{"id":215652,"date":"2023-02-23T14:10:15","date_gmt":"2023-02-23T14:10:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jibble.io\/labor-laws\/us-state-labor-laws\/california"},"modified":"2025-06-03T21:26:54","modified_gmt":"2025-06-03T20:26:54","slug":"california","status":"publish","type":"state-labor-laws","link":"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/leis-trabalhistas\/leis-estaduais-eua\/california","title":{"rendered":"Leis Trabalhistas da Calif\u00f3rnia"},"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"_acf_changed":false},"article-type":[],"class_list":["post-215652","state-labor-laws","type-state-labor-laws","status-publish","hentry"],"acf":{"footer_ai_heading":"","footer_ai_fields":null,"footer_class":"","testimonials_slider_check":[],"testimonials_title":"","testimonial_list":null,"user_reviews_check":[],"user_reviews_title":"","user_reviews_list":null,"trial_check":[],"qa_component_show":["1"],"qa_component_title":"D\u00favidas comuns","qa_component_subtitle":"Algumas perguntas frequentes\u2026","qa_component_questions":[{"qa_component_question":"Todos os funcion\u00e1rios na Calif\u00f3rnia t\u00eam direito a licen\u00e7a sa\u00fade remunerada?","qa_component_answer":"Sim.\r\n\r\nFuncion\u00e1rios que trabalhem por ao menos 30 dias para o mesmo empregador em um ano t\u00eam direito a licen\u00e7a sa\u00fade remunerada na Calif\u00f3rnia. Os seguintes funcion\u00e1rios tamb\u00e9m t\u00eam direito, com certas exce\u00e7\u00f5es:\r\n<ul>\r\n \t<li aria-level=\"1\">Funcion\u00e1rios de meio per\u00edodo<\/li>\r\n \t<li aria-level=\"1\">Funcion\u00e1rios com sal\u00e1rio di\u00e1rio<\/li>\r\n \t<li aria-level=\"1\">Prestadores de <em>In-Home Supportive Services<\/em> (IHSS)<\/li>\r\n \t<li aria-level=\"1\">Trabalhadores tempor\u00e1rios<\/li>\r\n<\/ul>\r\nAprenda mais sobre as <a href=\"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/leis-trabalhistas\/leis-estaduais-eua\/california#licenca\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">leis de licen\u00e7as na Calif\u00f3rnia<\/a>.","anchor":"licenca-saude-remunerada-direitos-funcionarios-california"},{"qa_component_question":"Um funcion\u00e1rio pode aceitar trabalhar recebendo menos que o sal\u00e1rio m\u00ednimo da Calif\u00f3rnia?","qa_component_answer":"N\u00e3o.\r\n\r\nUm funcion\u00e1rio n\u00e3o pode trabalhar recebendo menos que o sal\u00e1rio m\u00ednimo da Calif\u00f3rnia, US$ 16.00\/hora. Pagar o sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 a responsabilidade do empregador e n\u00e3o pode ser renunciado, mesmo com acordos de negocia\u00e7\u00e3o m\u00fatuos ou coletivos. Renunciar pol\u00edticas p\u00fablicas criadas para a prote\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios \u00e9 considerado ilegal, segundo as leis estaduais.","anchor":"funcionario-concordar-trabalhar-menos-salario-minimo-california"},{"qa_component_question":"Adultos e menores de idade na Calif\u00f3rnia recebem o mesmo sal\u00e1rio m\u00ednimo?","qa_component_answer":"Sim.\r\n\r\nAdultos e menores de idade na Calif\u00f3rnia t\u00eam direito ao mesmo sal\u00e1rio m\u00ednimo de US$ 16,50, a partir de janeiro de 2025.","anchor":"adultos-menores-idade-california-mesmo-salario-minimo"},{"qa_component_question":"Como as horas extras s\u00e3o calculadas para turnos divididos na Calif\u00f3rnia?","qa_component_answer":"Trabalhar um turno dividido na Calif\u00f3rnia n\u00e3o afeta os c\u00e1lculos de horas extras. Veja as <a href=\"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/leis-trabalhistas\/leis-estaduais-eua\/california#horas-extras\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Leis de Horas Extras na Calif\u00f3rnia<\/a> para mais informa\u00e7\u00f5es sobre horas extras no estado.","anchor":"calculos-horas-extras-turnos-divididos-california"},{"qa_component_question":"Os funcion\u00e1rios podem inspecionar seus arquivos pessoais na Calif\u00f3rnia?","qa_component_answer":"Sim.\r\n\r\nOs funcion\u00e1rios podem inspecionar seus arquivos pessoais em intervalos e hor\u00e1rios razo\u00e1veis. Para ajudar com o processo de inspe\u00e7\u00e3o, os empregadores devem:\r\n<ul>\r\n \t<li>Manter uma c\u00f3pia dos registros de pessoal do funcion\u00e1rio atual por um m\u00ednimo de 3 anos<\/li>\r\n \t<li>Manter o arquivo de pessoal do funcion\u00e1rio atual dispon\u00edvel para compartilhamento quando solicitado por um funcion\u00e1rio<\/li>\r\n \t<li>Compartilhar o arquivo do funcion\u00e1rio atual no local onde o funcion\u00e1rio trabalha ou em uma localiza\u00e7\u00e3o decidida em acordo m\u00fatuo com o funcion\u00e1rio<\/li>\r\n<\/ul>\r\nPara funcion\u00e1rios antigos, o empregador deve compartilhar uma c\u00f3pia dos arquivos pessoais no local onde o empregador armazena os registros de funcion\u00e1rios, um em um local acordado com o funcion\u00e1rio.","anchor":"funcionarios-inspecionar-arquivos-pessoal-california"},{"qa_component_question":"O que posso fazer se meu empregador n\u00e3o oferece pausas para descanso?","qa_component_answer":"Segundo as <a href=\"https:\/\/www.dir.ca.gov\/IWC\/WageOrderIndustries.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Ordens Salariais da Comiss\u00e3o de Bem-Estar Industrial<\/a>, os empregadores devem permitir e autorizar per\u00edodos de descanso para os funcion\u00e1rios. Se o seu empregador n\u00e3o oferece uma pausa para descanso, ser\u00e1 exigido que ele pague o sal\u00e1rio de uma hora adicional para cada dia de trabalho em que um per\u00edodo de descanso n\u00e3o for oferecido.\r\n\r\nSe seu empregador n\u00e3o pagar o sal\u00e1rio adicional, voc\u00ea pode realizar uma <a href=\"https:\/\/www.dir.ca.gov\/dlse\/HowToFileWageClaim.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">solicita\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio<\/a> com a Division of Labor Standards Enforcement (Divis\u00e3o de Aplica\u00e7\u00e3o de Padr\u00f5es Trabalhistas).","anchor":"o-que-posso-fazer-se-empregador-nao-oferece-pausas-descanso"},{"qa_component_question":"Meu empregador pode me fazer permanecer no trabalho durante pausas de descanso?","qa_component_answer":"N\u00e3o.\r\n\r\nA Suprema Corte da Calif\u00f3rnia exige que os empregadores permitam e autorizem os funcion\u00e1rios a tirar per\u00edodos de descanso do trabalho. Isso quer dizer que os funcion\u00e1rios devem ser dispensados de todos os deveres relacionados ao trabalho durante uma pausa. Indo al\u00e9m, os empregadores n\u00e3o podem determinar como os funcion\u00e1rios devem usar suas pausas de descanso. Um funcion\u00e1rio pode escolher sair das instala\u00e7\u00f5es do trabalho, desde que voltem aos deveres a tempo.","anchor":"ficar-no-trabalho-pausas-descanso"},{"qa_component_question":"Posso ter pausas para descanso adicionais na Calif\u00f3rnia se sou fumante?","qa_component_answer":"N\u00e3o, voc\u00ea n\u00e3o tem direito a pausas de descanso adicionais se for fumante. Per\u00edodos de descanso na Calif\u00f3rnia s\u00e3o calculados segundo o n\u00famero total de horas de trabalho em um dia. Seguindo essa regra, somente um per\u00edodo de descanso de dez minutos \u00e9 permitido para cada quatro horas de trabalho <span style=\"font-weight: 400;\">ou uma fra\u00e7\u00e3o maior desse tempo.<\/span>","anchor":"pausas-descanso-adicionais-como-fumante"},{"qa_component_question":"Posso trabalhar mais de 40 horas por semana na Calif\u00f3rnia?","qa_component_answer":"Sim, voc\u00ea pode.\r\n\r\nPor\u00e9m, se voc\u00ea trabalhar mais de 40 horas em uma semana de trabalho, voc\u00ea ter\u00e1 direito a pagamento de horas extras no valor de uma vez e meia de sua taxa hor\u00e1ria normal de pagamento para todas as horas trabalhadas como horas extras. O pagamento duplo tamb\u00e9m pode se aplicar ap\u00f3s certos limites de horas de trabalho. Aprenda mais sobre as leis trabalhistas estaduais com as <a href=\"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/leis-trabalhistas\/leis-estaduais-eua\/california#horas-extras\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Leis de Horas Extras na Calif\u00f3rnia<\/a>.","anchor":"trabalhar-mais-de-40-horas-semana-california"},{"qa_component_question":"Como posso demitir um funcion\u00e1rio na Calif\u00f3rnia?","qa_component_answer":"A Calif\u00f3rnia segue a pol\u00edtica de empregos\u00a0<em>at-will<\/em>. Os empregadores e os funcion\u00e1rios t\u00eam a liberdade de terminar um contrato empregat\u00edcio a qualquer momento e por qualquer raz\u00e3o sem o risco de responsabilidade legal.","anchor":"demitir-funcionario-california"},{"qa_component_question":"Funcion\u00e1rios assalariados podem receber pagamento de horas extras na Calif\u00f3rnia?","qa_component_answer":"Sim.\r\n\r\nFuncion\u00e1rios assalariados n\u00e3o-isentos t\u00eam o direito a pagamento de horas extras. Os funcion\u00e1rios assalariados que se qualificam como 'exempt', ou isentos, sob as leis federal e da Calif\u00f3rnia n\u00e3o t\u00eam direito a pagamento por horas extras.\r\n\r\nIndo al\u00e9m, as Ordens de Sal\u00e1rios da Comiss\u00e3o de Bem-Estar Industrial da Calif\u00f3rnia tamb\u00e9m podem categorizar um funcion\u00e1rio como isento de taxas salariais diferenciadas para horas extras.","anchor":"funcionarios-assalariados-horas-extras-california"},{"qa_component_question":"Quantas horas um funcion\u00e1rio assalariado pode ser for\u00e7ado a trabalhar na Calif\u00f3rnia?","qa_component_answer":"N\u00e3o h\u00e1 um limite ao n\u00famero de horas que um funcion\u00e1rio pode ser for\u00e7ado a trabalhar em uma semana de trabalho na Calif\u00f3rnia, j\u00e1 que a lei da Calif\u00f3rnia permite que os empregadores definam as horas de trabalho e as escalas dos funcion\u00e1rios.\r\n\r\nSe um funcion\u00e1rio se recusar a trabalhar horas extras, seu empregador pode escolher implementar medidas disciplinares. Por\u00e9m, um funcion\u00e1rio n\u00e3o pode ser disciplinado por se recusar a trabalhar pelo 7\u00ba dia consecutivo de uma semana de trabalho, j\u00e1 que conta como dia de descanso. Escolher trabalhar em um dia de descanso depende do funcion\u00e1rio.","anchor":"quantas-horas-funcionario-assalariado-ser-forcado-trabalhar-california"},{"qa_component_question":"\u00c9 legal trabalhar 60 horas por semana como funcion\u00e1rio assalariado?","qa_component_answer":"Sim.\r\n\r\n\u00c9 legal trabalhar 60 horas por semana como funcion\u00e1rio assalariado. Funcion\u00e1rios assalariados n\u00e3o isentos, que trabalham mais de 40 horas por semana, t\u00eam direito a receber pagamento por horas extras em taxas de 1.5x ou 2x sua taxa hor\u00e1ria normal.\r\n\r\nVeja as <a href=\"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/leis-trabalhistas\/leis-estaduais-eua\/california#horas-extras\">Leis de Horas Extras da Calif\u00f3rnia<\/a> para mais informa\u00e7\u00f5es.","anchor":"e-legal-trabalhar-60-horas-semana-assalariado"}],"user_feedback_question":"Encontrou as informa\u00e7\u00f5es que estava procurando?","user_feedback_thank_you_text":"Obrigado por deixar sua opini\u00e3o!","show_general_feedback_form_on_page":true,"labor-law":"<h5><strong>Este Artigo Aborda:<\/strong><\/h5>\r\n<ul id=\"anchors\">\r\n \t<li><a href=\"#gestao-tempo\">Quais S\u00e3o as Leis de Gest\u00e3o de Tempo na Calif\u00f3rnia?<\/a><\/li>\r\n \t<li><a href=\"#contratacao\">Quais S\u00e3o as Leis de Contrata\u00e7\u00e3o, Trabalho e Rescis\u00e3o na Calif\u00f3rnia?<\/a><\/li>\r\n \t<li><a href=\"#pagamento\">Leis de Pagamento na Calif\u00f3rnia<\/a><\/li>\r\n \t<li><a href=\"#horas-extras\">Quais S\u00e3o as Leis de Horas Extras na Calif\u00f3rnia?<\/a><\/li>\r\n \t<li><a href=\"#pausas\">Leis de Pausas na Calif\u00f3rnia<\/a><\/li>\r\n \t<li><a href=\"#licenca\">Quais S\u00e3o as Leis de Licen\u00e7as na Calif\u00f3rnia?