{"id":148422,"date":"2024-10-04T19:09:13","date_gmt":"2024-10-04T18:09:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jibble.io\/?post_type=global-labor-laws&p=148422"},"modified":"2024-10-17T19:13:05","modified_gmt":"2024-10-17T18:13:05","slug":"leis-demissao-no-brasil","status":"publish","type":"global-labor-laws","link":"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/leis-trabalhistas\/leis-trabalhistas-brasil\/leis-demissao-no-brasil","title":{"rendered":"Leis de Demiss\u00e3o no Brasil"},"parent":142666,"menu_order":0,"template":"","meta":{"_acf_changed":false},"article-type":[],"class_list":["post-148422","global-labor-laws","type-global-labor-laws","status-publish","hentry"],"acf":{"footer_ai_heading":"","footer_ai_fields":null,"footer_class":"","testimonials_slider_check":[],"testimonials_title":"","testimonial_list":null,"user_reviews_check":[],"user_reviews_title":"","user_reviews_list":null,"trial_check":[],"qa_component_show":["1"],"qa_component_title":"D\u00favidas comuns","qa_component_subtitle":"Algumas perguntas frequentes\u2026","qa_component_questions":[{"qa_component_question":"Quais as principais causas de demiss\u00e3o no Brasil?","qa_component_answer":"Uma sondagem feita pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego<\/a> divulgou que os principais motivos para as demiss\u00f5es de trabalhadores brasileiros com carteira assinada s\u00e3o a perspectiva de um novo emprego e o baixo sal\u00e1rio. Al\u00e9m disso, fatores como a falta de reconhecimento profissional, estresse ou quest\u00f5es \u00e9ticas relacionadas ao m\u00e9todo de trabalho da empresa tamb\u00e9m tiveram um grande impacto na decis\u00e3o dos trabalhadores.","anchor":"principais-causas-demissao-brasil"},{"qa_component_question":"Quem est\u00e1 de baixa pode ser despedido?","qa_component_answer":"No Brasil, trabalhadores em baixa m\u00e9dica geralmente est\u00e3o protegidos contra demiss\u00e3o. No entanto, existem algumas exce\u00e7\u00f5es a essa prote\u00e7\u00e3o. O trabalhador pode ser demitido por justa causa, se o empregador puder provar m\u00e1 conduta grave, como roubo ou viola\u00e7\u00e3o de segredos da empresa (Art. 482 da CLT). Al\u00e9m disso, a empresa pode demitir empregados se encerrar suas atividades ou se houver um acordo m\u00fatuo entre empregador e empregado, com a assist\u00eancia de um sindicato ou autoridade competente.\r\n\r\nA legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea estabilidade provis\u00f3ria de 12 meses ap\u00f3s o t\u00e9rmino do aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio em casos de acidentes de trabalho (Art. 118 da Lei n\u00ba 8.213\/91). Ap\u00f3s a recupera\u00e7\u00e3o, se o trabalhador n\u00e3o puder retornar \u00e0 fun\u00e7\u00e3o original, a empresa deve tentar readapt\u00e1-lo em outra fun\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com suas condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e mentais.\r\n\r\nPortanto, enquanto a baixa m\u00e9dica oferece prote\u00e7\u00e3o significativa, existem circunst\u00e2ncias espec\u00edficas que permitem a demiss\u00e3o do trabalhador durante o per\u00edodo de baixa.","anchor":"quem-esta-de-baixa-pode-ser-despedido"},{"qa_component_question":"Quem se demite tem direito a seguro desemprego?","qa_component_answer":"No Brasil, o trabalhador que se demite por iniciativa pr\u00f3pria geralmente n\u00e3o tem direito ao seguro-desemprego. O seguro-desemprego \u00e9 um benef\u00edcio concedido aos trabalhadores que s\u00e3o demitidos sem justa causa, como forma de apoio financeiro tempor\u00e1rio enquanto procuram um novo emprego.\r\n\r\nPara ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador deve ter sido demitido sem justa causa e atender a alguns requisitos, tais como:\r\n