{"id":284537,"date":"2025-06-18T08:56:25","date_gmt":"2025-06-18T07:56:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jibble.io\/?post_type=global-labor-laws&#038;p=284537"},"modified":"2026-03-06T20:20:52","modified_gmt":"2026-03-06T20:20:52","slug":"licenca-parental-portugal","status":"publish","type":"global-labor-laws","link":"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/leis-trabalhistas\/leis-laborais-em-portugal\/licenca-parental-portugal","title":{"rendered":"Licen\u00e7a Parental em Portugal: Um Guia Completo"},"parent":205634,"menu_order":0,"template":"","meta":{"_acf_changed":false},"article-type":[],"class_list":["post-284537","global-labor-laws","type-global-labor-laws","status-publish","hentry"],"acf":{"footer_ai_heading":"","footer_ai_fields":null,"footer_class":"","testimonials_slider_check":[],"testimonials_title":"","testimonial_list":null,"user_reviews_check":[],"user_reviews_title":"","user_reviews_list":null,"trial_check":[],"qa_component_show":["1"],"qa_component_title":"D\u00favidas comuns","qa_component_subtitle":"Algumas perguntas frequentes\u2026","qa_component_questions":[{"qa_component_question":"Quantos dias de licen\u00e7a parental tem o pai em Portugal?","qa_component_answer":"O pai deve gozar uma licen\u00e7a obrigat\u00f3ria de <strong>28 dias<\/strong> \u00fateis, distribu\u00edda em per\u00edodos m\u00ednimos de 7 dias, durante as 6 semanas (42 dias) seguintes ao nascimento. Pelo menos 7 desses dias t\u00eam de ser usufru\u00eddos de forma consecutiva logo ap\u00f3s o parto.","anchor":"licenca-parental-pai-portugal"},{"qa_component_question":"Como funcionam os 180 dias de licen\u00e7a maternidade em Portugal?","qa_component_answer":"Em Portugal, os <strong>180 dias<\/strong> de licen\u00e7a parental s\u00f3 se aplicam quando a licen\u00e7a \u00e9 <strong>partilhada entre os dois progenitores<\/strong>. Para aceder a esta dura\u00e7\u00e3o, o pai tem de gozar, al\u00e9m dos seus dias obrigat\u00f3rios, pelo menos <strong>60 dias consecutivos<\/strong> ou <strong>dois per\u00edodos de 30 dias<\/strong>, em simult\u00e2neo com a m\u00e3e.\r\n\r\nEstes 180 dias incluem os 150 dias da licen\u00e7a parental inicial, acrescidos de 30 dias de bonifica\u00e7\u00e3o por partilha.","anchor":"180-dias-licenca-maternidade-portugal"},{"qa_component_question":"O que mudou na licen\u00e7a parental em Portugal?","qa_component_answer":"Desde a altera\u00e7\u00e3o introduzida pela Lei n.\u00ba 7\/2009, deixou de existir a distin\u00e7\u00e3o legal entre licen\u00e7a de maternidade e licen\u00e7a de paternidade. O termo oficial passou a ser licen\u00e7a parental, refletindo uma abordagem mais igualit\u00e1ria e inclusiva.\r\n\r\nEsta mudan\u00e7a reconhece e valoriza a partilha de responsabilidades entre ambos os progenitores, bem como diferentes estruturas familiares, como fam\u00edlias monoparentais ou casais do mesmo sexo. O objetivo foi uniformizar os direitos e deveres parentais, garantindo igualdade no acesso \u00e0 licen\u00e7a, na dura\u00e7\u00e3o da aus\u00eancia laboral e no valor do subs\u00eddio parental atribu\u00eddo.","anchor":"mudancas-licenca-parental-portugal"},{"qa_component_question":"Como posso gerir facilmente os pedidos de licen\u00e7a parental em Portugal na minha empresa?","qa_component_answer":"Gerir pedidos de licen\u00e7a parental em Portugal exige aten\u00e7\u00e3o \u00e0s regras do C\u00f3digo do Trabalho e ao cumprimento dos prazos legais. Para simplificar este processo, muitas empresas optam por usar um <a href=\"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/controle-ferias\">software de controlo de f\u00e9rias e licen\u00e7as<\/a>.\r\n\r\nEsta ferramenta permite centralizar pedidos, automatizar aprova\u00e7\u00f5es e manter um registo completo das aus\u00eancias dos colaboradores \u2014 tudo de forma compat\u00edvel com a legisla\u00e7\u00e3o portuguesa.","anchor":"gerir-licenca-parental-portugal"}],"user_feedback_question":"Encontrou a informa\u00e7\u00e3o que estava procurando?","user_feedback_thank_you_text":"Obrigado por deixar sua opini\u00e3o!","show_general_feedback_form_on_page":true,"labor-law":"A <strong>licen\u00e7a parental em Portugal<\/strong> \u00e9 um direito essencial para quem acaba de ser pai ou m\u00e3e. Prevista na <a href=\"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/leis-trabalhistas\/leis-laborais-em-portugal\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">lei laboral portuguesa<\/a>, esta licen\u00e7a permite que os trabalhadores tenham tempo para cuidar do(a) filho(a) rec\u00e9m-nascido(a), promovendo o equil\u00edbrio entre a vida profissional e familiar.\r\n\r\nNeste guia, explicamos de forma clara e simples todas as modalidades de licen\u00e7a parental inclu\u00eddas no <a href=\"https:\/\/diariodarepublica.pt\/dr\/legislacao-consolidada\/lei\/2009-34546475\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo do Trabalho portugu\u00eas<\/a> , quem tem direito, quanto tempo pode durar e como pedir. Se est\u00e1 \u00e0 procura de informa\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas e atualizadas sobre este tema, est\u00e1 no lugar certo.\r\n<h2>Este Artigo Aborda:<\/h2>\r\n<ul>\r\n \t<li><a href=\"#modalidades\">Quais as Modalidades de Licen\u00e7a Parental em Portugal?