{"id":214589,"date":"2023-07-04T10:08:44","date_gmt":"2023-07-04T09:08:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jibble.io\/labor-laws\/us-federal-labor-laws"},"modified":"2025-07-14T19:55:36","modified_gmt":"2025-07-14T18:55:36","slug":"leis-federais-eua","status":"publish","type":"global-labor-laws","link":"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/leis-trabalhistas\/leis-federais-eua","title":{"rendered":"Leis Trabalhistas Federais dos EUA"},"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"_acf_changed":false},"article-type":[],"class_list":["post-214589","global-labor-laws","type-global-labor-laws","status-publish","hentry"],"acf":{"footer_ai_heading":"","footer_ai_fields":null,"footer_class":"","testimonials_slider_check":[],"testimonials_title":"","testimonial_list":null,"user_reviews_check":[],"user_reviews_title":"","user_reviews_list":null,"trial_check":[],"qa_component_show":["1"],"qa_component_title":"D\u00favidas comuns","qa_component_subtitle":"Algumas perguntas frequentes\u2026","qa_component_questions":[{"qa_component_question":"Os empregadores podem fazer verifica\u00e7\u00f5es de antecedentes dos funcion\u00e1rios nos EUA?","qa_component_answer":"Sujeito a determinadas exce\u00e7\u00f5es, a Lei da Oportunidade Justa (em ingl\u00eas, Fair Chance Act) restringe as ag\u00eancias federais e os contratados federais, quando agindo em nome das ag\u00eancias, de solicitar aos candidatos a emprego que divulguem suas informa\u00e7\u00f5es de registro de antecedentes criminais antes de a ag\u00eancia fazer uma oferta condicional de emprego.\r\n\r\nA lei \u00e9 limitada a contratos concedidos com base em solicita\u00e7\u00f5es emitidas ap\u00f3s 20 de dezembro de 2021.\r\n\r\nEla tamb\u00e9m inclui a cl\u00e1usula \u201cban-the-box\u201d, que pro\u00edbe os contratados federais de perguntar sobre o hist\u00f3rico criminal de um candidato at\u00e9 que uma oferta de emprego condicional tenha sido feita.","anchor":"verificacoes-antecedentes-permitidas-eua"},{"qa_component_question":"Posso denunciar m\u00e1 conduta no trabalho sem perder meu emprego nos EUA?","qa_component_answer":"Sim. A Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Denunciantes (WPA, na sigla em ingl\u00eas), protege os funcion\u00e1rios federais e candidatos a emprego federal contra retalia\u00e7\u00e3o quando eles fazem revela\u00e7\u00f5es protegidas.\r\n\r\nDe acordo com a WPA, uma divulga\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada protegida se o funcion\u00e1rio acreditar, de forma razo\u00e1vel, que as informa\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo divulgadas fornecem evid\u00eancias de qualquer viola\u00e7\u00e3o de qualquer lei, regra ou regulamento, m\u00e1 administra\u00e7\u00e3o grosseira, desperd\u00edcio grosseiro de fundos, abuso de autoridade e perigo substancial e espec\u00edfico para a sa\u00fade ou seguran\u00e7a p\u00fablica.\r\n\r\nA WPA tamb\u00e9m imp\u00f5e penalidades aos supervisores que retaliarem contra os denunciantes.","anchor":"denunciar-ma-conduta-trabalho-eua"},{"qa_component_question":"Os empregadores podem monitorar os funcion\u00e1rios nos EUA?","qa_component_answer":"Nos EUA, a intercepta\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas, orais e eletr\u00f4nicas \u00e9 regulamentada pela lei federal Lei de Privacidade da Comunica\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica (ECPA, na sigla em ingl\u00eas).\r\n\r\nEla trata de quest\u00f5es de privacidade relacionadas \u00e0s tecnologias de comunica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica que se aplicam a v\u00e1rias formas de comunica\u00e7\u00e3o, incluindo e-mail, conversas telef\u00f4nicas e dados armazenados eletronicamente.\r\n\r\nUm componente da ECPA \u00e9 a Lei de Comunica\u00e7\u00f5es Armazenadas (SCA, na sigla em ingl\u00eas), que regulamenta o acesso e a divulga\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas. Ela se concentra especificamente em e-mails e mensagens armazenados em plataformas de comunica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica e n\u00e3o em envio.","anchor":"monitorar-funcionarios-eua"},{"qa_component_question":"As m\u00e3es t\u00eam permiss\u00e3o para fazer pausas para amamentar nos EUA?","qa_component_answer":"Os empregadores federais s\u00e3o obrigados a conceder per\u00edodos de intervalo razo\u00e1veis para as funcion\u00e1rias poderem extrair o leite materno para o filho que est\u00e1 amamentando, conforme determina a Lei de Direitos do Trabalho (FLSA, na sigla em ingl\u00eas).\r\n\r\nEssa exig\u00eancia permanece v\u00e1lida por at\u00e9 um ano ap\u00f3s o nascimento da crian\u00e7a, sempre que a funcion\u00e1ria precisar tirar leite.\r\n\r\nOs empregadores tamb\u00e9m devem fornecer um local adequado no local de trabalho, que n\u00e3o seja um banheiro, garantindo privacidade e prote\u00e7\u00e3o contra colegas de trabalho e o p\u00fablico.","anchor":"pausas-amamentacao-eua"},{"qa_component_question":"A Licen\u00e7a Parental Remunerada \u00e9 oferecida nos EUA?","qa_component_answer":"De acordo com a Lei de Licen\u00e7a Remunerada para Funcion\u00e1rios Federais (FEPLA, na sigla em ingl\u00eas), os funcion\u00e1rios federais qualificados podem receber at\u00e9 12 semanas de licen\u00e7a parental remunerada em conex\u00e3o com um nascimento ou coloca\u00e7\u00e3o qualificada para ado\u00e7\u00e3o ou lar adotivo.\r\n\r\nEssa licen\u00e7a parental remunerada substitui a licen\u00e7a n\u00e3o remunerada da Lei de Licen\u00e7a M\u00e9dica e Familiar (FMLA, na sigla em ingl\u00eas) e est\u00e1 dispon\u00edvel dentro de 12 meses ap\u00f3s o nascimento ou a coloca\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nPara ter direito \u00e0 licen\u00e7a parental remunerada, os funcion\u00e1rios devem atender aos requisitos de elegibilidade da FMLA.","anchor":"licenca-parental-remunerada-eua"},{"qa_component_question":"Qual aplicativo de rel\u00f3gio de ponto gratuito \u00e9 popular nos EUA?","qa_component_answer":"O Jibble \u00e9 um aplicativo de rel\u00f3gio de ponto 100% gratuito para usu\u00e1rios ilimitados que permite que empresas e equipes acompanhem as horas de trabalho, monitorem a produtividade e gerenciem a presen\u00e7a.\r\n\r\nAlguns dos principais recursos do Jibble incluem presen\u00e7a por reconhecimento facial, rastreamento por GPS, presen\u00e7a por NFC e RFID, bem como f\u00e9rias, horas extras, projeto e rastreador de horas de folha de pagamento.\r\n\r\nAl\u00e9m disso, o software tamb\u00e9m oferece funcionalidades detalhadas de an\u00e1lise e gera\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios.","anchor":"aplicativo-relogio-ponto-gratuito-eua"}],"user_feedback_question":"Encontrou a informa\u00e7\u00e3o que estava procurando?","user_feedback_thank_you_text":"Obrigado por deixar sua opini\u00e3o!","show_general_feedback_form_on_page":true,"labor-law":"<h2 class=\"no-margin\"><strong>Este Artigo Aborda:<\/strong><\/h2>\r\n<ul>\r\n \t<li><a href=\"#federal\">Quais S\u00e3o as Leis Trabalhistas Federais dos EUA?<\/a><\/li>\r\n \t<li><a href=\"#tempo\">Quais S\u00e3o as Leis Trabalhistas Federais sobre Gest\u00e3o de Tempo nos EUA?<\/a><\/li>\r\n \t<li><a href=\"#contratacao\">Quais S\u00e3o as Leis Trabalhistas Federais sobre Contrata\u00e7\u00e3o, Trabalho e Demiss\u00e3o nos EUA?<\/a><\/li>\r\n \t<li><a href=\"#pagamento\">Leis Trabalhistas Federais de Pagamento nos EUA\u00a0<\/a><\/li>\r\n \t<li><a href=\"#horas-extras\">Quais S\u00e3o as Leis Trabalhistas Federais sobre Horas Extras nos EUA?<\/a><\/li>\r\n \t<li><a href=\"#intervalos\">Quais S\u00e3o as Leis Trabalhistas Federais sobre F\u00e9rias\/Intervalos nos EUA?<\/a><\/li>\r\n \t<li><a href=\"#licencas\">Quais S\u00e3o as Leis Trabalhistas Federais sobre Licen\u00e7as nos EUA?<\/a><\/li>\r\n \t<li><a href=\"#trabalho-infantil\">Quais S\u00e3o as Leis Trabalhistas Federais sobre Trabalho Infantil nos EUA?<\/a><\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n<hr \/>\r\n\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h2\" img=\"\" question=\"Quais S\u00e3o as Leis Trabalhistas Federais dos EUA?\" img_alt=\"\" css_class=\"federal\"]\r\n\r\nA lei federal \u00e9 a legisla\u00e7\u00e3o promulgada ao n\u00edvel nacional e se aplica a todos os 50 estados dos Estados Unidos, ao Distrito de Col\u00fambia e aos territ\u00f3rios dos EUA.\r\n\r\nA base da lei federal \u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o dos EUA, que estabelece os poderes e as responsabilidades do governo e protege os direitos fundamentais de todos os cidad\u00e3os.\r\n\r\nAs leis trabalhistas federais dos EUA s\u00e3o compostas por projetos de lei que passaram pelo processo legislativo, incluindo a aprova\u00e7\u00e3o por ambas as casas do Congresso, a aprova\u00e7\u00e3o pelo presidente, a anula\u00e7\u00e3o de um veto presidencial ou a permiss\u00e3o para se tornar lei sem a assinatura do presidente.\r\n\r\n<span style=\"font-weight: 400;\">Essas leis, individualmente, s\u00e3o conhecidas como atos e est\u00e3o categorizadas no <\/span><a href=\"https:\/\/www.senate.gov\/pagelayout\/legislative\/one_item_and_teasers\/usCode_page.htm\"><span style=\"font-weight: 400;\">C\u00f3digo dos Estados Unidos<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\"> por assunto.