<\/a><\/li>\r\n \t<li><a href=\"#infantil\">Leis de Trabalho Infantil na Calif\u00f3rnia<\/a><b><\/b><\/li>\r\n \t<li><a href=\"#atualizacoes\">Atualiza\u00e7\u00f5es \u00e0s Leis Trabalhistas da Calif\u00f3rnia em 2024 e 2025<\/a><\/li>\r\n<\/ul>\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h2\" img=\"\" question=\"Quais S\u00e3o as Leis de Gest\u00e3o de Tempo na Calif\u00f3rnia?\" img_alt=\"\" css_class=\"gestao-tempo\"]\r\n\r\nOs Estados Unidos estabeleceram <a href=\"https:\/\/www.dol.gov\/agencies\/whd\/laws-and-regulations\/laws\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">leis trabalhistas federais<\/a> para regular o tempo dos funcion\u00e1rios no local de trabalho, proteger seus direitos e garantir uma remunera\u00e7\u00e3o justa pelo trabalho.\r\n\r\nEssas leis servem como diretrizes para empregadores, ajudando a prevenir abusos e explora\u00e7\u00e3o em diversos setores, incluindo organiza\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos, p\u00fablicas e privadas.\r\n\r\nA <a href=\"https:\/\/www.dol.gov\/agencies\/whd\/flsa#:~:text=The%20Fair%20Labor%20Standards%20Act%20(FLSA)%20establishes%20minimum%20wage%2C,%2C%20State%2C%20and%20local%20governments\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei de Direitos do Trabalho<\/a> (1938) define padr\u00f5es para taxas hor\u00e1rias de sal\u00e1rio e pagamento de horas extras, exigindo que os empregadores mantenham registros precisos das horas trabalhadas pelos funcion\u00e1rios.\r\n\r\nO pagamento de horas extras deve ser de, pelo menos, 1,5 vezes a taxa hor\u00e1ria regular para funcion\u00e1rios que trabalham mais de 40 horas por semana.\r\n\r\nAs <a href=\"https:\/\/www.dol.gov\/agencies\/whd\/overtime\/rulemaking\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">isen\u00e7\u00f5es de horas extras na Calif\u00f3rnia<\/a> s\u00e3o determinadas por um teste de tr\u00eas crit\u00e9rios que avalia especifica\u00e7\u00f5es salariais para categorias de emprego, como executivos, profissionais e funcion\u00e1rios administrativos.\r\n\r\n<a href=\"https:\/\/webapps.dol.gov\/elaws\/whd\/flsa\/screen74.asp\">Viola\u00e7\u00f5es das leis federais de gest\u00e3o de tempo<\/a> podem resultar em multas, penalidades e indeniza\u00e7\u00f5es. Os trabalhadores podem <a href=\"https:\/\/www.dol.gov\/agencies\/whd\/contact\/complaints\">registrar reclama\u00e7\u00f5es junto \u00e0 Divis\u00e3o de Sal\u00e1rios e Horas do Departamento de Trabalho<\/a> para iniciar uma investiga\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00e3o legal.\r\n\r\nOutro ponto interessante \u00e9 que a <a href=\"https:\/\/www.dir.ca.gov\/dlse\/faq_reportingtimepay.htm\">lei de pagamento por comparecimento na Calif\u00f3rnia<\/a> exige que os empregadores compensem os funcion\u00e1rios se eles se apresentarem para o trabalho, mas acabarem esperando sem poder trabalhar. Esse comparecimento pode ser f\u00edsico ou remoto e inclui situa\u00e7\u00f5es em que o funcion\u00e1rio:\r\n<ul>\r\n \t<li>Compareceu fisicamente ao local de trabalho (pontualmente)<\/li>\r\n \t<li>Fez login remotamente<\/li>\r\n \t<li>Apresentou-se em um local de trabalho do cliente<\/li>\r\n \t<li>Iniciou uma rota<\/li>\r\n \t<li>Telefonou com anteced\u00eancia<\/li>\r\n<\/ul>\r\nAs exce\u00e7\u00f5es a essa regra incluem emerg\u00eancias, como quando as opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem come\u00e7ar ou continuar devido a amea\u00e7as aos funcion\u00e1rios ou \u00e0 propriedade, ou quando autoridades civis recomendam que o trabalho n\u00e3o comece ou continue.\r\n<table class=\"dotted\" style=\"height: 38px; width: 100%; border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\" data-darkreader-inline-border-top=\"\" data-darkreader-inline-border-right=\"\" data-darkreader-inline-border-bottom=\"\" data-darkreader-inline-border-left=\"\">\r\n<tbody>\r\n<tr style=\"border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\" data-darkreader-inline-border-top=\"\" data-darkreader-inline-border-right=\"\" data-darkreader-inline-border-bottom=\"\" data-darkreader-inline-border-left=\"\">\r\n<td style=\"width: 21.0236%; height: 10px; background-color: #f2f2f2;\" data-darkreader-inline-bgcolor=\"\"><b>Sal\u00e1rio M\u00ednimo<\/b><\/td>\r\n<td style=\"width: 77.8699%; height: 10px;\">\r\n<ul id=\"anchors\">\r\n \t<li><strong>Taxa padr\u00e3o<\/strong>: US$ 16,50 por hora<\/li>\r\n \t<li><strong>Para trabalhadores de fast food:<\/strong> US$ 20,00 por hora (desde 1\u00ba de abril de 2024)<\/li>\r\n \t<li><strong>Para trabalhadores de instala\u00e7\u00f5es de sa\u00fade:<\/strong> US$ 18,00 a US$ 23,00 por hora (desde 1\u00ba de junho de 2024)<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<\/td>\r\n<\/tr>\r\n<tr style=\"border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\" data-darkreader-inline-border-top=\"\" data-darkreader-inline-border-right=\"\" data-darkreader-inline-border-bottom=\"\" data-darkreader-inline-border-left=\"\">\r\n<td style=\"width: 21.0236%; height: 18px; background-color: #f2f2f2;\" data-darkreader-inline-bgcolor=\"\"><b>Pagamento por Hora Extra<\/b><\/td>\r\n<td style=\"width: 77.8699%; height: 18px;\"><strong>\u00a0 \u00a01,5x o sal\u00e1rio normal para:<\/strong>\r\n<ul>\r\n \t<li>Qualquer tempo trabalhado al\u00e9m de 40 horas semanais<\/li>\r\n \t<li>Todas as horas trabalhadas al\u00e9m de oito horas, mas a menos que 12 horas diariamente<\/li>\r\n \t<li>As primeiras oito horas trabalhadas no s\u00e9timo dia consecutivo de uma semana de trabalho<\/li>\r\n \t<li>US$ 24,75 por hora para trabalhadores padr\u00e3o de sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<strong>\u00a0 \u00a02x o sal\u00e1rio normal para:<\/strong>\r\n<ul id=\"anchors\">\r\n \t<li>Qualquer tempo trabalhado acima de 12 horas por dia<\/li>\r\n \t<li>Todo o tempo trabalhado al\u00e9m de 8 horas no s\u00e9timo dia consecutivo de trabalho em uma semana<\/li>\r\n \t<li>US$ 33,00 por hora para trabalhadores padr\u00e3o de sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<\/td>\r\n<\/tr>\r\n<tr style=\"border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\" data-darkreader-inline-border-top=\"\" data-darkreader-inline-border-right=\"\" data-darkreader-inline-border-bottom=\"\" data-darkreader-inline-border-left=\"\">\r\n<td style=\"width: 21.0236%; height: 10px; background-color: #f2f2f2;\" data-darkreader-inline-bgcolor=\"\"><b>Leis de Pausas<\/b><\/td>\r\n<td style=\"width: 77.8699%; height: 10px;\">\r\n<ul id=\"anchors\">\r\n \t<li>Um per\u00edodo de descanso remunerado de 10 minutos a cada 4 horas trabalhadas<\/li>\r\n \t<li>Um intervalo para refei\u00e7\u00e3o n\u00e3o remunerado de 30 minutos para cada 5 horas trabalhadas<\/li>\r\n \t<li>Um intervalo para refei\u00e7\u00e3o adicional n\u00e3o remunerado de 30 minutos pode ser oferecido quando se trabalha mais de 12 horas em um dia<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<\/td>\r\n<\/tr>\r\n<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n[\/sc_fs_faq]\r\n\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h2\" img=\"\" question=\"Quais S\u00e3o as Leis de Contrata\u00e7\u00e3o, Trabalho e Rescis\u00e3o na Calif\u00f3rnia?\" img_alt=\"\" css_class=\"contratacao\"]\r\n\r\nAo <strong>contratar<\/strong>, de acordo com a <a href=\"https:\/\/www.dor.ca.gov\/Home\/FairEmploymentAct\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei de Emprego e Moradia Justos<\/a> (FEHA) da Calif\u00f3rnia, de 1959, empregadores n\u00e3o podem discriminar funcion\u00e1rios com base em caracter\u00edsticas como:\r\n<table class=\"noborder\" style=\"width: 100%; border-collapse: collapse; border-style: hidden;\">\r\n<tbody>\r\n<tr style=\"border-style: hidden;\">\r\n<td style=\"width: 50%;\">\r\n<ul id=\"anchors\">\r\n \t<li>Ra\u00e7a<\/li>\r\n \t<li>Religi\u00e3o<\/li>\r\n \t<li>Etnia<\/li>\r\n \t<li>Origem nacional<\/li>\r\n \t<li>Ascend\u00eancia<\/li>\r\n \t<li>Defici\u00eancia f\u00edsica ou mental<\/li>\r\n \t<li>Problema de sa\u00fade<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<\/td>\r\n<td style=\"width: 50%;\">\r\n<ul id=\"anchors\">\r\n \t<li>Estado civil<\/li>\r\n \t<li>Idade<\/li>\r\n \t<li>Sexo<\/li>\r\n \t<li>Orienta\u00e7\u00e3o sexual<\/li>\r\n \t<li>Estado militar\/de veterano<\/li>\r\n \t<li>Informa\u00e7\u00f5es gen\u00e9ticas<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<\/td>\r\n<\/tr>\r\n<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n<ul id=\"anchors\"><\/ul>\r\nAs pessoas que denunciam discrimina\u00e7\u00e3o com base nesses crit\u00e9rios est\u00e3o protegidas pela FEHA contra ass\u00e9dio e retalia\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nA <a href=\"https:\/\/www.dir.ca.gov\/dosh\/dosh_publications\/What-to-expect-from-inspection.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Divis\u00e3o de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade Ocupacional<\/a> (DOSH)\u00a0da Calif\u00f3rnia \u00e9 respons\u00e1vel por manter condi\u00e7\u00f5es de <strong>trabalho<\/strong> seguras na Calif\u00f3rnia. A DOSH realiza investiga\u00e7\u00f5es no local para prevenir les\u00f5es e doen\u00e7as relacionadas ao trabalho causadas por perigos.\r\n\r\nOs funcion\u00e1rios podem recusar trabalho em condi\u00e7\u00f5es perigosas e denunciar viola\u00e7\u00f5es \u00e0s autoridades competentes. Dentre as <a href=\"https:\/\/www.dir.ca.gov\/dosh\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">responsabilidades da DOSH<\/a> se encontra definir e aplicar padr\u00f5es; fornecer comunica\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia; e emitir permiss\u00f5es, licen\u00e7as, certifica\u00e7\u00f5es e aprova\u00e7\u00f5es.\r\n\r\nNa Calif\u00f3rnia, empregadores e funcion\u00e1rios operam sob um sistema de emprego '<a href=\"https:\/\/www.dir.ca.gov\/dlse\/TerminationOfEmployment.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">at-will<\/a>' (emprego \u00e0 vontade, em tradu\u00e7\u00e3o livre). Isso significa que qualquer uma das partes pode encerrar a rela\u00e7\u00e3o de trabalho a qualquer momento, sem necessidade de justificativa.\r\n\r\nPor\u00e9m, as regula\u00e7\u00f5es da Calif\u00f3rnia imp\u00f5em as seguintes obriga\u00e7\u00f5es durante a <strong>demiss\u00e3o<\/strong> dos funcion\u00e1rios:\r\n<ul>\r\n \t<li><a href=\"https:\/\/www.dir.ca.gov\/dlse\/finalpay.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Os \u00faltimos sal\u00e1rios na Calif\u00f3rnia<\/a> devem ser pagos em at\u00e9 72 horas para todos os funcion\u00e1rios sem contrato de prazo fixo que pedirem demiss\u00e3o sem aviso pr\u00e9vio. Caso o funcion\u00e1rio forne\u00e7a um aviso pr\u00e9vio de pelo menos 72 horas, o sal\u00e1rio deve ser pago no \u00faltimo dia de trabalho. A lei tamb\u00e9m estabelece que quaisquer <a href=\"https:\/\/www.dir.ca.gov\/dlse\/faq_vacation.htm#:~:text=Under%20California%20law%2C%20unless%20otherwise,for%20all%20of%20his%20or\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">f\u00e9rias acumuladas<\/a> devem ser pagas.<\/li>\r\n \t<li>Para fechamentos de plantas ou demiss\u00f5es em massa, a <a href=\"https:\/\/edd.ca.gov\/Jobs_and_Training\/Layoff_Services_WARN.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">lei WARN<\/a> da Calif\u00f3rnia exige que empregadores, independente do n\u00famero de funcion\u00e1rios, forne\u00e7am um aviso pr\u00e9vio de pelo menos 60 dias aos funcion\u00e1rios afetados e seus representantes locais. O aviso tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio quando 50 ou mais funcion\u00e1rios ser\u00e3o dispensados dentro dos pr\u00f3ximos 30 dias ou se houver a realoca\u00e7\u00e3o de qualquer n\u00famero de funcion\u00e1rios a um local a pelo menos 100 milhas de dist\u00e2ncia. A lei tamb\u00e9m se aplica a empregadores com 75 ou mais funcion\u00e1rios de tempo integral ou parcial e a funcion\u00e1rios que trabalharam por ao menos seis meses dos \u00faltimos 12 meses.