{"id":301904,"date":"2025-07-31T09:56:40","date_gmt":"2025-07-31T08:56:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jibble.io\/?post_type=news&p=301904"},"modified":"2025-08-19T09:35:38","modified_gmt":"2025-08-19T08:35:38","slug":"reforma-laboral-portugal","status":"publish","type":"news","link":"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/noticias\/reforma-laboral-portugal","title":{"rendered":"Nova reforma laboral amplia licen\u00e7a parental e faltas por assist\u00eancia"},"content":{"rendered":"

O Governo portugu\u00eas aprovou, a 18 de julho de 2025, um anteprojeto de reforma \u00e0 lei laboral<\/a>\u00a0em Conselho de Ministros, como reportado pelo site Not\u00edcias ao Minuto.<\/p>\n

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O pacote legislativo rev\u00ea mais de uma centena de artigos do<\/span> C\u00f3digo do Trabalho portugu\u00eas<\/a>\u00a0e inclui mudan\u00e7as significativas nas licen\u00e7as parentais, de ado\u00e7\u00e3o e de amamenta\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de prever faltas justificadas para acompanhantes em casos de interrup\u00e7\u00e3o da gravidez.<\/span><\/p>\n

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Apresentada como uma resposta \u00e0 rigidez do atual modelo laboral, a reforma – intitulada Trabalho XXI<\/strong> – visa, segundo o executivo, aumentar a competitividade econ\u00f3mica, promover o emprego jovem e dinamizar a negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n

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\u201cO atual sistema est\u00e1 ancorado num modelo de rela\u00e7\u00f5es laborais do s\u00e9culo XX. Queremos modernizar, n\u00e3o retirar direitos\u201d, defendeu a ministra do Trabalho na SIC Not\u00edcias.<\/p><\/blockquote>\n

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No entanto, o diploma tem gerado fortes rea\u00e7\u00f5es e cr\u00edticas, tanto entre sindicatos como partidos da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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O que muda nas licen\u00e7as parentais e por assist\u00eancia?<\/span><\/h2>\n

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Um dos pontos centrais da reforma laboral proposta pelo Governo portugu\u00eas est\u00e1 relacionado com a revis\u00e3o das licen\u00e7as parentais e das faltas por assist\u00eancia, com impacto direto nas fam\u00edlias e na concilia\u00e7\u00e3o entre vida profissional e pessoal.<\/p>\n

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A proposta de altera\u00e7\u00e3o ao artigo 43.\u00ba do C\u00f3digo do Trabalho refor\u00e7a a obrigatoriedade da licen\u00e7a parental exclusiva do pai. Se aprovada, a nova reda\u00e7\u00e3o tornar\u00e1 obrigat\u00f3ria a licen\u00e7a de 28 dias para os pais, a ser gozada nos 42 dias seguintes ao nascimento da crian\u00e7a. Desses 28 dias, 14 ter\u00e3o de ser gozados consecutivamente, imediatamente ap\u00f3s o parto. Na legisla\u00e7\u00e3o atual, exige-se o gozo de sete dias consecutivos nesse per\u00edodo.<\/p>\n

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Outra altera\u00e7\u00e3o relevante est\u00e1 relacionada com a licen\u00e7a por interrup\u00e7\u00e3o da gravidez. Segundo o anteprojeto, o acompanhante da trabalhadora que enfrente esta situa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 beneficiar de faltas justificadas, enquadradas no regime previsto para a assist\u00eancia a membros do agregado familiar.<\/p>\n

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No caso das licen\u00e7as de ado\u00e7\u00e3o e da licen\u00e7a parental inicial, o Governo prev\u00ea ajustes nos prazos e nas condi\u00e7\u00f5es de atribui\u00e7\u00e3o, embora os detalhes espec\u00edficos ainda estejam em negocia\u00e7\u00e3o com os parceiros sociais.<\/p>\n

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Outras mudan\u00e7as na lei laboral<\/span><\/h2>\n

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A ministra do Trabalho, Maria do Ros\u00e1rio Palma Ramalho, tamb\u00e9m divulgou outras altera\u00e7\u00f5es \u00e0 reforma laboral:<\/span><\/p>\n

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