\u00a0<\/span>\r\n\r\n<span style=\"font-weight: 400;\">Por outro lado, os regulamentos s\u00e3o normas criadas por departamentos e ag\u00eancias executivas e est\u00e3o organizados no <\/span><a href=\"https:\/\/www.govinfo.gov\/app\/collection\/cfr\"><span style=\"font-weight: 400;\">C\u00f3digo de Regulamenta\u00e7\u00f5es Federais<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\"> por assunto. <\/span>[\/sc_fs_faq]\r\n\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h2\" img=\"\" question=\"Quais S\u00e3o as Leis Trabalhistas Federais sobre Gest\u00e3o de Tempo nos EUA?\" img_alt=\"\" css_class=\"tempo\"]\r\n\r\n<span style=\"font-weight: 400;\">As leis trabalhistas federais dos EUA regulamentam o tempo de trabalho dos funcion\u00e1rios, protegendo seus direitos e garantindo uma remunera\u00e7\u00e3o justa pelos seus esfor\u00e7os. <\/span>\r\n\r\n<span style=\"font-weight: 400;\">Essas leis servem como diretrizes para empregadores, mantendo-os sob controle e minimizando abusos ou explora\u00e7\u00f5es.<\/span>\r\n\r\n<span style=\"font-weight: 400;\">A Lei de Direitos do Trabalho (em ingl\u00eas, <a href=\"https:\/\/www.dol.gov\/agencies\/whd\/flsa\">Fair Labor Standards Act<\/a>, FLSA), que remonta a 1938, \u00e9 uma lei federal fundamental para a gest\u00e3o de tempo, estabelecendo taxas de sal\u00e1rio por hora, pagamento de horas extras e exigindo que os empregadores mantenham registros precisos das horas trabalhadas por seus funcion\u00e1rios. <\/span>\r\n\r\n<span style=\"font-weight: 400;\">As horas extras s\u00e3o pagas a 1,5 vez a taxa hor\u00e1ria regular para trabalhadores que excedem 40 horas semanais. No entanto, certas categorias de trabalho, incluindo executivos, profissionais e funcion\u00e1rios administrativos, est\u00e3o isentas de pagamento de horas extras, dependendo da descri\u00e7\u00e3o do cargo e do sal\u00e1rio.<\/span>\r\n\r\n<span style=\"font-weight: 400;\">A Lei de Licen\u00e7a M\u00e9dica e Familiar (em ingl\u00eas, <a href=\"https:\/\/www.dol.gov\/general\/topic\/benefits-leave\/fmla\">Family and Medical Leave Act<\/a>, FMLA) \u00e9 outra lei federal essencial que rege a gest\u00e3o de tempo no local de trabalho, concedendo aos funcion\u00e1rios eleg\u00edveis at\u00e9 12 semanas de licen\u00e7a n\u00e3o remunerada por motivos espec\u00edficos de fam\u00edlia e sa\u00fade, como o nascimento ou ado\u00e7\u00e3o de um filho ou cuidado de um familiar com uma condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade grave. <\/span>\r\n\r\n<span style=\"font-weight: 400;\">Essa lei tamb\u00e9m exige que os empregadores mantenham os benef\u00edcios de sa\u00fade dos funcion\u00e1rios durante a licen\u00e7a e os restabele\u00e7am em suas cargos anteriores ou equivalentes quando retornarem ao trabalho.<\/span>\r\n\r\n<span style=\"font-weight: 400;\">Empregadores que violam as leis federais de gest\u00e3o de tempo enfrentam graves ramifica\u00e7\u00f5es legais, incluindo multas, pagamento de sal\u00e1rios atrasados e indeniza\u00e7\u00f5es. <\/span>\r\n\r\n<span style=\"font-weight: 400;\">Caso os trabalhadores sintam que seu empregador violou essas leis, podem apresentar reclama\u00e7\u00f5es \u00e0 Divis\u00e3o de Sal\u00e1rios e Horas do Departamento de Trabalho (em ingl\u00eas, <a href=\"https:\/\/www.dol.gov\/agencies\/whd\">U.S. Department of Labor's Wage and Hour Division<\/a>, WHD) para investiga\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00f5es legais.<\/span>\r\n\r\n<span style=\"font-weight: 400;\">No geral, as leis federais de gest\u00e3o de tempo s\u00e3o fundamentais para garantir que os trabalhadores sejam devidamente remunerados pelo seu tempo e esfor\u00e7o no local de trabalho, protegendo-os de abusos e explora\u00e7\u00f5es por parte dos empregadores. <\/span>\r\n\r\n<span style=\"font-weight: 400;\">A FLSA e a FMLA s\u00e3o leis trabalhistas federais vitais que regem a gest\u00e3o de tempo e a compensa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, assegurando pr\u00e1ticas trabalhistas justas em v\u00e1rios setores, incluindo organiza\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos, p\u00fablicas e privadas.<\/span>\r\n<table class=\"dotted\" style=\"width: 100%; border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\">\r\n<tbody>\r\n<tr style=\"border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\">\r\n<td style=\"background-color: #f2f2f2; width: 26.6498%;\"><strong>Sal\u00e1rio M\u00ednimo Federal<\/strong><\/td>\r\n<td style=\"width: 72.9387%;\"><span style=\"font-weight: 400;\">$7,25<\/span><\/td>\r\n<\/tr>\r\n<tr style=\"border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\">\r\n<td style=\"background-color: #f2f2f2; width: 26.6498%;\"><strong>Horas Extras Federais<\/strong><\/td>\r\n<td style=\"width: 72.9387%;\"><span style=\"font-weight: 400;\">1,5x o sal\u00e1rio regular para qualquer tempo trabalhado al\u00e9m de 40 horas\/semana ($10,87 para trabalhadores com sal\u00e1rio m\u00ednimo)<\/span><\/td>\r\n<\/tr>\r\n<tr style=\"border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\">\r\n<td style=\"background-color: #f2f2f2; width: 26.6498%;\"><strong>Intervalos Federais<\/strong><\/td>\r\n<td style=\"width: 72.9387%;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Intervalos para almo\u00e7o ou caf\u00e9 n\u00e3o s\u00e3o obrigat\u00f3rios por lei federal.<\/span><\/td>\r\n<\/tr>\r\n<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n[\/sc_fs_faq]\r\n\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h2\" img=\"\" question=\"Quais S\u00e3o as Leis Trabalhistas Federais sobre Contrata\u00e7\u00e3o, Trabalho e Demiss\u00e3o nos EUA?\" img_alt=\"\" css_class=\"contratacao\"]\r\n\r\n<span style=\"font-weight: 400;\">Nos EUA, \u00e9 contra a lei um empregador discriminar um candidato a emprego com base em:<\/span>\r\n<ul>\r\n \t<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Ra\u00e7a<\/span><\/li>\r\n \t<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Cor<\/span><\/li>\r\n \t<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Religi\u00e3o<\/span><\/li>\r\n \t<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Sexo (incluindo identidade de g\u00eanero, orienta\u00e7\u00e3o sexual e gravidez)<\/span><\/li>\r\n \t<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Origem nacional<\/span><\/li>\r\n \t<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Idade (40 anos ou mais)<\/span><\/li>\r\n \t<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Defici\u00eancia<\/span><\/li>\r\n \t<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Informa\u00e7\u00e3o gen\u00e9tica<\/span><\/li>\r\n<\/ul>\r\n<span style=\"font-weight: 400;\">Por exemplo, um empregador n\u00e3o pode impedir que indiv\u00edduos mais velhos se candidatem a vagas de emprego.<\/span>\r\n\r\n<span style=\"font-weight: 400;\">Os empregadores est\u00e3o proibidos de tomar decis\u00f5es de <\/span><b>contrata\u00e7\u00e3o<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> ou recrutamento com base em estere\u00f3tipos ou suposi\u00e7\u00f5es sobre esses fatores, ou de postar an\u00fancios de emprego que demonstrem prefer\u00eancia ou desencorajem indiv\u00edduos de se candidatarem a uma posi\u00e7\u00e3o por causa deles.\u00a0<\/span>\r\n\r\n<span style=\"font-weight: 400;\">Se algum teste for exigido pelo empregador, ele deve ser necess\u00e1rio e diretamente relacionado ao trabalho. Al\u00e9m disso, o empregador n\u00e3o pode excluir candidatos com base em ra\u00e7a, cor, religi\u00e3o, sexo (incluindo identidade de g\u00eanero, orienta\u00e7\u00e3o sexual e gravidez), origem nacional ou defici\u00eancia.<\/span>\r\n\r\n<span style=\"font-weight: 400;\"> Se o teste n\u00e3o tiver uma justificativa razo\u00e1vel al\u00e9m da idade, o empregador n\u00e3o pode us\u00e1-lo para excluir candidatos com 40 anos ou mais.<\/span>\r\n\r\nSe um candidato com defici\u00eancia precisar de uma adapta\u00e7\u00e3o, como um int\u00e9rprete de l\u00edngua de sinais, para participar do processo seletivo, o empregador dever\u00e1 fornecer essa adapta\u00e7\u00e3o, desde que n\u00e3o resulte em dificuldade excessiva ou custos desproporcionais.\r\n\r\n<span style=\"font-weight: 400;\">Ao tomar decis\u00f5es sobre disciplina ou <\/span><b>demiss\u00e3o<\/b><span style=\"font-weight: 400;\">, os empregadores est\u00e3o proibidos de considerar fatores como ra\u00e7a, cor, religi\u00e3o, sexo (incluindo identidade de g\u00eanero, orienta\u00e7\u00e3o sexual e gravidez), origem nacional, idade (40 anos ou mais), defici\u00eancia ou informa\u00e7\u00e3o gen\u00e9tica.\u00a0<\/span>\r\n\r\n<span style=\"font-weight: 400;\">Por exemplo, se dois funcion\u00e1rios cometerem uma infra\u00e7\u00e3o semelhante, n\u00e3o \u00e9 permitido que o empregador aplique a\u00e7\u00f5es disciplinares diferentes com base nesses fatores. <\/span>\r\n\r\n<span style=\"font-weight: 400;\">Al\u00e9m disso, os empregadores n\u00e3o podem selecionar funcion\u00e1rios para demiss\u00e3o com base apenas em sua idade, direcionando trabalhadores mais velhos para demiss\u00f5es por esse motivo.