{"id":368733,"date":"2026-01-07T00:03:46","date_gmt":"2026-01-07T00:03:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jibble.io\/?post_type=articles&#038;p=368733"},"modified":"2026-09-03T08:55:55","modified_gmt":"2026-09-03T07:55:55","slug":"o-que-e-licenca-casamento-no-brasil","status":"publish","type":"articles","link":"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/artigos\/o-que-e-licenca-casamento-no-brasil","title":{"rendered":"O que \u00e9 e Como Funciona a Licen\u00e7a Casamento no Brasil?"},"author":81,"featured_media":0,"template":"","meta":{"_acf_changed":false},"class_list":["post-368733","articles","type-articles","status-publish","hentry"],"acf":{"show_author_box":[],"author-description":"","article_hide_publish_date":false,"footer_ai_heading":"","footer_ai_fields":null,"footer_class":"","testimonials_slider_check":[],"testimonials_title":"","testimonial_list":null,"user_reviews_check":[],"user_reviews_title":"","user_reviews_list":null,"trial_check":[],"qa_component_show":["1"],"qa_component_title":"D\u00favidas comuns","qa_component_subtitle":"Algumas perguntas frequentes...","qa_component_questions":[{"qa_component_question":"No Brasil, como funciona se o casamento \u00e9 em feriado ou fim de semana?","qa_component_answer":"Quando o casamento ocorre em feriado ou fim de semana, a licen\u00e7a casamento n\u00e3o se inicia automaticamente nesse dia, desde que n\u00e3o fa\u00e7a parte da jornada normal do trabalhador.\r\n\r\nNessas situa\u00e7\u00f5es, o mais comum de ser adotado \u00e9:\r\n<ul>\r\n \t<li>A licen\u00e7a passa a contar a partir do primeiro dia em que o empregado deveria trabalhar ap\u00f3s o casamento;<\/li>\r\n \t<li>Os tr\u00eas dias de licen\u00e7a ser\u00e3o considerados conforme a escala habitual de trabalho do colaborador.<\/li>\r\n<\/ul>","anchor":"como-funciona-casamento-feriado-fim-semana"},{"qa_component_question":"A empresa pode negar a licen\u00e7a casamento no Brasil?","qa_component_answer":"N\u00e3o, a licen\u00e7a casamento \u00e9 um direito garantido por lei para todos os trabalhadores regidos pela CLT. A empresa \u00e9 obrigada a conceder a folga e n\u00e3o pode negar o afastamento, sob pena de descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.","anchor":"empresa-negar-licenca-casamento-brasil"},{"qa_component_question":"Na CLT, a licen\u00e7a casamento \u00e9 de 3 ou 5 dias?","qa_component_answer":"<span style=\"font-weight: 400;\">Segundo o art. 473 da CLT, a licen\u00e7a casamento \u00e9 de 3 dias. O prazo de 5 dias s\u00f3 existe quando h\u00e1 conven\u00e7\u00e3o coletiva, acordo coletivo ou norma interna que amplie o direito.\u00a0<\/span>","anchor":"CLT-licenca-casamento-3-5-dias"},{"qa_component_question":"O que \u00e9 licen\u00e7a gala no Brasil?","qa_component_answer":"Licen\u00e7a gala \u00e9 o nome jur\u00eddico da licen\u00e7a casamento no Brasil, que garante ao trabalhador folga remunerada devido ao casamento, sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio ou de outros direitos trabalhistas.","anchor":"o-que-e-licenca-gala"}],"general-content":"O casamento \u00e9 um evento muito importante na vida pessoal e social do trabalhador, trazendo consigo muitas mudan\u00e7as que v\u00e3o al\u00e9m do \u00e2mbito familiar e alcan\u00e7am a rotina profissional. Pensando nisso, a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista do Brasil prev\u00ea a licen\u00e7a casamento como forma de garantir um per\u00edodo de afastamento sem preju\u00edzos ao empregado.\r\n\r\nMesmo que seja um direito protegido por lei, ainda h\u00e1 muitas d\u00favidas sobre o que a licen\u00e7a gala \u00e9, quem tem direito, qual a dura\u00e7\u00e3o e como funciona na pr\u00e1tica.