{"id":217225,"date":"2023-03-27T07:31:41","date_gmt":"2023-03-27T06:31:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jibble.io\/labor-laws\/us-state-labor-laws\/new-jersey"},"modified":"2025-07-24T17:07:34","modified_gmt":"2025-07-24T16:07:34","slug":"nova-jersey","status":"publish","type":"state-labor-laws","link":"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/leis-trabalhistas\/leis-estaduais-eua\/nova-jersey","title":{"rendered":"Leis Trabalhistas de Nova Jersey"},"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"_acf_changed":false},"article-type":[],"class_list":["post-217225","state-labor-laws","type-state-labor-laws","status-publish","hentry"],"acf":{"footer_ai_heading":"","footer_ai_fields":null,"footer_class":"","testimonials_slider_check":[],"testimonials_title":"","testimonial_list":null,"user_reviews_check":[],"user_reviews_title":"","user_reviews_list":null,"trial_check":[],"qa_component_show":["1"],"qa_component_title":"D\u00favidas comuns","qa_component_subtitle":"Algumas perguntas frequentes...","qa_component_questions":[{"qa_component_question":"Como as horas extras s\u00e3o calculadas para funcion\u00e1rios que recebem gorjeta em Nova Jersey?","qa_component_answer":"<span style=\"font-weight: 400;\">Em Nova Jersey, funcion\u00e1rios que recebem gorjeta devem receber horas extras a uma taxa de 1,5 vez sua taxa hor\u00e1ria normal para horas trabalhadas al\u00e9m de 40 por semana. Al\u00e9m disso, o c\u00e1lculo das horas extras n\u00e3o pode considerar apenas o sal\u00e1rio reduzido do funcion\u00e1rio, devendo incluir a diferen\u00e7a at\u00e9 o sal\u00e1rio m\u00ednimo estadual.<\/span>\r\n\r\nPor exemplo, se um funcion\u00e1rio que recebe gorjeta trabalha 45 horas em uma semana, ele tem direito a receber US$ 116.175 como sal\u00e1rio de hora extra pelas cinco horas trabalhadas como extras. (15.49 x 1.5 x 5 = US<span style=\"font-weight: 400;\">$ 116.175)<\/span>","anchor":"horas-extras-funcionarios-gorjeta-nova-jersey"},{"qa_component_question":"Meu empregador pode alterar minha escala sem aviso em Nova Jersey?","qa_component_answer":"Sim.\r\n\r\nUm empregador em Nova Jersey tem controle total sobre as horas de trabalho e as escalas de um funcion\u00e1rio e pode alter\u00e1-las sem aviso, se necess\u00e1rio. No entanto, se as horas de um funcion\u00e1rio forem reduzidas como resultado de uma altera\u00e7\u00e3o, ele pode ter direito a seguro desemprego.","anchor":"meu-empregador-pode-alterar-escala-sem-aviso-nova-jersey"},{"qa_component_question":"O dever como jurado \u00e9 pago em Nova Jersey?","qa_component_answer":"Depende.\r\n\r\nSob a lei estadual e federal, todos os funcion\u00e1rios em Nova Jersey podem usar licen\u00e7a para realizar dever como jurado. Por\u00e9m, as leis estaduais d\u00e3o aos funcion\u00e1rios p\u00fablicos o direito a licen\u00e7a remunerada para dever como jurado, enquanto os funcion\u00e1rios privados n\u00e3o s\u00e3o pagos.","anchor":"trabalho-jurado-pago-nova-jersey"},{"qa_component_question":"Como as leis trabalhistas de Nova Jersey ser\u00e3o alteradas por Trump?","qa_component_answer":"N\u00e3o h\u00e1 nenhuma not\u00edcia confirmada sobre reformas nas leis trabalhistas em Nova Jersey. Por\u00e9m, \u00e9 esperado que a segunda administra\u00e7\u00e3o de Trump realize v\u00e1rias modifica\u00e7\u00f5es boas para os empregadores nas leis trabalhistas federais. Para resumir, \u00e9 prov\u00e1vel que sua administra\u00e7\u00e3o reverta pol\u00edticas favor\u00e1veis aos sindicatos e os limites de pagamento por horas extras favorecidos pelo governo Biden.\r\n\r\nA administra\u00e7\u00e3o Trump tamb\u00e9m tornar\u00e1 mais f\u00e1cil para empregadores reclassificarem empregadores como contratados independentes, potencialmente limitando o acesso a benef\u00edcios salariais para <em>gig workers<\/em>, sem v\u00ednculos empregat\u00edcios. As pol\u00edticas para menores serem empregados tamb\u00e9m podem se tornar mais lenientes.","anchor":"nova-jersey-alteracoes-leis-trabalhistas-trump"},{"qa_component_question":"Posso obter licen\u00e7a m\u00e9dica remunerada em Nova Jersey?","qa_component_answer":"Sim!\r\n\r\nSeguindo as pol\u00edticas de Licen\u00e7a M\u00e9dica Remunerada de Nova Jersey, os funcion\u00e1rios t\u00eam direito a ganhar uma hora de licen\u00e7a m\u00e9dica remunerada para cada 30 horas de trabalho. Eles podem acumular um m\u00e1ximo de 40 horas de licen\u00e7a remunerada por ano.","anchor":"posso-obter-licenca-medica-remunerada-nova-jersey"}],"user_feedback_question":"Encontrou a informa\u00e7\u00e3o que estava procurando?","user_feedback_thank_you_text":"Obrigado por deixar sua opini\u00e3o!","show_general_feedback_form_on_page":true,"labor-law":"<strong>Este artigo aborda:<\/strong>\r\n<ul id=\"anchors\">\r\n \t<li><a href=\"#tempo\">Quais S\u00e3o as Leis de Gest\u00e3o de Tempo de Nova Jersey?<\/a><\/li>\r\n \t<li><a href=\"#contratacao\">Quais S\u00e3o os Direitos de Trabalho, Contrata\u00e7\u00e3o &amp; Rescis\u00e3o em Nova Jersey?