<\/span>\r\n\r\n<span style=\"font-weight: 400;\">Em caso de perda de emprego, alguns trabalhadores e suas fam\u00edlias podem ter a op\u00e7\u00e3o de continuar com seus benef\u00edcios de sa\u00fade em grupo atrav\u00e9s do plano de sa\u00fade do empregador por um per\u00edodo limitado. <\/span>\r\n\r\n<span style=\"font-weight: 400;\">Isso \u00e9 viabilizado pela\u00a0Lei Consolidada\u00a0de\u00a0Reconcilia\u00e7\u00e3o\u00a0do\u00a0Or\u00e7amento Coletivo (em ingl\u00eas, <a href=\"https:\/\/www.dol.gov\/general\/topic\/health-plans\/cobra\">Consolidated\u00a0Omnibus Budget Reconciliation Act<\/a>, COBRA) e pela Lei de Portabilidade e Responsabilidade de Seguros de Sa\u00fade (em ingl\u00eas, <a href=\"https:\/\/www.hhs.gov\/hipaa\/index.html\">Health Insurance Portability and Accountability Act<\/a>, HIPAA). Os empregadores tamb\u00e9m podem ter obriga\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de notificar seus funcion\u00e1rios sobre esses benef\u00edcios.<\/span>[\/sc_fs_faq]\r\n\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h3\" img=\"\" question=\"Quais S\u00e3o as Principais Leis Trabalhistas Federais nos EUA?\" img_alt=\"\" css_class=\"\"] A seguir, discutiremos algumas das principais leis trabalhistas federais dos EUA que podem n\u00e3o estar relacionadas \u00e0s categorias exploradas anteriormente. Algumas dessas regulamenta\u00e7\u00f5es incluem:\r\n<ul>\r\n \t<li><strong>Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Denunciantes<\/strong>\u00a0- A Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Denunciantes (em ingl\u00eas, <a href=\"https:\/\/americorps.gov\/sites\/default\/files\/document\/2021_08_27_Whistleblower_Rights_Employees_OGC.pdf\">Whistleblower Protection Act<\/a>, WPA) com o artigo <a href=\"https:\/\/www.govinfo.gov\/content\/pkg\/USCODE-2013-title5\/pdf\/USCODE-2013-title5-partIII-subpartA-chap23-sec2302.pdf\">5 U.S.C. \u00a7 2302 (b)(8)<\/a> protege funcion\u00e1rios federais e candidatos a empregos federais contra repres\u00e1lias ao fazerem divulga\u00e7\u00f5es protegidas. Sob a WPA, uma divulga\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada protegida se o funcion\u00e1rio acreditar razoavelmente que as informa\u00e7\u00f5es divulgadas fornecem evid\u00eancias de qualquer viola\u00e7\u00e3o de lei, regra ou regulamento, m\u00e1 gest\u00e3o grave, desperd\u00edcio significativo de recursos, abuso de autoridade ou perigo substancial e espec\u00edfico \u00e0 sa\u00fade ou seguran\u00e7a p\u00fablica. A WPA tamb\u00e9m imp\u00f5e penalidades aos supervisores que retaliam contra os denunciantes. Empregadores s\u00e3o proibidos de tomar a\u00e7\u00f5es retaliat\u00f3rias, ou amea\u00e7ar faz\u00ea-lo, contra um funcion\u00e1rio ou candidato a emprego com base em sua den\u00fancia protegida. Essas a\u00e7\u00f5es podem incluir decis\u00f5es relacionadas \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, transfer\u00eancias, promo\u00e7\u00f5es, rebaixamentos, demiss\u00f5es e acesso a oportunidades de treinamento.<\/li>\r\n \t<li><strong>Leis de Verifica\u00e7\u00e3o de Antecedentes<\/strong> - Sujeitas a certas exce\u00e7\u00f5es, a <span data-sheets-root=\"1\">Lei da Oportunidade Justa<\/span> (em ingl\u00eas, <a href=\"https:\/\/www.congress.gov\/bill\/116th-congress\/senate-bill\/387\/text?q=%7B%22search%22%3A%5B%22Fair+Chance+Act%22%5D%7D&amp;r=1\">Fair Chance Act<\/a>) restringe ag\u00eancias federais e contratantes federais, ao agirem em nome das ag\u00eancias, de solicitar informa\u00e7\u00f5es sobre o hist\u00f3rico criminal de candidatos antes de oferecerem uma proposta condicional de emprego. Embora a lei tenha sido promulgada em 2019, sua aplica\u00e7\u00e3o \u00e9 limitada a contratos baseados em solicita\u00e7\u00f5es emitidas ap\u00f3s 20 de dezembro de 2021. A lei tamb\u00e9m inclui a cl\u00e1usula \"ban-the-box\", que pro\u00edbe contratantes federais de perguntar sobre o hist\u00f3rico criminal do candidato at\u00e9 que uma oferta condicional de emprego seja feita, facilitando oportunidades para indiv\u00edduos com antecedentes criminais.<\/li>\r\n \t<li><strong>Lei dos Americanos com Defici\u00eancias<\/strong>\u00a0- A Lei dos Americanos com Defici\u00eancias (em ingl\u00eas, <a href=\"https:\/\/www.ada.gov\/law-and-regs\/ada\/\">Americans with Disabilities Act<\/a>, ADA) previne a discrimina\u00e7\u00e3o contra indiv\u00edduos com defici\u00eancia em v\u00e1rias \u00e1reas, como emprego, transporte, acomoda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, comunica\u00e7\u00f5es e acesso a programas e servi\u00e7os de governos estaduais e locais. No contexto do emprego, o <a href=\"https:\/\/www.eeoc.gov\/statutes\/titles-i-and-v-americans-disabilities-act-1990-ada#:~:text=Title%20I%20of%20the%20ADA,with%2015%20or%20more%20employees.\">T\u00edtulo I da ADA<\/a>, em vigor desde 26 de julho de 1992, protege os direitos de funcion\u00e1rios e candidatos e pro\u00edbe empregadores com 25 ou mais funcion\u00e1rios de discriminar indiv\u00edduos qualificados com defici\u00eancia. Desde 1994, empregadores com 15 ou mais funcion\u00e1rios tamb\u00e9m s\u00e3o abrangidos.<\/li>\r\n \t<li><strong>Lei de Licen\u00e7a M\u00e9dica e Familiar<\/strong> - A Lei de Licen\u00e7a M\u00e9dica e Familiar (em ingl\u00eas, <a href=\"https:\/\/www.dol.gov\/agencies\/whd\/fmla#:~:text=The%20FMLA%20entitles%20eligible%20employees,employee%20had%20not%20taken%20leave.\">Family and Medical Leave Act<\/a>, FMLA) concede aos funcion\u00e1rios eleg\u00edveis o direito de tirar uma licen\u00e7a n\u00e3o remunerada e com o emprego protegido por motivos familiares e m\u00e9dicos. Durante essa licen\u00e7a, os funcion\u00e1rios t\u00eam o direito de manter a cobertura de sa\u00fade do grupo como se estivessem trabalhando ativamente. O FMLA oferece direitos diferentes para funcion\u00e1rios qualificados com base em seu status de qualifica\u00e7\u00e3o e pode ser tirado por motivos que incluem, entre outros, o nascimento de uma crian\u00e7a, cuidar de um rec\u00e9m-nascido, cuidar de um c\u00f4njuge, filho ou pai com um problema de sa\u00fade grave, cuidar de um membro do servi\u00e7o coberto com uma les\u00e3o ou doen\u00e7a grave.<\/li>\r\n \t<li><strong>Lei Nacional das Rela\u00e7\u00f5es Trabalhistas<\/strong>\u00a0- Tamb\u00e9m conhecida como <a href=\"https:\/\/www.nlrb.gov\/about-nlrb\/who-we-are\/our-history\/1935-passage-of-the-wagner-act\">Wagner Act<\/a>, a Lei Nacional das Rela\u00e7\u00f5es Trabalhistas (em ingl\u00eas, <a href=\"https:\/\/www.nlrb.gov\/multilanguage\/portuguese\">The National Labor Relations Act<\/a>, NLRA) \u00e9 uma lei trabalhista federal promulgada em 1935 nos Estados Unidos. A NLRA protege os direitos da maioria dos funcion\u00e1rios de se envolverem em negocia\u00e7\u00f5es coletivas e outras atividades combinadas com o objetivo de ajuda ou prote\u00e7\u00e3o m\u00fatua, independentemente de seu local de trabalho ser sindicalizado ou n\u00e3o. Estabelece os direitos dos funcion\u00e1rios de formar, participar ou auxiliar organiza\u00e7\u00f5es trabalhistas, participar de negocia\u00e7\u00f5es coletivas e participar de greves ou outras formas de atividade conjunta.<\/li>\r\n \t<li><strong>Lei dos Direitos Civis<\/strong> - A Lei dos Direitos Civis de 1964 (em ingl\u00eas, <a href=\"https:\/\/www.archives.gov\/milestone-documents\/civil-rights-act\">Civil Rights Act of 1964<\/a>) pro\u00edbe discrimina\u00e7\u00e3o com base em ra\u00e7a, cor, religi\u00e3o, sexo ou origem nacional. Ela foi promulgada para abordar e desmantelar a segrega\u00e7\u00e3o racial e promover a igualdade em v\u00e1rios aspectos da vida p\u00fablica. H\u00e1 onze t\u00edtulos da Lei dos Direitos Civis, cada um abordando diferentes \u00e1reas de discrimina\u00e7\u00e3o.<\/li>\r\n \t<li><strong>Lei de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade Ocupacional<\/strong>\u00a0- A Lei de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade Ocupacional (em ingl\u00eas, <a href=\"https:\/\/www.osha.gov\/laws-regs\/oshact\/completeoshact\">Occupational Safety and Health Act<\/a>, OSH) \u00e9 uma lei federal promulgada nos EUA em 1970 para garantir condi\u00e7\u00f5es de trabalho seguras e saud\u00e1veis para os funcion\u00e1rios, estabelecendo certos direitos e responsabilidades para empregadores e trabalhadores. A lei \u00e9 supervisionada pela Administra\u00e7\u00e3o de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade Ocupacional (em ingl\u00eas, <a href=\"https:\/\/www.osha.gov\/\">Occupational Safety and Health Administration<\/a>, OSHA), que faz parte do Departamento do Trabalho dos EUA (em ingl\u00eas, <a href=\"https:\/\/www.dol.gov\/\">U.S. Department of Labor<\/a>) e aplica essa lei por meio de inspe\u00e7\u00f5es e investiga\u00e7\u00f5es dos locais de trabalho. A OSHA tamb\u00e9m oferece assist\u00eancia e programas de coopera\u00e7\u00e3o para promover a conformidade com os requisitos de seguran\u00e7a e sa\u00fade.