<\/a><\/li>\r\n \t<li><a href=\"#outras-licencas\">Outras Licen\u00e7as Inclu\u00eddas no C\u00f3digo de Trabalho Portugu\u00eas<\/a><\/li>\r\n \t<li><a href=\"#direito\">Quem Tem Direito \u00e0 Licen\u00e7a Parental em Portugal?<\/a><\/li>\r\n \t<li><a href=\"#nao-tem-direito\">Quem N\u00e3o Tem Direito \u00e0 Licen\u00e7a Parental em Portugal?<\/a><\/li>\r\n \t<li><a href=\"#complementar\">Licen\u00e7a Parental Complementar Portuguesa<\/a><\/li>\r\n \t<li><a href=\"#duracao-subsidio\">Qual a Dura\u00e7\u00e3o e o Subs\u00eddio das Licen\u00e7as Parentais em Portugal? <\/a><\/li>\r\n \t<li><a href=\"#condicoes-subsidio\">Quais as Condi\u00e7\u00f5es para Receber o Subs\u00eddio Parental em Portugal?<\/a><\/li>\r\n \t<li><a href=\"#acumulacao\">Pode Acumular o Subs\u00eddio Parental em Portugal?<\/a><\/li>\r\n \t<li><a href=\"#como-pedir\">Como Pedir a Licen\u00e7a Parental em Portugal?<\/a><\/li>\r\n \t<li><a href=\"#protecao\">Quais as Medidas de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Parentalidade inclu\u00eddas no C\u00f3digo de Trabalho Portugu\u00eas?<\/a><\/li>\r\n<\/ul>\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h2\" img=\"\" question=\"Quais as Modalidades de Licen\u00e7a Parental em Portugal?\" img_alt=\"\" css_class=\"modalidades\"]\r\n<h3 id=\"inicial\">Licen\u00e7a Parental Inicial<\/h3>\r\nAp\u00f3s o nascimento de um filho, os pais trabalhadores podem usufruir de uma licen\u00e7a parental inicial com uma dura\u00e7\u00e3o de <strong>120 ou 150 dias consecutivos<\/strong>. Este tempo pode ser partilhado entre m\u00e3e e pai, desde que ambos estejam empregados e decidam dividir este per\u00edodo.\r\n<ul>\r\n \t<li>Se os pais optarem por <strong>150 dias<\/strong>, recebem um subs\u00eddio a 80% do sal\u00e1rio.<\/li>\r\n \t<li>Se escolherem os <strong>120 dias<\/strong>, recebem o subs\u00eddio a 100%.<\/li>\r\n<\/ul>\r\nAl\u00e9m disso, h\u00e1 um <strong>b\u00f3nus de 30 dias<\/strong> se cada progenitor gozar, em exclusivo, pelo menos <strong>30 dias consecutivos<\/strong> (ou dois per\u00edodos de 15 dias).\r\n\r\nEm caso de <strong>nascimentos m\u00faltiplos<\/strong>, acrescentam-se <strong>30 dias por cada g\u00e9meo<\/strong> al\u00e9m do primeiro.\r\n\r\nPara que esta partilha seja aceite, os pais devem informar os respetivos empregadores at\u00e9 <strong>sete dias ap\u00f3s o parto<\/strong>, atrav\u00e9s de uma <strong>declara\u00e7\u00e3o conjunta<\/strong> que indique quem vai gozar a licen\u00e7a e em que datas.\r\n\r\nSe a licen\u00e7a n\u00e3o for partilhada, o progenitor que a pretende gozar deve igualmente informar a entidade patronal no mesmo prazo, apresentando uma declara\u00e7\u00e3o assinada pelo outro progenitor a confirmar que est\u00e1 a trabalhar e n\u00e3o vai usufruir da licen\u00e7a. Se n\u00e3o for apresentada qualquer declara\u00e7\u00e3o, assume-se que a licen\u00e7a ser\u00e1 gozada pela m\u00e3e.\r\n\r\nSe o beb\u00e9 ou o progenitor que est\u00e1 de licen\u00e7a for internado no hospital, a licen\u00e7a pode ser <strong>suspensa<\/strong> durante o per\u00edodo do internamento, desde que solicitado.\r\n<h3 id=\"exclusiva-mae\">Licen\u00e7a Parental Exclusiva da M\u00e3e<\/h3>\r\nEm Portugal, a <strong>licen\u00e7a parental exclusiva da m\u00e3e<\/strong> inclui dois momentos distintos: o per\u00edodo antes do parto e o per\u00edodo obrigat\u00f3rio ap\u00f3s o nascimento.\r\n<ul>\r\n \t<li>A m\u00e3e pode gozar at\u00e9 <strong>30 dias da licen\u00e7a parental<\/strong> antes da data prevista para o parto.<\/li>\r\n \t<li>\u00c9 <strong>obrigat\u00f3rio<\/strong> que a m\u00e3e goze <strong>seis semanas (42 dias)<\/strong> de licen\u00e7a a seguir ao parto, por motivos de sa\u00fade e recupera\u00e7\u00e3o.<\/li>\r\n<\/ul>\r\nSe a gr\u00e1vida quiser iniciar a licen\u00e7a antes do nascimento, deve comunicar ao empregador com, pelo menos, <strong>10 dias de anteced\u00eancia<\/strong>. Esse pedido deve ser acompanhado de um <strong>atestado m\u00e9dico<\/strong> com a indica\u00e7\u00e3o da data prevista para o parto.\r\n\r\nEm situa\u00e7\u00f5es urgentes, devidamente comprovadas pelo m\u00e9dico, essa comunica\u00e7\u00e3o pode ser feita <strong>logo que poss\u00edvel<\/strong>.\r\n<h3 id=\"exclusiva-pai\">Licen\u00e7a Parental Exclusiva do Pai<\/h3>\r\nEm Portugal, o pai tem direito a uma <strong>licen\u00e7a parental obrigat\u00f3ria de 28 dias \u00fateis<\/strong>, a gozar nos <strong>42 dias seguintes ao nascimento<\/strong> do beb\u00e9. Este per\u00edodo \u00e9 obrigat\u00f3rio e deve ser cumprido, mesmo que o pai n\u00e3o pretenda usufruir de outras modalidades de licen\u00e7a.\r\n\r\nOs <strong>primeiros 7 dias \u00fateis<\/strong> devem ser gozados <strong>de forma consecutiva e imediatamente ap\u00f3s o nascimento<\/strong>. Os restantes 21 dias podem ser utilizados de forma seguida ou intercalada, dentro do mesmo per\u00edodo de seis semanas.\r\n\r\nAl\u00e9m disso, o pai pode usufruir de <strong>7 dias \u00fateis adicionais e facultativos<\/strong>, seguidos ou alternados, desde que sejam gozados <strong>em simult\u00e2neo com a licen\u00e7a parental inicial da m\u00e3e<\/strong>.\r\n\r\nEm caso de <strong>nascimentos m\u00faltiplos<\/strong>, \u00e0 licen\u00e7a parental exclusiva do pai acrescem <strong>2 dias \u00fateis por cada g\u00e9meo al\u00e9m do primeiro<\/strong>.