<\/a><\/li>\r\n \t<li><a href=\"#pagamento\">Leis de Pagamento em Nova Jersey<\/a><\/li>\r\n \t<li><a href=\"#horasextras\">Quais S\u00e3o as Leis de Horas Extras em Nova Jersey?<\/a><\/li>\r\n \t<li><a href=\"#pausa\">Leis de Pausa em Nova Jersey<\/a><\/li>\r\n \t<li><a href=\"#licenca\">Quais S\u00e3o as Leis de Licen\u00e7a em Nova Jersey?<\/a><\/li>\r\n \t<li><a href=\"#infantil\">Leis de Trabalho Infantil em Nova Jersey<\/a><\/li>\r\n \t<li><a href=\"#atualizacoes\">Atualiza\u00e7\u00f5es \u00e0s Leis Trabalhistas em Nova Jersey em 2025<\/a><\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n<hr \/>\r\n\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h2\" img=\"\" question=\"Quais S\u00e3o as Leis de Gest\u00e3o de Tempo de Nova Jersey?\" img_alt=\"\" css_class=\"tempo\"]\r\n\r\nNos Estados Unidos, a <a href=\"https:\/\/www.dol.gov\/agencies\/whd\/flsa#:~:text=FLSA%20Minimum%20Wage%3A%20The%20federal,to%20the%20higher%20minimum%20wage.\">Lei de Direitos do Trabalho<\/a> (FLSA) \u00e9 uma lei federal fundamental que regula a gest\u00e3o de tempo, estabelece taxas de sal\u00e1rio por hora e pagamento de horas extras, e exige que os empregadores registrem com precis\u00e3o as horas trabalhadas pelos funcion\u00e1rios.\r\n\r\nAs leis trabalhistas e de gest\u00e3o de tempo em Nova Jersey s\u00e3o reguladas por normas federais e estaduais. Por\u00e9m, quando elas entram em conflito, aplica-se o estatuto que oferece maior prote\u00e7\u00e3o. Confira abaixo um breve resumo das disposi\u00e7\u00f5es relacionadas ao sal\u00e1rio m\u00ednimo, horas extras e pausas em Nova Jersey:\r\n<table class=\"dotted\" style=\"width: 100.459%; border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\">\r\n<tbody>\r\n<tr style=\"border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\">\r\n<td style=\"width: 25.2797%; background-color: #f2f2f2;\"><b>Sal\u00e1rio M\u00ednimo<\/b><\/td>\r\n<td style=\"width: 129.854%;\">US$ 15,49<\/td>\r\n<\/tr>\r\n<tr style=\"border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\">\r\n<td style=\"width: 25.2797%; background-color: #f2f2f2;\"><b>Pagamento por Hora Extra<\/b><\/td>\r\n<td style=\"width: 129.854%;\">\r\n<ul id=\"anchors\">\r\n \t<li>1,5 vezes o sal\u00e1rio normal para qualquer hora trabalhada al\u00e9m de 40 horas semanais<\/li>\r\n \t<li>US$ 23,235 para trabalhadores com sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<\/td>\r\n<\/tr>\r\n<tr style=\"border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\">\r\n<td style=\"width: 25.2797%; background-color: #f2f2f2;\"><b>Leis de Pausa<\/b><\/td>\r\n<td style=\"width: 129.854%;\">Pausas n\u00e3o s\u00e3o exigidas por lei<\/td>\r\n<\/tr>\r\n<\/tbody>\r\n<\/table>\r\nEmpregadores que violam as leis federais de gest\u00e3o de tempo enfrentam graves consequ\u00eancias legais, incluindo multas, pagamento retroativo e indeniza\u00e7\u00f5es.\r\n\r\nCaso os trabalhadores sintam que seus empregadores violaram as leis federais de gest\u00e3o de tempo, eles podem <a href=\"https:\/\/www.nj.gov\/labor\/wageandhour\/claims-appeals-investigations\/file\/\">realizar uma reclama\u00e7\u00e3o salarial junto ao Departamento do Trabalho e M\u00e3o de Obra e com sua Divis\u00e3o de Conformidade de Sal\u00e1rios e Horas<\/a> para investiga\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00e3o legal. [\/sc_fs_faq]\r\n\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h2\" img=\"\" question=\"Quais S\u00e3o os Direitos de Trabalho, Contrata\u00e7\u00e3o &amp; Rescis\u00e3o em Nova Jersey?\" img_alt=\"\" css_class=\"contratacao\"]\r\n\r\nA <a href=\"https:\/\/www.nj.gov\/oag\/dcr\/downloads\/brazilian-portuguese\/fact_Discrimination_POB.pdf\">Lei de Nova Jersey contra a Discrimina\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0(NJLAD) pro\u00edbe discrimina\u00e7\u00e3o no processo de <strong>contrata\u00e7\u00e3o<\/strong> e no ambiente de trabalho com base em:\r\n<table class=\"noborder\" style=\"width: 98.4414%; border-style: hidden;\">\r\n<tbody>\r\n<tr style=\"border-style: hidden;\">\r\n<td style=\"width: 46.5831%;\">\r\n<ul id=\"anchors\">\r\n \t<li>Ra\u00e7a<\/li>\r\n \t<li>Cren\u00e7a<\/li>\r\n \t<li>Origem nacional<\/li>\r\n \t<li>Cor<\/li>\r\n \t<li>Sexo e g\u00eanero<\/li>\r\n \t<li>Tra\u00e7os heredit\u00e1rios, celulares ou sangu\u00edneos at\u00edpicos<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<\/td>\r\n<td style=\"width: 120.369%;\">\r\n<ul id=\"anchors\">\r\n \t<li>Idade<\/li>\r\n \t<li>Orienta\u00e7\u00e3o sexual<\/li>\r\n \t<li>Defici\u00eancia<\/li>\r\n \t<li>Estado civil<\/li>\r\n \t<li>Informa\u00e7\u00f5es gen\u00e9ticas<\/li>\r\n \t<li>Obriga\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o militar<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<\/td>\r\n<\/tr>\r\n<\/tbody>\r\n<\/table>\r\nAl\u00e9m disso, empregadores em Nova Jersey devem informar os funcion\u00e1rios <strong>contratados<\/strong> sobre sua taxa de pagamento e cronogramas de pagamento ap\u00f3s a conclus\u00e3o do processo de contrata\u00e7\u00e3o. Qualquer altera\u00e7\u00e3o nos cronogramas deve ser comunicada previamente.