<\/li>\r\n \t<li><strong>Lei de Prote\u00e7\u00e3o ao Uso de Pol\u00edgrafos <\/strong>- A Lei de Prote\u00e7\u00e3o ao Uso de Pol\u00edgrafos (em ingl\u00eas, <a class=\"in-cell-link\" href=\"https:\/\/www.govinfo.gov\/content\/pkg\/CFR-2017-title29-vol3\/xml\/CFR-2017-title29-vol3-part801.xml\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Employee Polygraph Protection Act<\/a>, EPPA) pro\u00edbe a maioria dos empregadores privados de usar testes de detector de mentiras no emprego. Os empregadores n\u00e3o podem exigir ou solicitar que funcion\u00e1rios ou candidatos a emprego fa\u00e7am esses testes e n\u00e3o podem discriminar indiv\u00edduos por se recusarem a faz\u00ea-los ou por exercerem seus direitos de acordo com a lei. Os empregadores tamb\u00e9m est\u00e3o impedidos de usar ou basear as decis\u00f5es de emprego nos resultados dos testes de detector de mentiras ou de retaliar os funcion\u00e1rios que apresentarem reclama\u00e7\u00f5es ou participarem de procedimentos de acordo com a lei. H\u00e1 exce\u00e7\u00f5es limitadas que permitem testes de pol\u00edgrafo para determinados candidatos a emprego em empresas de servi\u00e7os de seguran\u00e7a e empresas farmac\u00eauticas. A lei imp\u00f5e padr\u00f5es rigorosos para a administra\u00e7\u00e3o de testes de pol\u00edgrafo, incluindo requisitos de licenciamento para examinadores e limita\u00e7\u00f5es na divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es. Os empregadores do governo a n\u00edvel federal, estadual e municipal n\u00e3o est\u00e3o sujeitos \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es da lei.<\/li>\r\n \t<li><strong>Leis de Monitoramento de Funcion\u00e1rios<\/strong> - A Lei de Privacidade de Comunica\u00e7\u00f5es Eletr\u00f4nicas (em ingl\u00eas, <a href=\"https:\/\/www.congress.gov\/bill\/99th-congress\/senate-bill\/1667\/text\">Electronic Communications Privacy Act<\/a>, ECPA) \u00e9 uma lei federal promulgada em 1986 para regulamentar a intercepta\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00f5es por telef\u00f4nicas, orais e eletr\u00f4nicas. Seu objetivo \u00e9 tratar de quest\u00f5es de privacidade relacionadas a tecnologias de comunica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica que se aplicam a v\u00e1rias formas de comunica\u00e7\u00e3o, incluindo e-mail, conversas telef\u00f4nicas e dados armazenados eletronicamente. Antes da ECPA, n\u00e3o havia um padr\u00e3o legal espec\u00edfico para interceptar comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas, embora a Lei Federal de Escutas Telef\u00f4nicas abrangesse comunica\u00e7\u00f5es orais. Um componente da ECPA \u00e9 a Lei de Comunica\u00e7\u00f5es Armazenadas (em ingl\u00eas, <a href=\"https:\/\/uk.practicallaw.thomsonreuters.com\/8-516-9283?transitionType=Default&amp;contextData=(sc.Default)&amp;firstPage=true\">Stored Communications Act<\/a>, SCA), que regulamenta o acesso e a divulga\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas. Ela se concentra especificamente em e-mails e mensagens armazenadas em plataformas de comunica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica e n\u00e3o em envio.<\/li>\r\n \t<li><strong>Lei Consolidada de Reconcilia\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento Coletivo<\/strong> - \u00a0A Lei Consolidada de Reconcilia\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento Coletivo (em ingl\u00eas, <a href=\"https:\/\/www.dol.gov\/general\/topic\/health-plans\/cobra\">Consolidated Omnibus Budget Reconciliation Act<\/a>, COBRA) concede aos indiv\u00edduos que perdem seus benef\u00edcios de sa\u00fade o direito de continuar sua cobertura de sa\u00fade em grupo por um per\u00edodo limitado. Isso inclui situa\u00e7\u00f5es como perda de emprego, redu\u00e7\u00e3o de horas, transi\u00e7\u00e3o de emprego, div\u00f3rcio ou outros eventos qualificados. De acordo com a COBRA, os indiv\u00edduos qualificados podem ser respons\u00e1veis pelo pagamento do pr\u00eamio total da cobertura, at\u00e9 102% do custo do plano. A lei exige que os empregadores com 20 ou mais funcion\u00e1rios ofere\u00e7am aos funcion\u00e1rios e suas fam\u00edlias a op\u00e7\u00e3o de estender temporariamente sua cobertura de sa\u00fade por meio de um processo conhecido como cobertura continuada.<\/li>\r\n \t<li><strong>Leis de Registro de Dados<\/strong> - Os empregadores que se enquadram na cobertura da <span data-sheets-root=\"1\">Lei de Direitos do Trabalho <\/span>(<span data-sheets-root=\"1\"><a class=\"in-cell-link\" href=\"https:\/\/www.dol.gov\/agencies\/whd\/flsa\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Fair Labor Standards Act<\/a>, FLSA) <\/span>s\u00e3o obrigados a manter registros espec\u00edficos para cada funcion\u00e1rio n\u00e3o isento. Esses registros n\u00e3o precisam seguir um formato espec\u00edfico, mas devem conter informa\u00e7\u00f5es precisas. Esses registros devem incluir:\r\n<ul>\r\n \t<li>Nome completo e n\u00famero do seguro social do funcion\u00e1rio<\/li>\r\n \t<li>Endere\u00e7o, incluindo o c\u00f3digo postal<\/li>\r\n \t<li>Data de nascimento, se o funcion\u00e1rio tiver menos de 19 anos<\/li>\r\n \t<li>G\u00eanero e ocupa\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio<\/li>\r\n \t<li><span style=\"font-weight: 400;\">Hora de in\u00edcio e dia de in\u00edcio da semana de trabalho do funcion\u00e1rio<\/span><\/li>\r\n \t<li>Horas di\u00e1rias trabalhadas e o total de horas trabalhadas por semana de trabalho<\/li>\r\n \t<li>A base usada para determinar os sal\u00e1rios do funcion\u00e1rio<\/li>\r\n \t<li>Taxa de pagamento por hora regular do funcion\u00e1rio<\/li>\r\n \t<li>O valor total dos ganhos em tempo integral obtidos a cada dia ou semana<\/li>\r\n \t<li>Total de ganhos por horas extras trabalhadas durante a semana de trabalho<\/li>\r\n \t<li>Quaisquer pagamentos ou dedu\u00e7\u00f5es adicionais feitos do sal\u00e1rio do funcion\u00e1rio<\/li>\r\n \t<li>Total de sal\u00e1rios pagos em cada per\u00edodo de pagamento<\/li>\r\n \t<li>Data do pagamento e o per\u00edodo de pagamento correspondente<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<\/li>\r\n<\/ul>\r\n[\/sc_fs_faq]\r\n<h2 id=\"pagamento\">Leis Trabalhistas Federais dos EUA Sobre Pagamento<\/h2>\r\nPara come\u00e7ar, vamos dar uma olhada nas leis que regem o valor que os funcion\u00e1rios devem receber. Vamos nos aprofundar nos detalhes sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo, incluindo quaisquer exce\u00e7\u00f5es que possam ser aplicadas.\r\n\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h3\" img=\"\" question=\"Qual \u00e9 o Sal\u00e1rio M\u00ednimo Federal nos EUA?\" img_alt=\"\" css_class=\"\"]\r\n\r\nO sal\u00e1rio m\u00ednimo federal para 2024 permanece em US$ 7,25 por hora, valor inalterado desde julho de 2009. Para compensar essa falta de reajuste, muitos estados e munic\u00edpios implementaram seus pr\u00f3prios sal\u00e1rios m\u00ednimos, frequentemente superiores ao federal.\r\n\r\nA Fair Labor Standards Act (FLSA) regula o sal\u00e1rio m\u00ednimo em n\u00edvel federal. No entanto, diversos estados adotam legisla\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias que, em alguns casos, garantem condi\u00e7\u00f5es mais vantajosas aos trabalhadores.\r\n\r\nOs empregadores s\u00e3o obrigados a aderir \u00e0s regulamenta\u00e7\u00f5es federais e estaduais sobre sal\u00e1rio m\u00ednimo.\r\n\r\n\u00c9 importante mencionar que a FLSA n\u00e3o define procedimentos espec\u00edficos para a cobran\u00e7a de sal\u00e1rios ou comiss\u00f5es habituais ou prometidos a um funcion\u00e1rio que excedam os requisitos estabelecidos pela FLSA.\r\n\r\nEntretanto, alguns estados promulgaram leis que permitem que os funcion\u00e1rios apresentem reivindica\u00e7\u00f5es para esses pagamentos e, em alguns casos, essas reivindica\u00e7\u00f5es podem cobrir benef\u00edcios adicionais al\u00e9m dos sal\u00e1rios, comumente conhecidos como benef\u00edcios adicionais.\r\n\r\nOs empregadores nos EUA podem pagar um sal\u00e1rio m\u00ednimo reduzido para os trabalhadores que recebem gorjetas. Consulte a tabela do <a href=\"https:\/\/www.dol.gov\/agencies\/whd\/state\/minimum-wage\/tipped\">sal\u00e1rio m\u00ednimo para trabalhadores que recebem gorjetas<\/a> para mais informa\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nDe acordo com o Departamento do Trabalho dos EUA, um funcion\u00e1rio que recebe gorjetas refere-se a algu\u00e9m que recebe regularmente mais de US$ 30 por m\u00eas em gorjetas como parte de seu trabalho.\r\n\r\nNesses casos, os empregadores federais s\u00e3o obrigados a pagar um sal\u00e1rio m\u00ednimo direto de US$ 2,13 por hora, desde que, quando combinado com as gorjetas recebidas, esse valor seja igual ou superior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo federal de US$ 7,25.\r\n\r\nSe as gorjetas do funcion\u00e1rio, juntamente com o sal\u00e1rio direto do empregador de pelo menos US$ 2,13 por hora, ficarem abaixo do sal\u00e1rio m\u00ednimo federal, o empregador dever\u00e1 pagar a diferen\u00e7a.\r\n\r\n\u00c9 importante observar que v\u00e1rios estados t\u00eam exig\u00eancias de sal\u00e1rio m\u00ednimo mais altas para funcion\u00e1rios que recebem gorjetas. Fa\u00e7a o download do p\u00f4ster do <a href=\"https:\/\/drive.google.com\/file\/d\/1mNZ9eaC8JQPEVDVXb6_074KpI1xGK7Om\/view\">Sal\u00e1rio M\u00ednimo nos EUA em 2025<\/a>\u00a0agora.