{"id":332140,"date":"2025-10-04T12:19:17","date_gmt":"2025-10-04T11:19:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jibble.io\/?post_type=global-labor-laws&#038;p=332140"},"modified":"2026-03-06T20:01:02","modified_gmt":"2026-03-06T20:01:02","slug":"faltas-injustificadas","status":"publish","type":"global-labor-laws","link":"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/leis-trabalhistas\/leis-laborais-em-portugal\/faltas-injustificadas","title":{"rendered":"Faltas Injustificadas em Portugal: Regras, Riscos e como Evit\u00e1-las"},"parent":205634,"menu_order":0,"template":"","meta":{"_acf_changed":false},"article-type":[],"class_list":["post-332140","global-labor-laws","type-global-labor-laws","status-publish","hentry"],"acf":{"footer_ai_heading":"","footer_ai_fields":null,"footer_class":"","testimonials_slider_check":[],"testimonials_title":"","testimonial_list":null,"user_reviews_check":[],"user_reviews_title":"","user_reviews_list":null,"trial_check":[],"qa_component_show":["1"],"qa_component_title":"D\u00favidas comuns","qa_component_subtitle":"Algumas perguntas frequentes\u2026","qa_component_questions":[{"qa_component_question":"Quantas faltas injustificadas se podem dar em Portugal?","qa_component_answer":"Em Portugal, a lei n\u00e3o define um \u201climite seguro\u201d de faltas injustificadas. No entanto, de acordo com o <strong>artigo 351.\u00ba do C\u00f3digo do Trabalho<\/strong>, o trabalhador pode ser despedido por justa causa se:\r\n<ul>\r\n \t<li>Acumular <strong>cinco faltas injustificadas consecutivas<\/strong> num ano civil.<\/li>\r\n \t<li>Ou <strong>dez faltas injustificadas interpoladas<\/strong> (n\u00e3o seguidas) no mesmo ano civil.<\/li>\r\n<\/ul>\r\nMesmo antes de atingir estes n\u00fameros, o despedimento pode ocorrer se as faltas <strong>causarem preju\u00edzos ou riscos graves para a empresa<\/strong>. Nestes casos, o empregador pode agir de forma mais restritiva, uma vez que est\u00e1 em causa uma viola\u00e7\u00e3o grave do dever de assiduidade.","anchor":"quantas-faltas-injustificadas-se-podem-dar-portugal"},{"qa_component_question":"O que acontece se faltar a uma segunda-feira em Portugal?","qa_component_answer":"Em Portugal, quando uma <strong>falta injustificada<\/strong> ocorre numa segunda-feira (ou sexta-feira), imediatamente antes ou depois de um fim de semana, feriado ou dia de descanso, <strong>a penaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 agravada<\/strong>.\r\n\r\nNestes casos, o trabalhador pode sofrer:\r\n<ul>\r\n \t<li><strong>Desconto de dois dias de sal\u00e1rio<\/strong>, em vez de apenas um.<\/li>\r\n \t<li><strong>Contabiliza\u00e7\u00e3o de dois dias de faltas injustificadas.<\/strong><\/li>\r\n<\/ul>","anchor":"o-que-acontece-se-faltar-segunda-feira-portugal"},{"qa_component_question":"Quantos dias tenho para justificar a falta em Portugal?","qa_component_answer":"Em Portugal, o trabalhador tem at\u00e9 <strong>cinco dias \u00fateis<\/strong> para justificar a aus\u00eancia ao trabalho.\r\n\r\nSe a falta for <strong>previs\u00edvel<\/strong>, deve ser comunicada ao empregador <strong>com uma anteced\u00eancia m\u00ednima de cinco dias<\/strong>, indicando o motivo da aus\u00eancia.