{"id":391989,"date":"2026-03-30T10:40:00","date_gmt":"2026-03-30T09:40:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jibble.io\/?post_type=articles&#038;p=391989"},"modified":"2026-04-23T02:24:14","modified_gmt":"2026-04-23T01:24:14","slug":"subsidio-ferias-portugal","status":"publish","type":"articles","link":"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/artigos\/subsidio-ferias-portugal","title":{"rendered":"Subs\u00eddio de F\u00e9rias em Portugal: Quem Tem Direito e Como Calcular"},"author":118,"template":"","meta":{"_acf_changed":false},"class_list":["post-391989","articles","type-articles","status-publish","hentry"],"acf":{"show_author_box":["1"],"author-description":"","article_hide_publish_date":false,"footer_ai_heading":"","footer_ai_fields":null,"footer_class":"","testimonials_slider_check":[],"testimonials_title":"","testimonial_list":null,"user_reviews_check":[],"user_reviews_title":"","user_reviews_list":null,"trial_check":[],"qa_component_show":["1"],"qa_component_title":"D\u00favidas comuns","qa_component_subtitle":"Algumas perguntas frequentes...","qa_component_questions":[{"qa_component_question":"Quando pedir subs\u00eddio de f\u00e9rias na Seguran\u00e7a Social?","qa_component_answer":"Em Portugal, o pedido de <strong>presta\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria do subs\u00eddio de f\u00e9rias<\/strong> \u00e0 Seguran\u00e7a Social deve ser feito no prazo de <strong>6 meses<\/strong>, a contar de <strong>1 de janeiro do ano seguinte<\/strong> \u00e0quele em que o subs\u00eddio era devido.\r\n\r\nEste apoio aplica-se em situa\u00e7\u00f5es em que o subs\u00eddio n\u00e3o \u00e9 pago pela entidade empregadora, nomeadamente quando:\r\n<ul>\r\n \t<li>existe <strong>baixa m\u00e9dica prolongada<\/strong> (geralmente superior a 30 dias);<\/li>\r\n \t<li>o trabalhador esteve em <strong>licen\u00e7a parental.<\/strong><\/li>\r\n<\/ul>\r\nNestes casos, a Seguran\u00e7a Social pode atribuir uma compensa\u00e7\u00e3o que substitui, total ou parcialmente, o subs\u00eddio de f\u00e9rias n\u00e3o recebido.","anchor":"quando-pedir-subsidio-ferias-seguranca-social"},{"qa_component_question":"Como \u00e9 taxado o subs\u00eddio de f\u00e9rias em Portugal?","qa_component_answer":"Em Portugal, o <strong>subs\u00eddio de f\u00e9rias est\u00e1 sujeito a descontos para IRS e Seguran\u00e7a Social<\/strong>.\r\n\r\nNo caso do IRS, aplica-se o regime de <strong>tributa\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma<\/strong>, o que significa que:\r\n<ul>\r\n \t<li>o subs\u00eddio \u00e9 taxado <strong>separadamente do sal\u00e1rio mensal;<\/strong><\/li>\r\n \t<li>n\u00e3o \u00e9 somado ao sal\u00e1rio para calcular a reten\u00e7\u00e3o na fonte.<\/li>\r\n<\/ul>\r\nJ\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Seguran\u00e7a Social, o subs\u00eddio de f\u00e9rias \u00e9 tratado como remunera\u00e7\u00e3o normal e est\u00e1 sujeito aos <strong>descontos habituais<\/strong>.","anchor":"como-e-taxado-subsidio-ferias-portugal"},{"qa_component_question":"O empregador pode alterar a marca\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias em Portugal?","qa_component_answer":"Sim, em Portugal, o empregador pode alterar a marca\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias ou at\u00e9 interromper f\u00e9rias j\u00e1 iniciadas, mas apenas em situa\u00e7\u00f5es excecionais, quando existam <strong>exig\u00eancias imperiosas do funcionamento da empresa<\/strong>.\r\n\r\nNesses casos, o trabalhador tem direito a <strong>ser indemnizado por eventuais preju\u00edzos<\/strong> (como viagens ou alojamento j\u00e1 pagos) e deve ser garantido que consegue gozar <strong>pelo menos metade das f\u00e9rias de forma consecutiva<\/strong>.