<span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0<\/span>[\/sc_fs_faq]\r\n\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h3\" img=\"\" question=\"Quais S\u00e3o as Exce\u00e7\u00f5es para o Pagamento M\u00ednimo Federal nos EUA?\" img_alt=\"\" css_class=\"\"]\r\n\r\nA FLSA prev\u00ea exce\u00e7\u00f5es \u00e0s exig\u00eancias de horas extras e sal\u00e1rio m\u00ednimo para funcion\u00e1rios espec\u00edficos em fun\u00e7\u00f5es administrativas, profissionais e executivas, comumente chamados de funcion\u00e1rios \u201cisentos\u201d.\r\n\r\nPara serem classificados como funcion\u00e1rios isentos, os indiv\u00edduos devem atender a determinados requisitos.\r\n\r\nPrimeiramente, os empregadores s\u00e3o obrigados a pagar a estes funcion\u00e1rios um sal\u00e1rio m\u00ednimo de US$ 684 por semana, embora esse valor possa estar sujeito a altera\u00e7\u00f5es dependendo das regulamenta\u00e7\u00f5es propostas pelo Departamento do Trabalho.\r\n\r\nAl\u00e9m disso, os funcion\u00e1rios isentos recebem seu sal\u00e1rio integral por qualquer semana de trabalho, independentemente da quantidade ou da qualidade do trabalho realizado.\r\n\r\nPor fim, as principais fun\u00e7\u00f5es do funcion\u00e1rio devem estar alinhadas com os crit\u00e9rios espec\u00edficos definidos pela FLSA.\r\n\r\n\u00c9 importante observar que h\u00e1 isen\u00e7\u00f5es adicionais para funcion\u00e1rios de vendas externas e funcion\u00e1rios profissionais de inform\u00e1tica.\r\n\r\nA isen\u00e7\u00e3o para funcion\u00e1rios de vendas externas n\u00e3o tem um requisito de sal\u00e1rio m\u00ednimo. Quanto aos funcion\u00e1rios profissionais de inform\u00e1tica, eles podem ser pagos com base em sal\u00e1rio (com um m\u00ednimo de US$ 684 por semana) ou por hora (com uma taxa m\u00ednima de US$ 27,63 por hora).\r\n\r\nAl\u00e9m disso, h\u00e1 certas circunst\u00e2ncias em que exce\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de sal\u00e1rio m\u00ednimo se aplicam a diferentes grupos de trabalhadores.\r\n\r\nEssas exce\u00e7\u00f5es incluem trabalhadores com defici\u00eancia, estudantes em tempo integral, jovens com menos de 20 anos de idade durante os primeiros 90 dias consecutivos de emprego, funcion\u00e1rios que recebem gorjeta e estudantes-aprendizes.[\/sc_fs_faq]\r\n\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h3\" img=\"\" question=\"Qual \u00e9 a Data de Vencimento do Pagamento Federal nos EUA?\" img_alt=\"\" css_class=\"\"]\r\n\r\nN\u00e3o h\u00e1 nenhuma exig\u00eancia espec\u00edfica na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista federal sobre a frequ\u00eancia dos pagamentos dos funcion\u00e1rios.\r\n\r\nQualquer frequ\u00eancia de pagamento \u00e9 considerada legal de acordo com a lei federal, desde que siga um cronograma regular e previs\u00edvel no qual os funcion\u00e1rios possam confiar.\r\n\r\nOs empregadores devem garantir que a frequ\u00eancia de pagamento seja consistente e esteja de acordo com as diretrizes federais, independentemente de optarem por pagar seus funcion\u00e1rios semanalmente, mensalmente ou com qualquer outra frequ\u00eancia intermedi\u00e1ria.\r\n\r\n[\/sc_fs_faq]\r\n\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h2\" img=\"\" question=\"Quais S\u00e3o as Leis Trabalhistas Federais sobre Horas Extras nos EUA?\" img_alt=\"\" css_class=\"horas-extras\"]\r\n\r\nA FLSA regula as disposi\u00e7\u00f5es federais sobre horas extras. Funcion\u00e1rios abrangidos pela lei, exceto os que se enquadram em uma isen\u00e7\u00e3o, t\u00eam direito a pagamento adicional por trabalho que exceda 40 horas em uma semana.\r\n\r\nEssa compensa\u00e7\u00e3o deve ser, no m\u00ednimo, uma vez e meia o valor do sal\u00e1rio regular.\u00a0\u00c9 importante observar que o pagamento de horas extras n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio para o trabalho realizado aos s\u00e1bados, domingos, feriados ou dias regulares de descanso, a menos que esses dias envolvam horas extras.\r\n\r\nA FLSA n\u00e3o estabelece um limite para o n\u00famero de horas que os funcion\u00e1rios com 16 anos ou mais podem trabalhar em uma determinada semana de trabalho.\r\n\r\nA lei \u00e9 aplicada com base em uma semana de trabalho, que consiste em um per\u00edodo fixo e recorrente de 168 horas, equivalente a sete per\u00edodos consecutivos de 24 horas.\r\n\r\nEssa semana de trabalho n\u00e3o precisa necessariamente estar alinhada com a semana do calend\u00e1rio e pode come\u00e7ar em qualquer dia e a qualquer hora.\r\n\r\nOs empregadores t\u00eam a flexibilidade de estabelecer diferentes semanas de trabalho para diferentes funcion\u00e1rios ou grupos de funcion\u00e1rios. A m\u00e9dia de horas em v\u00e1rias semanas n\u00e3o \u00e9 permitida.\r\n\r\nGeralmente, os sal\u00e1rios de horas extras ganhos em uma semana de trabalho espec\u00edfica devem ser pagos no dia de pagamento regular do per\u00edodo de pagamento correspondente no qual esses sal\u00e1rios foram ganhos.\r\n\r\nComo o sal\u00e1rio m\u00ednimo federal regular \u00e9 de US$ 7,25 por hora, o sal\u00e1rio m\u00ednimo federal de horas extras \u00e9 de US$ 10,87 por hora (uma vez e meia o sal\u00e1rio m\u00ednimo).\r\n\r\n[\/sc_fs_faq]\r\n\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h3\" img=\"\" question=\"Quais S\u00e3o as Exce\u00e7\u00f5es e Isen\u00e7\u00f5es Federais de Horas Extras nos EUA?\" img_alt=\"\" css_class=\"\"]\r\n\r\nOs funcion\u00e1rios que est\u00e3o isentos da FLSA geralmente precisam atender a crit\u00e9rios espec\u00edficos, inclusive receber um sal\u00e1rio acima de um determinado limite e trabalhar em determinadas fun\u00e7\u00f5es, como cargos administrativos, profissionais, executivos, de inform\u00e1tica ou de vendas externas.\r\n\r\nO Departamento do Trabalho estabeleceu diretrizes para determinar a elegibilidade para o pagamento de horas extras.\r\n\r\nPara serem considerados isentos, os funcion\u00e1rios devem receber um sal\u00e1rio de pelo menos US$ 684 por semana ou US$ 35.568 por ano e desempenhar fun\u00e7\u00f5es que se enquadrem em uma das profiss\u00f5es isentas.\r\n\r\nOs funcion\u00e1rios altamente remunerados que ganham US$ 107.432 ou mais por ano tamb\u00e9m est\u00e3o isentos do pagamento de horas extras.\r\n\r\nEntretanto, \u00e9 importante observar que o sal\u00e1rio por si s\u00f3 n\u00e3o determina o status de isento ou n\u00e3o isento, embora possa afetar as pol\u00edticas do local de trabalho.\r\n\r\nPor exemplo, os empregadores com trabalhadores horistas devem controlar o tempo e a frequ\u00eancia para fins de precis\u00e3o na folha de pagamento.\r\n\r\nEm geral, o registro de horas \u00e9 menos crucial para funcion\u00e1rios assalariados, a menos que haja incentivos vinculados a horas adicionais trabalhadas.\r\n\r\nAl\u00e9m disso, os empregadores n\u00e3o devem presumir que os funcion\u00e1rios est\u00e3o automaticamente isentos de acordo com a FLSA s\u00f3 porque recebem um sal\u00e1rio.\r\n\r\nSe os funcion\u00e1rios n\u00e3o atenderem aos requisitos de um teste de fun\u00e7\u00f5es apropriadas, ganharem menos de US$ 684 por semana ou US$ 35.568 por ano, ou tiverem determinadas dedu\u00e7\u00f5es em seu sal\u00e1rio, eles poder\u00e3o se qualificar para o pagamento de horas extras.\r\n\r\nCertos setores podem ter funcion\u00e1rios horistas isentos do pagamento de horas extras, como agricultura, cinemas e ferrovias, entre outros.[\/sc_fs_faq]\r\n\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h2\" img=\"\" question=\"Quais S\u00e3o as Leis Trabalhistas Federais sobre F\u00e9rias\/Intervalos nos EUA?\" img_alt=\"\" css_class=\"intervalos\"]\r\n\r\nDe acordo com a legisla\u00e7\u00e3o federal, n\u00e3o h\u00e1 exig\u00eancia de que os empregadores ofere\u00e7am intervalos para almo\u00e7o ou caf\u00e9.\r\n\r\nNo entanto, alguns empregadores podem optar por oferecer a seus funcion\u00e1rios um intervalo para aumentar a produtividade. Se essas pausas forem oferecidas, o empregador dever\u00e1 seguir as diretrizes de pausas obrigat\u00f3rias.[\/sc_fs_faq]\r\n\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h3\" img=\"\" question=\"Quais S\u00e3o as Exce\u00e7\u00f5es \u00e0 Lei Federal de Intervalos nos EUA?\" img_alt=\"\" css_class=\"\"]\r\n\r\nSe os empregadores oferecerem intervalos curtos, de dura\u00e7\u00e3o de 5 a 20 minutos, esses intervalos ser\u00e3o considerados como horas de trabalho que devem ser inclu\u00eddas no c\u00e1lculo do total de horas trabalhadas durante a semana de trabalho, podendo afetar os c\u00e1lculos de horas extras.\r\n\r\nSe um intervalo autorizado for estendido sem a permiss\u00e3o do empregador, o tempo adicional n\u00e3o precisa ser contabilizado como horas trabalhadas.\r\n\r\nIsso \u00e9 v\u00e1lido desde que o empregador tenha informado claramente que o intervalo deve ter uma dura\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, que extens\u00f5es s\u00e3o contra as regras da empresa e que viola\u00e7\u00f5es estar\u00e3o sujeitas a a\u00e7\u00e3o disciplinar.\r\n\r\nPor outro lado, os per\u00edodos de refei\u00e7\u00e3o, que normalmente duram pelo menos 30 minutos, n\u00e3o s\u00e3o considerados tempo de trabalho e n\u00e3o precisam ser compensados.