\r\n\r\nO trabalhador deve informar o empregador com a <strong>maior anteced\u00eancia poss\u00edvel<\/strong>. No caso dos 10 dias adicionais (em simult\u00e2neo com a m\u00e3e), o aviso deve ser feito com, pelo menos, <strong>cinco dias de anteced\u00eancia<\/strong>.\r\n\r\nEstes direitos aplicam-se ao pai biol\u00f3gico, mas tamb\u00e9m podem aplicar-se ao c\u00f4njuge ou pessoa que viva em uni\u00e3o de facto com a m\u00e3e, desde que reconhecido legalmente.\r\n<blockquote>Para mais informa\u00e7\u00f5es, explore o artigo <a href=\"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/leis-trabalhistas\/leis-laborais-em-portugal\/licenca-parental-pai\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Licen\u00e7a Parental em Portugal: Quais os Direitos do Pai?<\/a><\/blockquote>\r\n<h3 id=\"substituicao\">Licen\u00e7a Parental em Caso de Impossibilidade do Outro Progenitor<\/h3>\r\nQuando um dos progenitores n\u00e3o pode continuar a usufruir da <strong>licen\u00e7a parental em Portugal<\/strong>, por motivos de sa\u00fade ou falecimento, o outro pode assumir esse direito, total ou parcialmente.\r\n\r\n<strong>Em que situa\u00e7\u00f5es se aplica?<\/strong>\r\n\r\nO pai ou a m\u00e3e pode assumir a licen\u00e7a parental inicial nas seguintes circunst\u00e2ncias:\r\n<ul>\r\n \t<li><strong>Incapacidade f\u00edsica ou ps\u00edquica<\/strong> do progenitor que est\u00e1 a gozar a licen\u00e7a (enquanto essa condi\u00e7\u00e3o se mantiver);<\/li>\r\n \t<li><strong>Morte<\/strong> do progenitor que est\u00e1 a gozar a licen\u00e7a.<\/li>\r\n<\/ul>\r\nNesses casos, o progenitor substituto tem direito ao per\u00edodo completo da licen\u00e7a parental (120, 150 ou 180 dias), ou ao per\u00edodo que ainda restava, dependendo da situa\u00e7\u00e3o concreta.\r\n\r\n<strong>Casos especiais<\/strong>\r\n<ul>\r\n \t<li>Se a m\u00e3e morrer ou ficar incapacitada, o pai tem direito a, pelo menos, <strong>30 dias de licen\u00e7a<\/strong>, mesmo que a m\u00e3e n\u00e3o estivesse a gozar nenhuma licen\u00e7a na altura.<\/li>\r\n \t<li>Se a m\u00e3e n\u00e3o trabalhar e morrer ou ficar incapacitada at\u00e9 120 dias ap\u00f3s o parto, o pai tamb\u00e9m pode beneficiar da licen\u00e7a parental, com as devidas adapta\u00e7\u00f5es.<\/li>\r\n<\/ul>\r\nPara acionar este direito, o progenitor deve comunicar o mais cedo poss\u00edvel ao empregador e apresentar os documentos necess\u00e1rios, como um <strong>atestado m\u00e9dico<\/strong> ou <strong>certid\u00e3o de \u00f3bito<\/strong>, al\u00e9m de indicar o tempo de licen\u00e7a que j\u00e1 foi gozado, se aplic\u00e1vel.\r\n\r\n[\/sc_fs_faq]\r\n<h2 id=\"outras-licencas\">Outras Licen\u00e7as Inclu\u00eddas no C\u00f3digo de Trabalho Portugu\u00eas<\/h2>\r\n<h3 id=\"risco-clinico\">Licen\u00e7a em Situa\u00e7\u00e3o de Risco Cl\u00ednico Durante a Gravidez<\/h3>\r\nSe durante a gravidez existir algum risco para a sa\u00fade da m\u00e3e ou do beb\u00e9, seja ou n\u00e3o causado pelas condi\u00e7\u00f5es de trabalho, e se o empregador n\u00e3o conseguir adaptar as fun\u00e7\u00f5es da trabalhadora ao seu estado de sa\u00fade, esta tem direito a uma <strong>licen\u00e7a especial por risco cl\u00ednico<\/strong>.\r\n\r\nEsta licen\u00e7a \u00e9 v\u00e1lida por <strong>todo o per\u00edodo que o m\u00e9dico considerar necess\u00e1rio<\/strong>, sem preju\u00edzo do tempo de licen\u00e7a parental inicial. Ou seja, esta licen\u00e7a n\u00e3o reduz os dias de licen\u00e7a parental a que a m\u00e3e tem direito ap\u00f3s o parto.\r\n\r\nPara usufruir desta licen\u00e7a, a trabalhadora deve:\r\n<ul>\r\n \t<li>Informar o empregador com <strong>10 dias de anteced\u00eancia<\/strong>;<\/li>\r\n \t<li>Apresentar um <strong>atestado m\u00e9dico<\/strong> a justificar o risco e a dura\u00e7\u00e3o prevista da licen\u00e7a;<\/li>\r\n \t<li>Em casos urgentes, esta comunica\u00e7\u00e3o pode ser feita <strong>logo que poss\u00edvel<\/strong>.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<h3 id=\"interrupcao-gravidez\">Licen\u00e7a por Interrup\u00e7\u00e3o da Gravidez<\/h3>\r\nEm caso de <strong>interrup\u00e7\u00e3o da gravidez<\/strong>, a trabalhadora tem direito a uma licen\u00e7a com dura\u00e7\u00e3o entre <strong>14 e 30 dias<\/strong>, dependendo da indica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e da situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.\r\n\r\nEste direito aplica-se quer se trate de uma interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria ou espont\u00e2nea (aborto natural), sendo reconhecido como um per\u00edodo de recupera\u00e7\u00e3o f\u00edsica e emocional.\r\n\r\nPara beneficiar desta licen\u00e7a, a trabalhadora deve:\r\n<ul>\r\n \t<li>Informar o empregador logo que poss\u00edvel;<\/li>\r\n \t<li>Apresentar um <strong>atestado m\u00e9dico<\/strong> que indique a dura\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<h3 id=\"luto-gestacional\">Licen\u00e7a por Luto Gestacional<\/h3>\r\nEm situa\u00e7\u00f5es de <strong>interrup\u00e7\u00e3o da gravidez<\/strong> em que a trabalhadora n\u00e3o beneficie da licen\u00e7a por interrup\u00e7\u00e3o da gravidez, existe o direito a <strong>faltas justificadas por luto gestacional<\/strong>.\r\n\r\nEsta aus\u00eancia ao trabalho pode durar at\u00e9 <strong>3 dias seguidos<\/strong> e tem como objetivo dar espa\u00e7o \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o emocional ap\u00f3s a perda.