\r\n\r\nAl\u00e9m disso, em situa\u00e7\u00f5es de cessa\u00e7\u00e3o do contrato com aviso pr\u00e9vio, o empregador pode alterar o per\u00edodo de f\u00e9rias ou determinar que estas sejam gozadas antes da sa\u00edda da empresa.","anchor":"empregador-pode-alterar-ferias-portugal"},{"qa_component_question":"Posso alterar as minhas f\u00e9rias em Portugal?","qa_component_answer":"Sim, em Portugal, pode alterar ou suspender o per\u00edodo de f\u00e9rias em determinadas situa\u00e7\u00f5es, sobretudo quando existe um motivo que n\u00e3o depende do trabalhador, como doen\u00e7a.\r\n\r\nSe ficar <strong>temporariamente impedido de gozar f\u00e9rias<\/strong> (por exemplo, por baixa m\u00e9dica), as f\u00e9rias n\u00e3o se iniciam ou s\u00e3o interrompidas, desde que comunique essa situa\u00e7\u00e3o ao empregador. Nesse caso, os dias de f\u00e9rias n\u00e3o gozados devem ser marcados novamente - preferencialmente por acordo ou, na falta deste, pelo empregador.\r\n\r\nSe n\u00e3o for poss\u00edvel gozar as f\u00e9rias na totalidade por esse motivo, o trabalhador mant\u00e9m o direito a:\r\n<ul>\r\n \t<li>receber a <strong>remunera\u00e7\u00e3o correspondente aos dias n\u00e3o gozados<\/strong>, ou<\/li>\r\n \t<li>gozar esses dias at\u00e9 <strong>30 de abril do ano seguinte.<\/strong><\/li>\r\n<\/ul>\r\nEm qualquer das situa\u00e7\u00f5es, o trabalhador mant\u00e9m tamb\u00e9m o direito ao respetivo <strong>subs\u00eddio de f\u00e9rias<\/strong>.","anchor":"posso-alterar-minhas-ferias-portugal"}],"general-content":"O <strong>subs\u00eddio de f\u00e9rias<\/strong> \u00e9 um dos direitos mais importantes inclu\u00eddos nas <a href=\"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/leis-trabalhistas\/leis-laborais-em-portugal\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">leis laborais de Portugal.<\/a> Este valor adicional, muitas vezes chamado de <strong>14.\u00ba m\u00eas<\/strong>, \u00e9 pago para que o trabalhador possa usufruir do per\u00edodo de f\u00e9rias com maior estabilidade financeira.\r\n\r\nMas nem sempre \u00e9 claro:\r\n<ul>\r\n \t<li>quem tem direito ao subs\u00eddio de f\u00e9rias;<\/li>\r\n \t<li>como calcular o valor correto;<\/li>\r\n \t<li>quando deve ser pago;<\/li>\r\n \t<li>se pode ser recebido em duod\u00e9cimos.<\/li>\r\n<\/ul>\r\nNeste guia explicamos <strong>tudo o que precisa de saber sobre o subs\u00eddio de f\u00e9rias em Portugal<\/strong>, de acordo com o <a href=\"https:\/\/diariodarepublica.pt\/dr\/legislacao-consolidada\/lei\/2009-34546475\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo do Trabalho<\/a>.\r\n<h2>O que \u00e9 o Subs\u00eddio de F\u00e9rias em Portugal?<\/h2>\r\nO subs\u00eddio de f\u00e9rias \u00e9 uma compensa\u00e7\u00e3o financeira paga ao trabalhador quando este goza o seu per\u00edodo anual de f\u00e9rias.\r\n\r\nDurante as f\u00e9rias, o trabalhador continua a receber:\r\n<ul>\r\n \t<li>a <strong>remunera\u00e7\u00e3o normal<\/strong>, como se estivesse a trabalhar;<\/li>\r\n \t<li>um <strong>valor adicional<\/strong>, chamado subs\u00eddio de f\u00e9rias.<\/li>\r\n<\/ul>\r\nNa pr\u00e1tica, isto significa que o trabalhador recebe <strong>um sal\u00e1rio extra<\/strong>, normalmente equivalente \u00e0 sua remunera\u00e7\u00e3o mensal.\r\n\r\nPor esse motivo, o subs\u00eddio de f\u00e9rias \u00e9 frequentemente conhecido como <strong>\u201c14.\u00ba m\u00eas\u201d<\/strong>.\r\n\r\nEste direito est\u00e1 previsto no <strong>artigo 264.\u00ba do C\u00f3digo do Trabalho<\/strong>, que define as regras relativas ao pagamento do subs\u00eddio de f\u00e9rias.