\r\n\r\n[\/sc_fs_faq]\r\n\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h3\" img=\"\" question=\"Quais S\u00e3o as Leis Trabalhistas Federais sobre Amamenta\u00e7\u00e3o nos EUA?\" img_alt=\"\" css_class=\"\"]\r\n\r\nDe acordo com a FLSA, os empregadores federais s\u00e3o obrigados a conceder per\u00edodos de intervalo razo\u00e1veis para que as funcion\u00e1rias possam extrair leite materno para o filho que est\u00e1 amamentando.\r\n\r\nEssa exig\u00eancia permanece v\u00e1lida por at\u00e9 um ano ap\u00f3s o nascimento da crian\u00e7a, sempre que a funcion\u00e1ria precisar tirar leite.\r\n\r\nOs empregadores tamb\u00e9m devem fornecer um local adequado no local de trabalho, que n\u00e3o seja um banheiro, garantindo privacidade e prote\u00e7\u00e3o contra colegas de trabalho e o p\u00fablico.\r\n\r\nA Lei de Apropria\u00e7\u00f5es Consolidadas (em ingl\u00eas, Consolidated Appropriations Act) de 2023 foi sancionada em 29 de dezembro de 2022, incorporando a Lei PUMP para M\u00e3es que Amamentam (em ingl\u00eas, <span data-sheets-root=\"1\"><a class=\"in-cell-link\" href=\"https:\/\/www.dol.gov\/agencies\/whd\/pump-at-work\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">PUMP for Nursing Mothers Act<\/a><\/span>).\r\n\r\nEsta lei amplia os direitos das funcion\u00e1rias que amamentam, para que tenham acesso ao tempo de intervalo e a um espa\u00e7o privado para extra\u00e7\u00e3o de leite em seu local de trabalho.\r\n\r\n[\/sc_fs_faq]\r\n\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h2\" img=\"\" question=\"Quais S\u00e3o as Leis Trabalhistas Federais sobre Licen\u00e7as nos EUA?\" img_alt=\"\" css_class=\"licencas\"]\r\n\r\nH\u00e1 v\u00e1rios tipos de licen\u00e7as que os empregadores federais s\u00e3o legalmente obrigados a conceder, enquanto h\u00e1 outras que s\u00e3o opcionais e ficam a crit\u00e9rio do empregador.\r\n\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h3\" img=\"\" question=\"Quais S\u00e3o as Licen\u00e7as Federais Obrigat\u00f3rias nos EUA?\" img_alt=\"\" css_class=\"\"]\r\n<ul>\r\n \t<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><strong>Licen\u00e7a M\u00e9dica Antecipada<\/strong> - A licen\u00e7a m\u00e9dica antecipada pode ser concedida aos funcion\u00e1rios em casos de defici\u00eancia grave, doen\u00e7a, incapacidade ou confinamento devido a parto. Entretanto, h\u00e1 certos limites e condi\u00e7\u00f5es que se aplicam. Os funcion\u00e1rios devem fornecer documenta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e solicitar a licen\u00e7a com anteced\u00eancia. O valor total da licen\u00e7a m\u00e9dica antecipada n\u00e3o pode exceder 30 dias ou 240 horas. \u00c9 importante observar que a licen\u00e7a m\u00e9dica antecipada n\u00e3o deve ser aprovada se o funcion\u00e1rio estiver seguindo procedimentos especiais de licen\u00e7a, se seu retorno for improv\u00e1vel ou se sua capacidade de reembolsar a licen\u00e7a for duvidosa.<\/li>\r\n \t<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><strong>Licen\u00e7a Anual<\/strong> - A licen\u00e7a anual \u00e9 concedida aos funcion\u00e1rios para fins como f\u00e9rias, descanso, assuntos pessoais, emerg\u00eancias e tratamento de doen\u00e7as pr\u00f3prias ou de familiares. Os supervisores t\u00eam autoridade para determinar quando essas f\u00e9rias podem ser programadas, levando em conta os saldos de f\u00e9rias e as necessidades de pessoal na unidade. H\u00e1 certas condi\u00e7\u00f5es associadas \u00e0s f\u00e9rias anuais. Espera-se que os funcion\u00e1rios solicitem f\u00e9rias com anteced\u00eancia e, se uma solicita\u00e7\u00e3o for negada, deve haver um motivo comercial leg\u00edtimo, como carga de trabalho ou n\u00edveis de pessoal. As solicita\u00e7\u00f5es de f\u00e9rias n\u00e3o programadas n\u00e3o devem ser frequentes, e a ger\u00eancia deve gerenciar cuidadosamente o uso das f\u00e9rias para evitar a falta de pessoal. Em certos casos, as f\u00e9rias anuais podem ser adiantadas aos funcion\u00e1rios com base em seus rendimentos projetados at\u00e9 o final do ano de f\u00e9rias ou at\u00e9 o final de seu mandato, caso se aplique.<\/li>\r\n \t<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><strong>Licen\u00e7a Judicial<\/strong> - A licen\u00e7a judicial pode ser concedida quando um funcion\u00e1rio precisa cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es como jurado em tribunais federais, estaduais ou municipais, ou atuar como testemunha em processos judiciais envolvendo o governo dos EUA, o Distrito de Columbia, estados ou governos locais. No entanto, essa licen\u00e7a n\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel a servi\u00e7os de j\u00fari ou de testemunha realizados durante per\u00edodos de aus\u00eancia n\u00e3o remunerada, como licen\u00e7a sem pagamento (LWOP) ou aus\u00eancia n\u00e3o autorizada (AWOL). Al\u00e9m disso, funcion\u00e1rios que trabalham de forma intermitente ou apenas quando convocados n\u00e3o se qualificam para a licen\u00e7a judicial. A concess\u00e3o da licen\u00e7a requer a apresenta\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o que comprove a necessidade de sua utiliza\u00e7\u00e3o.<\/li>\r\n \t<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><strong>Licen\u00e7a Administrativa<\/strong> - A aus\u00eancia justificada, tamb\u00e9m conhecida como licen\u00e7a administrativa, permite que os funcion\u00e1rios tirem uma folga sem usar a licen\u00e7a acumulada ou sofrer perda de pagamento. Ela abrange v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es, incluindo, mas n\u00e3o se limitando a, vota\u00e7\u00e3o e registro de eleitores, participa\u00e7\u00e3o em confer\u00eancias relacionadas ao trabalho, doa\u00e7\u00f5es de sangue (at\u00e9 2 horas) e visitas a representantes de RH, EEO ou sindicatos, ou OMS para les\u00f5es\/doen\u00e7as no trabalho ou programas de vigil\u00e2ncia relacionados ao trabalho. Os funcion\u00e1rios podem usar at\u00e9 7 dias de licen\u00e7a remunerada por ano civil para servir como doadores de medula \u00f3ssea. Al\u00e9m disso, eles podem usar at\u00e9 30 dias para doa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os, que podem ser somados \u00e0 licen\u00e7a m\u00e9dica ou \u00e0 licen\u00e7a anual. Se um funcion\u00e1rio tiver menos de 80 horas de licen\u00e7a m\u00e9dica acumulada, ele poder\u00e1 receber at\u00e9 4 horas para cuidados preventivos com a sa\u00fade. \u00c9 importante observar que a licen\u00e7a administrativa geralmente n\u00e3o \u00e9 concedida durante o processo de uma a\u00e7\u00e3o disciplinar.<\/li>\r\n \t<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><strong>Lei de Licen\u00e7a M\u00e9dica Familiar<\/strong> - Funcion\u00e1rios eleg\u00edveis que trabalham para empregadores abrangidos pela Lei de Licen\u00e7a M\u00e9dica e Familiar (FMLA) t\u00eam direito a licen\u00e7a n\u00e3o remunerada com garantia de manuten\u00e7\u00e3o do emprego para atender a necessidades familiares e m\u00e9dicas espec\u00edficas, preservando tamb\u00e9m a cobertura do seguro de sa\u00fade do grupo. A FMLA permite que esses funcion\u00e1rios tirem at\u00e9 12 semanas de licen\u00e7a em um per\u00edodo de 12 meses para situa\u00e7\u00f5es como: o nascimento de um filho e os cuidados com o rec\u00e9m-nascido; a ado\u00e7\u00e3o ou acolhimento de uma crian\u00e7a, incluindo os cuidados necess\u00e1rios; o cuidado de um c\u00f4njuge, filho ou pai com uma condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade grave; ou para tratar de sua pr\u00f3pria condi\u00e7\u00e3o m\u00e9dica que impossibilite o desempenho das fun\u00e7\u00f5es do trabalho. Tamb\u00e9m \u00e9 permitido o uso da licen\u00e7a para atender a necessidades emergenciais relacionadas ao servi\u00e7o militar ativo de um membro da fam\u00edlia. Al\u00e9m disso, os funcion\u00e1rios eleg\u00edveis podem tirar at\u00e9 26 semanas de licen\u00e7a em um \u00fanico per\u00edodo de 12 meses para cuidar de um membro das for\u00e7as armadas que tenha sofrido uma les\u00e3o ou doen\u00e7a grave. Nesse caso, o funcion\u00e1rio deve ser o c\u00f4njuge, filho, pai ou parente mais pr\u00f3ximo do membro do servi\u00e7o, em uma licen\u00e7a conhecida como \"licen\u00e7a de cuidador militar\".\r\nge, filho, pai ou parente mais pr\u00f3ximo do membro do servi\u00e7o (licen\u00e7a de cuidador militar).<\/li>\r\n \t<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><strong>Licen\u00e7a Sem Remunera\u00e7\u00e3o<\/strong> - A licen\u00e7a sem remunera\u00e7\u00e3o (LWOP) \u00e9 uma licen\u00e7a n\u00e3o remunerada aprovada mediante solicita\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio. Em determinadas circunst\u00e2ncias, o supervisor de um funcion\u00e1rio pode conceder LWOP em vez de usar f\u00e9rias anuais ou licen\u00e7a m\u00e9dica. Essas circunst\u00e2ncias incluem a pr\u00f3pria doen\u00e7a do funcion\u00e1rio ou a doen\u00e7a de um membro da fam\u00edlia; quando, conforme determinado pelas autoridades de sa\u00fade ou por um prestador de servi\u00e7os de sa\u00fade, a presen\u00e7a do funcion\u00e1rio no trabalho pode representar um risco \u00e0 sa\u00fade de outras pessoas devido \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o a uma doen\u00e7a transmiss\u00edvel; para evitar que um funcion\u00e1rio de carreira ou com condi\u00e7\u00f5es de carreira, que seja dependente de um militar ou funcion\u00e1rio civil federal que esteja sendo transferido, sofra uma interrup\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o. A LWOP n\u00e3o pode ser usada como medida disciplinar ou penalidade para um funcion\u00e1rio. Al\u00e9m disso, um funcion\u00e1rio n\u00e3o pode ser compelido ou for\u00e7ado a solicitar a LWOP em vez de cumprir uma suspens\u00e3o.