\r\n\r\nO emprego em Nova Jersey opera de forma <em>at-will<\/em>, \"emprego \u00e0 vontade\", em tradu\u00e7\u00e3o livre. Isso significa que o empregador ou o empregado pode encerrar a rela\u00e7\u00e3o de trabalho a qualquer momento, por qualquer motivo, sem aviso pr\u00e9vio.\r\n\r\nContudo, esta pol\u00edtica n\u00e3o se aplica se o contrato do funcion\u00e1rio estipular termos espec\u00edficos para rescis\u00e3o, ou se o empregador demitir o funcion\u00e1rio por discrimina\u00e7\u00e3o ou em viola\u00e7\u00e3o \u00e0 pol\u00edtica p\u00fablica.\r\n\r\nAp\u00f3s a <strong>rescis\u00e3o<\/strong>, os sal\u00e1rios finais devem ser pagos at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia de pagamento regular. Em caso de disputas salariais, pode-se conceder at\u00e9 dez dias adicionais.\r\n\r\nDesde 10 de abril de 2023, empregadores com 100 ou mais funcion\u00e1rios devem fornecer um aviso de 90 dias antes de uma demiss\u00e3o em massa. Funcion\u00e1rios demitidos devido a uma demiss\u00e3o em massa t\u00eam direito a receber uma semana de pagamento para cada ano de servi\u00e7o. [\/sc_fs_faq]\r\n\r\n<img class=\"alignnone wp-image-280382 size-full\" src=\"https:\/\/www.jibble.io\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/new-jersey-map-us-1.png\" alt=\"mapa de Nova Jersey\" width=\"1080\" height=\"855\" \/>\r\n\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h3\" img=\"\" question=\"Quais S\u00e3o as Principais Leis Trabalhistas em Nova Jersey?\" img_alt=\"\" css_class=\"\"]\r\n\r\nAlgumas pol\u00edticas importantes que tamb\u00e9m afetam o emprego em Nova Jersey incluem:\r\n<ul>\r\n \t<li><strong>Leis de Seguro de Sa\u00fade -<\/strong>\u00a0Funcion\u00e1rios eleg\u00edveis e seus dependentes podem estender o seguro sa\u00fade por 18 a 36 meses sob a legisla\u00e7\u00e3o federal <a href=\"https:\/\/www.dol.gov\/general\/topic\/health-plans\/cobra\">COBRA<\/a> por motivos v\u00e1lidos. Eles incluem perda de emprego (volunt\u00e1ria ou n\u00e3o), div\u00f3rcio, morte ou separa\u00e7\u00e3o legal. Por\u00e9m, a lei COBRA aplica-se apenas a empresas com 20 ou mais funcion\u00e1rios. Empregadores com menos de 20 trabalhadores devem fornecer a seus funcion\u00e1rios ou dependentes at\u00e9 12 meses de cobertura de sa\u00fade sob a <a href=\"https:\/\/www.nj.gov\/dobi\/division_insurance\/ihcseh\/bulletins\/seh98_06.htm#:~:text=State%20continuation%20of%20coverage%20is,for%20up%20to%2012%20months.\">continua\u00e7\u00e3o de cobertura do estado de Nova Jersey<\/a>.<\/li>\r\n \t<li><strong>Leis de Prote\u00e7\u00e3o no Local de Trabalho -<\/strong>\u00a0Em Nova Jersey, empregadores e empregados privados s\u00e3o regidos pela <a href=\"https:\/\/www.osha.gov\/\">Administra\u00e7\u00e3o de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade Ocupacional<\/a> (OSHA), que garante condi\u00e7\u00f5es seguras e saud\u00e1veis no local de trabalho. A OSHA tamb\u00e9m fornece treinamento e educa\u00e7\u00e3o sobre medidas de seguran\u00e7a no local de trabalho e perigos reconhecidos e oferece prote\u00e7\u00e3o aos funcion\u00e1rios contra retalia\u00e7\u00e3o por delitos. A <a href=\"https:\/\/www.nj.gov\/health\/workplacehealthandsafety\/peosh\/\">Lei de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade Ocupacional de Funcion\u00e1rios P\u00fablicos de Nova Jersey<\/a> (NJPEOSH) permite que funcion\u00e1rios p\u00fablicos notifiquem anonimamente seus empregadores ou autoridades da NJPEOSH sobre perigos no local de trabalho. As reclama\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m podem ser enviadas para solicitar uma inspe\u00e7\u00e3o por preocupa\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a.<\/li>\r\n \t<li><strong>Leis de Testes de Drogas - <\/strong>Empregadores em Nova Jersey podem realizar testes de drogas no per\u00edodo pr\u00e9-contrata\u00e7\u00e3o. Funcion\u00e1rios com resultados positivos devem ter tempo para apresentar uma explica\u00e7\u00e3o justific\u00e1vel. Empregadores tamb\u00e9m podem proibir a posse ou uso de drogas no local de trabalho.<\/li>\r\n \t<li><strong>Lei de Prote\u00e7\u00e3o ao Denunciante -<\/strong>\u00a0A <a href=\"https:\/\/www.nj.gov\/military\/personnel\/publications\/cepa-contact.pdf\">Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Funcion\u00e1rios Conscientes de Nova Jersey<\/a> (CEPA) pro\u00edbe empregadores de retaliar, discriminar, demitir ou disciplinar trabalhadores que denunciem viola\u00e7\u00f5es da lei ou testemunhem contra atividades ilegais no ambiente de trabalho a seu supervisor, autoridade p\u00fablica ou \u00f3rg\u00e3o investigador. Para serem protegidos, os denunciantes devem denunciar a viola\u00e7\u00e3o por escrito para as autoridades relevantes. Al\u00e9m disso, a CEPA oferece aos empregadores tempo razo\u00e1vel para corrigir as atividades ou pol\u00edticas que violam a lei.