\r\n<blockquote><strong>Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <a href=\"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/leis-trabalhistas\/leis-laborais-em-portugal\/ferias-faltas-licencas-portugal\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Guia Informativo sobre F\u00e9rias, Faltas e Licen\u00e7as em Portugal<\/a>.<\/blockquote>\r\n[caption id=\"\" align=\"alignnone\" width=\"768\"]<img class=\"wp-image-208127 size-large\" src=\"https:\/\/www.jibble.io\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/PTBR_pexels-martin-que-243128669-15263659.webp\" alt=\"Pessoas de F\u00e9rias em Portugal\" width=\"768\" \/> Foto de Martin.que no Pexels[\/caption]\r\n\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h2\" img=\"\" question=\"Quem tem Direito ao Subs\u00eddio de F\u00e9rias em Portugal?\" img_alt=\"\" css_class=\"\"]\u00a0Em Portugal, t\u00eam direito ao subs\u00eddio de f\u00e9rias:\r\n<ul>\r\n \t<li>trabalhadores por conta de outrem com contrato de trabalho;<\/li>\r\n \t<li>trabalhadores com contrato <strong>sem termo;<\/strong><\/li>\r\n \t<li>trabalhadores com contrato <strong>a termo certo ou incerto;<\/strong><\/li>\r\n \t<li>trabalhadores da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica;<\/li>\r\n \t<li>pensionistas e reformados.<\/li>\r\n<\/ul>\r\nPor outro lado, <strong>trabalhadores independentes<\/strong> ou freelancers n\u00e3o recebem subs\u00eddio de f\u00e9rias, uma vez que n\u00e3o existe uma entidade empregadora respons\u00e1vel por esse pagamento.[\/sc_fs_faq]\r\n\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h2\" img=\"\" question=\"Qual a Dura\u00e7\u00e3o do Per\u00edodo de F\u00e9rias em Portugal?\" img_alt=\"\" css_class=\"\"] Antes de calcular o subs\u00eddio de f\u00e9rias, \u00e9 importante perceber quantos dias de f\u00e9rias existem por lei.\r\n\r\nDe acordo com o C\u00f3digo do Trabalho portugu\u00eas:\r\n<ul>\r\n \t<li>o trabalhador tem direito a <strong>22 dias \u00fateis de f\u00e9rias por ano;<\/strong><\/li>\r\n \t<li>o direito a f\u00e9rias vence-se <strong>a 1 de janeiro;<\/strong><\/li>\r\n \t<li>as f\u00e9rias correspondem ao trabalho prestado <strong>no ano anterior.<\/strong><\/li>\r\n<\/ul>\r\nEstes dias de f\u00e9rias s\u00e3o considerados essenciais para garantir o descanso e bem-estar dos trabalhadores.\r\n<h3>Quando Devem Ser Gozadas as F\u00e9rias?<\/h3>\r\nAs f\u00e9rias devem ser gozadas <strong>no pr\u00f3prio ano civil em que se vencem.<\/strong> No entanto, a lei permite alguma flexibilidade. As f\u00e9rias podem ser gozadas at\u00e9 <strong>30 de abril do ano seguinte<\/strong>, desde que:\r\n<ul>\r\n \t<li>exista acordo entre trabalhador e empregador;<\/li>\r\n \t<li>o trabalhador pretenda gozar f\u00e9rias com um familiar que resida no estrangeiro.<\/li>\r\n<\/ul>\r\nAl\u00e9m disso, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel <strong>acumular parte das f\u00e9rias<\/strong>. Em concreto:\r\n<ul>\r\n \t<li>at\u00e9 <strong>metade das f\u00e9rias vencidas no ano anterior<\/strong> pode ser acumulada com as f\u00e9rias do ano atual;<\/li>\r\n \t<li>esta situa\u00e7\u00e3o depende de acordo entre trabalhador e empregador.[\/sc_fs_faq]<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<h2>Marca\u00e7\u00e3o do Per\u00edodo de F\u00e9rias em Portugal<\/h2>\r\nAs f\u00e9rias devem ser marcadas por <strong>acordo entre empregador e trabalhador<\/strong>. Este \u00e9 o cen\u00e1rio preferencial, permitindo adaptar o per\u00edodo de descanso \u00e0 vida pessoal do trabalhador e \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o da empresa.