\u00a0Este direito aplica-se tamb\u00e9m ao <strong>pai<\/strong>, reconhecendo que ambos os progenitores podem ser afetados pela perda.\r\n<h3 id=\"maes-adolescentes\">Licen\u00e7a Especial para M\u00e3es Adolescentes<\/h3>\r\nQuando a m\u00e3e, o pai ou ambos os progenitores t\u00eam <strong>menos de 18 anos<\/strong>, pode ser necess\u00e1rio que outra pessoa \u2014 normalmente um familiar pr\u00f3ximo \u2014 assuma <strong>temporariamente a responsabilidade parental<\/strong>. Esta responsabilidade diz respeito aos cuidados do beb\u00e9 e \u00e0 gest\u00e3o dos seus bens.\r\n\r\nApesar da idade, a jovem m\u00e3e tem direito a usufruir da <strong>licen\u00e7a parental em Portugal<\/strong>, tal como qualquer outra trabalhadora, desde que esteja integrada no mercado de trabalho e cumpra os requisitos legais.\r\n\r\nNo entanto, pela sua condi\u00e7\u00e3o de menor, pode haver necessidade de <strong>acompanhamento adicional<\/strong> por parte de servi\u00e7os sociais ou de representantes legais. A legisla\u00e7\u00e3o reconhece a import\u00e2ncia de proteger a jovem m\u00e3e e o beb\u00e9, garantindo os seus direitos e bem-estar.\r\n<h3 id=\"adocao\">Licen\u00e7a por Adop\u00e7\u00e3o<\/h3>\r\nEm caso de <strong>adop\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a com menos de 15 anos<\/strong>, os pais adoptivos t\u00eam direito \u00e0 <strong>licen\u00e7a parental em Portugal<\/strong>, com as mesmas regras e dura\u00e7\u00e3o previstas para a licen\u00e7a parental inicial por nascimento de filho.\r\n<ul>\r\n \t<li>A licen\u00e7a pode ter <strong>120, 150 ou 180 dias<\/strong>, consoante a modalidade escolhida e partilhada entre os pais adoptivos.<\/li>\r\n \t<li>Se forem adoptadas <strong>v\u00e1rias crian\u00e7as<\/strong> em simult\u00e2neo, a licen\u00e7a \u00e9 acrescida de <strong>30 dias por cada crian\u00e7a al\u00e9m da primeira<\/strong>.<\/li>\r\n<\/ul>\r\nO candidato a adoptante <strong>n\u00e3o tem direito a esta licen\u00e7a<\/strong> se estiver a adoptar o filho do seu c\u00f4njuge ou da pessoa com quem viva em uni\u00e3o de facto.\r\n\r\n<strong>Outras situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas<\/strong>\r\n<ul>\r\n \t<li>Se o adoptante falecer ou ficar incapacitado durante a licen\u00e7a, o c\u00f4njuge sobrevivente (ainda que n\u00e3o seja adoptante formal) pode usufruir do <strong>restante per\u00edodo de licen\u00e7a<\/strong> ou, no m\u00ednimo, de <strong>14 dias<\/strong>, desde que viva com a crian\u00e7a.<\/li>\r\n \t<li>A licen\u00e7a por adop\u00e7\u00e3o come\u00e7a a contar a partir da <strong>confian\u00e7a judicial ou administrativa<\/strong>, isto \u00e9, do momento legal em que a crian\u00e7a passa a viver com o adoptante.<\/li>\r\n \t<li>Se a crian\u00e7a j\u00e1 estiver ao cuidado do adoptante antes da decis\u00e3o formal, a licen\u00e7a pode ser ajustada, desde que coincida com o tempo previsto para a licen\u00e7a parental inicial.<\/li>\r\n \t<li>O per\u00edodo de licen\u00e7a <strong>pode ser suspenso<\/strong> se a crian\u00e7a ou o adoptante for internado no hospital, bastando para isso entregar uma declara\u00e7\u00e3o passada pela unidade de sa\u00fade.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<strong>Comunica\u00e7\u00e3o ao empregador<\/strong>\r\n\r\nSe os adoptantes decidirem <strong>partilhar a licen\u00e7a<\/strong>, devem informar os respetivos empregadores com <strong>pelo menos 10 dias de anteced\u00eancia<\/strong> (ou logo que poss\u00edvel, em caso de urg\u00eancia), entregando:\r\n<ul>\r\n \t<li>Declara\u00e7\u00e3o conjunta com as datas de in\u00edcio e fim da licen\u00e7a de cada um;<\/li>\r\n \t<li>Comprovativo da confian\u00e7a judicial ou administrativa;<\/li>\r\n \t<li>Documento que ateste a idade da crian\u00e7a.<\/li>\r\n<\/ul>\r\nSe a licen\u00e7a <strong>n\u00e3o for partilhada<\/strong>, quem a vai gozar deve informar o empregador no mesmo prazo, indicando a dura\u00e7\u00e3o e a data de in\u00edcio da licen\u00e7a.\r\n<h3 id=\"assistencia-neto\">Subs\u00eddio para Assist\u00eancia a Neto<\/h3>\r\nQuando um dos progenitores de um beb\u00e9 tem <strong>menos de 16 anos<\/strong>, os <strong>av\u00f3s trabalhadores<\/strong> que vivam com o beb\u00e9 t\u00eam direito a uma licen\u00e7a para prestar apoio nos primeiros dias de vida da crian\u00e7a.\r\n\r\nEsta licen\u00e7a tem a dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de <strong>30 dias seguidos<\/strong> ap\u00f3s o nascimento e pode ser <strong>partilhada entre os dois av\u00f3s<\/strong>, desde que ambos vivam no mesmo agregado familiar da crian\u00e7a.\r\n\r\nDurante esse per\u00edodo, os av\u00f3s t\u00eam direito a um <strong>subs\u00eddio para assist\u00eancia a neto<\/strong>, pago pela Seguran\u00e7a Social, correspondente a <strong>100% da sua remunera\u00e7\u00e3o de refer\u00eancia<\/strong>.\r\n<blockquote>Explore tamb\u00e9m o nosso <a href=\"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/leis-trabalhistas\/leis-laborais-em-portugal\/ferias-faltas-licencas-portugal\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Guia Informativo sobre F\u00e9rias, Faltas e Licen\u00e7as em Portugal<\/a>.<\/blockquote>\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h2\" img=\"\" question=\"Quem Tem Direito \u00e0 Licen\u00e7a Parental em Portugal?