadores ofere\u00e7am os seguintes benef\u00edcios:\r\n<ul id=\"anchors\">\r\n \t<li><strong>Licen\u00e7a M\u00e9dica: <\/strong>Todos os funcion\u00e1rios podem acumular uma hora de licen\u00e7a m\u00e9dica para cada 30 horas trabalhadas sob a pol\u00edtica de <a href=\"https:\/\/www.mass.gov\/info-details\/earned-sick-time\">Tempo de Doen\u00e7a Ganho<\/a> de Massachusetts. O ac\u00famulo de licen\u00e7a m\u00e9dica \u00e9 limitado a 40 horas por ano. Enquanto os empregadores com menos de 11 funcion\u00e1rios podem oferecer licen\u00e7a m\u00e9dica n\u00e3o remunerada, aqueles com 11 ou mais funcion\u00e1rios devem oferecer licen\u00e7a m\u00e9dica remunerada.<\/li>\r\n \t<li><strong>Licen\u00e7a M\u00e9dica e Familiar: <\/strong>Sob a <a href=\"https:\/\/www.mass.gov\/info-details\/paid-family-and-medical-leave-pfml-overview-and-benefits\">Licen\u00e7a M\u00e9dica e Familiar Remunerada de Massachusetts<\/a> <em>(Massachusetts Paid Family and Medical Leave, PFML),<\/em> os funcion\u00e1rios podem tirar uma licen\u00e7a remunerada de at\u00e9 12 a 26 semanas em um per\u00edodo de um ano para motivos qualific\u00e1veis, incluindo cuidar de uma doen\u00e7a grave pr\u00f3pria ou de um familiar, gravidez, parto, ado\u00e7\u00e3o, coloca\u00e7\u00e3o em regime de acolhimento ou cuidar de um familiar ferido que fa\u00e7a parte das for\u00e7as armadas. O pagamento semanal m\u00e1ximo sob essa licen\u00e7a \u00e9 de US$ 1.170,64 por semana em 2025. Para ter direito a esse benef\u00edcio, um funcion\u00e1rio deve ter ganho pelo menos US$ 6.300 nos quatro trimestres anteriores e 30 vezes o valor do benef\u00edcio para o qual se qualifica. Ele tamb\u00e9m deve solicitar a licen\u00e7a com pelo menos 60 dias de anteced\u00eancia e notificar o empregador com pelo menos 30 dias de anteced\u00eancia.<\/li>\r\n \t<li><strong>Licen\u00e7a para Vota\u00e7\u00e3o: <\/strong>Funcion\u00e1rios que trabalham em ind\u00fastrias, varejo e estabelecimentos mec\u00e2nicos podem tirar duas horas de <a href=\"https:\/\/www.mass.gov\/info-details\/massachusetts-law-about-time-off-to-vote\">licen\u00e7a para votar em Massachusetts<\/a>. Essa licen\u00e7a pode ser utilizada para votar nas duas primeiras horas ap\u00f3s a abertura das urnas. Um funcion\u00e1rio pode solicitar ao empregador mais tempo, fornecendo uma raz\u00e3o v\u00e1lida. A compensa\u00e7\u00e3o pela licen\u00e7a para vota\u00e7\u00e3o fica inteiramente a crit\u00e9rio do empregador.<\/li>\r\n \t<li><strong>Licen\u00e7a para Doa\u00e7\u00e3o:<\/strong> A <a href=\"https:\/\/www.mass.gov\/doc\/blood-program-memo\/download\">Pol\u00edtica de Licen\u00e7a para Doa\u00e7\u00e3o de Sangue de Massachusetts<\/a> permite que os funcion\u00e1rios estaduais tirem quatro horas de licen\u00e7a remunerada toda vez que doam sangue. Os funcion\u00e1rios podem doar sangue at\u00e9 cinco vezes entre 1\u00ba de outubro e 30 de setembro. Al\u00e9m disso, funcion\u00e1rios do Departamento Executivo podem tirar at\u00e9 cinco dias de licen\u00e7a remunerada para doa\u00e7\u00e3o de medula \u00f3ssea e at\u00e9 30 dias de licen\u00e7a remunerada por ano para doa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os.<\/li>\r\n \t<li><strong>Licen\u00e7a para Servi\u00e7o de J\u00fari: <\/strong>Em Massachusetts, os funcion\u00e1rios t\u00eam direito a tirar licen\u00e7a remunerada para o servi\u00e7o de j\u00fari quando convocados para j\u00fari em tribunais estaduais ou federais. Os empregadores s\u00e3o obrigados a pagar ao trabalhador seu sal\u00e1rio integral durante os tr\u00eas primeiros dias de servi\u00e7o de j\u00fari.