\r\n\r\nQuando a falta \u00e9 <strong>imprevis\u00edvel<\/strong>, a comunica\u00e7\u00e3o deve ser feita <strong>logo que poss\u00edvel<\/strong>. O incumprimento deste dever pode levar a que a falta seja considerada injustificada.","anchor":"quantos-dias-justificar-falta-portugal"}],"user_feedback_question":"Encontrou a informa\u00e7\u00e3o que estava procurando?","user_feedback_thank_you_text":"Obrigado por deixar sua opini\u00e3o!","show_general_feedback_form_on_page":true,"labor-law":"Faltar ao trabalho nem sempre \u00e9 um problema \u2014 desde que a aus\u00eancia seja justificada. No entanto, quando n\u00e3o existe uma raz\u00e3o v\u00e1lida ou a comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 feita nos prazos legais, a situa\u00e7\u00e3o muda de figura: trata-se de uma <strong>falta injustificada<\/strong>, com consequ\u00eancias diretas no sal\u00e1rio e, em casos mais graves, na continuidade do v\u00ednculo laboral.\r\n\r\nEste artigo explica, de forma clara e pr\u00e1tica, o que s\u00e3o faltas injustificadas segundo a <a href=\"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/leis-trabalhistas\/leis-laborais-em-portugal\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">lei laboral portuguesa<\/a>, quais os efeitos para o trabalhador, e como empregadores e colaboradores podem evitar conflitos desnecess\u00e1rios.\r\n\r\nAntes disso, importa tamb\u00e9m perceber <strong>quais s\u00e3o as faltas justificadas<\/strong>, para distinguir claramente o que \u00e9 - e o que n\u00e3o \u00e9 - aceit\u00e1vel aos olhos da lei.\r\n<h2>Este Artigo Aborda:<\/h2>\r\n<ul>\r\n \t<li><a href=\"#faltas-justificadas\">O Que S\u00e3o Faltas Justificadas em Portugal?<\/a><\/li>\r\n \t<li><a href=\"#perda-retribuicao\">Faltas Justificadas Podem Implicar Perda de Retribui\u00e7\u00e3o em Portugal?<\/a><\/li>\r\n \t<li><a href=\"#faltas-injustificadas\">O Que S\u00e3o Consideradas Faltas Injustificada em Portugal?<\/a><\/li>\r\n \t<li><a href=\"#atrasos\">Atrasos Tamb\u00e9m Podem Ser Considerados Faltas Injustificadas em Portugal<\/a><\/li>\r\n \t<li><a href=\"#consequencias\">Quais as Consequ\u00eancias Legais de Faltas Injustificadas em Portugal?<\/a><\/li>\r\n \t<li><a href=\"#comunicar\">\u00c9 Necess\u00e1rio Comunicar as Faltas ao Trabalho em Portugal?<\/a><\/li>\r\n \t<li><a href=\"#evitar\">Como Evitar Faltas Injustificadas em Portugal?<\/a><\/li>\r\n<\/ul>\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h2\" img=\"\" question=\"O Que S\u00e3o Faltas Justificadas em Portugal?\" img_alt=\"\" css_class=\"faltas-justificadas\"]\r\n\r\nSegundo o Artigo 249.\u00ba do <a href=\"https:\/\/diariodarepublica.pt\/dr\/legislacao-consolidada\/lei\/2009-34546475\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo do Trabalho portugu\u00eas<\/a>, as faltas justificadas s\u00e3o aquelas em que a aus\u00eancia ao trabalho se deve a um motivo leg\u00edtimo, devidamente enquadrado na lei. Estas faltas n\u00e3o constituem infra\u00e7\u00e3o disciplinar e, em regra, <strong>n\u00e3o prejudicam os direitos do trabalhador<\/strong>, salvo indica\u00e7\u00e3o legal em contr\u00e1rio (por exemplo, no que diz respeito \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o).\r\n\r\nS\u00e3o consideradas faltas justificadas as seguintes situa\u00e7\u00f5es:\r\n<ul>\r\n \t<li><strong>Casamento -<\/strong> at\u00e9 15 dias seguidos de aus\u00eancia.<\/li>\r\n \t<li><strong>Falecimento de familiar -<\/strong> entre 2 e 20 dias, dependendo do grau de parentesco (Artigo 251.\u00ba).