<\/li>\r\n \t<li><strong>Lei de Manuten\u00e7\u00e3o de Registros -<\/strong>\u00a0Em Nova Jersey, empregadores devem manter registros precisos dos funcion\u00e1rios por pelo menos seis anos. Esses registros devem incluir nome, endere\u00e7o, data de nascimento (para menores de 18 anos) e n\u00famero do seguro social (se aplic\u00e1vel). Adicionalmente, os registros de folha de pagamento de um funcion\u00e1rio relacionados a sua taxa hor\u00e1ria, escalas de trabalho, pagamentos especiais e datas de contrata\u00e7\u00e3o e rescis\u00e3o devem ser mantidos por ao menos quatro anos. Ap\u00f3s o funcion\u00e1rio ser demitido, esses registros devem ser mantidos pelos pr\u00f3ximos seis trimestres. [\/sc_fs_faq]<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<h2 id=\"pagamento\">Leis de Pagamento em Nova Jersey<\/h2>\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h3\" img=\"\" question=\"Qual \u00e9 o Sal\u00e1rio M\u00ednimo em Nova Jersey?\" img_alt=\"\" css_class=\"\"]\r\n\r\nO sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 a menor compensa\u00e7\u00e3o que um funcion\u00e1rio tem direito a receber, conforme definido por leis federais ou estaduais, por realizar seu trabalho em um determinado per\u00edodo. Esse valor n\u00e3o pode ser negociado ou reduzido por acordo m\u00fatuo ou negocia\u00e7\u00e3o coletiva.\r\n\r\nA partir de 1\u00ba de janeiro de 2025, o sal\u00e1rio m\u00ednimo em Nova Jersey aumentou em US$ 0,36, chegando a US$ 15,49 por hora. Algumas ocupa\u00e7\u00f5es t\u00eam direito a sal\u00e1rios m\u00ednimos diferentes, conforme a legisla\u00e7\u00e3o estadual. As taxas atualizadas para 2025 s\u00e3o as seguintes:\r\n<ul>\r\n \t<li><strong>Para funcion\u00e1rios de empresas sazonais e pequenas empresas (menos de seis funcion\u00e1rios) -<\/strong>\u00a0US$ 14,53<\/li>\r\n \t<li><strong>Trabalhadores agr\u00edcolas -<\/strong>\u00a0US$ 13,40<\/li>\r\n \t<li><strong>Trabalhadores de cuidados diretos de longo prazo -<\/strong>\u00a0US$ 18,49[\/sc_fs_faq]<\/li>\r\n<\/ul>\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h3\" img=\"\" question=\"Qual \u00e9 o Sal\u00e1rio M\u00ednimo de um Funcion\u00e1rio que Recebe Gorjeta em Nova Jersey?\" img_alt=\"\" css_class=\"\"]\r\n\r\nEm Nova Jersey, um trabalhador que ganha mais de US$ 30 em gorjetas por m\u00eas \u00e9 classificado como funcion\u00e1rio que recebe gorjetas. A partir de 1\u00ba de janeiro de 2025, os empregadores podem pagar um sal\u00e1rio base reduzido de US$ 5,62 por hora, mantendo um cr\u00e9dito de gorjetas de US$ 9,87.\r\n\r\nO total de ganhos de um funcion\u00e1rio com gorjetas, incluindo gorjetas, deve somar pelo menos o sal\u00e1rio m\u00ednimo estadual de US$ 15,49 por hora. Se o pagamento total n\u00e3o atingir esse valor, o empregador \u00e9 respons\u00e1vel por cobrir a diferen\u00e7a. [\/sc_fs_faq]\r\n\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h3\" img=\"\" question=\"Quais S\u00e3o as Exce\u00e7\u00f5es ao Sal\u00e1rio M\u00ednimo em Nova Jersey?\" img_alt=\"\" css_class=\"\"]\r\n\r\nSegundo as leis salariais de Nova Jersey, as exce\u00e7\u00f5es das disposi\u00e7\u00f5es do sal\u00e1rio m\u00ednimo se aplicam aos seguintes indiv\u00edduos:\r\n<ul>\r\n \t<li>vendedores de autom\u00f3veis<\/li>\r\n \t<li>vendedores externos<\/li>\r\n \t<li>menores de 18 anos (com certas exce\u00e7\u00f5es)<\/li>\r\n<\/ul>\r\nEstudantes podem receber 85% da taxa de sal\u00e1rio m\u00ednimo estadual se forem empregados por sua pr\u00f3pria faculdade ou universidade, o que atualmente equivale a aproximadamente US$ 13,16 por hora. [\/sc_fs_faq]\r\n\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h3\" img=\"\" question=\"Qual \u00e9 a Data de Pagamento em Nova Jersey?\" img_alt=\"\" css_class=\"\"]\r\n\r\nA maioria dos empregadores em Nova Jersey deve pagar seus funcion\u00e1rios pelo menos duas vezes por m\u00eas, com os dias de pagamento definidos para ocorrerem no m\u00e1ximo dez dias ap\u00f3s o t\u00e9rmino de um per\u00edodo de pagamento espec\u00edfico.\r\n\r\nFuncion\u00e1rios em cargos executivos, de supervis\u00e3o ou semelhantes podem receber pagamentos uma vez por m\u00eas.\r\n\r\nSe um dia de pagamento cair em um fim de semana ou feriado, ele deve ser antecipado para o dia \u00fatil imediatamente anterior. Acordos de negocia\u00e7\u00e3o coletiva podem alterar essa pol\u00edtica. [\/sc_fs_faq]\r\n\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h2\" img=\"\" question=\"Quais S\u00e3o as Leis de Horas Extras em Nova Jersey?\" img_alt=\"\" css_class=\"horasextras\"]\r\n\r\nFuncion\u00e1rios que trabalham mais de 40 horas em uma semana de trabalho t\u00eam direito a receber pagamento de horas extras no valor de 1.5 vezes sua taxa hor\u00e1ria regular. Para trabalhadores que recebem sal\u00e1rio m\u00ednimo, essa taxa atualmente \u00e9 de US$ 23,235 por hora.