\r\n\r\nNo entanto, quando n\u00e3o existe acordo, o empregador pode definir o per\u00edodo de f\u00e9rias. Ainda assim, tem de respeitar algumas condi\u00e7\u00f5es: n\u00e3o pode marcar o in\u00edcio das f\u00e9rias num dia de descanso semanal e deve ouvir a comiss\u00e3o de trabalhadores ou os representantes sindicais, quando existirem.\r\n<h3>Quando Podem Ser Marcadas as F\u00e9rias?<\/h3>\r\nNa maioria das empresas, as f\u00e9rias devem ser gozadas entre <strong>1 de maio e 31 de outubro<\/strong>. Este per\u00edodo pode ser diferente se existir um acordo coletivo de trabalho ou se houver entendimento com os representantes dos trabalhadores.\r\n\r\nEm setores como o turismo, existem regras espec\u00edficas. Nestes casos, o empregador deve garantir que pelo menos <strong>25% das f\u00e9rias<\/strong> sejam gozadas entre maio e outubro, de forma consecutiva.\r\n<h3>Regras Importantes na Marca\u00e7\u00e3o de F\u00e9rias em Portugal<\/h3>\r\nAl\u00e9m da marca\u00e7\u00e3o, existem outras regras relevantes que devem ser respeitadas:\r\n<ul>\r\n \t<li>Os per\u00edodos mais procurados (como ver\u00e3o ou Natal) devem ser distribu\u00eddos de forma equilibrada entre trabalhadores, alternando de ano para ano.<\/li>\r\n \t<li>Trabalhadores que sejam c\u00f4njuges ou vivam em uni\u00e3o de facto e trabalhem na mesma empresa t\u00eam direito a gozar f\u00e9rias no mesmo per\u00edodo, salvo preju\u00edzo grave para a empresa.<\/li>\r\n \t<li>As f\u00e9rias podem ser divididas, mas devem incluir pelo menos <strong>10 dias \u00fateis consecutivos.<\/strong><\/li>\r\n \t<li>Em caso de cessa\u00e7\u00e3o do contrato com aviso pr\u00e9vio, o empregador pode exigir que as f\u00e9rias sejam gozadas antes da sa\u00edda.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<h3>Mapa de F\u00e9rias: Uma Obriga\u00e7\u00e3o da Empresa<\/h3>\r\nO empregador deve elaborar um mapa de f\u00e9rias, onde constam os per\u00edodos de f\u00e9rias de todos os trabalhadores. Este mapa deve:\r\n<ul>\r\n \t<li>ser definido at\u00e9 <strong>15 de abril de cada ano;<\/strong><\/li>\r\n \t<li>estar afixado no local de trabalho at\u00e9 <strong>31 de outubro.<\/strong><\/li>\r\n<\/ul>\r\n<div class=\"bestcta\">\r\n\r\n<img class=\"wp-image-208127 size-large\" src=\"https:\/\/www.jibble.io\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/mapa_ferias_portugal_2026_novo.webp\" alt=\"Mapa de F\u00e9rias de 2026 para Empresas em Portugal\" width=\"768\" \/>\r\n<div class=\"cta-title\">Use o nosso Mapa de F\u00e9rias para 2026 Gr\u00e1tis!<\/div>\r\n<a class=\"cta-button\" href=\"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/recursos\/mapa-ferias-empresas-portugal\">Fa\u00e7a o Download Agora!<\/a>\r\n\r\n<\/div>\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h2\" img=\"\" question=\"Em Portugal, o Empregador pode Encerrar para F\u00e9rias?\" img_alt=\"\" css_class=\"\"] Sim, em Portugal, o empregador pode encerrar a empresa ou o estabelecimento para f\u00e9rias dos trabalhadores, desde que respeite as regras previstas no C\u00f3digo do Trabalho.\r\n\r\nEste encerramento pode ser total ou parcial e depende, sobretudo, da <strong>natureza da atividade da empresa<\/strong>.\r\n<h3>Quando Pode a Empresa Encerrar para F\u00e9rias?<\/h3>\r\nNa maioria dos casos, o empregador pode encerrar a empresa at\u00e9 <strong>15 dias consecutivos<\/strong>, entre <strong>1 de maio e 31 de outubro.<\/strong>\r\n\r\nEste \u00e9 o cen\u00e1rio mais comum, sobretudo em empresas industriais ou servi\u00e7os com menor atividade no ver\u00e3o.\r\n\r\nNo entanto, o encerramento pode ser mais alargado ou ocorrer fora deste per\u00edodo quando:\r\n<ul>\r\n \t<li>existe um <strong>acordo coletivo de trabalho;<\/strong><\/li>\r\n \t<li>h\u00e1 parecer favor\u00e1vel da <strong>comiss\u00e3o de trabalhadores;<\/strong><\/li>\r\n \t<li>a pr\u00f3pria natureza da atividade assim o exige (por exemplo, empresas sazonais).