<\/li>\r\n \t<li><strong>Licen\u00e7a para V\u00edtimas de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica: <\/strong>Funcion\u00e1rios que s\u00e3o v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, agress\u00e3o sexual, persegui\u00e7\u00e3o ou sequestro, ou que tenham um familiar v\u00edtima, podem tirar uma licen\u00e7a remunerada de at\u00e9 15 dias sob a <a href=\"https:\/\/malegislature.gov\/Laws\/GeneralLaws\/PartI\/TitleXXI\/Chapter149\/Section52E\">Lei de Licen\u00e7a para Viol\u00eancia Dom\u00e9stica de Massachusetts<\/a>. Apenas empregadores com 50 ou mais funcion\u00e1rios s\u00e3o obrigados a oferecer essa licen\u00e7a. Os funcion\u00e1rios podem usar essa licen\u00e7a para buscar ajuda m\u00e9dica, participar de audi\u00eancias judiciais ou procedimentos de cust\u00f3dia, ou receber aconselhamento.<\/li>\r\n \t<li><strong>Licen\u00e7a para Necessidades Pequenas: <\/strong>Os funcion\u00e1rios podem tirar at\u00e9 24 horas de licen\u00e7a n\u00e3o remunerada por ano sob a <a href=\"https:\/\/malegislature.gov\/Laws\/GeneralLaws\/PartI\/TitleXXI\/Chapter149\/Section52d\">Lei de Licen\u00e7a para Necessidades Pequenas de Massachusetts<\/a>. Essa licen\u00e7a pode ser utilizada para motivos como comparecer a compromissos escolares ou odontol\u00f3gicos do filho ou de um parente idoso. No entanto, apenas empresas com mais de 50 funcion\u00e1rios podem oferecer esse benef\u00edcio, com funcion\u00e1rios eleg\u00edveis tendo trabalhado pelo menos 1.250 horas nos \u00faltimos 12 meses. Essa licen\u00e7a \u00e9 oferecida separadamente da FMLA federal.<\/li>\r\n \t<li><strong>Licen\u00e7a para Veteranos: <\/strong>Veteranos que trabalham no setor privado em Massachusetts devem receber licen\u00e7a no Dia dos Veteranos. Os veteranos tamb\u00e9m t\u00eam direito a tirar uma quantidade razo\u00e1vel de tempo livre para participar de atividades do Dia da Mem\u00f3ria (<em>Memorial Day<\/em>). Os empregadores podem optar por compensar os veteranos por esse tempo livre, a seu crit\u00e9rio. No entanto, a licen\u00e7a para veteranos n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria se o funcion\u00e1rio ocupar um cargo que seja essencial para a seguran\u00e7a do p\u00fablico ou para os neg\u00f3cios do empregador. [\/sc_fs_faq]<\/li>\r\n<\/ul>\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h3\" img=\"\" question=\"Quais S\u00e3o os Feriados P\u00fablicos Observados em Massachusetts?\" img_alt=\"\" css_class=\"\"] A seguir, est\u00e1 uma lista dos feriados oficiais que ser\u00e3o observados em Massachusetts em 2025:\r\n<table class=\"dotted\" style=\"width: 100%; border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\">\r\n<tbody>\r\n<tr style=\"border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\">\r\n<td style=\"background-color: #f2f2f2; text-align: center; width: 51.6833%;\"><strong>Feriado Oficial em Massachusetts<\/strong><\/td>\r\n<td style=\"background-color: #f2f2f2; text-align: center; width: 47.7707%;\"><strong>Dia e Data<\/strong><\/td>\r\n<\/tr>\r\n<tr style=\"border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\">\r\n<td style=\"width: 51.6833%;\">Dia de Ano Novo<\/td>\r\n<td style=\"width: 47.7707%;\">Quarta-feira, 1\u00ba de janeiro<\/td>\r\n<\/tr>\r\n<tr style=\"border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\">\r\n<td style=\"width: 51.6833%;\">Dia de Martin Luther King Jr.