\r\n\r\nMenores de idade com 16 e 17 anos s\u00f3 t\u00eam direito a horas extras se trabalharem em processamento de produtos agr\u00edcolas, hot\u00e9is, mot\u00e9is e restaurantes. Em outras ocupa\u00e7\u00f5es, pode ser exigido que trabalhem at\u00e9 50 horas, mas n\u00e3o recebem compensa\u00e7\u00e3o por horas extras ap\u00f3s as 40 horas.\r\n\r\nTrabalhadores da sa\u00fade no estado podem ser obrigados pelos empregadores a realizar horas extras. [\/sc_fs_faq]\r\n\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h3\" img=\"\" question=\"Quais S\u00e3o as Isen\u00e7\u00f5es de Horas Extras em Nova Jersey?\" img_alt=\"\" css_class=\"\"]\r\n\r\nA partir de 1\u00ba de janeiro de 2025, funcion\u00e1rios que ganham mais de US$ 1.128 por semana (ou US$ 58.656 por ano) est\u00e3o isentos das disposi\u00e7\u00f5es de pagamento de horas extras. Isso inclui as seguintes ocupa\u00e7\u00f5es:\r\n<ul>\r\n \t<li>Funcion\u00e1rios executivos, administrativos ou profissionais<\/li>\r\n \t<li>Vendedores externos<\/li>\r\n \t<li>Funcion\u00e1rios do transporte em \u00f4nibus<\/li>\r\n \t<li>Trabalhadores de hot\u00e9is<\/li>\r\n \t<li>Trabalhadores agr\u00edcolas<\/li>\r\n \t<li>Motoristas de limusine empregados por empresas de limusine<\/li>\r\n \t<li>Trabalhadores em atividades pecu\u00e1rias [\/sc_fs_faq]<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<h2 id=\"pausa\">Leis de Pausa em Nova Jersey<\/h2>\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h3\" img=\"\" question=\"Quais S\u00e3o as Leis de Pausa em Nova Jersey?\" img_alt=\"\" css_class=\"\"]\r\n\r\nConforme as leis federais e estaduais, os empregadores em Nova Jersey n\u00e3o s\u00e3o obrigados a oferecer pausas para refei\u00e7\u00f5es ou descanso aos funcion\u00e1rios.\r\n\r\nNo entanto, os empregadores podem optar por oferecer pausas, a seu crit\u00e9rio. Nesse caso, as regulamenta\u00e7\u00f5es federais se aplicam, e pausas para descanso que duram entre 5 e 20 minutos devem ser pagas. Pausas para refei\u00e7\u00e3o que duram 30 minutos ou mais n\u00e3o precisam ser compensadas.\r\n\r\nPor\u00e9m, se for necess\u00e1rio que um funcion\u00e1rio trabalhe durante sua pausa para refei\u00e7\u00e3o (por exemplo, um oper\u00e1rio de f\u00e1brica que precisa permanecer na m\u00e1quina enquanto come), essa pausa ser\u00e1 remunerada.\r\n<h3>Leis de Pausa para Menores em Nova Jersey<\/h3>\r\nDe acordo com a lei estadual, os empregadores devem oferecer uma pausa de 30 minutos ap\u00f3s cada cinco horas de trabalho para menores. Al\u00e9m disso, menores t\u00eam direito a pausas de 10 minutos ap\u00f3s quatro horas de trabalho. [\/sc_fs_faq]\r\n\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h3\" img=\"\" question=\"Quais S\u00e3o as Leis de Amamenta\u00e7\u00e3o em Nova Jersey?\" img_alt=\"\" css_class=\"\"]\r\n\r\nSob a <a href=\"https:\/\/www.njoag.gov\/about\/divisions-and-offices\/division-on-civil-rights-home\/know-the-law\/\">NJLAD<\/a>, empregadores devem fornecer instala\u00e7\u00f5es adequadas para que funcion\u00e1rias lactantes possam extrair leite no local de trabalho.\r\n\r\nFuncion\u00e1rias que est\u00e3o amamentando t\u00eam direito a pausas em intervalos razo\u00e1veis durante o expediente e a uma sala privada, que n\u00e3o seja um banheiro, para extrair leite de forma segura. Essa sala deve ser livre de interrup\u00e7\u00f5es.\r\n\r\nA lei protege funcion\u00e1rias que est\u00e3o amamentando contra retalia\u00e7\u00e3o do empregador por fazer pausas para amamenta\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, os empregadores n\u00e3o precisam fornecer pausas para amamenta\u00e7\u00e3o se isso representar uma dificuldade excessiva para os recursos da empresa. [\/sc_fs_faq]\r\n\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h2\" img=\"\" question=\"Quais S\u00e3o as Leis de Licen\u00e7a em Nova Jersey?\" img_alt=\"\" css_class=\"licenca\"]\r\n\r\nDe acordo com as leis trabalhistas de Nova Jersey, os empregadores s\u00e3o obrigados a conceder as seguintes licen\u00e7as aos funcion\u00e1rios:\r\n<ul id=\"anchors\">\r\n \t<li><strong>Licen\u00e7a M\u00e9dica -<\/strong>\u00a0Funcion\u00e1rios de tempo integral, meio per\u00edodo e tempor\u00e1rios em Nova Jersey t\u00eam direito a licen\u00e7a m\u00e9dica remunerada. Para cada 30 horas de trabalho, um funcion\u00e1rio acumula uma hora de licen\u00e7a m\u00e9dica at\u00e9 atingir o limite m\u00e1ximo de 40 horas por ano. Por\u00e9m, os empregadores podem optar por estender o limite de licen\u00e7a m\u00e9dica. Observe que a licen\u00e7a m\u00e9dica remunerada n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria para trabalhadores de constru\u00e7\u00e3o sindicalizados, contratados independentes, funcion\u00e1rios p\u00fablicos com licen\u00e7a m\u00e9dica com sal\u00e1rio integral sob outra lei e funcion\u00e1rios de sa\u00fade que trabalham sob demanda.