<\/li>\r\n \t<li><strong>Doen\u00e7a ou acidente -<\/strong> quando impedem o trabalhador de exercer fun\u00e7\u00f5es e comprovados por atestado m\u00e9dico.<\/li>\r\n \t<li><strong>Realiza\u00e7\u00e3o de provas escolares -<\/strong> se o trabalhador for estudante (Artigo 91.\u00ba).<\/li>\r\n \t<li><strong>Assist\u00eancia a familiares -<\/strong> como filhos, netos ou outros membros do agregado familiar, em caso de doen\u00e7a ou acidente (Artigos 49.\u00ba, 50.\u00ba e 252.\u00ba).<\/li>\r\n \t<li><strong>Consultas escolares -<\/strong> at\u00e9 4 horas por trimestre e por crian\u00e7a, para tratar de assuntos escolares de filhos menores.<\/li>\r\n \t<li><strong>Luto gestacional -<\/strong> direito reconhecido em caso de perda gestacional (Artigo 38.\u00ba-A).<\/li>\r\n \t<li><strong>Acompanhamento de gr\u00e1vida -<\/strong> se o parto tiver de ocorrer fora da ilha de resid\u00eancia.<\/li>\r\n \t<li><strong>Campanha eleitoral -<\/strong> para trabalhadores candidatos a cargos p\u00fablicos.<\/li>\r\n \t<li><strong>Atividades sindicais ou comiss\u00f5es de trabalhadores -<\/strong> quando o trabalhador \u00e9 membro eleito de uma estrutura de representa\u00e7\u00e3o (Artigo 409.\u00ba).<\/li>\r\n \t<li><strong>Faltas aprovadas pelo empregador -<\/strong> mediante autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/li>\r\n \t<li><strong>Outras faltas reconhecidas por lei -<\/strong> que sejam consideradas justificadas por disposi\u00e7\u00f5es legais espec\u00edficas. [\/sc_fs_faq]<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<h2 id=\"perda-retribuicao\">Faltas Justificadas Podem Implicar Perda de Retribui\u00e7\u00e3o em Portugal?<\/h2>\r\nSim. Embora sejam reconhecidas legalmente, <strong>nem todas as faltas justificadas garantem o pagamento do sal\u00e1rio<\/strong>.\r\n\r\nSegundo o C\u00f3digo do Trabalho portugu\u00eas, uma falta justificada n\u00e3o afeta os direitos do trabalhador, exceto quando a pr\u00f3pria lei prev\u00ea o contr\u00e1rio. Nestes casos, o empregador pode aplicar descontos na retribui\u00e7\u00e3o mensal.\r\n\r\nAs situa\u00e7\u00f5es mais comuns em que isso acontece s\u00e3o:\r\n<ul>\r\n \t<li><strong>Doen\u00e7a<\/strong>, quando o trabalhador est\u00e1 abrangido por um regime de prote\u00e7\u00e3o da Seguran\u00e7a Social, como o <a href=\"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/leis-trabalhistas\/leis-laborais-em-portugal\/guia-completo-subsidio-doenca\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">subs\u00eddio de doen\u00e7a<\/a>, que substitui parcialmente a remunera\u00e7\u00e3o durante o per\u00edodo de incapacidade.<\/li>\r\n \t<li><strong>Acidente de trabalho<\/strong>, desde que exista direito a subs\u00eddio ou seguro.<\/li>\r\n \t<li><strong>Apoio a familiares<\/strong>, como a assist\u00eancia a filhos, netos ou outros dependentes.<\/li>\r\n \t<li>Faltas <strong>autorizadas ou aprovadas pelo empregador<\/strong>, sem compensa\u00e7\u00e3o prevista.<\/li>\r\n \t<li>Faltas que <strong>excedam 30 dias por ano<\/strong>, nas situa\u00e7\u00f5es como o acompanhamento de parto fora da ilha de resid\u00eancia ou outras previstas por lei.<\/li>\r\n<\/ul>\r\nImporta ainda referir que a falta por assist\u00eancia a familiar (prevista no artigo 252.\u00ba) <strong>\u00e9 considerada como tempo efetivo de trabalho<\/strong>, ou seja, conta para efeitos de antiguidade e outros direitos laborais.