<\/li>\r\n \t<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><strong>Licen\u00e7a Militar<\/strong> - Os funcion\u00e1rios podem tirar licen\u00e7a militar para cumprir obriga\u00e7\u00f5es militares, incluindo servi\u00e7o ativo, treinamento ou aplica\u00e7\u00e3o da lei. Ao tirar essa licen\u00e7a, o funcion\u00e1rio deve ter ordens militares oficiais que exijam sua presen\u00e7a. A licen\u00e7a militar pode ser concedida por um per\u00edodo m\u00e1ximo de 15 dias corridos por ano fiscal. Em alguns casos, o funcion\u00e1rio pode ter direito a mais 22 dias de licen\u00e7a militar por ano. O funcion\u00e1rio deve ter uma nomea\u00e7\u00e3o permanente. Os funcion\u00e1rios com nomea\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias com data final especificada de um ano ou menos n\u00e3o se qualificam para a licen\u00e7a militar.<\/li>\r\n \t<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><strong>Licen\u00e7a M\u00e9dica<\/strong> - No momento, n\u00e3o h\u00e1 leis trabalhistas federais que obriguem a licen\u00e7a m\u00e9dica remunerada. Entretanto, de acordo com a FMLA, os funcion\u00e1rios qualificados t\u00eam direito a tirar at\u00e9 12 semanas de licen\u00e7a n\u00e3o remunerada para situa\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas espec\u00edficas que envolvam eles pr\u00f3prios ou seus familiares imediatos. Em alguns casos, a licen\u00e7a remunerada pode ser usada em vez da licen\u00e7a FMLA n\u00e3o remunerada. Para se qualificar para a licen\u00e7a FMLA, os funcion\u00e1rios devem ter sido contratados pelo empregador por pelo menos 12 meses, ter trabalhado um m\u00ednimo de 1.250 horas nos \u00faltimos 12 meses e estar empregados em um local onde o empregador tenha pelo menos 50 funcion\u00e1rios em um raio de 75 milhas.<\/li>\r\n \t<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><strong>Licen\u00e7a para Tempo de Vota\u00e7\u00e3o<\/strong> - Os funcion\u00e1rios federais agora t\u00eam direito a receber at\u00e9 quatro horas de licen\u00e7a administrativa para participar de elei\u00e7\u00f5es federais, estaduais, locais, tribais e territoriais. Al\u00e9m disso, os funcion\u00e1rios federais tamb\u00e9m podem utilizar at\u00e9 quatro horas de licen\u00e7a administrativa anualmente para atuar como mes\u00e1rios ou observadores n\u00e3o partid\u00e1rios.<\/li>\r\n \t<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><strong>Licen\u00e7a Parental Remunerada<\/strong> - De acordo com a Lei de Licen\u00e7a Remunerada para Funcion\u00e1rios Federais (FEPLA), os funcion\u00e1rios federais qualificados podem receber at\u00e9 12 semanas de licen\u00e7a parental remunerada em rela\u00e7\u00e3o a um nascimento ou coloca\u00e7\u00e3o qualificada para ado\u00e7\u00e3o ou lar adotivo. Essa licen\u00e7a parental remunerada substitui a licen\u00e7a n\u00e3o remunerada da FMLA e est\u00e1 dispon\u00edvel dentro de 12 meses ap\u00f3s o nascimento ou a coloca\u00e7\u00e3o. Para ter direito \u00e0 licen\u00e7a parental remunerada, os funcion\u00e1rios devem atender aos requisitos de elegibilidade da FMLA. As 12 semanas de licen\u00e7a parental remunerada devem ser usadas dentro do per\u00edodo de 12 meses ap\u00f3s o nascimento ou a coloca\u00e7\u00e3o, desde que o funcion\u00e1rio tenha um papel parental cont\u00ednuo com a crian\u00e7a. Antes de tirar a licen\u00e7a remunerada, os funcion\u00e1rios devem concordar por escrito em trabalhar para a ag\u00eancia empregadora por pelo menos 12 semanas ap\u00f3s o t\u00e9rmino da licen\u00e7a.<\/li>\r\n \t<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><strong>Licen\u00e7a para Doa\u00e7\u00e3o de \u00d3rg\u00e3os e Medula \u00d3ssea <\/strong>- Os funcion\u00e1rios t\u00eam direito a usar at\u00e9 7 dias de licen\u00e7a remunerada por ano civil para doa\u00e7\u00e3o de medula \u00f3ssea e at\u00e9 30 dias de licen\u00e7a remunerada por ano civil para doa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os. Esse tipo de licen\u00e7a \u00e9 separado da licen\u00e7a anual e da licen\u00e7a m\u00e9dica. \u00c9 responsabilidade das ag\u00eancias informar seus funcion\u00e1rios sobre a disponibilidade de licen\u00e7a para doa\u00e7\u00e3o de medula \u00f3ssea e de \u00f3rg\u00e3os.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h3\" img=\"\" question=\"Quais S\u00e3o as Licen\u00e7as Federais N\u00e3o Obrigat\u00f3rias nos EUA?\" img_alt=\"\" css_class=\"\"]\r\n\r\nOs empregadores n\u00e3o s\u00e3o obrigados a conceder determinadas licen\u00e7as ao funcion\u00e1rio. Essas licen\u00e7as incluem:\r\n<ul>\r\n \t<li><strong>Licen\u00e7a por Luto<\/strong> - De acordo com a FLSA, n\u00e3o h\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de fornecer pagamento por tempo n\u00e3o trabalhado, como, por exemplo, para comparecer a um funeral. Esse benef\u00edcio \u00e9 normalmente determinado por meio de um acordo entre o empregador e o empregado (ou o representante do empregado).<\/li>\r\n \t<li><strong>F\u00e9rias\/Feriados<\/strong> - De acordo com a FLSA, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma exig\u00eancia obrigat\u00f3ria para que os empregadores paguem pelo tempo n\u00e3o trabalhado, incluindo f\u00e9rias ou feriados (federais ou n\u00e3o). Esses benef\u00edcios s\u00e3o normalmente determinados por meio de um acordo entre o empregador e o funcion\u00e1rio (ou o representante do funcion\u00e1rio).<\/li>\r\n<\/ul>\r\nAqui est\u00e1 uma tabela de feriados federais observados nos EUA:\r\n<table class=\"dotted\" style=\"width: 100%; border-style: dotted; border-color: #e8e8e8; height: 312px;\">\r\n<tbody>\r\n<tr style=\"border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\">\r\n<td style=\"background-color: #f2f2f2; width: 50%; height: 24px;\"><b>Feriado Federal<\/b><\/td>\r\n<td style=\"background-color: #f2f2f2; width: 50%; height: 24px;\"><b>Data<\/b><\/td>\r\n<\/tr>\r\n<tr style=\"border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\">\r\n<td style=\"height: 24px;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Ano Novo<\/span><\/td>\r\n<td style=\"height: 24px;\"><span style=\"font-weight: 400;\">1\u00ba de janeiro<\/span><\/td>\r\n<\/tr>\r\n<tr style=\"border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\">\r\n<td style=\"height: 24px;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Dia de Martin Luther King, Jr.<\/span><\/td>\r\n<td style=\"height: 24px;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Terceira segunda-feira de janeiro<\/span><\/td>\r\n<\/tr>\r\n<tr style=\"border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\">\r\n<td style=\"height: 24px;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Dia da Posse<\/span><\/td>\r\n<td style=\"height: 24px;\"><span style=\"font-weight: 400;\">20 de janeiro (a cada 4 anos ap\u00f3s uma elei\u00e7\u00e3o presidencial)<\/span><\/td>\r\n<\/tr>\r\n<tr style=\"border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\">\r\n<td style=\"height: 24px;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Anivers\u00e1rio de Washington (Dia dos Presidentes)<\/span><\/td>\r\n<td style=\"height: 24px;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Terceira segunda-feira de fevereiro<\/span><\/td>\r\n<\/tr>\r\n<tr style=\"border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\">\r\n<td style=\"height: 24px;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Dia da Mem\u00f3ria<\/span><\/td>\r\n<td style=\"height: 24px;\"><span style=\"font-weight: 400;\">\u00daltima segunda-feira de maio<\/span><\/td>\r\n<\/tr>\r\n<tr style=\"border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\">\r\n<td style=\"height: 24px;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Juneteenth (Juneteenth National Independence Day)<\/span><\/td>\r\n<td style=\"height: 24px;\"><span style=\"font-weight: 400;\">19 de junho<\/span><\/td>\r\n<\/tr>\r\n<tr style=\"border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\">\r\n<td style=\"height: 24px;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Dia da Independ\u00eancia<\/span><\/td>\r\n<td style=\"height: 24px;\"><span style=\"font-weight: 400;\">4 de julho<\/span><\/td>\r\n<\/tr>\r\n<tr style=\"border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\">\r\n<td style=\"height: 24px;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Dia do Trabalho<\/span><\/td>\r\n<td style=\"height: 24px;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Primeira segunda-feira de setembro<\/span><\/td>\r\n<\/tr>\r\n<tr