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n[\/sc_fs_faq]\r\n\r\n<img class=\"alignnone wp-image-280377 size-full\" src=\"https:\/\/www.jibble.io\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/california-map-us-1.png\" alt=\"mapa da calif\u00f3rnia\" width=\"1080\" height=\"855\" \/>\r\n\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h3\" img=\"\" question=\"Quais S\u00e3o as Principais Leis Trabalhistas na Calif\u00f3rnia?\" img_alt=\"\" css_class=\"\"]\r\n\r\nAlgumas outras legisla\u00e7\u00f5es importantes na Calif\u00f3rnia que podem n\u00e3o ser relacionadas \u00e0s categorias acima incluem:\r\n<ul id=\"anchors\">\r\n \t<li><strong>Leis de Prote\u00e7\u00e3o ao Denunciante da Calif\u00f3rnia -<\/strong>\u00a0Se um empregador estiver violando um estatuto estadual ou federal, a <a href=\"https:\/\/www.dir.ca.gov\/dlse\/whistleblowersnotice.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei de Prote\u00e7\u00e3o ao Denunciante da Calif\u00f3rnia<\/a> incentiva os funcion\u00e1rios a relatar isso \u00e0s autoridades relevantes, que podem incluir ag\u00eancias de aplica\u00e7\u00e3o da lei, pessoas com autoridade sobre o funcion\u00e1rio ou outro funcion\u00e1rio autorizado a investigar, descobrir ou corrigir a viola\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o conformidade. Esta Lei protege os denunciantes de qualquer medida retaliat\u00f3ria.<\/li>\r\n \t<li><strong>Lei da Oportunidade Justa (Lei 'Ban the Box') -<\/strong>\u00a0A <a href=\"https:\/\/calcivilrights.ca.gov\/wp-content\/uploads\/sites\/32\/2022\/11\/Fair-Chance-Act-FAQ_ENG.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei da Oportunidade Justa<\/a> da Calif\u00f3rnia de 2018 pro\u00edbe empregadores com pelo menos cinco ou mais funcion\u00e1rios de investigar o hist\u00f3rico criminal de candidatos antes de estender uma oferta formal de emprego. Uma vez feita, a oferta n\u00e3o pode ser rescindida sem seguir os procedimentos devidos, como a emiss\u00e3o de uma notifica\u00e7\u00e3o por escrito, relat\u00f3rio do hist\u00f3rico de condena\u00e7\u00f5es e um per\u00edodo de resposta de cinco dias. A lei tamb\u00e9m abrange sal\u00f5es de contrata\u00e7\u00e3o sindical, contratantes de trabalho, ag\u00eancias de emprego de curto prazo e empregadores clientes. No entanto, est\u00e3o isentos contratantes de trabalho agr\u00edcola, certas posi\u00e7\u00f5es em instala\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e ag\u00eancias de justi\u00e7a criminal, bem como aquelas exigidas por lei a restringir o emprego com base em verifica\u00e7\u00f5es de antecedentes.<\/li>\r\n \t<li><strong>Leis sobre o Uso de Redes Sociais pelos Empregadores -<\/strong>\u00a0O <a href=\"https:\/\/leginfo.legislature.ca.gov\/faces\/billNavClient.xhtml?bill_id=201120120AB1844\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Projeto de Lei n\u00ba 1844 da Assembleia da Calif\u00f3rnia<\/a> determina que os empregadores n\u00e3o podem exigir que seus funcion\u00e1rios ou candidatos revelem as credenciais de login de suas redes sociais, abram suas contas na presen\u00e7a do empregador ou compartilhem qualquer informa\u00e7\u00e3o pessoal de suas redes sociais. Al\u00e9m disso, os empregadores n\u00e3o podem tomar medidas retaliat\u00f3rias, incluindo amea\u00e7as ou puni\u00e7\u00f5es, contra funcion\u00e1rios que n\u00e3o cumpram tais solicita\u00e7\u00f5es. Por\u00e9m, h\u00e1 <a href=\"http:\/\/www.leginfo.ca.gov\/pub\/11-12\/bill\/asm\/ab_1801-1850\/ab_1844_bill_20120911_enrolled.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">exce\u00e7\u00f5es no uso de redes sociais por empregadores<\/a> em casos que envolvam investiga\u00e7\u00f5es de m\u00e1 conduta ou conduta ilegal por parte do funcion\u00e1rio, ou quando seja necess\u00e1rio acessar um dispositivo eletr\u00f4nico emitido pelo empregador.<\/li>\r\n \t<li><strong>Lei de Monitoramento Eletr\u00f4nico de Funcion\u00e1rios -<\/strong>\u00a0Os empregadores na Calif\u00f3rnia est\u00e3o proibidos de gravar funcion\u00e1rios sem uma ordem judicial em determinados locais de trabalho. Al\u00e9m disso, eles devem fornecer aviso pr\u00e9vio aos funcion\u00e1rios caso desejem realizar qualquer forma de monitoramento eletr\u00f4nico, exceto em circunst\u00e2ncias espec\u00edficas, conforme o <a href=\"https:\/\/leginfo.legislature.ca.gov\/faces\/billTextClient.xhtml?bill_id=200320040SB1841\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Projeto de Lei n\u00ba 1841 do Senado da Calif\u00f3rnia<\/a>.<\/li>\r\n \t<li><strong>Lei de Quotas de Armaz\u00e9m na Calif\u00f3rnia -<\/strong>\u00a0A <a href=\"https:\/\/www.dir.ca.gov\/dlse\/FAQ_warehousequotas.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei de Quotas de Armaz\u00e9m da Calif\u00f3rnia<\/a> de 2022 estabelece limites nos padr\u00f5es de trabalho (quotas), exigindo que os funcion\u00e1rios atendam a metas espec\u00edficas de produtividade dentro de um per\u00edodo de tempo determinado, como processar 200 pacotes por hora. Se uma quota impedir os funcion\u00e1rios de fazerem pausas para refei\u00e7\u00f5es ou descanso, utilizarem instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias ou cumprirem com os padr\u00f5es de sa\u00fade e seguran\u00e7a ocupacional, ela ser\u00e1 considerada ilegal. Os funcion\u00e1rios podem iniciar a\u00e7\u00f5es legais e <a href=\"https:\/\/www.dir.ca.gov\/dlse\/HowToReportViolationtoBOFE.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">relatar viola\u00e7\u00f5es de quotas ao Departamento de Rela\u00e7\u00f5es Industriais da Calif\u00f3rnia<\/a>.<\/li>\r\n \t<li><strong>Leis de Continua\u00e7\u00e3o de Cobertura de Sa\u00fade (COBRA) -<\/strong>\u00a0A <a href=\"https:\/\/www.dol.gov\/general\/topic\/health-plans\/cobra\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">COBRA<\/a> \u00e9 uma lei federal que permite que funcion\u00e1rios e suas fam\u00edlias mantenham benef\u00edcios de sa\u00fade em grupo ap\u00f3s perderem a cobertura de seu empregador. A lei oferece cobertura tempor\u00e1ria de sa\u00fade, que pode durar entre 18 e 36 meses, dependendo das circunst\u00e2ncias, como perda de emprego, redu\u00e7\u00e3o de horas de trabalho ou eventos significativos na vida, como div\u00f3rcio, morte de um membro da fam\u00edlia ou transi\u00e7\u00e3o entre empregos. Na Calif\u00f3rnia, existe um programa adicional chamado <a href=\"https:\/\/www.insurance.ca.gov\/01-consumers\/110-health\/40-lost\/continuation-cov.cfm\">Cal-COBRA<\/a>, que estende o per\u00edodo de cobertura de sa\u00fade para 36 meses, caso a cobertura federal inicial do funcion\u00e1rio tenha sido de 18 meses.<\/li>\r\n \t<li><strong>Lei de Reembolso de Despesas por Rescis\u00e3o -<\/strong>\u00a0A legisla\u00e7\u00e3o estadual exige o <a href=\"https:\/\/leginfo.legislature.ca.gov\/faces\/codes_displaySection.xhtml?sectionNum=2802.&amp;lawCode=LAB\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">reembolso por perdas causadas pela rescis\u00e3o de contrato de trabalho na Calif\u00f3rnia<\/a>. Essencialmente, o empregador deve reembolsar os funcion\u00e1rios por quaisquer despesas ou perdas que eles tenham sofrido como resultado de serem demitidos ou por cumprirem as dire\u00e7\u00f5es do empregador. Esses pagamentos podem incluir, entre outros, honor\u00e1rios advocat\u00edcios, e juros ser\u00e3o aplicados a partir da data em que o funcion\u00e1rio sofrer a perda.<\/li>\r\n \t<li><strong>Leis Relacionadas \u00e0 COVID-19 - <\/strong>A <a href=\"https:\/\/www.cdph.ca.gov\/Programs\/CID\/DCDC\/Pages\/COVID-19\/Employer-Questions-about-AB-685.aspx#:~:text=The%20law%3A,on%20workplace%20outbreaks%20by%20industry.\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei de Exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 COVID-19<\/a> (AB 685) foi sancionada em setembro de 2020, exigindo que os empregadores notificassem os funcion\u00e1rios sobre potenciais exposi\u00e7\u00f5es \u00e0 COVID-19 dentro de um dia \u00fatil, relatassem surtos aos departamentos locais de sa\u00fade p\u00fablica em at\u00e9 48 horas e mantivessem esses registros por pelo menos tr\u00eas anos. Muitas disposi\u00e7\u00f5es desta lei expiraram ou foram alteradas a partir de 1\u00ba de janeiro de 2023, e os empregadores s\u00e3o orientados a consultar as regulamenta\u00e7\u00f5es atualizadas para requisitos de conformidade atuais. Al\u00e9m disso, a <a href=\"https:\/\/www.cdph.ca.gov\/Programs\/CID\/DCDC\/Pages\/COVID-19\/Order-of-the-State-Public-Health-Officer-Health-Care-Worker-Vaccine-Requirement.aspx\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Ordem de Vacina\u00e7\u00e3o contra a COVID-19 para Trabalhadores da Sa\u00fade<\/a> exigia que trabalhadores da sa\u00fade fossem vacinados contra a COVID-19. As diretrizes mais recentes sobre esta ordem podem ser encontradas no <a href=\"https:\/\/www.cdph.ca.gov\/Programs\/CID\/DCDC\/Pages\/COVID-19\/Employer-Questions-about-AB-685.aspx\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Departamento de Sa\u00fade P\u00fablica da Calif\u00f3rnia<\/a> (CDPH).<\/li>\r\n \t<li><strong>Leis de Testes de Drogas e \u00c1lcool -<\/strong>\u00a0<a href=\"https:\/\/www.calchamber.com\/california-labor-law\/drug-and-alcohol-testing\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Testes de drogas e \u00e1lcool na Calif\u00f3rnia<\/a> s\u00e3o restritos a apenas situa\u00e7\u00f5es limitadas e espec\u00edficas, por mais que sejam permitidos. Testes aleat\u00f3rios de drogas n\u00e3o s\u00e3o incentivados e s\u00e3o rigorosamente definidos, mas testes de \u00e1lcool\/drogas com base em suspeitas s\u00e3o permitidos. Testes de drogas sem suspeita s\u00e3o aceit\u00e1veis como condi\u00e7\u00e3o de emprego uma vez que a oferta tenha sido feita e o trabalho ainda n\u00e3o tenha come\u00e7ado. N\u00e3o \u00e9 permitido discriminar funcion\u00e1rios pelo uso de maconha\/cannabis fora do hor\u00e1rio\/local de trabalho (vigente a partir de 1\u00ba de janeiro de 2024), e empregadores com mais de 25 funcion\u00e1rios s\u00e3o incentivados a acomodar funcion\u00e1rios em reabilita\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, rescis\u00f5es indevidas devido a testes de drogas podem ser levadas aos tribunais. Vale destacar que os empregadores podem estabelecer pol\u00edticas de ambiente de trabalho livre de drogas com diretrizes espec\u00edficas, apesar da legalidade da maconha no estado. Ademais, certas categorias de trabalho, como operadores de transporte comercial, exigem testes de drogas e \u00e1lcool devido \u00e0 natureza intrincada de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/li>\r\n \t<li><strong>Leis de Preven\u00e7\u00e3o ao Ass\u00e9dio Sexual -<\/strong>\u00a0A <a href=\"https:\/\/leginfo.legislature.ca.gov\/faces\/billTextClient.xhtml?bill_id=202120220SB331\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei Silenced No More da Calif\u00f3rnia<\/a> pro\u00edbe o uso de cl\u00e1usulas de confidencialidade e de n\u00e3o deprecia\u00e7\u00e3o que impe\u00e7am a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es relacionadas a atividades ilegais no local de trabalho, como abuso e ass\u00e9dio sexual, discrimina\u00e7\u00e3o por sexo e retalia\u00e7\u00e3o contra den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es associadas. Al\u00e9m disso, empregadores com cinco ou mais funcion\u00e1rios s\u00e3o obrigados pelo <a href=\"https:\/\/green.ca.gov\/Buyer\/department\/74\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Departamento de Emprego e Moradia Justos<\/a> (DFEH) a oferecer <a href=\"https:\/\/www.dfeh.ca.gov\/shpt\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">treinamento de preven\u00e7\u00e3o ao ass\u00e9dio sexual<\/a>. Funcion\u00e1rios n\u00e3o supervisores devem receber pelo menos uma hora de treinamento, enquanto supervisores e gerentes devem receber no m\u00ednimo duas horas a cada dois anos.