<\/li>\r\n<\/ul>\r\nSempre que o encerramento esteja previsto para o ano seguinte - especialmente nos casos fora do per\u00edodo habitual, como no Natal ou em pontes - o empregador deve <strong>informar os trabalhadores at\u00e9 15 de dezembro do ano anterior<\/strong>.\r\n<h3>Encerramentos Fora do Per\u00edodo Habitual<\/h3>\r\nA lei tamb\u00e9m permite outros tipos de encerramento mais curtos ao longo do ano. O empregador pode encerrar a empresa:\r\n<ul>\r\n \t<li>durante <strong>at\u00e9 5 dias \u00fateis consecutivos no per\u00edodo do Natal;<\/strong><\/li>\r\n \t<li>em situa\u00e7\u00f5es de \u201cponte\u201d, ou seja, quando h\u00e1 um dia entre um feriado e o fim de semana.<\/li>\r\n<\/ul>\r\nEstas pausas s\u00e3o comuns para alinhar per\u00edodos de descanso com feriados e reduzir interrup\u00e7\u00f5es na atividade.[\/sc_fs_faq]\r\n<h2>O que Est\u00e1 Inclu\u00eddo no Subs\u00eddio de F\u00e9rias em Portugal?<\/h2>\r\nO subs\u00eddio de f\u00e9rias inclui a <strong>retribui\u00e7\u00e3o base<\/strong> e outras presta\u00e7\u00f5es regulares associadas \u00e0 natureza do trabalho.\r\n\r\nPodem fazer parte do c\u00e1lculo:\r\n<ul>\r\n \t<li>sal\u00e1rio base;<\/li>\r\n \t<li>diuturnidades;<\/li>\r\n \t<li><a href=\"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/leis-trabalhistas\/leis-laborais-em-portugal\/isencao-de-horario\">isen\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio de trabalho<\/a>;<\/li>\r\n \t<li>trabalho noturno;<\/li>\r\n \t<li><a href=\"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/artigos\/trabalho-por-turnos-portugal\">trabalho por turnos<\/a>.<\/li>\r\n<\/ul>\r\nNo entanto, existem alguns valores que normalmente <strong>n\u00e3o entram no c\u00e1lculo<\/strong>, como:\r\n<ul>\r\n \t<li>subs\u00eddio de refei\u00e7\u00e3o;<\/li>\r\n \t<li>subs\u00eddio de transporte;<\/li>\r\n \t<li>ajudas de custo;<\/li>\r\n \t<li>abonos de viagem;<\/li>\r\n \t<li>pr\u00e9mios ou comiss\u00f5es vari\u00e1veis.<\/li>\r\n<\/ul>\r\nEstes valores est\u00e3o associados \u00e0 presta\u00e7\u00e3o efetiva de trabalho e podem n\u00e3o ser pagos durante o per\u00edodo de f\u00e9rias.\r\n\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h2\" img=\"\" question=\"Como Calcular o Subs\u00eddio de F\u00e9rias em Portugal?\" img_alt=\"\" css_class=\"\"] Na maioria dos casos, o c\u00e1lculo do subs\u00eddio de f\u00e9rias \u00e9 bastante simples, pois o <strong>Subs\u00eddio de F\u00e9rias = Valor de um Sal\u00e1rio Mensal<\/strong>\r\n\r\n<strong>Por exemplo: <\/strong>Se um trabalhador recebe um sal\u00e1rio mensal de <strong>1.200 \u20ac, <\/strong>o subs\u00eddio de f\u00e9rias ser\u00e1 normalmente: <strong>1.200 \u20ac<\/strong>\r\n\r\nIsto significa que, no m\u00eas em que recebe o subs\u00eddio, o trabalhador pode receber aproximadamente <strong>o dobro da remunera\u00e7\u00e3o habitual<\/strong>.\r\n<h3>Como Calcular o Subs\u00eddio de F\u00e9rias Proporcional?<\/h3>\r\nExistem situa\u00e7\u00f5es em que o subs\u00eddio de f\u00e9rias n\u00e3o corresponde a um sal\u00e1rio completo. Isso acontece, por exemplo:\r\n<ul>\r\n \t<li>no primeiro ano de contrato;<\/li>\r\n \t<li>quando o contrato termina durante o ano;<\/li>\r\n \t<li>quando o trabalhador n\u00e3o acumulou o direito a todos os dias de f\u00e9rias.<\/li>\r\n<\/ul>\r\nNestes casos, o c\u00e1lculo pode ser feito da seguinte forma:\r\n\r\n<strong>Subs\u00eddio de F\u00e9rias = Sal\u00e1rio\/Hora \u00d7 N\u00ba Horas Di\u00e1rias \u00d7 N\u00ba Dias de F\u00e9rias<\/strong>\r\n\r\nonde o <strong>Sal\u00e1rio\/hora = (Sal\u00e1rio Mensal \u00d7 12 Meses) <\/strong><strong>\u00f7 (N\u00ba Horas Semanais \u00d7 52 Semanas)<\/strong>\r\n<h4>Subs\u00eddio de F\u00e9rias em Contratos a Termo<\/h4>\r\nNos contratos a termo (contratos tempor\u00e1rios), o direito a f\u00e9rias tamb\u00e9m existe. A regra mant\u00e9m-se: <strong>2 dias de f\u00e9rias por cada m\u00eas completo de trabalho.