style=\"border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\">\r\n<td style=\"height: 24px;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Dia de Colombo<\/span><\/td>\r\n<td style=\"height: 24px;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Segunda segunda-feira de outubro<\/span><\/td>\r\n<\/tr>\r\n<tr style=\"border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\">\r\n<td style=\"height: 24px;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Dia dos Veteranos<\/span><\/td>\r\n<td style=\"height: 24px;\"><span style=\"font-weight: 400;\">11 de novembro<\/span><\/td>\r\n<\/tr>\r\n<tr style=\"border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\">\r\n<td style=\"height: 24px;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Dia de A\u00e7\u00e3o de Gra\u00e7as<\/span><\/td>\r\n<td style=\"height: 24px;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Quarta quinta-feira de novembro<\/span><\/td>\r\n<\/tr>\r\n<tr style=\"border-style: dotted; border-color: #e8e8e8;\">\r\n<td style=\"height: 24px;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Natal<\/span><\/td>\r\n<td style=\"height: 24px;\"><span style=\"font-weight: 400;\">25 de dezembro<\/span><\/td>\r\n<\/tr>\r\n<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n[\/sc_fs_faq]\r\n\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h2\" img=\"\" question=\"Quais S\u00e3o as Leis Trabalhistas Federais sobre Trabalho Infantil nos EUA?\" img_alt=\"\" css_class=\"trabalho-infantil\"]\r\n\r\nA FLSA estabelece regulamentos para sal\u00e1rios, horas de trabalho e seguran\u00e7a de menores (indiv\u00edduos com menos de 18 anos de idade) empregados em trabalhos protegidos pela lei.\r\n\r\nOs requisitos espec\u00edficos dependem da idade do menor e do tipo de trabalho envolvido. Em geral, a FLSA estabelece a idade m\u00ednima de emprego em 14 anos e limita as horas de trabalho para menores de 16 anos.\r\n\r\nA FLSA tamb\u00e9m pro\u00edbe o emprego de menores em posi\u00e7\u00f5es perigosas, conforme determinado pelo Secret\u00e1rio do Trabalho.\r\n\r\nRequisitos espec\u00edficos se aplicam a determinadas categorias de trabalho, como agricultura e opera\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos automotores. H\u00e1 tamb\u00e9m v\u00e1rias exce\u00e7\u00f5es \u00e0s regras gerais, como permitir que menores trabalhem para seus pais.\r\n\r\nVale a pena observar que os empregadores n\u00e3o agr\u00edcolas s\u00e3o obrigados a exibir com destaque o <a href=\"https:\/\/www.dol.gov\/sites\/dolgov\/files\/WHD\/legacy\/files\/minwagep.pdf\">P\u00f4ster de Sal\u00e1rio M\u00ednimo<\/a>, emitido pelo Departamento do Trabalho, no local de trabalho.\r\n\r\nEsse p\u00f4ster inclui informa\u00e7\u00f5es sobre os requisitos de idade m\u00ednima que devem ser seguidos pelo empregador.\r\n\r\n[\/sc_fs_faq]\r\n\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h3\" img=\"\" question=\"Quais S\u00e3o as Leis Trabalhistas Federais sobre Horas de Trabalho para Menores de Idade nos EUA?\" img_alt=\"\" css_class=\"\"]\r\n\r\nDe acordo com a lei federal, indiv\u00edduos com idade entre 14 e 15 anos est\u00e3o sujeitos a restri\u00e7\u00f5es espec\u00edficas em suas horas de trabalho, nomeadamente:\r\n<ul>\r\n \t<li>Eles n\u00e3o t\u00eam permiss\u00e3o para trabalhar mais de 8 horas por dia, com um m\u00e1ximo de 3 horas permitidas em um dia letivo.<\/li>\r\n \t<li>Eles est\u00e3o limitados a um m\u00e1ximo de 40 horas por semana, enquanto a escola n\u00e3o estiver funcionando.<\/li>\r\n \t<li>N\u00e3o podem trabalhar mais do que 18 horas por semana, enquanto a escola estiver funcionando.<\/li>\r\n \t<li>Eles s\u00e3o proibidos de trabalhar antes das 7h ou depois das 19h.<\/li>\r\n<\/ul>\r\nPor outro lado, n\u00e3o h\u00e1 regulamenta\u00e7\u00f5es federais que determinem o n\u00famero de horas que as pessoas de 16 a 18 anos podem trabalhar.\r\n\r\n\u00c9 importante observar que cada estado tem suas pr\u00f3prias leis que regem as horas m\u00e1ximas de trabalho para menores, que podem ser encontradas em nossas detalhadas <a href=\"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/leis-trabalhistas\/leis-estaduais-eua\">Leis Trabalhistas Estaduais dos EUA<\/a>.[\/sc_fs_faq]\r\n\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h3\" img=\"\" question=\"Quais S\u00e3o os Trabalhos Proibidos pelo Governo Federal para Menores de Idade nos EUA?\" img_alt=\"\" css_class=\"\"]\r\n\r\nAs crian\u00e7as s\u00e3o protegidas por leis federais que as pro\u00edbem de se envolver em determinadas tarefas e trabalhos considerados muito perigosos.\r\n\r\nEmbora haja exce\u00e7\u00f5es, compilamos em uma lista as ocupa\u00e7\u00f5es identificadas como apresentando riscos significativos \u00e0 seguran\u00e7a e ao bem-estar de jovens trabalhadores e que, portanto, n\u00e3o s\u00e3o permitidas para indiv\u00edduos com menos de 18 anos de idade:\r\n<ul>\r\n \t<li>Manuseio ou fabrica\u00e7\u00e3o de explosivos<\/li>\r\n \t<li>Dirigir ou trabalhar como ajudante externo em ve\u00edculos motorizados<\/li>\r\n \t<li>Minera\u00e7\u00e3o de carv\u00e3o<\/li>\r\n \t<li>Minera\u00e7\u00e3o<\/li>\r\n \t<li>Atividades de extra\u00e7\u00e3o de madeira e serraria<\/li>\r\n \t<li>Combate a inc\u00eandios ou preven\u00e7\u00e3o de inc\u00eandios florestais<\/li>\r\n \t<li>Opera\u00e7\u00f5es de tratos de madeira<\/li>\r\n \t<li>Servi\u00e7os florestais<\/li>\r\n \t<li>Opera\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas motorizadas para trabalhar madeira<\/li>\r\n \t<li>Opera\u00e7\u00e3o de empilhadeiras<\/li>\r\n \t<li>Opera\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas de moldagem, corte ou perfura\u00e7\u00e3o de metais<\/li>\r\n \t<li>Opera\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas el\u00e9tricas para panifica\u00e7\u00e3o<\/li>\r\n \t<li>Opera\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas el\u00e9tricas para produtos de papel<\/li>\r\n \t<li>Opera\u00e7\u00e3o de enfardadeiras ou compactadores<\/li>\r\n \t<li>Opera\u00e7\u00e3o de serras, tesouras, picadores ou discos de corte abrasivos acionados por energia<\/li>\r\n \t<li>Trabalhos em \u00e1reas de demoli\u00e7\u00e3o, desmonte ou quebra de navios<\/li>\r\n \t<li>Opera\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas de fatiar acionadas por motor em embalagens ou processamento de carne<\/li>\r\n \t<li>Opera\u00e7\u00e3o de aparelhos de eleva\u00e7\u00e3o acionados por energia<\/li>\r\n \t<li>Abate ou processamento de aves<\/li>\r\n \t<li>Trabalhos que envolvam exposi\u00e7\u00e3o a subst\u00e2ncias radioativas ou radia\u00e7\u00e3o ionizante<\/li>\r\n \t<li>Fabrica\u00e7\u00e3o de telhas, tijolos ou produtos relacionados<\/li>\r\n \t<li>Trabalho em um telhado ou pr\u00f3ximo a ele<\/li>\r\n \t<li>Abertura de valas e escava\u00e7\u00f5es<\/li>\r\n<\/ul>\r\n[\/sc_fs_faq]\r\n\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h3\" img=\"\" question=\"Quais S\u00e3o as San\u00e7\u00f5es Federais por Empregar Menores de Idade nos EUA?\" img_alt=\"\" css_class=\"\"]\r\n\r\nOs empregadores podem sofrer penalidades financeiras por violar as leis de trabalho infantil. Podem ser impostas penalidades civis em dinheiro, sendo que cada viola\u00e7\u00e3o pode acarretar um potencial de at\u00e9 US$ 11.000 por funcion\u00e1rio afetado.\r\n\r\nA FLSA tamb\u00e9m permite penalidades que podem chegar a US$ 50.000 por viola\u00e7\u00e3o em casos mais graves, quando a viola\u00e7\u00e3o resultar na morte ou les\u00e3o grave de um menor. Essas penalidades podem ser dobradas, at\u00e9 US$ 100.000, se as viola\u00e7\u00f5es forem consideradas intencionais ou repetidas.\r\n\r\nAl\u00e9m disso, a FLSA permite multas de at\u00e9 US$ 10.000 em situa\u00e7\u00f5es que envolvam viola\u00e7\u00f5es intencionais das regras de trabalho infantil.\r\n\r\nAl\u00e9m disso, se uma pessoa cometer um segundo delito ap\u00f3s ter sido condenada por um delito anterior, ela poder\u00e1 ser presa por um per\u00edodo m\u00e1ximo de 6 meses.\r\n\r\n\u00c9 importante observar que, se um empregador for sancionado, ele tem o direito de contestar a san\u00e7\u00e3o, apresentando uma exce\u00e7\u00e3o por escrito no prazo de 15 dias. Isso d\u00e1 in\u00edcio a uma audi\u00eancia perante um juiz de direito administrativo para analisar a quest\u00e3o.\r\n\r\n[\/sc_fs_faq]\r\n<h2><b>Nota de Advert\u00eancia Importante<\/b><\/h2>\r\n<span style=\"font-weight: 400;\">Ao elaborar este artigo, tentamos torn\u00e1-lo preciso, mas n\u00e3o garantimos que as informa\u00e7\u00f5es fornecidas estejam corretas ou atualizadas.\u00a0<\/span>\r\n\r\n<span style=\"font-weight: 400;\">Portanto, recomendamos enfaticamente que voc\u00ea procure orienta\u00e7\u00e3o de profissionais qualificados antes de agir com base em qualquer informa\u00e7\u00e3o fornecida neste artigo.\u00a0<\/span>\r\n\r\n<span style=\"font-weight: 400;\">N\u00e3o aceitamos nenhuma responsabilidade por quaisquer danos ou riscos incorridos pelo uso da informa\u00e7\u00e3o aqui presente.<\/span>","hide_back_to_labor_law_button":true},"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v26.8 (Yoast SEO v26.8) - 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