<\/li>\r\n \t<li><strong>Leis de Manuten\u00e7\u00e3o de Registros -<\/strong> Os empregadores s\u00e3o obrigados por lei a manter arquivos e registros pessoais por quatro anos, conforme o <a href=\"https:\/\/leginfo.legislature.ca.gov\/faces\/billNavClient.xhtml?bill_id=202120220SB807\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Projeto de Lei n\u00ba 807 do Senado<\/a>. Esta regulamenta\u00e7\u00e3o atualizada substitui o requisito anterior de dois anos. <a href=\"https:\/\/www.dir.ca.gov\/dlse\/faq_righttoinspectpersonnelfiles.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Manter arquivos e registros pessoais na Calif\u00f3rnia<\/a> por um per\u00edodo prolongado \u00e9 essencial para ajudar os empregadores a tomar decis\u00f5es informadas relacionadas a promo\u00e7\u00f5es, concess\u00e3o de compensa\u00e7\u00f5es adicionais, a\u00e7\u00f5es disciplinares ou rescis\u00f5es. Os registros pessoais inclu\u00eddos nesta categoria podem abranger aplica\u00e7\u00f5es de emprego, formul\u00e1rios de autoriza\u00e7\u00e3o de folha de pagamento, avalia\u00e7\u00f5es de desempenho, registros de presen\u00e7a e v\u00e1rios tipos de notifica\u00e7\u00f5es, como aus\u00eancia, f\u00e9rias, educa\u00e7\u00e3o, advert\u00eancias e demiss\u00f5es.<\/li>\r\n \t<li><strong>Teste ABC para Contratados Independentes -<\/strong>\u00a0O <a href=\"https:\/\/www.dir.ca.gov\/dlse\/faq_independentcontractor.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">teste ABC na Calif\u00f3rnia<\/a> \u00e9 usado para determinar se um trabalhador \u00e9 um funcion\u00e1rio ou um contratado independente. Para ser considerado um contratado independente, o trabalhador deve atender a todas as seguintes condi\u00e7\u00f5es: trabalhar de forma independente do controle e dire\u00e7\u00e3o da entidade contratante, realizar um trabalho fora do curso usual dos neg\u00f3cios da entidade contratante e normalmente exercer uma profiss\u00e3o ou of\u00edcio de maneira independente e de natureza semelhante ao trabalho realizado. Empregadores que intencionalmente classificarem de forma inadequada contratados independentes podem enfrentar penalidades e danos, incluindo multas que variam de US$ 5.000 a US$ 25.000 por viola\u00e7\u00e3o.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n[\/sc_fs_faq]\r\n<h2 id=\"pagamento\">Leis de Pagamento na Calif\u00f3rnia<\/h2>\r\nAs leis de pagamento regulamentam como os empregados devem ser pagos, estabelecendo padr\u00f5es de sal\u00e1rio m\u00ednimo, per\u00edodos de pagamento e exce\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis.\r\n\r\nA Calif\u00f3rnia possui seu pr\u00f3prio sal\u00e1rio m\u00ednimo, independente do <a href=\"https:\/\/www.dol.gov\/general\/topic\/wages\/minimumwage\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Sal\u00e1rio M\u00ednimo Federal<\/a>. Notavelmente, condados e cidades na Calif\u00f3rnia tamb\u00e9m podem ter sal\u00e1rios m\u00ednimos regionais espec\u00edficos.\r\n\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h3\" img=\"\" question=\"Qual \u00e9 o Sal\u00e1rio M\u00ednimo na Calif\u00f3rnia?\" img_alt=\"\" css_class=\"\"]\r\n\r\nA partir de 1\u00ba de janeiro de 2025, o <a href=\"https:\/\/www.dir.ca.gov\/dlse\/minimum_wage.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">sal\u00e1rio m\u00ednimo da Calif\u00f3rnia<\/a> para todos os empregados \u00e9 de US$ 16,50 por hora, com algumas exce\u00e7\u00f5es not\u00e1veis:\r\n<ul>\r\n \t<li><a href=\"https:\/\/www.dir.ca.gov\/dlse\/minimum_wage.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">O sal\u00e1rio m\u00ednimo para trabalhadores de fast food na Calif\u00f3rnia<\/a> aumentou para US$ 20,00 por hora em 1\u00ba de abril de 2024.<\/li>\r\n \t<li><a href=\"https:\/\/www.dir.ca.gov\/dlse\/Health-Care-Worker-Minimum-Wage-FAQ.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">O sal\u00e1rio m\u00ednimo para trabalhadores da sa\u00fade<\/a> varia de US$ 18,00 a US$ 23,00 por hora, dependendo do tipo de instala\u00e7\u00e3o (a partir de 1\u00ba de junho de 2024), com incrementos previstos para os pr\u00f3ximos anos. [\/sc_fs_faq]<\/li>\r\n<\/ul>\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h3\" img=\"\" question=\"Qual \u00e9 o Sal\u00e1rio M\u00ednimo de Funcion\u00e1rios que Recebem Gorjeta na Calif\u00f3rnia?\" img_alt=\"\" css_class=\"\"]\r\n\r\nO <a href=\"https:\/\/www.dol.gov\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Departamento do Trabalho dos EUA<\/a> define um trabalhador que recebe gorjetas como algu\u00e9m que regularmente recebe pelo menos US$ 30 por m\u00eas em gorjetas.\r\n\r\nDe acordo com as regulamenta\u00e7\u00f5es federais, os empregadores podem pagar a esses trabalhadores um sal\u00e1rio m\u00ednimo reduzido de US$ 2,13 por hora, usando um cr\u00e9dito de gorjeta de US$ 5,12\/hora. Esse cr\u00e9dito somado ao sal\u00e1rio reduzido deve garantir que eles recebam pelo menos o sal\u00e1rio m\u00ednimo federal de US$ 7,25.\r\n\r\nNo entanto, o cr\u00e9dito de gorjeta n\u00e3o \u00e9 permitido na Calif\u00f3rnia. Os empregadores n\u00e3o podem pagar menos do que o sal\u00e1rio m\u00ednimo estadual, ou seja, US$ 16,00\/hora.\r\n\r\nAl\u00e9m disso, a <a href=\"https:\/\/www.jdsupra.com\/legalnews\/california-passes-ab-286-further-5613824\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei da Assembleia da Calif\u00f3rnia n\u00ba 286<\/a> (em vigor desde janeiro de 2022) protege os direitos ao sal\u00e1rio m\u00ednimo de trabalhadores de entrega de alimentos. A lei exige que gorjetas ou gratifica\u00e7\u00f5es recebidas por meio de plataformas online de entrega sejam entregues ao trabalhador e n\u00e3o podem ser retidas pela plataforma. [\/sc_fs_faq]\r\n\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h3\" img=\"\" question=\"Qual \u00e9 o Sal\u00e1rio M\u00ednimo Local na Calif\u00f3rnia?\" img_alt=\"\" css_class=\"\"]\r\n\r\nNa Calif\u00f3rnia, os sal\u00e1rios m\u00ednimos variam por cidade e condado, e at\u00e9 mesmo pelo tamanho da empresa, com algumas taxas sendo mais altas do que os m\u00ednimos estaduais ou federais. Quando isso ocorre, a maior taxa salarial \u00e9 a que se aplica.\r\n\r\nVeja uma an\u00e1lise das taxas de <a href=\"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/recursos\/salario-minimo-local-california\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">sal\u00e1rio m\u00ednimo por condado na Calif\u00f3rnia<\/a>. [\/sc_fs_faq]\r\n\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h3\" img=\"\" question=\"Quais S\u00e3o as Exce\u00e7\u00f5es para Pagamento de Sal\u00e1rio M\u00ednimo na Calif\u00f3rnia?\" img_alt=\"\" css_class=\"\"]\r\n\r\nEmbora o sal\u00e1rio m\u00ednimo na Calif\u00f3rnia seja uma obriga\u00e7\u00e3o que n\u00e3o pode ser dispensada pelo empregador ou empregado, alguns trabalhadores podem receber sal\u00e1rios mais baixos se forem:\r\n<ul id=\"anchors\">\r\n \t<li>Vendedores externos<\/li>\r\n \t<li>Empregados que sejam c\u00f4njuges, pais ou filhos do empregador<\/li>\r\n \t<li>Aprendizes regularmente registrados na <a href=\"https:\/\/www.dir.ca.gov\/das\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Divis\u00e3o de Padr\u00f5es de Aprendizagem da Calif\u00f3rnia<\/a> (DAS)<\/li>\r\n \t<li>Empregados aprendizes sem experi\u00eancia pr\u00e9via em suas ocupa\u00e7\u00f5es, durante suas primeiras 160 horas de trabalho (a uma taxa equivalente a 85% do sal\u00e1rio m\u00ednimo, arredondada para os cinco centavos mais pr\u00f3ximos, ou seja, US$ 14,025)<\/li>\r\n \t<li>Pessoas com defici\u00eancias mentais ou f\u00edsicas (ou ambas) e organiza\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos que empregam esses trabalhadores<\/li>\r\n<\/ul>\r\nA partir de 1\u00ba de janeiro de 2025, a <a href=\"https:\/\/leginfo.legislature.ca.gov\/faces\/billTextClient.xhtml?bill_id=202120220SB639\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei do Senado da Calif\u00f3rnia n\u00ba 639<\/a> exige que os empregadores paguem aos trabalhadores com defici\u00eancias pelo menos o sal\u00e1rio m\u00ednimo estadual ou o sal\u00e1rio m\u00ednimo local, o que for maior. [\/sc_fs_faq]\r\n\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h3\" img=\"\" question=\"Qual \u00e9 o Pagamento de um Turno Dividido na Calif\u00f3rnia?\" img_alt=\"\" css_class=\"\"]\r\n\r\nTurnos divididos, que s\u00e3o hor\u00e1rios de trabalho interrompidos por per\u00edodos n\u00e3o remunerados ou n\u00e3o trabalhados, exigem o pagamento de um adicional ao empregado.\r\n\r\nUm exemplo de turno dividido \u00e9 um enfermeiro que trabalha em um turno da manh\u00e3 (das 10h \u00e0s 13h30) e precisa retornar para um turno noturno (das 16h \u00e0s 23h).\r\n\r\nO pagamento para esse os <a href=\"https:\/\/www.dir.ca.gov\/dlse\/split_shift.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">turnos divididos na Calif\u00f3rnia<\/a> \u00e9 chamado de pr\u00eamio e equivale a um adicional de 1 hora de sal\u00e1rio pelo trabalho do dia. Para um trabalhador com sal\u00e1rio m\u00ednimo, isso seria um adicional de US$ 16,00.\r\n\r\nEsse pagamento extra deve ser listado como um item separado no contracheque do empregado, sendo responsabilidade do empregador rastrear os turnos divididos realizados.\r\n\r\nFuncion\u00e1rios que ganham mais do que o sal\u00e1rio m\u00ednimo tamb\u00e9m t\u00eam direito ao pr\u00eamio de turno dividido, mas, quanto maior o sal\u00e1rio, menor ser\u00e1 o valor do pr\u00eamio.\r\n\r\nPara se qualificar para o pr\u00eamio de turno dividido, o empregador deve estabelecer uma interrup\u00e7\u00e3o no hor\u00e1rio de trabalho que seja maior do que um intervalo genu\u00edno para refei\u00e7\u00e3o, n\u00e3o remunerado e sem atividade de trabalho.\r\n\r\nUm empregado que reside no local de trabalho ou que escolhe voluntariamente pegar um turno extra ou solicita uma pausa por conveni\u00eancia pr\u00f3pria n\u00e3o tem direito ao pr\u00eamio. [\/sc_fs_faq]\r\n\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h3\" img=\"\" question=\"Qual \u00e9 a Data de Pagamento na Calif\u00f3rnia?\" img_alt=\"\" css_class=\"\"]\r\n\r\nEmpregadores s\u00e3o geralmente obrigados a pagar seus empregados pelo menos duas vezes por m\u00eas em dias de pagamento pr\u00e9-determinados.\r\n\r\n<a href=\"https:\/\/www.dir.ca.gov\/dlse\/faq_paydays.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Os dias de pagamento, per\u00edodos de pagamento e os sal\u00e1rios finais na Calif\u00f3rnia<\/a> s\u00e3o regulamentados pelo <a href=\"https:\/\/www.dir.ca.gov\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Departamento de Rela\u00e7\u00f5es Industriais da Calif\u00f3rnia<\/a>. Os empregadores devem fornecer informa\u00e7\u00f5es claras aos empregados sobre quando, onde e como receber\u00e3o seu pagamento.