<\/li>\r\n \t<li><strong>Licen\u00e7a Familiar e M\u00e9dica - <\/strong>A <a href=\"https:\/\/www.njoag.gov\/about\/divisions-and-offices\/division-on-civil-rights-home\/new-jersey-family-leave-act\/\">Lei de Licen\u00e7a Familiar de Nova Jersey<\/a> permite que funcion\u00e1rios qualificados tirem uma licen\u00e7a protegida por at\u00e9 12 semanas em um per\u00edodo de 24 meses. Essa licen\u00e7a somente est\u00e1 dispon\u00edvel para trabalhadores de empresas com 30 ou mais empregados. O funcion\u00e1rio deve estar na empresa por pelo menos um ano e ter trabalhado 1.000 horas no \u00faltimo ano. A licen\u00e7a pode ser usada para cuidar de um rec\u00e9m-nascido, ado\u00e7\u00e3o, acolhimento de uma crian\u00e7a ou para cuidar de um familiar com uma condi\u00e7\u00e3o grave de sa\u00fade.<\/li>\r\n \t<li><strong>Licen\u00e7a de F\u00e9rias -<\/strong>\u00a0Funcion\u00e1rios p\u00fablicos de tempo integral em Nova Jersey podem acumular dias de f\u00e9rias com base em seus anos de servi\u00e7o cont\u00ednuo. De 1 a 5 anos de servi\u00e7o, podem acumular at\u00e9 12 dias de f\u00e9rias. Trabalhar para o estado por de 5 a 12 anos acumula 15 dias de f\u00e9rias. Para os com servi\u00e7o cont\u00ednuo de 12 a 20 anos, 20 dias de f\u00e9rias s\u00e3o acumulados. Por fim, para mais de 20 anos de servi\u00e7o, os funcion\u00e1rios estaduais podem acumular at\u00e9 25 dias de f\u00e9rias.<\/li>\r\n \t<li><strong>Licen\u00e7a para Servi\u00e7o de J\u00fari - <\/strong>Todos os funcion\u00e1rios t\u00eam direito a licen\u00e7a para comparecer ao servi\u00e7o de j\u00fari e est\u00e3o protegidos contra retalia\u00e7\u00e3o ou demiss\u00e3o por parte do empregador. Funcion\u00e1rios p\u00fablicos em tempo integral devem receber seus sal\u00e1rios normais durante o servi\u00e7o de j\u00fari. Para funcion\u00e1rios privados, por\u00e9m, a licen\u00e7a n\u00e3o \u00e9 remunerada.<\/li>\r\n \t<li><strong>Licen\u00e7a Militar - <\/strong>As leis de licen\u00e7a militar em Nova Jersey concedem aos funcion\u00e1rios at\u00e9 tr\u00eas meses de licen\u00e7a em um per\u00edodo de quatro anos para treinamento militar. Ap\u00f3s completar o treinamento, os funcion\u00e1rios podem retornar ao trabalho em at\u00e9 10 dias ap\u00f3s sua dispensa, sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio, benef\u00edcios ou tempo de servi\u00e7o.<\/li>\r\n \t<li><strong>Licen\u00e7a por Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Agress\u00e3o Sexual - <\/strong>A <a href=\"https:\/\/www.nj.gov\/labor\/forms_pdfs\/lwdhome\/AD-289_9-13.pdf\">Lei SAFE de Nova Jersey<\/a> oferece at\u00e9 20 dias de licen\u00e7a n\u00e3o remunerada por ano para funcion\u00e1rios v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou agress\u00e3o sexual. Para ter direito a esse tipo de licen\u00e7a, o funcion\u00e1rio deve ter trabalhado 1.000 horas nos \u00faltimos 12 meses e estar em uma empresa com pelo menos 25 funcion\u00e1rios. A licen\u00e7a tamb\u00e9m pode ser usada se o c\u00f4njuge, filho ou parceiro do funcion\u00e1rio for v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou agress\u00e3o sexual.<\/li>\r\n \t<li><strong>Licen\u00e7a para Resposta a Emerg\u00eancias - <\/strong>Funcion\u00e1rios em Nova Jersey podem tirar licen\u00e7a para responder a desastres estaduais ou nacionais. Esta licen\u00e7a n\u00e3o \u00e9 remunerada, mas o funcion\u00e1rio pode optar por usar f\u00e9rias ou licen\u00e7as remuneradas dispon\u00edveis. [\/sc_fs_faq]<\/li>\r\n<\/ul>\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h3\" img=\"\" question=\"Quais S\u00e3o os Feriados de Nova Jersey?\" img_alt=\"\" css_class=\"\"]\r\n\r\nFuncion\u00e1rios p\u00fablicos em Nova Jersey t\u00eam direito aos seguintes feriados em 2025:\r\n<table class=\"dotted\" style=\"width: 101.006%; border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\">\r\n<tbody>\r\n<tr style=\"border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\">\r\n<td style=\"width: 46.9833%; background-color: #f2f2f2; text-align: center;\"><b>Feriado Oficial em Nova Jersey<\/b><\/td>\r\n<td style=\"width: 201.88%; background-color: #f2f2f2; text-align: center;\"><b>Dia e Data<\/b><\/td>\r\n<\/tr>\r\n<tr style=\"border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\">\r\n<td style=\"width: 46.9833%;\">Dia de Ano Novo<\/td>\r\n<td style=\"width: 201.88%;\">Quarta-feira, 1\u00ba de janeiro<\/td>\r\n<\/tr>\r\n<tr style=\"border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\">\r\n<td style=\"width: 46.9833%;\">Dia de Martin Luther King Jr.