<\/td>\r\n<td style=\"width: 47.7707%;\">Segunda-feira, 20 de janeiro<\/td>\r\n<\/tr>\r\n<tr style=\"border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\">\r\n<td style=\"width: 51.6833%;\">Dia dos Presidentes<\/td>\r\n<td style=\"width: 47.7707%;\">Segunda-feira, 17 de fevereiro<\/td>\r\n<\/tr>\r\n<tr style=\"border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\">\r\n<td style=\"width: 51.6833%;\">Dia dos Patriotas<\/td>\r\n<td style=\"width: 47.7707%;\">Segunda-feira, 21 de abril<\/td>\r\n<\/tr>\r\n<tr style=\"border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\">\r\n<td style=\"width: 51.6833%;\">Dia da Mem\u00f3ria (Memorial Day)<\/td>\r\n<td style=\"width: 47.7707%;\">Segunda-feira, 26 de maio<\/td>\r\n<\/tr>\r\n<tr style=\"border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\">\r\n<td style=\"width: 51.6833%;\">Juneteenth<\/td>\r\n<td style=\"width: 47.7707%;\">Quinta-feira, 19 de junho<\/td>\r\n<\/tr>\r\n<tr style=\"border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\">\r\n<td style=\"width: 51.6833%;\">Dia da Independ\u00eancia<\/td>\r\n<td style=\"width: 47.7707%;\">Sexta-feira, 4 de julho<\/td>\r\n<\/tr>\r\n<tr style=\"border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\">\r\n<td style=\"width: 51.6833%;\">Dia do Trabalho<\/td>\r\n<td style=\"width: 47.7707%;\">Segunda-feira, 1\u00ba de setembro<\/td>\r\n<\/tr>\r\n<tr style=\"border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\">\r\n<td style=\"width: 51.6833%;\">Dia dos Povos Ind\u00edgenas\/Colombo<\/td>\r\n<td style=\"width: 47.7707%;\">Segunda-feira, 13 de outubro<\/td>\r\n<\/tr>\r\n<tr style=\"border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\">\r\n<td style=\"width: 51.6833%;\">Dia dos Veteranos<\/td>\r\n<td style=\"width: 47.7707%;\">Ter\u00e7a-feira, 11 de novembro<\/td>\r\n<\/tr>\r\n<tr style=\"border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\">\r\n<td style=\"width: 51.6833%;\">Dia de A\u00e7\u00e3o de Gra\u00e7as<\/td>\r\n<td style=\"width: 47.7707%;\">Quinta-feira, 27 de novembro<\/td>\r\n<\/tr>\r\n<tr style=\"border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\">\r\n<td style=\"width: 51.6833%;\">Dia de Natal<\/td>\r\n<td style=\"width: 47.7707%;\">Quinta-feira, 25 de dezembro<\/td>\r\n<\/tr>\r\n<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n[\/sc_fs_faq]\r\n<h2 id=\"infantil\">Leis de Trabalho Infantil em Massachusetts<\/h2>\r\nAs leis trabalhistas sobre trabalho infantil em Massachusetts visam proteger jovens de serem explorados ou sobrecarregados, ao mesmo tempo que permitem que ganhem experi\u00eancia profissional. Essas leis definem a idade m\u00ednima para emprego, jornada de trabalho e ocupa\u00e7\u00f5es proibidas para menores de idade.\r\n\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h3\" img=\"\" question=\"O Que \u00e9 Um Menor de Idade em Massachusetts?\" img_alt=\"\" css_class=\"child\"]\r\n\r\nA lei de Massachusetts define um menor como qualquer pessoa com menos de 18 anos. A idade m\u00ednima para emprego no estado \u00e9 14 anos. Menores de 14 anos s\u00f3 podem trabalhar como entregadores de jornal, em entretenimento ou em fazendas.