\r\n\r\nAl\u00e9m disso, existem prazos espec\u00edficos para o pagamento de sal\u00e1rios de per\u00edodos determinados, conforme descrito na tabela abaixo:\r\n<table class=\"dotted\" style=\"width: 100%; border-style: dotted; border-color: #e8e8e8; height: 120px;\" data-darkreader-inline-border-top=\"\" data-darkreader-inline-border-right=\"\" data-darkreader-inline-border-bottom=\"\" data-darkreader-inline-border-left=\"\">\r\n<tbody>\r\n<tr style=\"border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\" data-darkreader-inline-border-top=\"\" data-darkreader-inline-border-right=\"\" data-darkreader-inline-border-bottom=\"\" data-darkreader-inline-border-left=\"\">\r\n<td style=\"width: 46.6204%; height: 24px; background-color: #f2f2f2; text-align: center;\" data-darkreader-inline-bgcolor=\"\"><strong>Tipo de Calend\u00e1rio de Pagamento<\/strong><\/td>\r\n<td style=\"width: 165.785%; height: 24px; background-color: #f2f2f2; text-align: center;\" data-darkreader-inline-bgcolor=\"\"><b>Prazo<\/b><\/td>\r\n<\/tr>\r\n<tr style=\"border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\" data-darkreader-inline-border-top=\"\" data-darkreader-inline-border-right=\"\" data-darkreader-inline-border-bottom=\"\" data-darkreader-inline-border-left=\"\">\r\n<td style=\"width: 46.6204%; height: 24px;\">Entre o dia 1\u00ba e o dia 15 (inclusive) de qualquer m\u00eas<\/td>\r\n<td style=\"width: 165.785%; height: 24px;\">At\u00e9 o dia 26 do mesmo m\u00eas<\/td>\r\n<\/tr>\r\n<tr style=\"border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\" data-darkreader-inline-border-top=\"\" data-darkreader-inline-border-right=\"\" data-darkreader-inline-border-bottom=\"\" data-darkreader-inline-border-left=\"\">\r\n<td style=\"width: 46.6204%; height: 24px;\">Entre o dia 16 e o \u00faltimo dia (inclusive) de qualquer m\u00eas<\/td>\r\n<td style=\"width: 165.785%; height: 24px;\">At\u00e9 o dia 10 do m\u00eas seguinte<\/td>\r\n<\/tr>\r\n<tr style=\"border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\" data-darkreader-inline-border-top=\"\" data-darkreader-inline-border-right=\"\" data-darkreader-inline-border-bottom=\"\" data-darkreader-inline-border-left=\"\">\r\n<td style=\"width: 46.6204%; height: 24px;\">Outros per\u00edodos de pagamento (semanal, duas vez por m\u00eas, quinzenal)<\/td>\r\n<td style=\"width: 165.785%; height: 24px;\">At\u00e9 7 dias ap\u00f3s o final do per\u00edodo de pagamento<\/td>\r\n<\/tr>\r\n<tr style=\"border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\" data-darkreader-inline-border-top=\"\" data-darkreader-inline-border-right=\"\" data-darkreader-inline-border-bottom=\"\" data-darkreader-inline-border-left=\"\">\r\n<td style=\"width: 46.6204%; height: 24px;\">Horas extras<\/td>\r\n<td style=\"width: 165.785%; height: 24px;\">At\u00e9 o pr\u00f3ximo dia de pagamento regularmente programado<\/td>\r\n<\/tr>\r\n<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n[\/sc_fs_faq]\r\n\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h2\" img=\"\" question=\"Quais S\u00e3o as Leis de Horas Extras na Calif\u00f3rnia?\" img_alt=\"\" css_class=\"horas-extras\"]\r\n\r\nAs <a href=\"https:\/\/www.dir.ca.gov\/dlse\/faq_overtime.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Horas Extras na Calif\u00f3rnia<\/a> incluem qualquer hora trabalhada al\u00e9m de 8 horas em um dia de trabalho, 40 horas em uma semana de trabalho ou 6 dias em uma semana de trabalho, para empregados n\u00e3o isentos.\r\n\r\nA taxa de pagamento das horas extras varia de acordo com o n\u00famero de horas e dias trabalhados da seguinte forma:\r\n<ul>\r\n \t<li><strong>1,5x a taxa regular<\/strong>\r\n<ul>\r\n \t<li>para qualquer hora trabalhada al\u00e9m de 8 horas, mas at\u00e9 12 horas em um dia de trabalho, ou<\/li>\r\n \t<li>para as primeiras 8 horas trabalhadas no s\u00e9timo dia consecutivo de uma semana de trabalho.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<\/li>\r\n \t<li><strong>2x a taxa regular<\/strong>\r\n<ul>\r\n \t<li>para todas as horas trabalhadas al\u00e9m de 12 horas em um dia de trabalho, e<\/li>\r\n \t<li>para todas as horas trabalhadas al\u00e9m de 8 horas no s\u00e9timo dia consecutivo de uma semana de trabalho.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<\/li>\r\n<\/ul>\r\nOs empregados s\u00e3o proibidos de trabalhar horas extras sem autoriza\u00e7\u00e3o e de ocultar essas informa\u00e7\u00f5es do empregador para posteriormente reivindicar compensa\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nContudo, \u00e9 responsabilidade dos empregadores <a href=\"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/rastreador-horas-extras\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">monitorar as horas extras<\/a> trabalhadas, autorizadas ou n\u00e3o, e compensar os empregados de acordo. [\/sc_fs_faq]\r\n\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h3\" img=\"\" question=\"Quais S\u00e3o as Isen\u00e7\u00f5es de Horas Extras na Calif\u00f3rnia?\" img_alt=\"\" css_class=\"\"]\r\n\r\nIsen\u00e7\u00f5es de horas extras se referem a indiv\u00edduos que n\u00e3o t\u00eam direito legal a receber compensa\u00e7\u00e3o por horas extras. Esses indiv\u00edduos podem ter diversas ocupa\u00e7\u00f5es e faixas salariais. Eles incluem:\r\n<ul id=\"anchors\">\r\n \t<li>Empregados executivos, administrativos e profissionais (que ganham US$ 1.320 por semana\/US$ 68.640 por ano)<\/li>\r\n \t<li>Profissionais de software de computador pagos por hora (se ganharem US$ 56,97 por hora\/US$ 118.657,43\u00a0por ano)<\/li>\r\n \t<li>Vendedores externos<\/li>\r\n \t<li>Empregados p\u00fablicos\/do governo<\/li>\r\n \t<li>Empregados em programas nacionais de servi\u00e7o<\/li>\r\n \t<li>Pais, c\u00f4njuge, filhos ou filhos legalmente adotados do empregador<\/li>\r\n \t<li>Motoristas (sob determinadas regulamenta\u00e7\u00f5es\/reguladores)<\/li>\r\n \t<li>Indiv\u00edduos sob certos acordos de negocia\u00e7\u00e3o coletiva<\/li>\r\n \t<li>Indiv\u00edduos que ganham mais de 1,5 vezes o sal\u00e1rio m\u00ednimo com comiss\u00f5es representando mais da metade de seus sal\u00e1rios (exceto menores de idade)<\/li>\r\n \t<li>Estudantes de enfermagem em determinadas escolas credenciadas<\/li>\r\n \t<li>Motoristas de t\u00e1xi e atores profissionais<\/li>\r\n \t<li>Funcion\u00e1rios de companhias a\u00e9reas com condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas<\/li>\r\n \t<li>Operadores de atra\u00e7\u00f5es de carnaval em tempo integral empregados por um circo itinerante<\/li>\r\n \t<li>Membros da tripula\u00e7\u00e3o empregados em um barco de pesca comercial<\/li>\r\n \t<li>Empregados cujas fun\u00e7\u00f5es s\u00e3o exclusivamente de projecionista de filmes<\/li>\r\n \t<li>Locutores, editores de not\u00edcias ou engenheiros chefes que trabalham para uma esta\u00e7\u00e3o de r\u00e1dio ou televis\u00e3o sob certas condi\u00e7\u00f5es<\/li>\r\n \t<li>Qualquer empregado cujo trabalho seja principalmente intelectual, gerencial ou criativo, exigindo o uso de discri\u00e7\u00e3o e julgamento independente, e cujo sal\u00e1rio seja pelo menos o dobro do sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal estadual para trabalho em tempo integral<\/li>\r\n \t<li>Certos atendentes pessoais<\/li>\r\n \t<li>Bab\u00e1s menores de 18 anos para filhos menores do empregador<\/li>\r\n<\/ul>\r\nPara um detalhamento das isen\u00e7\u00f5es acima, consulte as <a href=\"https:\/\/www.dir.ca.gov\/dlse\/FAQ_OvertimeExemptions.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">isen\u00e7\u00f5es da Calif\u00f3rnia das leis de horas extras<\/a> e como as categorias de empregados listadas podem ser afetadas.\r\n\r\n[\/sc_fs_faq]\r\n\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h3\" img=\"\" question=\"Quais S\u00e3o as Exce\u00e7\u00f5es de Horas Extras na Calif\u00f3rnia?\" img_alt=\"\" css_class=\"\"]\r\n\r\nAs exce\u00e7\u00f5es de horas extras s\u00e3o situa\u00e7\u00f5es em que as leis gerais de horas extras da Calif\u00f3rnia podem n\u00e3o se aplicar ou podem ser restritas. Elas incluem:\r\n<ul id=\"anchors\">\r\n \t<li>Empregados que trabalham em um cronograma de semana de trabalho alternativo<\/li>\r\n \t<li>Empregados da ind\u00fastria de sa\u00fade em um cronograma de semana de trabalho alternativo<\/li>\r\n \t<li>Empregados de hospitais e centros de cuidados com pacientes no local<\/li>\r\n \t<li>Conselheiros de acampamentos<\/li>\r\n \t<li>Atendentes pessoais de organiza\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos<\/li>\r\n \t<li>Gerentes residentes em lares de idosos com menos de 8 camas<\/li>\r\n \t<li>Empregados que prestam cuidados residenciais 24 horas para menores<\/li>\r\n \t<li>Motoristas ou atendentes de ambul\u00e2ncia em certas condi\u00e7\u00f5es<\/li>\r\n \t<li>Empregados em esta\u00e7\u00f5es de esqui em certos per\u00edodos do ano<\/li>\r\n \t<li>Jogadores extras<\/li>\r\n \t<li>Menores com certas exce\u00e7\u00f5es<\/li>\r\n \t<li>Trabalhadores agr\u00edcolas com certos requisitos<\/li>\r\n \t<li>Pastores de ovelhas<\/li>\r\n \t<li>Irrigadores em ocupa\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas em certas condi\u00e7\u00f5es<\/li>\r\n \t<li>Membros licenciados da tripula\u00e7\u00e3o em embarca\u00e7\u00f5es de pesca comercial<\/li>\r\n \t<li>Empregados residentes<\/li>\r\n \t<li>Certos empregados n\u00e3o residentes<\/li>\r\n<\/ul>\r\nPara uma lista detalhada das categorias de empregados afetados, consulte as <a href=\"https:\/\/www.dir.ca.gov\/dlse\/FAQ_OvertimeExceptions.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">exce\u00e7\u00f5es da Calif\u00f3rnia \u00e0 lei geral de horas extras<\/a>. [\/sc_fs_faq]\r\n<h2 id=\"pausas\"><b>Leis de Pausas na Calif\u00f3rnia<\/b><\/h2>\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h3\" img=\"\" question=\"Quais S\u00e3o as Leis de Pausas para Descanso na Calif\u00f3rnia?\" img_alt=\"\" css_class=\"\"]\r\n\r\nEmpregados n\u00e3o isentos na Calif\u00f3rnia t\u00eam direito a um intervalo de 10 minutos de descanso a cada 4 horas trabalhadas, que deve ser concedido o mais pr\u00f3ximo poss\u00edvel do meio do per\u00edodo de trabalho.\r\n\r\nOs intervalos para descanso s\u00e3o considerados tempo de trabalho e, portanto, devem ser remunerados pelo empregador com a taxa regular.\r\n\r\nEmpregados que trabalham menos de 3,5 horas em um dia n\u00e3o t\u00eam direito a intervalo para descanso.\r\n\r\nOs empregadores t\u00eam a responsabilidade de disponibilizar instala\u00e7\u00f5es para descanso separadas dos banheiros durante o hor\u00e1rio de trabalho.\r\n\r\nEm certas ocasi\u00f5es, os intervalos na Calif\u00f3rnia podem ser modificados de v\u00e1rias maneiras. Esses ajustes incluem, mas n\u00e3o se limitam a:\r\n<ul>\r\n \t<li><strong>Limita\u00e7\u00e3o do Tempo de Pausa -<\/strong>\u00a0para certos empregados de instala\u00e7\u00f5es de cuidados residenciais 24 horas.<\/li>\r\n \t<li><strong>Adi\u00e7\u00e3o de Intervalos Intrajornada -<\/strong>\u00a0para nadadores, dan\u00e7arinos, patinadores e outros artistas envolvidos em atividades f\u00edsicas intensas.<\/li>\r\n \t<li><strong>Escalonamento de Intervalos -<\/strong>\u00a0para ocupa\u00e7\u00f5es externas em constru\u00e7\u00e3o, perfura\u00e7\u00e3o, extra\u00e7\u00e3o de madeira e minera\u00e7\u00e3o. [\/sc_fs_faq]<\/li>\r\n<\/ul>\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h3\" img=\"\" question=\"Quais S\u00e3o as Leis de Pausa para Refei\u00e7\u00e3o na Calif\u00f3rnia?\" img_alt=\"\" css_class=\"\"]\r\n\r\nDe acordo com as <a href=\"https:\/\/www.dir.ca.gov\/dlse\/FAQ_MealPeriods.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">leis de intervalo para refei\u00e7\u00f5es da Calif\u00f3rnia<\/a>, os empregados t\u00eam direito a um intervalo de refei\u00e7\u00e3o n\u00e3o remunerado de 30 minutos ap\u00f3s cinco horas consecutivas de trabalho.\r\n\r\nEsse intervalo pode ser dispensado por acordo m\u00fatuo, desde que o per\u00edodo de trabalho no dia seja de seis horas ou menos.\r\n\r\nSe o empregado trabalhar mais de 10 horas por dia, um segundo intervalo de refei\u00e7\u00e3o de 30 minutos \u00e9 obrigat\u00f3rio.