<\/td>\r\n<td style=\"width: 201.88%;\">Segunda-feira, 20 de janeiro<\/td>\r\n<\/tr>\r\n<tr style=\"border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\">\r\n<td style=\"width: 46.9833%;\">Dia dos Presidentes<\/td>\r\n<td style=\"width: 201.88%;\">Segunda-feira, 17 de fevereiro<\/td>\r\n<\/tr>\r\n<tr style=\"border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\">\r\n<td style=\"width: 46.9833%;\">Sexta-feira Santa<\/td>\r\n<td style=\"width: 201.88%;\">Sexta-feira, 18 de abril<\/td>\r\n<\/tr>\r\n<tr style=\"border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\">\r\n<td style=\"width: 46.9833%;\">Memorial Day (Dia da Mem\u00f3ria)<\/td>\r\n<td style=\"width: 201.88%;\">Segunda-feira, 26 de maio<\/td>\r\n<\/tr>\r\n<tr style=\"border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\">\r\n<td style=\"width: 46.9833%;\">Juneteenth<\/td>\r\n<td style=\"width: 201.88%;\">Sexta-feira, 20 de junho<\/td>\r\n<\/tr>\r\n<tr style=\"border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\">\r\n<td style=\"width: 46.9833%;\">Dia da Independ\u00eancia<\/td>\r\n<td style=\"width: 201.88%;\">Sexta-feira, 4 de julho<\/td>\r\n<\/tr>\r\n<tr style=\"border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\">\r\n<td style=\"width: 46.9833%;\">Dia do Trabalho<\/td>\r\n<td style=\"width: 201.88%;\">Segunda-feira, 1 de setembro<\/td>\r\n<\/tr>\r\n<tr style=\"border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\">\r\n<td style=\"width: 46.9833%;\">Dia de Colombo<\/td>\r\n<td style=\"width: 201.88%;\">Segunda-feira, 13 de outubro<\/td>\r\n<\/tr>\r\n<tr style=\"border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\">\r\n<td style=\"width: 46.9833%;\">Dia dos Veteranos<\/td>\r\n<td style=\"width: 201.88%;\">Ter\u00e7a-feira, 11 de novembro<\/td>\r\n<\/tr>\r\n<tr style=\"border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\">\r\n<td style=\"width: 46.9833%;\">Dia de A\u00e7\u00e3o de Gra\u00e7as<\/td>\r\n<td style=\"width: 201.88%;\">Quinta-feira, 27 de novembro<\/td>\r\n<\/tr>\r\n<tr style=\"border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\">\r\n<td style=\"width: 46.9833%;\">Dia de Natal<\/td>\r\n<td style=\"width: 201.88%;\">Quinta-feira, 25 de dezembro<\/td>\r\n<\/tr>\r\n<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n[\/sc_fs_faq]\r\n<h2 id=\"infantil\">Leis de Trabalho Infantil em Nova Jersey<\/h2>\r\nAs leis de trabalho infantil de Nova Jersey oferecem prote\u00e7\u00f5es rigorosas para menores no ambiente de trabalho, com limita\u00e7\u00f5es de horas de trabalho e regulamentos espec\u00edficos de sal\u00e1rio. A idade m\u00ednima para trabalhar em Nova Jersey \u00e9 14 anos.\r\n\r\nNo entanto, menores a partir de 11 anos podem trabalhar como entregadores de jornais, e aqueles com 12 anos ou mais podem ser empregados em atividades como agricultura, jardinagem, creches, silvicultura, teatro e ocupa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 pecu\u00e1ria.\r\n\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h3\" img=\"\" question=\"O Que \u00e9 um Menor em Nova Jersey?\" img_alt=\"\" css_class=\"\"]\r\n\r\nQualquer pessoa com menos de 18 anos \u00e9 considerada menor em Nova Jersey e est\u00e1 protegida pelas leis estaduais de trabalho infantil.\r\n<h3>Permiss\u00f5es de Trabalho para Menores em Nova Jersey<\/h3>\r\nOs menores devem obter uma permiss\u00e3o de trabalho, conhecida como <em>working papers<\/em> (papeis de trabalho), ap\u00f3s conseguir um emprego.\r\n\r\nEsses documentos s\u00e3o emitidos pelo Departamento Estadual de Trabalho e Desenvolvimento da For\u00e7a de Trabalho. Os menores podem <a href=\"https:\/\/nj.gov\/labor\/youngworkers\/find-a-job\/working-papers\/getstarted.shtml\">solicitar online os <em>working papers<\/em><\/a> em Nova Jersey. [\/sc_fs_faq]\r\n\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h3\" img=\"\" question=\"Quais S\u00e3o as Horas de Trabalho de Menores em Nova Jersey?\" img_alt=\"\" css_class=\"\"]\r\n\r\nNova Jersey possui regulamenta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas que limitam as horas de trabalho permitidas para menores. As regras s\u00e3o as seguintes:\r\n<h5>Durante Dias Letivos<\/h5>\r\n<ul id=\"anchors\">\r\n \t<li><strong>Para menores de 12 a 15 anos:<\/strong> As horas de trabalho somente podem ser agendadas entre 7h e 19h, n\u00e3o ultrapassando tr\u00eas horas por dia e 18 horas por semana. Eles n\u00e3o podem trabalhar seis dias consecutivos em uma semana. Eles podem, contudo, trabalhar at\u00e9 oito horas no s\u00e1bado e no domingo. Menores entre 14 e 15 anos podem ter horas agendadas al\u00e9m do limite estabelecido em certas exce\u00e7\u00f5es.<\/li>\r\n \t<li><strong>Para menores de 16 a 17 anos:<\/strong> As horas de trabalho n\u00e3o podem ultrapassar oito por dia e quarenta por semana. Eles n\u00e3o podem trabalhar mais que seis dias consecutivos. As horas de trabalho somente podem ser agendadas entre 6h e 21h. Nos dias anteriores aos finais de semana ou feriados escolares\/dias n\u00e3o-letivos, estes menores podem trabalhar at\u00e9 a meia-noite, se necess\u00e1rio.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<ul id=\"anchors\"><\/ul>\r\n<h5>Durante F\u00e9rias Escolares<\/h5>\r\n<ul id=\"anchors\">\r\n \t<li><strong>Para menores de 12 a 15 anos:<\/strong> A jornada de trabalho di\u00e1ria n\u00e3o pode exceder oito horas, e a jornada semanal n\u00e3o deve ultrapassar 40 horas. As horas de trabalho devem ser agendadas entre 7h e 19h para menores com 12 e 13 anos. Menores entre 14 e 15 anos podem ter seu trabalho agendado entre 7h e 21h a partir do \u00faltimo dia letivo at\u00e9 o Dia do Trabalho. Eles n\u00e3o podem trabalhar mais que seis dias consecutivos em uma semana.