\r\n<h3>Permiss\u00f5es de Trabalho para Menores de Idade em Massachusetts<\/h3>\r\nMenores de idade precisam <a href=\"https:\/\/www.mass.gov\/how-to\/how-to-get-a-work-permit\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">obter uma permiss\u00e3o de trabalho em Massachusetts<\/a> se desejarem conseguir um emprego. Menores devem obter uma nova permiss\u00e3o de trabalho para cada novo local de emprego. Al\u00e9m disso, os empregadores devem manter a permiss\u00e3o de trabalho do menor arquivada em cada local onde ele estiver empregado durante todo o per\u00edodo de emprego ou at\u00e9 que complete 18 anos. [\/sc_fs_faq]\r\n\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h3\" img=\"\" question=\"Qual \u00e9 o Hor\u00e1rio de Trabalho Para Menores em Massachusetts?\" img_alt=\"\" css_class=\"\"]\r\n\r\nAs<a href=\"https:\/\/www.mass.gov\/info-details\/massachusetts-laws-regulating-minors-work-hours\"> horas de trabalho para menores em Massachusetts<\/a> s\u00e3o determinadas por sua idade e pelo hor\u00e1rio escolar. No entanto, menores de todas as idades s\u00f3 podem trabalhar at\u00e9 seis dias por semana. Al\u00e9m disso, qualquer menor que trabalhe ap\u00f3s as 20h deve estar sob supervis\u00e3o de um adulto, exceto em locais com seguran\u00e7a no local, como shoppings.\r\n\r\nMenores com 16 e 17 anos podem trabalhar at\u00e9 48 horas por semana, com um m\u00e1ximo de nove horas por dia. O trabalho \u00e9 permitido entre 6h e 22h em dias escolares regulares e at\u00e9 as 23h30 em noites sem aula. Menores empregados em restaurantes e hip\u00f3dromos podem trabalhar at\u00e9 a meia-noite nas noites que antecedem um dia sem aula.\r\n\r\nMenores com 14 e 15 anos s\u00f3 podem trabalhar das 7h \u00e0s 19h durante o per\u00edodo letivo. As horas de trabalho podem ser programadas at\u00e9 as 21h, de 1\u00ba de julho at\u00e9 o Dia do Trabalho. As horas semanais de trabalho est\u00e3o limitadas a 18, com um m\u00e1ximo de tr\u00eas horas permitidas em dias de aula e oito horas permitidas em finais de semana e feriados. Durante as f\u00e9rias de ver\u00e3o, menores com 14 e 15 anos podem trabalhar oito horas di\u00e1rias, sem que as horas semanais excedam 40. [\/sc_fs_faq]\r\n\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h3\" img=\"\" question=\"Quais Trabalhos S\u00e3o Banidos para Menores em Massachusetts?\" img_alt=\"\" css_class=\"\"]\r\n\r\nAs leis de trabalho infantil de Massachusetts pro\u00edbem todos os menores de trabalharem em ocupa\u00e7\u00f5es perigosas, incluindo:\r\n<table class=\"noborder\" style=\"width: 100%; border-style: hidden;\">\r\n<tbody>\r\n<tr style=\"border-style: hidden;\">\r\n<td style=\"width: 50.4648%;\">\r\n<ul id=\"negative\">\r\n \t<li>Condu\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, empilhadeiras ou m\u00e1quinas de i\u00e7amento; andar como passageiro de empilhadeira<\/li>\r\n \t<li>Manuseio, servi\u00e7o ou venda de \u00e1lcool<\/li>\r\n \t<li>Opera\u00e7\u00e3o de cortadores motorizados, moedores, picadores, m\u00e1quinas de padaria, m\u00e1quinas de marcenaria, m\u00e1quinas de conforma\u00e7\u00e3o de metal ou compactadores de papel<\/li>\r\n \t<li>Uso de serras, tesouras guilhotina, trituradores de madeira, equipamentos de polimento ou de escova\u00e7\u00e3o<\/li>\r\n \t<li>Trabalho a 30 p\u00e9s (9,14 metros) ou mais acima do solo ou da \u00e1gua<\/li>\r\n \t<li>Empregos declarados perigosos pelo Secret\u00e1rio do Trabalho dos EUA<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<\/td>\r\n<td style=\"width: 49.004%;\">\r\n<ul id=\"negative\">\r\n \t<li>Trabalhos de telhado, demoli\u00e7\u00e3o, escava\u00e7\u00e3o, extra\u00e7\u00e3o de madeira, serraria, minera\u00e7\u00e3o ou fundi\u00e7\u00e3o<\/li>\r\n \t<li>Abate, empacotamento ou processamento de carne e aves<\/li>\r\n \t<li>Fabrica\u00e7\u00e3o de tijolos, telhas, explosivos ou produtos de f\u00f3sforo<\/li>\r\n \t<li>Opera\u00e7\u00f5es ferrovi\u00e1rias, desmantelamento de navios, combate a inc\u00eandios ou trabalho como engenheiro de barcos<\/li>\r\n \t<li>Exposi\u00e7\u00e3o a subst\u00e2ncias radioativas<\/li>\r\n \t<li>Limpeza ou lubrifica\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas perigosas em movimento<\/li>\r\n \t<li>Qualquer emprego que exija posse ou uso de arma de fogo<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<\/td>\r\n<\/tr>\r\n<\/tbody>\r\n<\/table>\r\nAl\u00e9m disso, menores com menos de 16 anos s\u00e3o proibidos de trabalhar nas seguintes profiss\u00f5es:\r\n<table class=\"noborder\" style=\"width: 100%; border-style: hidden;\">\r\n<tbody>\r\n<tr>\r\n<td>\r\n<ul id=\"negative\">\r\n \t<li>Operar, limpar ou reparar m\u00e1quinas motorizadas (exceto certas m\u00e1quinas de escrit\u00f3rio, varejo ou cozinha)<\/li>\r\n \t<li>Cozinhar em grelhas a fogo aberto, usar fritadeiras, assadores rotativos ou panelas de press\u00e3o<\/li>\r\n \t<li>Usar cortadores, moedores, batedeiras ou realizar tarefas de panifica\u00e7\u00e3o<\/li>\r\n \t<li>Manusear superf\u00edcies quentes, gordura ou micro-ondas acima de 140\u202f\u00b0F (60\u202f\u00b0C)<\/li>\r\n \t<li>Trabalhar em freezers, f\u00e1bricas, armaz\u00e9ns ou constru\u00e7\u00e3o<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<\/td>\r\n<td>\r\n<ul id=\"negative\">\r\n \t<li>Usar escadas, andaimes ou trabalhar em transporte ou servi\u00e7os p\u00fablicos (exceto trabalhos administrativos)<\/li>\r\n \t<li>Trabalhos em garagens, p\u00e1tios de tijolos\/madeira, locais de divers\u00f5es ou vendas porta a porta<\/li>\r\n \t<li>Carregar\/descarregar caminh\u00f5es, trabalhar em torno de caldeiras ou m\u00e1quinas el\u00e9tricas perigosas<\/li>\r\n \t<li>Andar em um ve\u00edculo (exceto no banco do passageiro com cinto de seguran\u00e7a)<\/li>\r\n \t<li>Qualquer emprego considerado perigoso pelo Procurador Geral de Massachusetts<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<\/td>\r\n<\/tr>\r\n<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n[\/sc_fs_faq]\r\n<h2 id=\"atualizacoes\"><b>Atualiza\u00e7\u00f5es \u00e0s Leis Trabalhistas de Massachusetts em 2025<\/b><\/h2>\r\n<h3><b>1. Leis de Transpar\u00eancia Salarial<\/b><\/h3>\r\n<ul id=\"anchors\">\r\n \t<li><strong>Empregadores obrigados a divulgar faixa salarial em an\u00fancios de vagas: <\/strong>Em Massachusetts, empregadores com 25 ou mais funcion\u00e1rios dever\u00e3o informar a faixa salarial de uma vaga em todos os an\u00fancios de emprego, conforme a <a href=\"https:\/\/www.mass.gov\/doc\/h4890-signing\/download\">Lei de Transpar\u00eancia de Faixas Salariais de Massachusetts<\/a>. A lei tamb\u00e9m exigir\u00e1 que os empregadores divulguem informa\u00e7\u00f5es salariais mediante solicita\u00e7\u00e3o de candidatos, funcion\u00e1rios ou pessoas que recebam promo\u00e7\u00f5es ou transfer\u00eancias. A lei entrar\u00e1 em vigor em 29 de outubro de 2025.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<h3><b>2. Licen\u00e7a M\u00e9dica e Familiar Remunerada<\/b><\/h3>\r\n<ul id=\"anchors\">\r\n \t<li><strong>Benef\u00edcio m\u00e1ximo da licen\u00e7a familiar e m\u00e9dica remunerada aumentado:<\/strong> A partir de 1\u00ba de janeiro de 2025, o benef\u00edcio semanal m\u00e1ximo para funcion\u00e1rios que utilizarem a licen\u00e7a m\u00e9dica e familiar remunerada de Massachusetts ser\u00e1 ajustado para US$ 1.170,64. O valor anterior, em 2024, era de US$ 1.149,90.