\r\n\r\nNeste artigo, voc\u00ea entender\u00e1 o que \u00e9 a licen\u00e7a casamento no Brasil, quais leis a regulamentam e quais s\u00e3o as regras aplic\u00e1veis aos trabalhadores celetistas, servidores p\u00fablicos e outras categorias.\r\n\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h2\" img=\"\" question=\"O que \u00e9 a Licen\u00e7a Casamento (ou Licen\u00e7a Gala)?\" img_alt=\"\" css_class=\"o-que\"]\r\n\r\nA licen\u00e7a casamento, tamb\u00e9m conhecida como \u201clicen\u00e7a gala\u201d e \u201clicen\u00e7a matrimonial\u201d, \u00e9 um direito trabalhista previsto pelas <a href=\"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/leis-trabalhistas\/leis-trabalhistas-brasil\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">leis trabalhistas do Brasil<\/a> que permite ao trabalhador se ausentar de suas fun\u00e7\u00f5es por alguns dias sem qualquer preju\u00edzo em raz\u00e3o do casamento.\r\n\r\nO objetivo dessa licen\u00e7a \u00e9 reconhecer a import\u00e2ncia do matrim\u00f4nio, tanto social quanto pessoal, oferecendo um per\u00edodo m\u00ednimo para celebrar, organizar a nova vida conjugal e descansar sem gerar penalidades profissionais ou financeiras.\r\n\r\nEsse afastamento \u00e9 legalmente considerado uma falta justificada. Ou seja, o empregado n\u00e3o precisa compensar os dias, n\u00e3o pode ter descontos no sal\u00e1rio e mant\u00e9m os direitos trabalhistas durante o per\u00edodo de licen\u00e7a.\r\n\r\nVale ressaltar que a licen\u00e7a casamento n\u00e3o \u00e9 um benef\u00edcio opcional, mas sim um direito garantido por lei para todos os trabalhadores formais. Dessa forma, os empregadores devem respeit\u00e1-lo, desde que o trabalhador se enquadre nos requisitos.\r\n<h3>Qual a origem do termo licen\u00e7a gala?<\/h3>\r\nO termo \u201clicen\u00e7a gala\u201d tem origem hist\u00f3rica e jur\u00eddica e \u00e9 tradicionalmente utilizado ao se referir \u00e0 folga por motivo de casamento. Apesar do nome formal, significa o mesmo que licen\u00e7a casamento. [\/sc_fs_faq]\r\n\r\n[caption id=\"attachment_370018\" align=\"aligncenter\" width=\"768\"]<img class=\"wp-image-370018 size-large\" src=\"https:\/\/www.jibble.io\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/o-que-e-e-como-funciona-licenca-casamento-brasil-768x512.webp\" alt=\"Noivos lado a lado usufruindo da licen\u00e7a casamento para se casar.\" width=\"768\" height=\"512\" \/> Foto por Nathan Dumlao no Unsplash[\/caption]\r\n<h2>O que as Leis Brasileiras Dizem sobre a Licen\u00e7a Casamento<\/h2>\r\nA licen\u00e7a casamento \u00e9 um direito expressamente previsto nas leis trabalhistas do Brasil, garantindo aos trabalhadores a oportunidade de se ausentar do trabalho por motivo de casamento sem qualquer preju\u00edzo.\r\n\r\nNo Brasil, a licen\u00e7a casamento \u00e9 regida tanto pela <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del5452.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho<\/a> (CLT) quanto pela Lei n\u00ba 8.112\/1990. Al\u00e9m disso, a licen\u00e7a casamento tamb\u00e9m pode ser modificada por conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos, desde que seja para ampliar ou complementar o direito.\r\n\r\nFalando de forma ampla, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece que o afastamento ocorra em virtude do casamento, concedido por dias consecutivos e remunera\u00e7\u00e3o integral.\r\n<h3>Artigo 473 da CLT<\/h3>\r\nPara trabalhadores celetistas, a licen\u00e7a casamento est\u00e1 prevista no artigo 473 da <a href=\"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/artigos\/o-que-significa-clt\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">CLT<\/a>, que autoriza que o empregado se ausente o trabalho por at\u00e9 tr\u00eas dias consecutivos devido ao casamento, sem nenhum preju\u00edzo ao sal\u00e1rio.