{"id":385743,"date":"2026-02-28T15:06:21","date_gmt":"2026-02-28T15:06:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jibble.io\/?post_type=articles&p=385743"},"modified":"2026-02-28T15:06:21","modified_gmt":"2026-02-28T15:06:21","slug":"como-funcionam-as-ferias-laborais-no-brasil","status":"publish","type":"articles","link":"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/artigos\/como-funcionam-as-ferias-laborais-no-brasil","title":{"rendered":"Como Funcionam as F\u00e9rias Laborais no Brasil"},"author":81,"template":"","meta":{"_acf_changed":false},"class_list":["post-385743","articles","type-articles","status-publish","hentry"],"acf":{"show_author_box":[],"author-description":"","article_hide_publish_date":false,"footer_ai_heading":"","footer_ai_fields":null,"footer_class":"","testimonials_slider_check":[],"testimonials_title":"","testimonial_list":null,"user_reviews_check":[],"user_reviews_title":"","user_reviews_list":null,"trial_check":[],"qa_component_show":["1"],"qa_component_title":"D\u00favidas comuns","qa_component_subtitle":"Algumas perguntas frequentes...","qa_component_questions":[{"qa_component_question":"Pode tirar f\u00e9rias no papel e continuar trabalhando no Brasil?","qa_component_answer":"N\u00e3o. O gozo de f\u00e9rias laborais no Brasil \u00e9 um direito que deve ser efetivo. Trabalhar durante as f\u00e9rias descaracteriza o descanso e torna a concess\u00e3o irregular. Tamb\u00e9m \u00e9 vedado o trabalho para outro empregador, exceto se tiver outro contrato de trabalho j\u00e1 regularmente mantido com ele.","anchor":"tirar-ferias-papel-continuar-trabalhando"},{"qa_component_question":"Quem n\u00e3o tem carteira assinada tem direito a f\u00e9rias?","qa_component_answer":"N\u00e3o. No Brasil, as f\u00e9rias laborais remuneradas s\u00e3o um direito exclusivo de trabalhadores com v\u00ednculo formal regido pela CLT e de servidores p\u00fablicos. Profissionais aut\u00f4nomos ou contratados como pessoa jur\u00eddica (PJ) n\u00e3o t\u00eam esse direito legal.","anchor":"carteira-assinada-direito-ferias"},{"qa_component_question":"F\u00e9rias conta s\u00e1bado e domingo no Brasil?","qa_component_answer":"Sim. No Brasil, as f\u00e9rias s\u00e3o contadas em dias corridos, incluindo s\u00e1bados, domingos e feriados dentro do per\u00edodo de descanso.","anchor":"ferias-conta-sabado-domingo"},{"qa_component_question":"Pode sair de f\u00e9rias na sexta-feira, segundo a CLT?","qa_component_answer":"N\u00e3o, segundo a CLT, se a sexta-feira estiver dentro dos dois dias que antecedem o descanso semanal remunerado ou um feriado. Nos demais casos, pode.","anchor":"sair-ferias-sexta-feira"},{"qa_component_question":"Quantos dias de f\u00e9rias pode vender no Brasil?","qa_component_answer":"No Brasil, o trabalhador pode trocar at\u00e9 1\/3 do per\u00edodo de f\u00e9rias por pagamento, geralmente at\u00e9 10 dias quando o direito \u00e9 de 30 dias.","anchor":"quantos-dias-ferias-pode-vender-brasil"},{"qa_component_question":"O funcion\u00e1rio pode exigir 30 dias de f\u00e9rias laborais no Brasil?","qa_component_answer":"No Brasil, o empregado tem direito a at\u00e9 30 dias de f\u00e9rias laborais ap\u00f3s o per\u00edodo aquisitivo, mas a data de concess\u00e3o \u00e9 definida pelo empregador dentro do prazo legal. Al\u00e9m disso, o n\u00famero de dias pode ser reduzido se houver faltas injustificadas.","anchor":"funcionario-exigir-30-dias-ferias"},{"qa_component_question":"Quanto tempo posso tirar f\u00e9rias antes de vencer a segunda?","qa_component_answer":"Por regra, voc\u00ea pode tirar as f\u00e9rias do primeiro