\r\n\r\nSe o total de horas de trabalho n\u00e3o ultrapassar 12 horas, o segundo intervalo pode ser dispensado por acordo m\u00fatuo, desde que o empregado tenha usufru\u00eddo de pelo menos um intervalo para refei\u00e7\u00e3o nesse dia.\r\n\r\nEmpregados na ind\u00fastria cinematogr\u00e1fica devem receber um intervalo para refei\u00e7\u00e3o de 30 minutos a 1 hora ap\u00f3s trabalharem 6 horas, seguido de outro intervalo 6 horas ap\u00f3s o primeiro.\r\n\r\nEmpregadores que n\u00e3o oferecerem intervalos para refei\u00e7\u00f5es devem pagar uma hora adicional \u00e0 taxa regular por cada dia em que o empregado n\u00e3o receber o intervalo. (Nota: essa hora n\u00e3o \u00e9 considerada como tempo de trabalho para c\u00e1lculos de horas extras).\r\n\r\nOs intervalos para refei\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o remunerados e s\u00e3o per\u00edodos em que o empregado deve estar completamente dispensado de todas as fun\u00e7\u00f5es de trabalho.\r\n\r\nSe um empregado n\u00e3o for dispensado de todos os deveres durante o intervalo ou for obrigado a permanecer no local de trabalho enquanto o realiza, o intervalo deve ser remunerado.\r\n\r\nCaso haja acordo escrito entre empregadores e empregados, podem ser aplicados intervalos \"em servi\u00e7o\", que o empregado pode revogar a qualquer momento.\r\n\r\nAl\u00e9m disso, certos trabalhos exigem intervalos para refei\u00e7\u00e3o \"em servi\u00e7o\", como ser o \u00fanico trabalhador em um turno em uma cafeteria, lojas de conveni\u00eancia noturnas ou guardas de seguran\u00e7a em locais remotos.\r\n\r\nEmpregados que devem realizar refei\u00e7\u00f5es nas instala\u00e7\u00f5es de trabalho devem receber um local designado para isso, exceto trabalhadores de constru\u00e7\u00e3o, perfura\u00e7\u00e3o e minera\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nH\u00e1 tamb\u00e9m leis que determinam exig\u00eancias adicionais para os empregadores, como fornecer instala\u00e7\u00f5es para alimentos e bebidas quentes, ou mesmo disponibilizar refei\u00e7\u00f5es aos empregados ap\u00f3s certos hor\u00e1rios. [\/sc_fs_faq]\r\n\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h3\" img=\"\" question=\"Quais S\u00e3o as Leis de Amamenta\u00e7\u00e3o da Calif\u00f3rnia?\" img_alt=\"\" css_class=\"\"]\r\n\r\nAs <a href=\"https:\/\/www.dir.ca.gov\/dlse\/faq_restperiods.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">leis de amamenta\u00e7\u00e3o da Calif\u00f3rnia<\/a> determinam que os empregadores devem conceder pausas razo\u00e1veis para lacta\u00e7\u00e3o \u00e0s empregadas que precisam extrair leite materno.\r\n\r\nIdealmente, essas pausas devem ser coordenadas com outros intervalos. Caso contr\u00e1rio, o empregador n\u00e3o \u00e9 obrigado a pagar por essas pausas.\r\n\r\nEmpregadores que negarem pausas para lacta\u00e7\u00e3o devem pagar uma hora de sal\u00e1rio ao empregado por cada viola\u00e7\u00e3o, \u00e0 taxa regular, caso uma reclama\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio seja registrada.\r\n\r\nAl\u00e9m disso, se um empregado relatar uma viola\u00e7\u00e3o ao <a href=\"https:\/\/www.dir.ca.gov\/dlse\/dlse-bofe.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Gabinete de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Campo<\/a> (BOFE), pode ser emitida uma multa de US$ 100 por cada dia em que a trabalhadora foi negada o tempo e o espa\u00e7o para extrair leite. [\/sc_fs_faq]\r\n\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h3\" img=\"\" question=\"Qual \u00e9 a Lei de Dia de Descanso da Calif\u00f3rnia?\" img_alt=\"\" css_class=\"\"]\r\n\r\nA Calif\u00f3rnia garante aos funcion\u00e1rios pelo menos um dia de descanso por semana de trabalho. Isso significa que empregados que trabalham 6 dias em uma semana devem tirar o s\u00e9timo dia como folga.\r\n\r\nEste dia de descanso n\u00e3o se aplica a cada per\u00edodo consecutivo de 7 dias, mas sim a uma semana de trabalho definida.\r\n\r\nOs dias de descanso podem ser acumulados se a natureza do trabalho exigir que o empregado trabalhe sete dias consecutivos ou mais, desde que sejam tirados dentro do m\u00eas-calend\u00e1rio em uma propor\u00e7\u00e3o de 1 dia de descanso a cada 7 dias trabalhados.\r\n\r\nOs dias de descanso podem ser dispensados se as horas totais semanais do empregado forem 30 horas ou menos, ou se suas horas di\u00e1rias forem consistentemente de 6 horas ou menos.\r\n\r\nAl\u00e9m disso, as exce\u00e7\u00f5es ao dia de descanso incluem casos de emerg\u00eancia, trabalhos que protejam vidas ou propriedades, e fun\u00e7\u00f5es relacionadas a movimentos de trens.\r\n\r\nEmpregadores que n\u00e3o fornecerem dias de descanso aos empregados est\u00e3o sujeitos a uma multa civil de US$ 100 por empregado para cada per\u00edodo de pagamento.\r\n\r\nContudo, os empregados podem optar por renunciar ao direito ao dia de descanso, e os empregadores n\u00e3o ser\u00e3o responsabilizados se essa permiss\u00e3o for concedida.\r\n\r\nVale destacar que as disposi\u00e7\u00f5es relacionadas ao <a href=\"https:\/\/casetext.com\/analysis\/california-supreme-court-answers-unsettled-questions-regarding-californias-day-of-rest-requirements?sort=relevance&amp;resultsNav=false&amp;q=\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">dia de descanso na Calif\u00f3rnia<\/a> foram refor\u00e7adas em 2017, quando a Suprema Corte da Calif\u00f3rnia confirmou seus requisitos no veredito do caso <a href=\"https:\/\/casetext.com\/case\/mendoza-v-nordstrom\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Mendoza vs. Nordstrom<\/a>. [\/sc_fs_faq]\r\n\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h2\" img=\"\" question=\"Quais S\u00e3o as Leis de Licen\u00e7as na Calif\u00f3rnia?\" img_alt=\"\" css_class=\"licenca\"]\r\n\r\nAs leis da Calif\u00f3rnia oferecem v\u00e1rios direitos e prote\u00e7\u00f5es relacionados a licen\u00e7as, visando o bem-estar dos empregados durante suas carreiras. Essas licen\u00e7as incluem:\r\n<ul id=\"anchors\">\r\n \t<li><strong>Licen\u00e7a Familiar - <\/strong>A <a href=\"https:\/\/www.dol.gov\/general\/topic\/benefits-leave\/fmla\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei de Licen\u00e7a M\u00e9dica e Familiar<\/a> (FMLA) concede aos empregados eleg\u00edveis at\u00e9 12 semanas de licen\u00e7a n\u00e3o remunerada por motivos espec\u00edficos familiares e m\u00e9dicos, como nascimento ou ado\u00e7\u00e3o de um filho ou cuidado de um familiar com condi\u00e7\u00f5es graves de sa\u00fade. Essa lei tamb\u00e9m exige que os empregadores mantenham os benef\u00edcios de sa\u00fade dos empregados durante a licen\u00e7a e os reintegrem \u00e0 sua posi\u00e7\u00e3o anterior ou equivalente ao retornarem. Para ser eleg\u00edvel, o empregado deve ter trabalhado para o mesmo empregador por 12 meses ou mais, totalizando pelo menos 1.250 horas nos \u00faltimos 12 meses, em um local de trabalho com mais de 50 empregados em um raio de 75 milhas. Al\u00e9m disso, a Calif\u00f3rnia implementa a <a href=\"https:\/\/calcivilrights.ca.gov\/employment\/family-care-medical-leave-guide\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei de Direitos da Fam\u00edlia da Calif\u00f3rnia<\/a> (CFRA), que oferece benef\u00edcios similares.<\/li>\r\n \t<li><strong>Licen\u00e7a M\u00e9dica - <\/strong>A partir de 1\u00ba de janeiro de 2024, a maioria dos empregados tem direito a pelo menos 40 horas (ou 5 dias) de licen\u00e7a m\u00e9dica remunerada por ano, para diagn\u00f3stico, tratamento e cuidados preventivos para si mesmos, familiares ou indiv\u00edduos designados. Empregados em regime integral, parcial e tempor\u00e1rio s\u00e3o eleg\u00edveis para <a href=\"https:\/\/www.dir.ca.gov\/dlse\/California-Paid-Sick-Leave.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">licen\u00e7a m\u00e9dica remunerada na Calif\u00f3rnia<\/a> se trabalharem 30 dias ou mais para o mesmo empregador em um ano e cumprirem um per\u00edodo de 90 dias de trabalho antes de usar a licen\u00e7a m\u00e9dica. Os empregadores podem oferecer mais horas de licen\u00e7a ou permitir pol\u00edticas de acumula\u00e7\u00e3o de saldo.<\/li>\r\n \t<li><strong>Licen\u00e7a por Luto - <\/strong>A pol\u00edtica de <a href=\"https:\/\/calcivilrights.ca.gov\/wp-content\/uploads\/sites\/32\/2023\/04\/Bereavement-Leave_AB-1949_FAQ_ENG.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">licen\u00e7a por luto da Calif\u00f3rnia<\/a> exige que empregadores privados com cinco ou mais empregados concedam at\u00e9 cinco dias de licen\u00e7a n\u00e3o remunerada em caso de falecimento de um familiar. Essa licen\u00e7a iniciou em 1\u00ba de janeiro de 2023 e est\u00e1 dispon\u00edvel no caso de falecimento de c\u00f4njuge, filho, pai, irm\u00e3o, av\u00f4, neto, parceiro dom\u00e9stico ou sogro.<\/li>\r\n \t<li><strong>Licen\u00e7a para Servi\u00e7o no J\u00fari - <\/strong>A <a href=\"https:\/\/leginfo.legislature.ca.gov\/faces\/codes_displaySection.xhtml?lawCode=LAB&amp;sectionNum=230\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">licen\u00e7a para servi\u00e7o no juri da Calif\u00f3rnia<\/a> exige que os empregadores permitam que os empregados tirem licen\u00e7a para servi\u00e7o no j\u00fari, embora n\u00e3o seja obrigat\u00f3rio remunerar esse per\u00edodo, desde que os funcion\u00e1rios forne\u00e7am aviso pr\u00e9vio razo\u00e1vel sobre o servi\u00e7o. Empregadores n\u00e3o podem discriminar ou retaliar contra empregados que sejam v\u00edtimas de crimes ou que recebam intima\u00e7\u00f5es judiciais.<\/li>\r\n \t<li><strong>Licen\u00e7a para Vota\u00e7\u00e3o - <\/strong>O <a href=\"https:\/\/elections.cdn.sos.ca.gov\/pdfs\/tov-english.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo Eleitoral da Calif\u00f3rnia, se\u00e7\u00e3o 14001<\/a>, permite que empregados tenham escala durante elei\u00e7\u00f5es e que n\u00e3o tenham tempo fora do expediente para votar tirem at\u00e9 duas horas de licen\u00e7a remunerada. Essa licen\u00e7a pode ser usada no in\u00edcio ou no final do expediente. Qualquer tempo al\u00e9m das duas horas n\u00e3o ser\u00e1 pago. Empregadores devem publicar um <a href=\"https:\/\/www.sos.ca.gov\/elections\/time-vote-notices\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">aviso sobre o direito de \"tempo livre para votar\"<\/a> no local de trabalho 10 dias antes das elei\u00e7\u00f5es. Os empregados devem informar seus empregadores com dois dias de anteced\u00eancia sobre licen\u00e7a para vota\u00e7\u00e3o, se desejarem participar.<\/li>\r\n \t<li><strong>Licen\u00e7a para Viol\u00eancia Dom\u00e9stica\/Abuso Sexual - <\/strong>A <a href=\"https:\/\/www.dir.ca.gov\/dlse\/victims_of_domestic_violence_leave_notice.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">pol\u00edtica de licen\u00e7a e de abuso da Calif\u00f3rnia<\/a> garante tempo livre para v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou abuso sexual obterem aux\u00edlio judicial para si mesmas ou seus filhos. Empregadores com 25 ou mais empregados devem conceder licen\u00e7a para exames m\u00e9dicos ou cuidados relacionados a esses casos. Licen\u00e7a sa\u00fade remunerada acumulada, dias de f\u00e9rias, licen\u00e7a pessoal ou tempo compensat\u00f3rio tamb\u00e9m podem ser usados pelos funcion\u00e1rios. N\u00e3o \u00e9 exigido que os empregados forne\u00e7am provas para esse tipo de licen\u00e7a, mas eles s\u00e3o incentivados a informar seus empregadores com anteced\u00eancia antes de usar seu tempo livre.<\/li>\r\n \t<li><strong>Licen\u00e7a de Resposta a Emerg\u00eancias - <\/strong>A Calif\u00f3rnia exige que os empregadores concedam licen\u00e7a n\u00e3o remunerada a empregados que precisem atender a emerg\u00eancias como bombeiros volunt\u00e1rios, resgatistas ou oficiais de paz da reserva. Empregadores com 50 ou mais empregados devem conceder at\u00e9 14 dias de licen\u00e7a n\u00e3o remunerada para treinamento nessas ocupa\u00e7\u00f5es. Prestadores de sa\u00fade devem informar seus empregadores se forem designados como pessoal de resgate de emerg\u00eancia e se forem notificados para serem deslocados.