<\/strong>\r\n\r\nSe o contrato durar menos de seis meses, as f\u00e9rias devem normalmente ser gozadas <strong>antes do fim do contrato. <\/strong>O subs\u00eddio de f\u00e9rias \u00e9 calculado <strong>de forma proporcional ao tempo de trabalho prestado<\/strong>.\r\n\r\n<strong>Por exemplo:<\/strong> Um trabalhador que recebe <strong>1100 \u20ac de sal\u00e1rio mensal, <\/strong>trabalha<strong> 35 horas semanais <\/strong>e est\u00e1 na empresa h\u00e1 5 meses tem direito a <strong>10 dias de f\u00e9rias<\/strong> (5 meses de trabalho \u00d7 2 dias f\u00e9rias\/m\u00eas).\r\n\r\nO seu <strong>Sal\u00e1rio\/hora = (1100 \u00d7 12) \u00f7 (35 \u00d7 52) = 7,25 \u20ac\/hora<\/strong>\r\n\r\nE o <strong>Subs\u00eddio de F\u00e9rias = 7,25 \u00d7 7 \u00d7 10 = 507,69 \u20ac<\/strong>\r\n<h4>Subs\u00eddio de F\u00e9rias no Primeiro Ano de Contrato<\/h4>\r\nNo primeiro ano de contrato, as regras s\u00e3o diferentes. O trabalhador tem direito a:\r\n<ul>\r\n \t<li><strong>2 dias \u00fateis de f\u00e9rias por cada m\u00eas completo de trabalho;<\/strong><\/li>\r\n \t<li>at\u00e9 um m\u00e1ximo de <strong>20 dias.<\/strong><\/li>\r\n<\/ul>\r\nEsses dias de f\u00e9rias apenas podem ser gozados <strong>ap\u00f3s seis meses de contrato<\/strong>, salvo acordo diferente entre trabalhador e empregador.\r\n\r\n<strong>Por exemplo:<\/strong> Um trabalhador que recebe <strong>1500 \u20ac de sal\u00e1rio mensal, <\/strong>trabalha<strong> 40 horas semanais <\/strong>e est\u00e1 na empresa h\u00e1 9 meses tem direito a <strong>18 dias de f\u00e9rias<\/strong> (9 meses de trabalho \u00d7 2 dias f\u00e9rias\/m\u00eas).\r\n\r\nO seu <strong>Sal\u00e1rio\/hora = (1500 \u00d7 12) \u00f7 (40 \u00d7 52) = 8,65 \u20ac\/hora<\/strong>\r\n\r\nE o <strong>Subs\u00eddio de F\u00e9rias = 8,65 \u00d7 8 \u00d7 18 = 1246,15 \u20ac\u00a0<\/strong>[\/sc_fs_faq]\r\n\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h2\" img=\"\" question=\"Quando \u00e9 que se Recebe o Subs\u00eddio de F\u00e9rias em Portugal?\" img_alt=\"\" css_class=\"\"] De acordo com o C\u00f3digo do Trabalho, o subs\u00eddio de f\u00e9rias deve ser pago <strong>antes do in\u00edcio do per\u00edodo de f\u00e9rias.<\/strong>\r\n\r\nSe o trabalhador dividir as f\u00e9rias em v\u00e1rios per\u00edodos, o pagamento pode ser feito de forma proporcional. No entanto, a maioria das empresas opta por pagar o subs\u00eddio <strong>num \u00fanico m\u00eas<\/strong>, geralmente em <strong>junho ou julho<\/strong>.[\/sc_fs_faq]\r\n<h3>Em Portugal, \u00e9 Poss\u00edvel Receber o Subs\u00eddio de F\u00e9rias em Duod\u00e9cimos?<\/h3>\r\nSim. Em Portugal, o subs\u00eddio de f\u00e9rias pode ser pago em <strong>duod\u00e9cimos<\/strong>, desde que exista acordo entre trabalhador e empregador.\r\n\r\nNeste regime:\r\n<ul>\r\n \t<li>o valor do subs\u00eddio \u00e9 dividido em <strong>12 partes iguais;<\/strong><\/li>\r\n \t<li>cada m\u00eas o trabalhador recebe <strong>1\/12 do subs\u00eddio.<\/strong><\/li>\r\n<\/ul>\r\n<strong>Por exemplo:<\/strong> Se um trabalhador recebe um <strong>sal\u00e1rio mensal de 1200 \u20ac<\/strong>, trabalha <strong>40 horas semanais<\/strong> e j\u00e1 est\u00e1 na empresa h\u00e1 mais de um ano, tem direito a <strong>22 dias de f\u00e9rias<\/strong> e a um <strong>subs\u00eddio de f\u00e9rias de 1200 \u20ac<\/strong>. Ao escolher o <strong>regime de duod\u00e9cimos<\/strong>, o seu <strong>sal\u00e1rio mensal<\/strong> ser\u00e1: <strong>1200 \u20ac + (1200 \u20ac \u00f7 12 meses) = 1300 \u20ac<\/strong>.