per\u00edodo aquisitivo a qualquer momento dentro dos 12 meses seguintes ao seu t\u00e9rmino. Ou seja, antes de completar o segundo per\u00edodo aquisitivo.","anchor":"quanto-tempo-tirar-ferias-antes-vencer-segunda"},{"qa_component_question":"Qual \u00e9 o melhor dia para tirar f\u00e9rias?","qa_component_answer":"O melhor dia para tirar f\u00e9rias depende do objetivo. Por\u00e9m, para aproveitar as f\u00e9rias ao m\u00e1ximo, \u00e9 ideal organiz\u00e1-las para come\u00e7ar depois de um feriado. Confira nosso guia de feriados no Brasil em 2026<\/a> para ajudar na organiza\u00e7\u00e3o.","anchor":"melhor-dia-tirar-ferias"},{"qa_component_question":"O que \u00e9 o per\u00edodo aquisitivo de f\u00e9rias?","qa_component_answer":"\u00c9 o per\u00edodo de 12 meses de trabalho necess\u00e1rio para que o empregado adquira o direito \u00e0s f\u00e9rias. A contagem come\u00e7a na data de admiss\u00e3o.","anchor":"o-que-periodo-aquisitivo-ferias"},{"qa_component_question":"O que \u00e9 o per\u00edodo concessivo de f\u00e9rias?","qa_component_answer":"O per\u00edodo concessivo de f\u00e9rias \u00e9 o prazo de 12 meses ap\u00f3s o per\u00edodo aquisitivo que a empresa tem para conceder as f\u00e9rias ao trabalhador.","anchor":"o-que-periodo-concessivo-ferias "},{"qa_component_question":"Pode voltar de f\u00e9rias no s\u00e1bado segundo a CLT?","qa_component_answer":"Sim. Voc\u00ea pode voltar de f\u00e9rias no s\u00e1bado, bem como qualquer outro dia da semana, desde que seja um dia normal de trabalho para voc\u00ea. A restri\u00e7\u00e3o imposta pela CLT se aplica apenas ao in\u00edcio das f\u00e9rias.","anchor":"pode-voltar-ferias-sabado"},{"qa_component_question":"O que s\u00e3o f\u00e9rias em dobro no Brasil?","qa_component_answer":"No Brasil, f\u00e9rias em dobro s\u00e3o as f\u00e9rias laborais pagas com valor duplicado, quando a empresa n\u00e3o concede o descanso dentro do per\u00edodo concessivo ou quando h\u00e1 irregularidades graves na concess\u00e3o. O pagamento inclui o sal\u00e1rio das f\u00e9rias e o adicional de 1\/3.","anchor":"o-que-sao-ferias-dobro"}],"general-content":"As f\u00e9rias laborais s\u00e3o um dos direitos mais importantes garantidos ao trabalhador formal no Brasil, mas tamb\u00e9m est\u00e3o entre os temas que mais geram d\u00favidas entre trabalhadores e empregadores. Entender todas as suas regras \u00e9 importante para evitar preju\u00edzos financeiros e conflitos na rela\u00e7\u00e3o de trabalho.\r\n\r\nEm nosso guia completo, voc\u00ea vai entender de forma clara o que s\u00e3o as f\u00e9rias laborais, como funcionam segundo a CLT, quais s\u00e3o os tipos existentes, e muito mais.\r\n
Leia tamb\u00e9m:<\/strong> O que Significa CLT no Brasil?<\/a><\/blockquote>\r\n

O Que s\u00e3o F\u00e9rias Laborais no Brasil?<\/h2>\r\nF\u00e9rias laborais s\u00e3o o per\u00edodo de descanso anual remunerado garantido ao trabalhador com v\u00ednculo formal (carteira assinada) ap\u00f3s completar 12 meses de trabalho na empresa.\r\n\r\nA ideia \u00e9 simples: depois de um ciclo de atividade cont\u00ednua, as leis trabalhistas do Brasil<\/a> garantem uma pausa para recupera\u00e7\u00e3o f\u00edsica e mental, ajudando a preservar sa\u00fade, seguran\u00e7a e produtividade.\r\n\r\nNa regra geral, o descanso \u00e9 de at\u00e9 30 dias corridos, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o. Durante as f\u00e9rias, o trabalhador continua recebendo, e ainda tem direito a um adicional de 1\/3 (chamado de \u201cter\u00e7o constitucional\u201d), pago junto com as f\u00e9rias. Al\u00e9m disso, as f\u00e9rias podem ser fracionadas em at\u00e9 3 per\u00edodos.\r\n\r\nEste direito \u00e9 previsto na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho<\/a> (CLT) e independe do cargo ou da fun\u00e7\u00e3o exercida. Todos os trabalhadores formais acumulam esse direito automaticamente.\r\n\r\n[caption id=\"attachment_385746\" align=\"aligncenter\" width=\"768\"]\"Mulher Foto por Chen Mizrach no Unsplash[\/caption]\r\n