\" img_alt=\"\" css_class=\"direito\"]\r\n\r\nO direito \u00e0 <strong>licen\u00e7a parental em Portugal<\/strong> aplica-se a diferentes categorias de trabalhadores, desde que exista uma liga\u00e7\u00e3o ativa \u00e0 Seguran\u00e7a Social atrav\u00e9s do pagamento de contribui\u00e7\u00f5es.\r\n\r\nDe forma geral, est\u00e3o abrangidos os seguintes grupos:\r\n<ul>\r\n \t<li><strong>Trabalhadores por conta de outrem<\/strong> (com contrato de trabalho), incluindo:\r\n<ul>\r\n \t<li>Trabalhadores do setor privado e p\u00fablico;<\/li>\r\n \t<li>Trabalhadores do servi\u00e7o dom\u00e9stico.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<\/li>\r\n \t<li><strong>Trabalhadores com contrato suspenso ou cessado<\/strong> ainda podem ter acesso \u00e0 licen\u00e7a parental, desde que n\u00e3o tenham passado mais de <strong>6 meses consecutivos sem descontos<\/strong> entre a suspens\u00e3o\/cessa\u00e7\u00e3o e o nascimento do beb\u00e9.<\/li>\r\n \t<li><strong>Trabalhadores independentes<\/strong> (recibos verdes ou empres\u00e1rios em nome individual), desde que estejam a fazer descontos para a Seguran\u00e7a Social.<\/li>\r\n \t<li><strong>Trabalhadores da \u00e1rea da cultura<\/strong> com contrato de muito curta dura\u00e7\u00e3o, inscritos no <strong>Registo dos Profissionais da \u00c1rea da Cultura<\/strong>.<\/li>\r\n \t<li><strong>Pensionistas de invalidez, velhice ou sobreviv\u00eancia,\u00a0<\/strong>desde que trabalhem e estejam a\u00a0fazer descontos para a Seguran\u00e7a Social.<\/li>\r\n \t<li><strong>Benefici\u00e1rios do Seguro Social Volunt\u00e1rio<\/strong>, nomeadamente:\r\n<ul>\r\n \t<li>Trabalhadores a bordo de navios de empresas estrangeiras;<\/li>\r\n \t<li>Bolseiros de investiga\u00e7\u00e3o.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<\/li>\r\n<\/ul>\r\n[\/sc_fs_faq]\r\n\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h2\" img=\"\" question=\"Quem N\u00e3o Tem Direito \u00e0 Licen\u00e7a Parental em Portugal?\" img_alt=\"\" css_class=\"nao-tem-direito\"]\r\n\r\nApesar de a <strong>licen\u00e7a parental em Portugal<\/strong> abranger uma grande variedade de situa\u00e7\u00f5es laborais, h\u00e1 casos em que esse direito n\u00e3o se aplica. Em geral, quando n\u00e3o existe uma liga\u00e7\u00e3o ativa \u00e0 Seguran\u00e7a Social atrav\u00e9s de descontos, o acesso ao subs\u00eddio parental \u00e9 exclu\u00eddo.\r\n\r\nDe acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, n\u00e3o t\u00eam direito \u00e0 licen\u00e7a parental as seguintes situa\u00e7\u00f5es:\r\n<ul>\r\n \t<li><strong>Pais em situa\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-reforma com suspens\u00e3o total da atividade<\/strong> \u2014 se n\u00e3o estiverem a trabalhar nem a contribuir ativamente para a Seguran\u00e7a Social, n\u00e3o t\u00eam direito \u00e0 licen\u00e7a parental.<\/li>\r\n \t<li><strong>Pensionistas de invalidez, velhice ou sobreviv\u00eancia<\/strong> \u2014 quando n\u00e3o t\u00eam atividade profissional nem fazem descontos para a Seguran\u00e7a Social.<\/li>\r\n \t<li><strong>Trabalhadores com contrato de muito curta dura\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2014 exceto se estiverem inscritos no <strong>Registo do Estatuto do Profissional da Cultura<\/strong>.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n[\/sc_fs_faq]\r\n<h2 id=\"complementar\">Licen\u00e7a Parental Complementar Portuguesa<\/h2>\r\nDepois de esgotada a licen\u00e7a parental inicial, os pais ainda podem beneficiar de uma <strong>licen\u00e7a parental complementar<\/strong>. Este direito aplica-se a trabalhadores com filhos ou crian\u00e7as adotadas at\u00e9 aos <strong>6 anos de idade<\/strong>.\r\n\r\nEsta licen\u00e7a pode ser usada por ambos os pais, mas n\u00e3o pode ser acumulada \u2014 ou seja, cada progenitor s\u00f3 pode usar a sua parte.\r\n<h3>Modalidades de Licen\u00e7a Parental Complementar<\/h3>\r\nO pai ou a m\u00e3e pode escolher uma das seguintes formas de usufruir da licen\u00e7a complementar:\r\n<ul>\r\n \t<li><strong>Licen\u00e7a parental alargada<\/strong> de <strong>3 meses<\/strong> consecutivos de aus\u00eancia total ao trabalho.<\/li>\r\n \t<li><strong>Trabalho a tempo parcial durante 12 meses<\/strong>, com um hor\u00e1rio equivalente a metade do hor\u00e1rio normal.<\/li>\r\n \t<li><strong>Trabalho a tempo parcial durante 3 meses<\/strong>, com um hor\u00e1rio correspondente a metade do hor\u00e1rio normal, desde que ambos os progenitores usufruam integralmente da licen\u00e7a.<\/li>\r\n \t<li><strong>Combina\u00e7\u00e3o de per\u00edodos<\/strong> de licen\u00e7a e tempo parcial, desde que a soma corresponda ao equivalente a tr\u00eas meses de aus\u00eancia total.<\/li>\r\n \t<li><strong>Aus\u00eancias interpoladas ao trabalho<\/strong>, tamb\u00e9m equivalentes a tr\u00eas meses de aus\u00eancia, mas apenas se estiverem previstas em conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<h3>Quais as Condi\u00e7\u00f5es da Licen\u00e7a Parental Complementar?<\/h3>\r\n<ul>\r\n \t<li>A licen\u00e7a pode ser gozada <strong>de forma consecutiva ou repartida em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos<\/strong>.<\/li>\r\n \t<li><strong>N\u00e3o \u00e9 permitido<\/strong> a um dos pais acumular o tempo que caberia ao outro.