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<h2><strong>Nota de Advert\u00eancia Importante<\/strong><\/h2>\r\nEste conte\u00fado \u00e9 fornecido somente para fins informativos. Por mais que nos esforcemos para garantir a precis\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o apresentada, n\u00e3o podemos garantir que ela esteja livre de erros ou omiss\u00f5es.\r\n\r\nRecomendamos que os usu\u00e1rios verifiquem de forma independente qualquer informa\u00e7\u00e3o importante e que n\u00e3o dependam apenas do conte\u00fado oferecido.","hide_back_to_labor_law_button":false},"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v26.8 (Yoast SEO v26.8) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>Leis Trabalhistas de Massachusetts | 27 de agosto de 2025<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Leis trabalhistas de Massachusetts, incluindo gest\u00e3o de tempo, contrata\u00e7\u00e3o, rescis\u00e3o, pagamento, licen\u00e7as e principais direitos trabalhistas\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/leis-trabalhistas\/leis-estaduais-eua\/massachusetts\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Leis Trabalhistas de Massachusetts | 27 de agosto de 2025\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Leis trabalhistas de Massachusetts, incluindo gest\u00e3o de tempo, contrata\u00e7\u00e3o, rescis\u00e3o, pagamento, licen\u00e7as e principais direitos trabalhistas\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/leis-trabalhistas\/leis-estaduais-eua\/massachusetts\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Jibble\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2025-08-27T22:40:15+00:00\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"19 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/leis-trabalhistas\/leis-estaduais-eua\/massachusetts\",\"url\":\"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/leis-trabalhistas\/leis-estaduais-eua\/massachusetts\",\"name\":\"Leis Trabalhistas de Massachusetts | 27 de agosto de 2025\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.jibble.io\/#website\"},\"datePublished\":\"2023-03-31T05:46:13+00:00\",\"dateModified\":\"2025-08-27T22:40:15+00:00\",\"description\":\"Leis trabalhistas de Massachusetts, incluindo gest\u00e3o de tempo, contrata\u00e7\u00e3o, rescis\u00e3o, pagamento, licen\u00e7as e principais direitos trabalhistas\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/leis-trabalhistas\/leis-estaduais-eua\/massachusetts\"]}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.jibble.io\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.jibble.io\/\",\"name\":\"Jibble\",\"description\":\"Meet the new standard in time tracking software\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.jibble.io\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.jibble.io\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/www.jibble.io\/#organization\",\"name\":\"Jibble\",\"url\":\"https:\/\/www.jibble.io\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.jibble.io\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/www.jibble.io\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/Original-copy-923x1024.