Quem tem Direito \u00e0s F\u00e9rias Laborais no Brasil?<\/h2>\r\nNo Brasil, todos os trabalhadores com v\u00ednculo empregat\u00edcio formal t\u00eam direito \u00e0s f\u00e9rias laborais. Ou seja, trabalhadores contratados sob o regime da CLT com a carteira de trabalho assinada t\u00eam direito.\r\n\r\nEste direito \u00e9 garantido tanto pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal quanto pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho como prote\u00e7\u00e3o b\u00e1sica \u00e0 sa\u00fade, ao descanso e \u00e0 dignidade do trabalhador.\r\n\r\nO direito \u00e9 adquirido ap\u00f3s cada per\u00edodo de 12 meses de vig\u00eancia do contrato de trabalho. Por\u00e9m, mesmo quando o contrato \u00e9 encerrado antes de completar um ano, o empregado tipicamente tem direito a f\u00e9rias proporcionais ao tempo de trabalho, desde que n\u00e3o seja rescis\u00e3o por justa causa.\r\n\r\nPor outro lado, trabalhadores sem v\u00ednculo empregat\u00edcio formal n\u00e3o t\u00eam direito legal \u00e0s f\u00e9rias remuneradas, j\u00e1 que n\u00e3o est\u00e3o regidos pela CLT. Isso inclui aut\u00f4nomos, freelancers e profissionais contratados como pessoa jur\u00eddica (PJ).\r\n
Leia<\/strong> tamb\u00e9m:\u00a0<\/strong>CLT ou PJ: Qual a Melhor Op\u00e7\u00e3o?<\/a><\/blockquote>\r\n

Como Funcionam as F\u00e9rias na CLT?<\/h2>\r\nConforme determinado pela CLT, as f\u00e9rias laborais s\u00e3o um direito anual garantido a todo empregado celetista. Ap\u00f3s cada per\u00edodo de 12 meses de trabalho (per\u00edodo aquisitivo), o trabalhador adquire o direito a f\u00e9rias remuneradas de at\u00e9 30 dias corridos, sem perda salarial e com acr\u00e9scimo do ter\u00e7o constitucional.\r\n\r\nDepois do direito ser adquirido, a empresa tem at\u00e9 mais 12 meses para conceder as f\u00e9rias, intervalo conhecido como per\u00edodo concessivo. Caso a concess\u00e3o de f\u00e9rias n\u00e3o ocorra dentro desse prazo, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea penalidades, incluindo o pagamento em dobro da remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias.\r\n\r\nA CLT exige que o empregador comunique o per\u00edodo de f\u00e9rias com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 dias. Al\u00e9m disso, o pagamento deve ser feito at\u00e9 dois dias antes do in\u00edcio do descanso, incluindo sal\u00e1rio, adicional de 1\/3 e eventuais verbas habituais (como horas extras e comiss\u00f5es).\r\n

Reforma Trabalhista e Fracionamento<\/h3>\r\nA Reforma Trabalhista de 2017 (Lei n\u00ba 13.467\/2017) trouxe mudan\u00e7as importantes na forma como as f\u00e9rias podem ser usufru\u00eddas, sobretudo quanto ao fracionamento do per\u00edodo de descanso.\r\n\r\nAntes da reforma, a regra geral era que as f\u00e9rias fossem concedidas em um \u00fanico per\u00edodo de 30 dias, com raras exce\u00e7\u00f5es. Ap\u00f3s a atualiza\u00e7\u00e3o da CLT, passou a ser permitido fracionar as f\u00e9rias em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos, desde que haja concord\u00e2ncia do trabalhador.\r\n\r\nPara que a divis\u00e3o seja v\u00e1lida, as f\u00e9rias na nova lei trabalhista devem respeitar os limites m\u00ednimos obrigat\u00f3rios:\r\n