<\/li>\r\n \t<li>Se ambos os progenitores trabalharem para o <strong>mesmo empregador<\/strong> e quiserem gozar a licen\u00e7a ao mesmo tempo, a empresa pode adiar a licen\u00e7a de um deles \u2014 mas deve faz\u00ea-lo por escrito e com justifica\u00e7\u00e3o v\u00e1lida.<\/li>\r\n \t<li>Durante esta licen\u00e7a, <strong>n\u00e3o \u00e9 permitido exercer outra atividade profissional<\/strong> que v\u00e1 contra o objetivo da licen\u00e7a, como trabalhar fora de casa ou prestar servi\u00e7os continuados.<\/li>\r\n \t<li>\u00c9 necess\u00e1rio informar o empregador, indicando por escrito:\r\n<ul>\r\n \t<li>A modalidade escolhida;<\/li>\r\n \t<li>A data de in\u00edcio e de fim do(s) per\u00edodo(s) pretendido(s).<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<\/li>\r\n<\/ul>\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h2\" img=\"\" question=\"Qual a Dura\u00e7\u00e3o e o Subs\u00eddio das Licen\u00e7as Parentais em Portugal?\" img_alt=\"\" css_class=\"duracao-subsidio\"]\r\n\r\nA dura\u00e7\u00e3o e o valor do <strong>subs\u00eddio da licen\u00e7a parental em Portugal<\/strong> variam consoante a modalidade escolhida, a partilha entre os progenitores e situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas como nascimentos m\u00faltiplos.\r\n\r\nA partilha equilibrada da licen\u00e7a pode dar direito a bonifica\u00e7\u00f5es tanto na dura\u00e7\u00e3o como na percentagem do subs\u00eddio pago pela Seguran\u00e7a Social.\r\n\r\nO montante a receber \u00e9 calculado com base na <strong>remunera\u00e7\u00e3o de refer\u00eancia<\/strong>, ou seja, a m\u00e9dia dos sal\u00e1rios anteriores ao in\u00edcio da licen\u00e7a.\r\n\r\nA seguir, apresenta-se uma tabela que resume, para cada situa\u00e7\u00e3o, a dura\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a parental e a respetiva percentagem de remunera\u00e7\u00e3o garantida:\r\n<table class=\"dotted\" style=\"border-style: dotted; border-color: #e8e8e8; width: 100%;\">\r\n<thead>\r\n<tr style=\"border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\">\r\n<th style=\"background-color: #f2f2f2; width: 39.3045%; text-align: center; border: inherit !important;\">Situa\u00e7\u00e3o<\/th>\r\n<th style=\"background-color: #f2f2f2; width: 41.2013%; text-align: center; border: inherit !important;\">Dura\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a<\/th>\r\n<th style=\"background-color: #f2f2f2; width: 18.6512%; text-align: center; border: inherit !important;\">Percentagem a Receber<\/th>\r\n<\/tr>\r\n<tr style=\"border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\">\r\n<td style=\"width: 39.3045%;\"><strong>Licen\u00e7a Parental Inicial<\/strong><\/td>\r\n<td style=\"width: 41.2013%; text-align: center;\">120 dias<\/td>\r\n<td style=\"width: 18.6512%; text-align: center;\">100%<\/td>\r\n<\/tr>\r\n<tr style=\"border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\">\r\n<td style=\"width: 39.3045%;\"><strong>Licen\u00e7a Parental Inicial<\/strong><\/td>\r\n<td style=\"width: 41.2013%; text-align: center;\">150 dias<\/td>\r\n<td style=\"width: 18.6512%; text-align: center;\">80%<\/td>\r\n<\/tr>\r\n<tr style=\"border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\">\r\n<td style=\"width: 39.3045%;\"><strong>Parental Inicial Partilhada<\/strong> (m\u00ednimo 30 dias exclusivos para o segundo progenitor)<\/td>\r\n<td style=\"width: 41.2013%; text-align: center;\">150 dias (120 + 30 de bonifica\u00e7\u00e3o)<\/td>\r\n<td style=\"width: 18.6512%; text-align: center;\">100%<\/td>\r\n<\/tr>\r\n<tr style=\"border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\">\r\n<td style=\"width: 39.3045%;\"><strong>Parental Inicial Partilhada<\/strong> (pai goza 60 dias seguidos ou 2x30 dias, al\u00e9m dos obrigat\u00f3rios)<\/td>\r\n<td style=\"width: 41.2013%; text-align: center;\">180 dias (150 + 30 de bonifica\u00e7\u00e3o)<\/td>\r\n<td style=\"width: 18.6512%; text-align: center;\">83%<\/td>\r\n<\/tr>\r\n<tr style=\"border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\">\r\n<td style=\"width: 39.3045%;\"><strong>Parental Inicial Partilhada<\/strong> (cada progenitor goza 30 dias seguidos ou 2x15 dias)<\/td>\r\n<td style=\"width: 41.2013%; text-align: center;\">180 dias (150 + 30 de bonifica\u00e7\u00e3o)<\/td>\r\n<td style=\"width: 18.6512%; text-align: center;\">90%<\/td>\r\n<\/tr>\r\n<tr style=\"border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\">\r\n<td style=\"width: 39.3045%;\"><strong>Nascimentos M\u00faltiplos <\/strong>(g\u00e9meos)<\/td>\r\n<td style=\"width: 41.2013%; text-align: center;\">+30 dias por cada g\u00e9meo al\u00e9m do primeiro<\/td>\r\n<td style=\"width: 18.6512%; text-align: center;\">100% (acrescido ao regime base)<\/td>\r\n<\/tr>\r\n<tr style=\"border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\">\r\n<td style=\"width: 39.3045%;\"><strong>Licen\u00e7a Exclusiva do Pai <\/strong>(obrigat\u00f3ria)<\/td>\r\n<td style=\"width: 41.2013%; text-align: center;\">28 dias \u00fateis\r\n(10 dias ap\u00f3s o nascimento + 10 dias facultativos + 8 dias por g\u00e9meos, se aplic\u00e1vel)<\/td>\r\n<td style=\"width: 18.6512%; text-align: center;\">100%<\/td>\r\n<\/tr>\r\n<tr style=\"border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\">\r\n<td style=\"width: 39.3045%;\"><strong>Licen\u00e7a Exclusiva do Pai <\/strong>(facultativa)<\/td>\r\n<td style=\"width: 41.2013%; text-align: center;\">7 dias \u00fateis\r\n(se gozados durante a licen\u00e7a da m\u00e3e)<\/td>\r\n<td style=\"width: 18.6512%; text-align: center;\">100%<\/td>\r\n<\/tr>\r\n<\/thead>\r\n<\/table>\r\n<strong>Notas:<\/strong>\r\n<ul>\r\n \t<li>Os <strong>dias \u00fateis<\/strong> referem-se apenas a dias de trabalho (excluem fins de semana e feriados), enquanto os <strong>dias consecutivos<\/strong> incluem todos os dias do calend\u00e1rio.