\r\n<h3>Em Portugal, o Subs\u00eddio de F\u00e9rias Paga IRS e Seguran\u00e7a Social?<\/h3>\r\nSim. Em Portugal, o subs\u00eddio de f\u00e9rias est\u00e1 sujeito a:\r\n<ul>\r\n \t<li><strong>desconto para Seguran\u00e7a Social;<\/strong><\/li>\r\n \t<li><strong>reten\u00e7\u00e3o na fonte de IRS.<\/strong><\/li>\r\n<\/ul>\r\nNo caso do IRS, o subs\u00eddio \u00e9 normalmente sujeito a <strong>tributa\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma<\/strong>, ou seja, \u00e9 taxado separadamente do sal\u00e1rio mensal.\r\n<h2>Como Funciona o Subs\u00eddio de F\u00e9rias em Portugal durante Baixa M\u00e9dica?<\/h2>\r\nEstar de <a href=\"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/leis-trabalhistas\/leis-laborais-em-portugal\/baixa-medica-portugal\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">baixa m\u00e9dica<\/a> n\u00e3o significa perder automaticamente o direito ao subs\u00eddio de f\u00e9rias. No entanto, a forma como este \u00e9 pago pode variar consoante a dura\u00e7\u00e3o da baixa e a situa\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho.\r\n<h3>Baixa M\u00e9dica de Curta Dura\u00e7\u00e3o<\/h3>\r\nSe a baixa m\u00e9dica for tempor\u00e1ria e o contrato de trabalho se mantiver ativo:\r\n<ul>\r\n \t<li>continua a <strong>acumular direito a f\u00e9rias;<\/strong><\/li>\r\n \t<li>mant\u00e9m o direito ao <strong>subs\u00eddio de f\u00e9rias.<\/strong><\/li>\r\n<\/ul>\r\nAssim que regressar ao trabalho, poder\u00e1:\r\n<ul>\r\n \t<li>gozar os dias de f\u00e9rias a que tem direito;<\/li>\r\n \t<li>receber o respetivo subs\u00eddio normalmente.<\/li>\r\n<\/ul>\r\nOu seja, uma baixa m\u00e9dica de curta dura\u00e7\u00e3o n\u00e3o afeta, em regra, o direito ao subs\u00eddio.\r\n<h3>Baixa M\u00e9dica Prolongada e Suspens\u00e3o do Contrato<\/h3>\r\nQuando a baixa m\u00e9dica \u00e9 prolongada, o contrato de trabalho pode ficar <strong>suspenso<\/strong>. Nestes casos:\r\n<ul>\r\n \t<li>a entidade empregadora pode deixar de pagar o subs\u00eddio de f\u00e9rias;<\/li>\r\n \t<li>o trabalhador pode perder parte do valor correspondente ao per\u00edodo n\u00e3o trabalhado.<\/li>\r\n<\/ul>\r\nNo entanto, para compensar essa situa\u00e7\u00e3o, a Seguran\u00e7a Social pode atribuir uma <strong>presta\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria<\/strong>. Esta presta\u00e7\u00e3o pode corresponder a at\u00e9 <strong>60% do valor do subs\u00eddio de f\u00e9rias e de Natal.<\/strong>\r\n<h3>Licen\u00e7a Parental e Gravidez<\/h3>\r\nNas situa\u00e7\u00f5es de licen\u00e7a parental e baixa por risco cl\u00ednico durante a gravidez, a responsabilidade pelo pagamento do subs\u00eddio mant\u00e9m-se, em regra, do lado do empregador.\r\n\r\nContudo, o valor pode ser <strong>reduzido proporcionalmente<\/strong> ao per\u00edodo de aus\u00eancia.\r\n\r\nSe o trabalhador n\u00e3o receber o subs\u00eddio (ou receber apenas parcialmente), a Seguran\u00e7a Social pode tamb\u00e9m atribuir uma <strong>presta\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria<\/strong>, at\u00e9 ao limite de 60%.\r\n<blockquote>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/leis-trabalhistas\/leis-laborais-em-portugal\/licenca-parental-portugal\">Licen\u00e7a Parental em Portugal<\/a>.<\/blockquote>\r\n<h2>Quais os Benef\u00edcios de Usar um Software de Gest\u00e3o de F\u00e9rias?<\/h2>\r\nGerir f\u00e9rias e calcular subs\u00eddios pode parecer simples, mas rapidamente se torna complexo - sobretudo em empresas com v\u00e1rios trabalhadores, diferentes hor\u00e1rios e tipos de contrato.