<\/li>\r\n \t<li><strong>Licen\u00e7a para Doa\u00e7\u00e3o - <\/strong>Empregados que j\u00e1 usaram sua licen\u00e7a m\u00e9dica e desejam doar \u00f3rg\u00e3os t\u00eam direito a at\u00e9 30 dias de licen\u00e7a remunerada em um ano. Um adicional de 30 dias de licen\u00e7a n\u00e3o remunerada pode ser concedido, se necess\u00e1rio, em um per\u00edodo separado de um ano. Para doa\u00e7\u00e3o de medula \u00f3ssea, \u00e9 poss\u00edvel uma licen\u00e7a de cinco dias \u00fateis em um ano. Funcion\u00e1rios com direito a esse tipo de licen\u00e7a incluem empregados permanentes, intermitentes, hor\u00e1rios, di\u00e1rios e tempor\u00e1rios.<\/li>\r\n \t<li><strong>Licen\u00e7a para Cuidados Infantis - <\/strong>Empregadores com 25 ou mais empregados devem conceder tempo livre para pais participarem de atividades escolares ou lidarem com emerg\u00eancias relacionadas a seus filhos. Essa licen\u00e7a \u00e9 limitada a 40 horas anuais, com um m\u00e1ximo de 8 horas por m\u00eas (exceto em emerg\u00eancias). Figuras parentais, como madrasta\/padrasto, pais adotivos, guardi\u00f5es ou av\u00f3s tamb\u00e9m t\u00eam esse direito.<\/li>\r\n \t<li><strong>Licen\u00e7a Militar - <\/strong>Empregadores s\u00e3o obrigados a conceder <a href=\"https:\/\/hrmanual.calhr.ca.gov\/Home\/ManualItem\/1\/2118#\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">licen\u00e7a militar na Calif\u00f3rnia<\/a> a empregados convocados para servi\u00e7o ativo nas For\u00e7as Armadas, Guarda Nacional ou Mil\u00edcia Naval. A dura\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a deve cobrir o per\u00edodo ordenado de servi\u00e7o, mas n\u00e3o pode exceder cinco anos, salvo exce\u00e7\u00f5es, para um funcion\u00e1rio permanente, probat\u00f3rio ou isento, dentre outros. Os empregados devem receber seu sal\u00e1rio normal para os primeiros 30 dias de servi\u00e7o, com crit\u00e9rios de qualifica\u00e7\u00e3o vari\u00e1veis com base na dura\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/li>\r\n \t<li><strong>Licen\u00e7a de F\u00e9rias - <\/strong>A lei n\u00e3o exige que empregadores ofere\u00e7am a seus empregados <a href=\"https:\/\/www.dir.ca.gov\/dlse\/faq_vacation.htm#:~:text=There%20is%20no%20legal%20requirement,paid%20or%20unpaid%20vacation%20time.\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">f\u00e9rias remuneradas na Calif\u00f3rnia<\/a>. Por\u00e9m, se o empregador oferecer tal benef\u00edcio em suas pol\u00edticas internas, deve seguir os processos definidos.<\/li>\r\n \t<li><strong>Licen\u00e7a por Feriado - <\/strong>N\u00e3o h\u00e1 exig\u00eancia legal para que empregadores concedam <a href=\"https:\/\/www.dir.ca.gov\/dlse\/FAQ_Holidays.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">feriados remunerados na Calif\u00f3rnia<\/a>. O tempo trabalhado em feriados ou finais de semana \u00e9 contado como horas de trabalho normais. Por\u00e9m, os empregadores podem optar por oferecer feriados como parte de suas pol\u00edticas internas. [\/sc_fs_faq]<\/li>\r\n<\/ul>\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h3\" img=\"\" question=\"Quais S\u00e3o os Feriados da Calif\u00f3rnia?\" img_alt=\"\" css_class=\"\"]\r\n\r\nAqui est\u00e1 uma tabela com os <a href=\"https:\/\/www.sos.ca.gov\/state-holidays\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">feriados estaduais oficiais observados na Calif\u00f3rnia<\/a> para o ano de 2025:\r\n<table class=\"dotted\" style=\"height: 322px; width: 100%; border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\" data-darkreader-inline-border-top=\"\" data-darkreader-inline-border-right=\"\" data-darkreader-inline-border-bottom=\"\" data-darkreader-inline-border-left=\"\">\r\n<tbody>\r\n<tr style=\"border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\" data-darkreader-inline-border-top=\"\" data-darkreader-inline-border-right=\"\" data-darkreader-inline-border-bottom=\"\" data-darkreader-inline-border-left=\"\">\r\n<td style=\"height: 34px; background-color: #f2f2f2; text-align: center; width: 47.1963%;\" width=\"301\" data-darkreader-inline-bgcolor=\"\"><strong>Official State Holidays in California<\/strong><\/td>\r\n<td style=\"height: 34px; background-color: #f2f2f2; text-align: center; width: 52.1807%;\" width=\"301\" data-darkreader-inline-bgcolor=\"\"><strong>Day and Date<\/strong><\/td>\r\n<\/tr>\r\n<tr style=\"border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\" data-darkreader-inline-border-top=\"\" data-darkreader-inline-border-right=\"\" data-darkreader-inline-border-bottom=\"\" data-darkreader-inline-border-left=\"\">\r\n<td style=\"height: 24px; width: 47.1963%;\" width=\"301\">Dia de Ano Novo<\/td>\r\n<td style=\"height: 24px; width: 52.1807%;\" width=\"301\">Quarta-feira, 1\u00ba de janeiro<\/td>\r\n<\/tr>\r\n<tr style=\"border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\" data-darkreader-inline-border-top=\"\" data-darkreader-inline-border-right=\"\" data-darkreader-inline-border-bottom=\"\" data-darkreader-inline-border-left=\"\">\r\n<td style=\"height: 24px; width: 47.1963%;\" width=\"301\">Dia de Martin Luther King Jr.<\/td>\r\n<td style=\"height: 24px; width: 52.1807%;\" width=\"301\">Segunda-feira, 20 de janeiro<\/td>\r\n<\/tr>\r\n<tr style=\"border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\" data-darkreader-inline-border-top=\"\" data-darkreader-inline-border-right=\"\" data-darkreader-inline-border-bottom=\"\" data-darkreader-inline-border-left=\"\">\r\n<td style=\"height: 24px; width: 47.1963%;\" width=\"301\">Dia dos Presidentes<\/td>\r\n<td style=\"height: 24px; width: 52.1807%;\" width=\"301\">Segunda-feira, 17 de fevereiro<\/td>\r\n<\/tr>\r\n<tr style=\"border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\" data-darkreader-inline-border-top=\"\" data-darkreader-inline-border-right=\"\" data-darkreader-inline-border-bottom=\"\" data-darkreader-inline-border-left=\"\">\r\n<td style=\"height: 24px; width: 47.1963%;\" width=\"301\">Dia de C\u00e9sar Ch\u00e1vez<\/td>\r\n<td style=\"height: 24px; width: 52.1807%;\" width=\"301\">Segunda-feira, 31 de mar\u00e7o<\/td>\r\n<\/tr>\r\n<tr style=\"border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\" data-darkreader-inline-border-top=\"\" data-darkreader-inline-border-right=\"\" data-darkreader-inline-border-bottom=\"\" data-darkreader-inline-border-left=\"\">\r\n<td style=\"height: 24px; width: 47.1963%;\" width=\"301\">Dia da Mem\u00f3ria (Memorial Day)<\/td>\r\n<td style=\"height: 24px; width: 52.1807%;\" width=\"301\">Segunda-feira, 26 de maio<\/td>\r\n<\/tr>\r\n<tr style=\"border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\" data-darkreader-inline-border-top=\"\" data-darkreader-inline-border-right=\"\" data-darkreader-inline-border-bottom=\"\" data-darkreader-inline-border-left=\"\">\r\n<td style=\"height: 24px; width: 47.1963%;\">Dia Nacional da Independ\u00eancia Juneteenth<\/td>\r\n<td style=\"height: 24px; width: 52.1807%;\">Quinta-feira, 19 de junho<\/td>\r\n<\/tr>\r\n<tr style=\"border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\" data-darkreader-inline-border-top=\"\" data-darkreader-inline-border-right=\"\" data-darkreader-inline-border-bottom=\"\" data-darkreader-inline-border-left=\"\">\r\n<td style=\"height: 24px; width: 47.1963%;\" width=\"301\">Dia da Independ\u00eancia<\/td>\r\n<td style=\"height: 24px; width: 52.1807%;\" width=\"301\">Sexta-feira, 4 de julho<\/td>\r\n<\/tr>\r\n<tr style=\"border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\" data-darkreader-inline-border-top=\"\" data-darkreader-inline-border-right=\"\" data-darkreader-inline-border-bottom=\"\" data-darkreader-inline-border-left=\"\">\r\n<td style=\"height: 24px; width: 47.1963%;\" width=\"301\">Dia do Trabalho<\/td>\r\n<td style=\"height: 24px; width: 52.1807%;\" width=\"301\">Segunda-feira, 1\u00ba de setembro<\/td>\r\n<\/tr>\r\n<tr style=\"border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\" data-darkreader-inline-border-top=\"\" data-darkreader-inline-border-right=\"\" data-darkreader-inline-border-bottom=\"\" data-darkreader-inline-border-left=\"\">\r\n<td style=\"height: 24px; width: 47.1963%;\" width=\"301\">Dia dos Veteranos<\/td>\r\n<td style=\"height: 24px; width: 52.1807%;\" width=\"301\">Ter\u00e7a-feira, 11 de novembro<\/td>\r\n<\/tr>\r\n<tr style=\"border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\" data-darkreader-inline-border-top=\"\" data-darkreader-inline-border-right=\"\" data-darkreader-inline-border-bottom=\"\" data-darkreader-inline-border-left=\"\">\r\n<td style=\"height: 24px; width: 47.1963%;\" width=\"301\">Dia de A\u00e7\u00e3o de Gra\u00e7as<\/td>\r\n<td style=\"height: 24px; width: 52.1807%;\" width=\"301\">Quinta-feira, 27 de novembro<\/td>\r\n<\/tr>\r\n<tr style=\"border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\" data-darkreader-inline-border-top=\"\" data-darkreader-inline-border-right=\"\" data-darkreader-inline-border-bottom=\"\" data-darkreader-inline-border-left=\"\">\r\n<td style=\"height: 24px; width: 47.1963%;\" width=\"301\">Dia Depois da A\u00e7\u00e3o de Gra\u00e7as<\/td>\r\n<td style=\"height: 24px; width: 52.1807%;\" width=\"301\">Sexta-feira, 28 de novembro<\/td>\r\n<\/tr>\r\n<tr style=\"border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\" data-darkreader-inline-border-top=\"\" data-darkreader-inline-border-right=\"\" data-darkreader-inline-border-bottom=\"\" data-darkreader-inline-border-left=\"\">\r\n<td style=\"height: 24px; width: 47.1963%;\" width=\"301\">Dia de Natal<\/td>\r\n<td style=\"height: 24px; width: 52.1807%;\" width=\"301\">Quinta-feira, 25 de dezembro<\/td>\r\n<\/tr>\r\n<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n* Empregadores na Calif\u00f3rnia n\u00e3o s\u00e3o obrigados por lei a conceder feriados p\u00fablicos. [\/sc_fs_faq]\r\n<h2 id=\"infantil\"><b>Leis de Trabalho Infantil na Calif\u00f3rnia<\/b><\/h2>\r\n<a href=\"https:\/\/www.dir.ca.gov\/dlse\/dlse-cl.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">As leis de trabalho infantil da Calif\u00f3rnia<\/a> protegem as crian\u00e7as em ambientes de trabalho e garantem a continuidade de sua educa\u00e7\u00e3o. A idade m\u00ednima para trabalhar na Calif\u00f3rnia \u00e9 14 anos, com exce\u00e7\u00f5es para idades inferiores em casos espec\u00edficos.\r\n\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h3\" img=\"\" question=\"O Que \u00e9 um Menor de Idade na Calif\u00f3rnia?\" img_alt=\"\" css_class=\"\"]\r\n\r\nA legisla\u00e7\u00e3o da Calif\u00f3rnia define como menor qualquer pessoa com menos de 18 anos que esteja sujeita \u00e0 obrigatoriedade escolar, conforme as disposi\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o do estado, ou qualquer pessoa com menos de 6 anos de idade.\r\n\r\nCrian\u00e7as que abandonaram os estudos continuam sob as leis de educa\u00e7\u00e3o e seguem protegidas pelas leis de trabalho infantil.\r\n\r\nMenores emancipados podem solicitar permiss\u00e3o para trabalhar sem o consentimento dos pais, mas ainda est\u00e3o protegidos pelas leis de trabalho infantil. [\/sc_fs_faq]\r\n<h3><b>Permiss\u00f5es de Trabalho para Menores na Calif\u00f3rnia<\/b><\/h3>\r\nA maioria dos menores que trabalham precisa obter uma <a href=\"https:\/\/www.dir.ca.gov\/dlse\/dlseformB1-4.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">permiss\u00e3o de trabalho na Calif\u00f3rnia<\/a>, com exce\u00e7\u00f5es limitadas. Essas permiss\u00f5es s\u00e3o emitidas pela escola do menor (com exce\u00e7\u00e3o para a ind\u00fastria de entretenimento).