<\/li>\r\n \t<li>As percentagens indicadas aplicam-se exclusivamente ao <strong>subs\u00eddio parental pago pela Seguran\u00e7a Social<\/strong> e substituem o sal\u00e1rio durante o per\u00edodo da licen\u00e7a.<\/li>\r\n \t<li>Outros complementos como subs\u00eddio de alimenta\u00e7\u00e3o, pr\u00e9mios ou remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel n\u00e3o s\u00e3o considerados.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<h2 id=\"condicoes-subsidio\">Quais as Condi\u00e7\u00f5es para Receber o Subs\u00eddio Parental em Portugal?<\/h2>\r\nPara poder receber o <strong>subs\u00eddio parental<\/strong>, \u00e9 necess\u00e1rio:\r\n<h3>1. Formalizar o pedido dentro do prazo<\/h3>\r\nO pedido do subs\u00eddio parental deve ser feito <strong>dentro de 6 meses<\/strong> a contar do primeiro dia em que o trabalhador deixou de exercer a sua atividade profissional por nascimento de filho.\r\n\r\nSe o pedido for feito <strong>fora do prazo<\/strong>, mas ainda dentro do per\u00edodo legal de concess\u00e3o, o valor a receber \u00e9 <strong>reduzido proporcionalmente ao atraso<\/strong>.\r\n<h3>2. Ter gozado (ou estar a gozar) a licen\u00e7a parental<\/h3>\r\nO subs\u00eddio s\u00f3 \u00e9 atribu\u00eddo se o trabalhador estiver efetivamente a gozar, ou j\u00e1 tiver gozado, a <strong>licen\u00e7a parental em Portugal<\/strong>, nas modalidades previstas pela lei.\r\n<h3>3. Cumprir o prazo de garantia<\/h3>\r\nPara ter direito ao subs\u00eddio parental inicial, o trabalhador deve ter:\r\n<ul>\r\n \t<li>Trabalhado e feito descontos durante <strong>pelo menos 6 meses<\/strong> (seguidos ou n\u00e3o) para a <strong>Seguran\u00e7a Social portuguesa<\/strong> ou outro sistema de prote\u00e7\u00e3o social obrigat\u00f3ria (nacional ou estrangeiro).<\/li>\r\n \t<li>Se necess\u00e1rio, conta-se tamb\u00e9m o m\u00eas em que come\u00e7ou a licen\u00e7a, desde que tenha <strong>trabalhado pelo menos um dia nesse m\u00eas<\/strong>.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<h3>Outras Regras e Requisitos<\/h3>\r\nSe os meses de descontos forem <strong>n\u00e3o consecutivos<\/strong>, n\u00e3o pode haver uma interrup\u00e7\u00e3o igual ou superior a <strong>6 meses seguidos sem descontos<\/strong>. Se isso acontecer, o trabalhador tem de recome\u00e7ar um novo prazo de garantia a partir do m\u00eas em que volta a registar remunera\u00e7\u00f5es.\r\n\r\nPara os subs\u00eddios relativos \u00e0 <strong>licen\u00e7a obrigat\u00f3ria da m\u00e3e <\/strong>(42 dias ap\u00f3s o parto) ou \u00e0 <strong>licen\u00e7a obrigat\u00f3ria do pai <\/strong>(28 dias \u00fateis ap\u00f3s o nascimento), o requisito \u00e9 mais simples:\r\n<ul>\r\n \t<li>Basta ter trabalhado e descontado <strong>em pelo menos um dos seis meses imediatamente anteriores<\/strong> \u00e0 data de in\u00edcio da licen\u00e7a.<\/li>\r\n \t<li>Tamb\u00e9m aqui, o m\u00eas do in\u00edcio da licen\u00e7a conta se tiver sido registado pelo menos <strong>um dia de trabalho com desconto<\/strong>.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n[\/sc_fs_faq]\r\n<h2 id=\"acumulacao\">Pode Acumular o Subs\u00eddio Parental em Portugal?<\/h2>\r\nQuem recebe o <strong>subs\u00eddio da licen\u00e7a parental em Portugal<\/strong> deve estar atento \u00e0s situa\u00e7\u00f5es de acumula\u00e7\u00e3o com outros rendimentos ou presta\u00e7\u00f5es sociais. Existem casos em que o subs\u00eddio \u00e9 suspenso ou n\u00e3o atribu\u00eddo, e outros em que \u00e9 compat\u00edvel, desde que sejam cumpridas certas condi\u00e7\u00f5es.\r\n\r\nO subs\u00eddio parental <strong>n\u00e3o pode ser acumulado<\/strong> com:\r\n<ul>\r\n \t<li><strong>Presta\u00e7\u00f5es de desemprego:<\/strong>\r\n<ul>\r\n \t<li>Subs\u00eddio de desemprego;<\/li>\r\n \t<li>Subs\u00eddio social de desemprego;<\/li>\r\n \t<li>Subs\u00eddio por cessa\u00e7\u00e3o de atividade (para independentes economicamente dependentes, empres\u00e1rios e membros de \u00f3rg\u00e3os estatut\u00e1rios).<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<\/li>\r\n \t<li><strong>Rendimentos de trabalho<\/strong> (exceto em caso de licen\u00e7a parental complementar com trabalho a tempo parcial).<\/li>\r\n \t<li><strong>Subs\u00eddio de doen\u00e7a.<\/strong><\/li>\r\n \t<li><strong>Presta\u00e7\u00f5es do subsistema de solidariedade<\/strong> (exceto os casos indicados abaixo).<\/li>\r\n<\/ul>\r\nPor outro lado, o subs\u00eddio parental <strong>pode ser acumulado<\/strong> com:\r\n<ul>\r\n \t<li><strong>Pens\u00e3o de invalidez relativa<\/strong>, desde que o trabalhador esteja <strong>a trabalhar e a descontar<\/strong> para a Seguran\u00e7a Social.<\/li>\r\n \t<li><strong>Pens\u00e3o de velhice<\/strong>, com os mesmos requisitos (atividade profissional com descontos).<\/li>\r\n \t<li><strong>Pens\u00e3o de sobreviv\u00eancia<\/strong>, desde que haja tamb\u00e9m atividade profissional com descontos.