\r\n\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h2\" img=\"\" question=\"O Que S\u00e3o Consideradas Faltas Injustificadas em Portugal?\" img_alt=\"\" css_class=\"faltas-injustificadas\"]\r\n\r\nDe acordo com o <strong>artigo 248.\u00ba do C\u00f3digo do Trabalho<\/strong>, considera-se falta injustificada sempre que o trabalhador:\r\n<ul>\r\n \t<li>N\u00e3o <strong>comparece ao trabalho <\/strong>no hor\u00e1rio habitual.<\/li>\r\n \t<li>E <strong>n\u00e3o apresenta uma justifica\u00e7\u00e3o v\u00e1lida<\/strong> no prazo legal (geralmente at\u00e9 5 dias \u00fateis ap\u00f3s a aus\u00eancia).<\/li>\r\n<\/ul>\r\nOu seja, mesmo que o motivo pare\u00e7a compreens\u00edvel (como cansa\u00e7o, esquecimento do turno ou problemas pessoais), se n\u00e3o estiver previsto na lei nem for devidamente comunicado, a falta pode ser considerada injustificada. [\/sc_fs_faq]\r\n<h2 id=\"atrasos\">Atrasos Tamb\u00e9m Podem Ser Considerados Faltas Injustificadas em Portugal<\/h2>\r\nA lei permite que a entidade empregadora classifique determinados atrasos como faltas, nos seguintes termos:\r\n<ul>\r\n \t<li><strong>Atraso superior a 60 minutos<\/strong>: o empregador pode considerar que o trabalhador n\u00e3o est\u00e1 em condi\u00e7\u00f5es de cumprir o turno e recusar a presta\u00e7\u00e3o de trabalho durante todo o dia<\/li>\r\n \t<li><strong>Atraso superior a 30 minutos<\/strong>: o empregador pode recusar a presta\u00e7\u00e3o de trabalho durante meio dia<\/li>\r\n \t<li><strong>V\u00e1rios atrasos curtos acumulados<\/strong>: os minutos de aus\u00eancia s\u00e3o somados e podem ser contabilizados como faltas parciais ou completas<\/li>\r\n<\/ul>\r\nAl\u00e9m disso, <strong>qualquer aus\u00eancia durante o hor\u00e1rio de trabalho<\/strong>, mesmo que inferior a um turno completo, deve ser registada. O total de tempo ausente <strong>\u00e9 acumulado<\/strong> e pode resultar em descontos salariais e impacto na avalia\u00e7\u00e3o do desempenho.\r\n\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h2\" img=\"\" question=\"Quais as Consequ\u00eancias Legais de Faltas Injustificadas em Portugal?\" img_alt=\"\" css_class=\"consequencias\"]\r\n\r\nAs faltas injustificadas t\u00eam, por regra, <strong>implica\u00e7\u00f5es diretas na retribui\u00e7\u00e3o do trabalhador<\/strong>. Sempre que n\u00e3o exista uma justifica\u00e7\u00e3o v\u00e1lida, o trabalhador perde o direito ao pagamento dos dias em que esteve ausente.\r\n\r\nContudo, segundo o <strong>artigo 257.\u00ba do C\u00f3digo do Trabalho<\/strong>, essa perda de retribui\u00e7\u00e3o pode ser evitada se o trabalhador:\r\n<ul>\r\n \t<li>Renunciar a dias de f\u00e9rias, at\u00e9 ao limite de <strong>20 dias por ano.<\/strong><\/li>\r\n \t<li>Compensar a aus\u00eancia com <strong>presta\u00e7\u00e3o de trabalho suplementar<\/strong>, ou seja, <a href=\"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/leis-trabalhistas\/leis-laborais-em-portugal\/horas-extras\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">horas extras<\/a> realizadas fora do hor\u00e1rio normal, de acordo com o previsto na lei.<\/li>\r\n<\/ul>\r\nAl\u00e9m da perda de retribui\u00e7\u00e3o, <strong>a reincid\u00eancia em faltas injustificadas pode levar a consequ\u00eancias disciplinares mais graves<\/strong>. Segundo o <strong>artigo 351.\u00ba<\/strong>, o despedimento com justa causa pode aplicar-se quando:\r\n<ul>\r\n \t<li>As faltas n\u00e3o justificadas provocam preju\u00edzos ou riscos graves para a empresa.