<\/li>\r\n \t<li><strong>Para menores de 16 a 17 anos: <\/strong>Eles podem trabalhar at\u00e9 50 horas em uma semana, com as horas di\u00e1rias n\u00e3o ultrapassando dez. N\u00e3o podem trabalhar mais de seis dias por semana. As horas de trabalho devem ser agendadas entre 6h e 23h. Menores que trabalham em parques de divers\u00e3o ou estabelecimentos sazonais somente podem ter seu trabalho agendado entre 6h e 3h (do dia seguinte). [\/sc_fs_faq]<\/li>\r\n<\/ul>\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h3\" img=\"\" question=\"Quais Trabalhos S\u00e3o Proibidos para Menores em Nova Jersey?\" img_alt=\"\" css_class=\"\"]\r\n\r\nMenores de 18 anos n\u00e3o podem trabalhar em certas ocupa\u00e7\u00f5es ou operar determinadas m\u00e1quinas, incluindo:\r\n<ul id=\"negative\">\r\n \t<li>Fabrica\u00e7\u00e3o de tintas<\/li>\r\n \t<li>Trabalho com \u00e1cidos, corantes, subst\u00e2ncias corrosivas ou radioativas<\/li>\r\n \t<li>Pesticidas<\/li>\r\n \t<li>Ferramentas el\u00e9tricas para carpintaria<\/li>\r\n \t<li>M\u00e1quinas de corrugar, vincar ou estampar<\/li>\r\n \t<li>Compactadores<\/li>\r\n \t<li>Reparos de elevadores ou outros aparelhos de eleva\u00e7\u00e3o<\/li>\r\n \t<li>Constru\u00e7\u00e3o, minas ou pedreiras<\/li>\r\n \t<li>Trabalhos pr\u00f3ximos a caldeiras a vapor<\/li>\r\n \t<li>Abate, processamento de carne e atividades relacionadas<\/li>\r\n<\/ul>\r\nVisite o site estadual oficial para uma lista mais abrangente de <a href=\"https:\/\/www.nj.gov\/labor\/myworkrights\/worker-protections\/workers_under_18\/\">trabalhos proibidos para trabalhadores com menos de 18 anos em Nova Jersey<\/a>. [\/sc_fs_faq]\r\n<h2 id=\"atualizacoes\"><b>Atualiza\u00e7\u00f5es \u00e0s Leis Trabalhistas em Nova Jersey em 2025<\/b><\/h2>\r\n<h3>1. Atualiza\u00e7\u00e3o do Sal\u00e1rio M\u00ednimo<\/h3>\r\n<ul id=\"anchors\">\r\n \t<li><strong>Aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo estadual para a maioria dos trabalhadores:<\/strong> A partir de 1\u00ba de janeiro de 2025, o sal\u00e1rio m\u00ednimo em Nova Jersey foi aumentado de US$ 15,13 por hora para US$ 15,49 por hora. O sal\u00e1rio aumentou em US$ 0,36.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<h3>2. Aumento do Limite Salarial para Isen\u00e7\u00e3o de Horas Extras<\/h3>\r\n<ul id=\"anchors\">\r\n \t<li><strong>Atualiza\u00e7\u00e3o do limite salarial para isen\u00e7\u00e3o de pagamento de horas extras:<\/strong> A partir de 1\u00ba de janeiro de 2025, todos os empregados no estado que ganhem mais de US$ 1.128 por semana (ou US$ 58.656 por ano) ser\u00e3o considerados isentos de pagamento de horas extras. Esse limite foi previamente aumentado para US$ 43.888 em 1\u00ba de julho de 2024.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<h3>3. Nova Lei de Transpar\u00eancia Salarial<\/h3>\r\n<ul id=\"anchors\">\r\n \t<li><strong>\u00c9 obrigat\u00f3rio para todos os empregadores divulgarem informa\u00e7\u00f5es salariais em an\u00fancios de emprego:<\/strong> A <a href=\"https:\/\/www.forbes.com\/sites\/alonzomartinez\/2024\/11\/22\/new-2025-pay-transparency-laws-what-employers-need-to-know\/\">Lei de Transpar\u00eancia de Pagamento de Nova Jersey<\/a> exigir\u00e1 que todos os empregadores com dez ou mais funcion\u00e1rios anunciem claramente o sal\u00e1rio de um trabalho e os benef\u00edcios oferecidos com a posi\u00e7\u00e3o em an\u00fancios de emprego internos e externos. Essa lei entrar\u00e1 em vigor a partir de 1\u00ba de junho de 2025.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<h2><strong><b>Nota de Advert\u00eancia Importante<\/b><\/strong><\/h2>\r\nEste conte\u00fado \u00e9 fornecido somente para fins informativos. Por mais que nos esforcemos para garantir a precis\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o apresentada, n\u00e3o podemos garantir que ela esteja livre de erros ou omiss\u00f5es. Recomendamos que os usu\u00e1rios verifiquem de forma independente qualquer informa\u00e7\u00e3o importante e que n\u00e3o dependam apenas do conte\u00fado oferecido.","hide_back_to_labor_law_button":false},"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v26.8 (Yoast SEO v26.8) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>Leis Trabalhistas de Nova Jersey | 24 de julho de 2025<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Leis trabalhistas de Nova Jersey, com gest\u00e3o de tempo, contrata\u00e7\u00e3o e rescis\u00e3o, pagamentos, licen\u00e7as e direitos do funcion\u00e1rio e empregador.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/leis-trabalhistas\/leis-estaduais-eua\/nova-jersey\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" 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