<\/li>\r\n \t<li><strong>Pens\u00f5es ou indemniza\u00e7\u00f5es por acidente de trabalho ou doen\u00e7a profissional.<\/strong><\/li>\r\n \t<li><strong>Rendimento Social de Inser\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/li>\r\n \t<li><strong>Pr\u00e9-reforma com suspens\u00e3o do contrato de trabalho<\/strong>, desde que haja exerc\u00edcio de atividade com contribui\u00e7\u00f5es para a Seguran\u00e7a Social.<\/li>\r\n \t<li><strong>Complemento Solid\u00e1rio para Idosos.<\/strong><\/li>\r\n<\/ul>\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h2\" img=\"\" question=\"Como Pedir a Licen\u00e7a Parental em Portugal?\" img_alt=\"\" css_class=\"como-pedir\"]\r\n\r\nPara receber o <strong>subs\u00eddio da licen\u00e7a parental em Portugal<\/strong>, \u00e9 necess\u00e1rio formalizar o pedido junto da Seguran\u00e7a Social. O processo pode ser realizado online, presencialmente ou por correio, e obriga ao preenchimento de um formul\u00e1rio espec\u00edfico.\r\n\r\nO pedido deve ser apresentado <strong>no prazo de 6 meses<\/strong> a contar do primeiro dia sem atividade profissional motivada pelo nascimento do filho. A apresenta\u00e7\u00e3o fora de prazo pode implicar a perda parcial do subs\u00eddio.\r\n\r\nPara pedir o subs\u00eddio da licen\u00e7a parental deve preencher o Modelo RP5049-DGSS e incluir a documenta\u00e7\u00e3o exigida. As instru\u00e7\u00f5es para o correto preenchimento encontram-se no Modelo RP5049\/2-DGSS, que esclarece eventuais d\u00favidas sobre os campos obrigat\u00f3rios.\r\n\r\nExistem tr\u00eas formas de apresentar o pedido:\r\n<ol>\r\n \t<li><strong>Online -<\/strong>\u00a0No portal da <a href=\"https:\/\/www.seg-social.pt\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Seguran\u00e7a Social Direta<\/a>, mediante o envio do formul\u00e1rio e da documenta\u00e7\u00e3o digitalizada.<\/li>\r\n \t<li><strong>Presencialmente -<\/strong>\u00a0Num servi\u00e7o de atendimento da Seguran\u00e7a Social.<\/li>\r\n \t<li><strong>Por correio -<\/strong>\u00a0Enviando o processo para o Centro Distrital da Seguran\u00e7a Social correspondente \u00e0 \u00e1rea de resid\u00eancia do benefici\u00e1rio<strong>.<\/strong><\/li>\r\n<\/ol>\r\n[\/sc_fs_faq]\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h2\" img=\"\" question=\"Quais as Medidas de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Parentalidade Inclu\u00eddas no C\u00f3digo de Trabalho Portugu\u00eas?\" img_alt=\"\" css_class=\"protecao\"]\r\n\r\nA legisla\u00e7\u00e3o laboral portuguesa prev\u00ea um conjunto alargado de <strong>medidas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 parentalidade<\/strong>, garantindo os direitos e o bem-estar dos trabalhadores com filhos, desde a gravidez at\u00e9 \u00e0 idade escolar dos menores a seu cargo.\r\n\r\nEstas medidas est\u00e3o consagradas no C\u00f3digo do Trabalho portugu\u00eas e aplicam-se, sobretudo, a trabalhadores por conta de outrem, mas tamb\u00e9m abrangem trabalhadores independentes que cumpram os requisitos contributivos.\r\n\r\nEntre os principais direitos encontram-se a licen\u00e7a em situa\u00e7\u00e3o de risco cl\u00ednico durante a gravidez, a licen\u00e7a por interrup\u00e7\u00e3o da gravidez e a licen\u00e7a parental, que pode ser inicial, partilhada ou exclusiva de cada progenitor. A lei tamb\u00e9m prev\u00ea licen\u00e7a por ado\u00e7\u00e3o e licen\u00e7a parental complementar, seja ela gozada de forma alargada, em regime de tempo parcial ou numa modalidade mista.\r\n\r\nPara al\u00e9m das licen\u00e7as, existem v\u00e1rias dispensas ao trabalho por raz\u00f5es familiares ou de sa\u00fade. Estas incluem a dispensa para gr\u00e1vidas, pu\u00e9rperas (no per\u00edodo p\u00f3s-parto) ou lactantes quando a sua seguran\u00e7a ou sa\u00fade esteja em risco, bem como para consultas pr\u00e9-natais e avalia\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito de processos de ado\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m \u00e9 garantido tempo para amamenta\u00e7\u00e3o ou aleita\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nOs trabalhadores t\u00eam ainda direito a faltar para prestar assist\u00eancia a filhos ou netos, e podem beneficiar de licen\u00e7as espec\u00edficas para assist\u00eancia a filhos com defici\u00eancia ou doen\u00e7a cr\u00f3nica. Existem ainda medidas que permitem adaptar a presta\u00e7\u00e3o laboral \u00e0s responsabilidades familiares, como o trabalho a tempo parcial, o hor\u00e1rio flex\u00edvel, e a dispensa do trabalho em regime de adaptabilidade, trabalho suplementar (horas extra) e trabalho noturno.\r\n\r\nEstas garantias aplicam-se a partir da gravidez e mant\u00eam-se ap\u00f3s o nascimento, desde que os progenitores estejam legalmente habilitados a exercer os seus direitos e n\u00e3o estejam impedidos por decis\u00e3o judicial ou outro tipo de restri\u00e7\u00e3o legal.\r\n\r\n[\/sc_fs_faq]\r\n<h2 id=\"advertencia\">Nota de Advert\u00eancia Importante<\/h2>\r\nAo elaborar este artigo, tentamos torn\u00e1-lo preciso, mas n\u00e3o garantimos que as informa\u00e7\u00f5es fornecidas estejam corretas ou atualizadas.\r\n\r\nPortanto, recomendamos enfaticamente que procure orienta\u00e7\u00e3o de profissionais qualificados antes de agir com base em qualquer informa\u00e7\u00e3o fornecida. 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