<\/li>\r\n \t<li>O trabalhador acumula <strong>cinco faltas consecutivas<\/strong> ou <strong>dez faltas interpoladas<\/strong> num \u00fanico ano civil, mesmo sem preju\u00edzo direto para a entidade empregadora.<\/li>\r\n<\/ul>\r\nEstas situa\u00e7\u00f5es configuram uma viola\u00e7\u00e3o grave do dever de assiduidade e podem justificar a cessa\u00e7\u00e3o imediata do contrato de trabalho por iniciativa do empregador. [\/sc_fs_faq]\r\n<h2 id=\"comunicar\">\u00c9 Necess\u00e1rio Comunicar as Faltas ao Trabalho em Portugal?<\/h2>\r\nSim. A comunica\u00e7\u00e3o da aus\u00eancia \u00e9 um <strong>dever legal do trabalhador<\/strong>.\u00a0Sempre que a falta for previs\u00edvel, esta deve ser <strong>comunicada ao empregador com, pelo menos, cinco dias de anteced\u00eancia<\/strong>, acompanhada do respetivo motivo justificativo.\r\n\r\nSe, por qualquer raz\u00e3o, esse prazo n\u00e3o puder ser cumprido (como em casos de doen\u00e7a s\u00fabita ou imprevistos), o trabalhador deve <strong>informar a entidade patronal logo que poss\u00edvel<\/strong>.\r\n\r\nNo caso espec\u00edfico de aus\u00eancia por <strong>candidatura a cargo p\u00fablico durante o per\u00edodo de campanha eleitoral<\/strong>, a comunica\u00e7\u00e3o deve ser feita com uma <strong>anteced\u00eancia m\u00ednima de 48 horas<\/strong>.\r\n\r\nO <strong>n\u00e3o cumprimento deste dever de comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> implica que a falta possa ser considerada <strong>injustificada<\/strong>, mesmo que o motivo em si fosse legalmente aceit\u00e1vel.\r\n\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h2\" img=\"\" question=\"Como Evitar Faltas Injustificadas em Portugal?\" img_alt=\"\" css_class=\"evitar\"]\r\n\r\nA preven\u00e7\u00e3o de faltas injustificadas depende da ado\u00e7\u00e3o de medidas simples, mas eficazes:\r\n<ul>\r\n \t<li>A aus\u00eancia ao trabalho deve ser <strong>comunicada com anteced\u00eancia<\/strong>, por um meio fi\u00e1vel como email, telefone ou outro canal previamente definido pela entidade empregadora.<\/li>\r\n \t<li>\u00c9 fundamental <strong>guardar comprovativos<\/strong>, como atestados m\u00e9dicos, comunica\u00e7\u00f5es por escrito ou qualquer outro documento que justifique a falta.<\/li>\r\n \t<li>O trabalhador deve <strong>conhecer os seus direitos e deveres<\/strong>, tendo em conta que a justifica\u00e7\u00e3o da aus\u00eancia \u00e9 da sua responsabilidade.<\/li>\r\n \t<li>Sempre que poss\u00edvel, deve ser utilizado um <a href=\"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/rastreador-presenca\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">software de controlo de presen\u00e7a<\/a>, que permite o registo autom\u00e1tico de presen\u00e7as, atrasos e faltas, assegurando uma gest\u00e3o transparente e fi\u00e1vel da assiduidade.[\/sc_fs_faq]<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<h2 id=\"advertencia\">Nota de Advert\u00eancia Importante<\/h2>\r\nAo elaborar este artigo, tentamos torn\u00e1-lo preciso, mas n\u00e3o garantimos que as informa\u00e7\u00f5es fornecidas estejam corretas ou atualizadas.\r\n\r\nPortanto, recomendamos enfaticamente que procure orienta\u00e7\u00e3o de profissionais qualificados antes de agir com base em qualquer informa\u00e7\u00e3o fornecida. 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