\r\n\r\nUm <a href=\"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/controle-ferias\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">software de gest\u00e3o de f\u00e9rias<\/a> ajuda a simplificar todo este processo, reduzindo erros e poupando tempo \u00e0 equipa de recursos humanos.\r\n\r\nNa pr\u00e1tica, estas ferramentas permitem:\r\n<ul>\r\n \t<li>acompanhar automaticamente os <strong>dias de f\u00e9rias acumulados<\/strong> por cada trabalhador;<\/li>\r\n \t<li>gerir <strong>aus\u00eancias, licen\u00e7as e baixas m\u00e9dicas<\/strong> num \u00fanico sistema;<\/li>\r\n \t<li>garantir que os per\u00edodos de f\u00e9rias cumprem a legisla\u00e7\u00e3o;<\/li>\r\n \t<li>gerar <strong>relat\u00f3rios de assiduidade e f\u00e9rias<\/strong> em poucos segundos.<\/li>\r\n<\/ul>\r\nAl\u00e9m disso, solu\u00e7\u00f5es como um <a href=\"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/relogio-ponto-digital\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">rel\u00f3gio de ponto digital<\/a> ou um <a href=\"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/presenca-biometria\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">sistema de presen\u00e7a biom\u00e9trico<\/a> permitem centralizar toda a informa\u00e7\u00e3o relacionada com hor\u00e1rios, presen\u00e7a e f\u00e9rias, facilitando o controlo e evitando inconsist\u00eancias.\r\n\r\nO resultado? Menos erros no c\u00e1lculo do subs\u00eddio de f\u00e9rias, menos trabalho administrativo e uma gest\u00e3o muito mais eficiente das equipas.\r\n<h3>Nota de Advert\u00eancia Importante<\/h3>\r\nAo elaborar este artigo, tentamos torn\u00e1-lo preciso, mas n\u00e3o garantimos que as informa\u00e7\u00f5es fornecidas estejam corretas ou atualizadas.\r\n\r\nPortanto, recomendamos enfaticamente que procure orienta\u00e7\u00e3o de profissionais qualificados antes de agir com base em qualquer informa\u00e7\u00e3o fornecida. N\u00e3o aceitamos nenhuma responsabilidade por quaisquer danos ou riscos incorridos pelo uso da informa\u00e7\u00e3o aqui presente.\r\n<blockquote><strong>Artigos Relacionados:<\/strong>\r\n\r\n<a href=\"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/artigos\/como-funciona-banco-horas-portugal\">Como Funciona o Banco de Horas em Portugal?<\/a>\r\n\r\n<a href=\"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/leis-trabalhistas\/leis-laborais-em-portugal\/horario-laboral\">Hor\u00e1rio Laboral em Portugal: O Que Diz a ACT?<\/a>\r\n\r\n<a href=\"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/artigos\/picar-o-ponto-legislacao-portuguesa\">Picar o Ponto: O Que Diz a Legisla\u00e7\u00e3o Portuguesa?<\/a>\r\n\r\n<a href=\"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/artigos\/direito-a-desligar\">Direito a Desligar: O que Diz a Lei em Portugal?<\/a>\r\n\r\n<a href=\"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/leis-trabalhistas\/leis-laborais-em-portugal\/horas-extras\">Horas Extras: O Que Diz a Legisla\u00e7\u00e3o Portuguesa?<\/a><\/blockquote>","show_updated_date_in_content":false,"user_feedback_question":"Encontrou a informa\u00e7\u00e3o que estava procurando?","user_feedback_thank_you_text":"Obrigado por deixar sua opini\u00e3o!","show_general_feedback_form_on_page":true,"page_show_freelance_popup":false,"hide-h3":["1"]},"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v26.8 (Yoast SEO v26.8) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>Subs\u00eddio de F\u00e9rias em Portugal: Tudo o Que Precisa de Saber<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Saiba como calcular o subs\u00eddio de f\u00e9rias em Portugal, quem tem direito e quando \u00e9 pago. 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