\r\n\r\nDurante per\u00edodos em que a escola n\u00e3o est\u00e1 em sess\u00e3o, a permiss\u00e3o \u00e9 emitida pelo superintendente do distrito escolar.\r\n\r\nAp\u00f3s ser aprovado para contrata\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio obter o consentimento dos pais\/respons\u00e1veis por meio de um documento chamado \u201c<a href=\"https:\/\/www.dir.ca.gov\/dlse\/dlseformb1-1.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Declara\u00e7\u00e3o de Inten\u00e7\u00e3o de Empregar Menor e Solicita\u00e7\u00e3o de Permiss\u00e3o de Trabalho<\/a>\u201d.\r\n\r\nPermiss\u00f5es de trabalho devem ser renovadas antes da data de expira\u00e7\u00e3o, que ocorre cinco dias ap\u00f3s o in\u00edcio do pr\u00f3ximo ano letivo.\r\n\r\nMenores trabalhando na ind\u00fastria de entretenimento (com idade de 15 a 18 anos) devem obter permiss\u00f5es diretamente no escrit\u00f3rio do Comiss\u00e1rio de Trabalho da Calif\u00f3rnia. Permiss\u00f5es de trabalho tamb\u00e9m s\u00e3o exigidas para menores que atuam em dublagem, publicidade ou modelagem fotogr\u00e1fica.\r\n\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h3\" img=\"\" question=\"Quais S\u00e3o as Horas de Trabalho para Menores na Calif\u00f3rnia?\" img_alt=\"\" css_class=\"\"]\r\n\r\nH\u00e1 certas <a href=\"https:\/\/www.dir.ca.gov\/dlse\/minorssummarycharts.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">limita\u00e7\u00f5es impostas ao tipo e aos hor\u00e1rios de trabalho<\/a> realizado dependendo de:\r\n\r\n<strong>Durante o per\u00edodo escolar<\/strong>\r\n<ul>\r\n \t<li><strong>Menores entre 16 e 17 anos -<\/strong>\u00a04 horas em dias letivos e 8 horas em dias n\u00e3o letivos ou v\u00e9speras de dias n\u00e3o letivos, com um total semanal de 48 horas.<\/li>\r\n \t<li><strong>Menores entre 14 e 15 anos -<\/strong>\u00a03 horas al\u00e9m do per\u00edodo escolar e 8 horas em dias n\u00e3o letivos, com um total semanal de 18 horas.<\/li>\r\n \t<li><strong>Menores entre 12 e 13 anos -<\/strong>\u00a0N\u00e3o podem trabalhar em dias letivos e s\u00f3 podem trabalhar durante f\u00e9rias e feriados escolares (uma semana de trabalho, incluindo finais de semana). A carga hor\u00e1ria semanal m\u00e1xima \u00e9 indicada na permiss\u00e3o de trabalho.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<strong>Fora do per\u00edodo escolar<\/strong>\r\n<ul>\r\n \t<li><strong>Hor\u00e1rio di\u00e1rio -<\/strong>\u00a08 horas\/dia para menores de 12 a 17 anos.<\/li>\r\n \t<li><strong>Hor\u00e1rio semanal -<\/strong>\u00a040 horas para menores de 12 a 15 anos, e 48 horas para menores de 16 a 17 anos.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<strong>Nota:<\/strong> O n\u00e3o cumprimento das diretrizes de hor\u00e1rio de trabalho pode resultar em multas de US$ 5.000 a US$ 10.000, pris\u00e3o ou ambas as penalidades.\r\n\r\nPara obter a lista completa de ocupa\u00e7\u00f5es proibidas para menores na Calif\u00f3rnia, consulte o <a href=\"https:\/\/www.dir.ca.gov\/dlse\/childlaborlawpamphlet.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">guia oficial sobre Leis de Trabalho Infantil na Calif\u00f3rnia<\/a>. [\/sc_fs_faq]\r\n<h2 id=\"atualizacoes\"><b>Atualiza\u00e7\u00f5es \u00e0s Leis Trabalhistas da Calif\u00f3rnia em 2024 e 2025<\/b><\/h2>\r\n<h3><strong>1. Aumento do Sal\u00e1rio M\u00ednimo<\/strong><\/h3>\r\n<ul id=\"anchors\">\r\n \t<li><strong>Sal\u00e1rio M\u00ednimo Estadual:<\/strong>\u00a0A partir de 1\u00ba de janeiro de 2025, o <a href=\"https:\/\/www.dir.ca.gov\/DIRNews\/2023\/2023-66.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">sal\u00e1rio m\u00ednimo na Calif\u00f3rnia<\/a> aumentou de US$ 16,00 para US$ 16,50 por hora para todos os empregados, independentemente do tamanho do empregador.<b><\/b><\/li>\r\n \t<li><strong>Trabalhadores da Sa\u00fade:<\/strong>\u00a0<a href=\"https:\/\/leginfo.legislature.ca.gov\/faces\/billNavClient.xhtml?bill_id=202320240SB525\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">O novo sal\u00e1rio m\u00ednimo para trabalhadores da sa\u00fade na Calif\u00f3rnia<\/a> tem base no tamanho e no tipo do empregador, e varia de US$ 18 a US$ 23 por hora.<\/li>\r\n \t<li><strong>Trabalhadores de Fast Food:<\/strong>\u00a0A partir de 1\u00ba de abril de 2024, o sal\u00e1rio m\u00ednimo para trabalhadores de fast food aumentou para US$ 20,00 por hora.<\/li>\r\n \t<li><strong>Fim dos sal\u00e1rios abaixo do m\u00ednimo:<\/strong> A partir de 1\u00ba de janeiro de 2025, o <a href=\"https:\/\/leginfo.legislature.ca.gov\/faces\/billTextClient.xhtml?bill_id=202120220SB639\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Projeto de Lei 639 do Senado da Calif\u00f3rnia<\/a> exige que os empregadores paguem a funcion\u00e1rios com defici\u00eancia pelo menos o sal\u00e1rio m\u00ednimo estadual ou o sal\u00e1rio m\u00ednimo local, o que for mais alto.<\/li>\r\n \t<li><strong>Aumento do limite salarial para funcion\u00e1rios isentos:<\/strong> A partir de 1\u00ba de janeiro de 2025, o limite salarial para isen\u00e7\u00e3o de horas extras de funcion\u00e1rios administrativos ('white-collar') aumentou de US$ 66.650 para US$ 68.640 anualmente. O rendimento m\u00ednimo para certos profissionais de inform\u00e1tica tamb\u00e9m subiu de US$ 55,58 para US$ 56,97 por hora.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<h3><b>2. Licen\u00e7a M\u00e9dica Remunerada<\/b><\/h3>\r\n<ul id=\"anchors\">\r\n \t<li><strong>Aumento na Licen\u00e7a M\u00e9dica Remunerada:<\/strong>\u00a0A partir de 1\u00ba de janeiro de 2024, a <a href=\"https:\/\/leginfo.legislature.ca.gov\/faces\/billNavClient.xhtml?bill_id=202320240SB616\">SB 616<\/a> aumenta a quantia de dias obrigat\u00f3rios de <a href=\"https:\/\/leginfo.legislature.ca.gov\/faces\/billNavClient.xhtml?bill_id=202320240SB616\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">licen\u00e7a m\u00e9dica remunerada na Calif\u00f3rnia<\/a> de 3 dias (24 horas) para 5 dias (40 horas). O limite anual de acumula\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a m\u00e9dica agora \u00e9 de 80 horas ou 10 dias.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<h3><b>3. Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Viol\u00eancia no Local de Trabalho<\/b><\/h3>\r\n<ul id=\"anchors\">\r\n \t<li><strong>Plano de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Viol\u00eancia no Local de Trabalho:<\/strong>\u00a0A partir de 1\u00ba de julho de 2024, a <a href=\"https:\/\/leginfo.legislature.ca.gov\/faces\/billNavClient.xhtml?bill_id=202320240SB553\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">SB 553<\/a> exige que a maioria dos empregadores estabele\u00e7a, implemente e mantenha um <a href=\"https:\/\/www.dir.ca.gov\/dosh\/dosh_publications\/WPV-General-Industry-for-employers-fs.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">plano eficaz de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia no local de trabalho na Calif\u00f3rnia<\/a>. Isso inclui a proibi\u00e7\u00e3o de retalia\u00e7\u00e3o contra funcion\u00e1rios, oferta de treinamento e comunica\u00e7\u00e3o sobre viol\u00eancia, manuten\u00e7\u00e3o de registros de incidentes violentos, entre outros.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<h3><b>4. Prote\u00e7\u00f5es para o Uso de Cannabis<\/b><\/h3>\r\n<ul id=\"anchors\">\r\n \t<li><strong>Uso de Cannabis fora do Expediente:<\/strong>\u00a0A partir de 1\u00ba de janeiro de 2024, a <a href=\"https:\/\/leginfo.legislature.ca.gov\/faces\/billNavClient.xhtml?bill_id=202120220AB2188\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">AB 2188<\/a> pro\u00edbe a discrimina\u00e7\u00e3o no emprego com base no uso de cannabis fora do expediente durante o processo de contrata\u00e7\u00e3o (certas exce\u00e7\u00f5es se aplicam).<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<h3><b>5. Licen\u00e7a para Perda Reprodutiva<\/b><\/h3>\r\n<ul id=\"anchors\">\r\n \t<li><strong>Nova Licen\u00e7a para Perda Reprodutiva:<\/strong>\u00a0A partir de 1\u00ba de janeiro de 2024, a <a href=\"https:\/\/leginfo.legislature.ca.gov\/faces\/billNavClient.xhtml?bill_id=202320240SB848\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">SB 848<\/a> permite at\u00e9 cinco dias de licen\u00e7a para empregados que vivenciem perda reprodutiva, sem necessidade de documenta\u00e7\u00e3o.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<h3><b>6. Atualiza\u00e7\u00e3o ao Aviso de Preven\u00e7\u00e3o ao Roubo de Sal\u00e1rios<\/b><\/h3>\r\n<ul id=\"anchors\">\r\n \t<li><strong>Informa\u00e7\u00f5es Adicionais ao Contratar:<\/strong>\u00a0A partir de 1\u00ba de janeiro de 2024, a <a href=\"https:\/\/leginfo.legislature.ca.gov\/faces\/billNavClient.xhtml?bill_id=202320240AB636\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">AB 636<\/a> adicionou novos requisitos ao Aviso de Preven\u00e7\u00e3o de Roubo de Sal\u00e1rios, exigindo que os empregadores forne\u00e7am aos funcion\u00e1rios informa\u00e7\u00f5es adicionais ao contratar, especialmente relacionadas a declara\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia ou desastres estaduais ou federais que afetem a sa\u00fade e seguran\u00e7a dos empregados.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<h3><b>7. Restri\u00e7\u00f5es de Acordos de N\u00e3o-Concorr\u00eancia<\/b><\/h3>\r\n<ul id=\"anchors\">\r\n \t<li><strong>Acordos de N\u00e3o-Concorr\u00eancia:<\/strong>\u00a0A partir de 1\u00ba de janeiro de 2024, a <a href=\"https:\/\/leginfo.legislature.ca.gov\/faces\/billNavClient.xhtml?bill_id=202320240SB699\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">SB 699<\/a> e a <a href=\"https:\/\/leginfo.legislature.ca.gov\/faces\/billTextClient.xhtml?bill_id=202320240AB1076\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">AB 1076<\/a> refor\u00e7am a invalidez dos acordos de n\u00e3o-concorr\u00eancia na Calif\u00f3rnia, permitindo que os empregados contestem tais acordos judicialmente.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<h3><b>8. Nova Lei de Retalia\u00e7\u00e3o<\/b><\/h3>\r\n<ul id=\"anchors\">\r\n \t<li><strong>Presun\u00e7\u00e3o Rebat\u00edvel:<\/strong>\u00a0A partir de janeiro de 2024, a <a href=\"https:\/\/leginfo.legislature.ca.gov\/faces\/billNavClient.xhtml?bill_id=202320240SB497\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">SB 497<\/a> cria uma presun\u00e7\u00e3o de retalia\u00e7\u00e3o se a\u00e7\u00f5es adversas forem tomadas dentro de 90 dias ap\u00f3s um empregado realizar uma conduta protegida, aumentando a multa civil para US$ 10.000 por empregado por viola\u00e7\u00e3o.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<h2>Nota de Advert\u00eancia Importante<\/h2>\r\nEste conte\u00fado \u00e9 fornecido somente para fins informativos. Por mais que nos esforcemos para garantir a precis\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o apresentada, n\u00e3o podemos garantir que ela esteja livre de erros ou omiss\u00f5es.\r\n\r\nRecomendamos que os usu\u00e1rios verifiquem de forma independente qualquer informa\u00e7\u00e3o importante e que n\u00e3o dependam apenas do conte\u00fado oferecido.","hide_back_to_labor_law_button":false},"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v26.8 (Yoast SEO v26.8) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>Leis Trabalhistas da Calif\u00f3rnia | 3 de junho de 2025<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Leis trabalhistas da Calif\u00f3rnia, incluindo gest\u00e3o de tempo, contrata\u00e7\u00e3o, rescis\u00e3o, pagamento, requisitos de licen\u00e7as e direitos trabalhistas.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" 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