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/www.jibble.io\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/Original-copy-923x1024.png\",\"width\":\"923\",\"height\":\"1024\",\"caption\":\"Jibble\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.jibble.io\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.linkedin.com\/company\/jibble\/\"]}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Leis Trabalhistas de Massachusetts | 27 de agosto de 2025","description":"Leis trabalhistas de Massachusetts, incluindo gest\u00e3o de tempo, contrata\u00e7\u00e3o, rescis\u00e3o, pagamento, licen\u00e7as e principais direitos trabalhistas","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/leis-trabalhistas\/leis-estaduais-eua\/massachusetts","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Leis Trabalhistas de Massachusetts | 27 de agosto de 2025","og_description":"Leis trabalhistas de Massachusetts, incluindo gest\u00e3o de tempo, contrata\u00e7\u00e3o, rescis\u00e3o, pagamento, licen\u00e7as e principais direitos trabalhistas","og_url":"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/leis-trabalhistas\/leis-estaduais-eua\/massachusetts","og_site_name":"Jibble","article_modified_time":"2025-08-27T22:40:15+00:00","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Est. tempo de leitura":"19 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/leis-trabalhistas\/leis-estaduais-eua\/massachusetts","url":"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/leis-trabalhistas\/leis-estaduais-eua\/massachusetts","name":"Leis Trabalhistas de Massachusetts | 27 de agosto de 2025","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.jibble.io\/#website"},"datePublished":"2023-03-31T05:46:13+00:00","dateModified":"2025-08-27T22:40:15+00:00","description":"Leis trabalhistas de Massachusetts, incluindo gest\u00e3o de tempo, contrata\u00e7\u00e3o, rescis\u00e3o, pagamento, licen\u00e7as e principais direitos trabalhistas","inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/leis-trabalhistas\/leis-estaduais-eua\/massachusetts"]}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.jibble.io\/#website","url":"https:\/\/www.jibble.io\/","name":"Jibble","description":"Meet the new standard in time tracking software","publisher":{"@id":"https:\/\/www.jibble.io\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.jibble.io\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.jibble.io\/#organization","name":"Jibble","url":"https:\/\/www.jibble.io\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.jibble.io\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/www.jibble.io\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/Original-copy-923x1024.png","contentUrl":"https:\/\/www.jibble.io\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/Original-copy-923x1024.png","width":"923","height":"1024","caption":"Jibble"},"image":{"@id":"https:\/\/www.jibble.io\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.linkedin.com\/company\/jibble\/"]}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/state-labor-laws\/249683","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/state-labor-laws"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/state-labor-laws"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/state-labor-laws\/249683\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":315911,"href":"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/state-labor-laws\/249683\/revisions\/315911"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=249683"}],"wp:term":[{"taxonomy":"article-type","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/article-type?post=249683"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}