\r\n<h3>Lei 8.112\/1990 para servidores p\u00fablicos<\/h3>\r\nNo caso de servidores p\u00fablicos federais, a licen\u00e7a casamento \u00e9 regulada pela lei \u00ba 8.112\/1990, que garante um prazo mais amplo do que o da CLT. De acordo com essa norma, o servidor tem direito a at\u00e9 8 dias consecutivos de licen\u00e7a.\r\n\r\nAs regras s\u00e3o diferentes para servidores p\u00fablicos estaduais e municipais, que s\u00e3o regulados por seus pr\u00f3prios estatutos.\r\n<h3>Normas internas, acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas<\/h3>\r\nAl\u00e9m das leis gerais, a licen\u00e7a casamento (bem como as outras <a href=\"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/artigos\/quais-sao-os-tipos-de-licenca-trabalhista-na-clt\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">licen\u00e7as trabalhistas do Brasil<\/a>) pode ser influenciada por acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivos de trabalho. Eles podem ampliar o n\u00famero de dias de licen\u00e7a e estabelecer regras mais claras sobre a contagem do per\u00edodo, por\u00e9m nunca podem reduzir o direito garantido por lei.\r\n\r\nDa mesma forma, empresas tamb\u00e9m podem instituir pol\u00edticas internas mais claras ou ben\u00e9ficas, mas nunca influenciar negativamente o benef\u00edcio.\r\n\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h2\" img=\"\" question=\"Como Funciona a Licen\u00e7a Casamento no Brasil?\" img_alt=\"\" css_class=\"como-funciona\"]\r\n\r\nNo Brasil, a licen\u00e7a casamento funciona como um afastamento legal e remunerado concedido ao trabalhador formal devido a seu casamento.\r\n\r\nAs regras espec\u00edficas que se aplicam dependem sobretudo do regime jur\u00eddico do trabalhador (CLT ou estatuto pr\u00f3prio).\r\n\r\nA licen\u00e7a casamento pode ser usufru\u00edda no pr\u00f3prio dia do casamento ou antes ou depois da cerim\u00f4nia (desde que acordado com a empresa). Por\u00e9m, no caso do casamento civil realizado em data diferente do casamento religioso, a licen\u00e7a casamento s\u00f3 ser\u00e1 concedida uma vez.\r\n\r\nPara que a licen\u00e7a seja concedida corretamente, \u00e9 recomendado que o trabalhador comunique ao empregador com anteced\u00eancia, preferencialmente por escrito, para permitir que a empresa se organize para a aus\u00eancia. Tamb\u00e9m pode ser solicitado um comprovante de casamento para fins administrativos. [\/sc_fs_faq]\r\n\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h3\" img=\"\" question=\"Quem tem direito \u00e0 licen\u00e7a casamento no Brasil?\" img_alt=\"\" css_class=\"quem-tem-direito\"]\r\n\r\nTodos os trabalhadores formais t\u00eam direito \u00e0 licen\u00e7a casamento, segundo as leis trabalhistas do Brasil.\r\n\r\nTodos os trabalhadores regidos pela <b>Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho<\/b> t\u00eam direito \u00e0 licen\u00e7a casamento assegurado pelo artigo 473, incluindo:\r\n<ul>\r\n \t<li>Empregados com carteira assinada;<\/li>\r\n \t<li>Trabalhadores terceirizados (direito garantido pela empresa prestadora de servi\u00e7os);<\/li>\r\n \t<li>Empregados dom\u00e9sticos, quando contratados sob o regime celetista.<\/li>\r\n<\/ul>\r\nAl\u00e9m disso, professores possuem uma regra espec\u00edfica prevista no artigo 320 da CLT, garantindo um per\u00edodo mais amplo de afastamento por casamento, de at\u00e9 9 dias consecutivos.\r\n\r\nPor sua vez, servidores p\u00fablicos federais s\u00e3o regidos pela Lei 8.112\/1990, que tamb\u00e9m garante o direito \u00e0 licen\u00e7a casamento, por\u00e9m de at\u00e9 8 dias consecutivos. [\/sc_fs_faq]\r\n\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h3\" img=\"\" question=\"Estagi\u00e1rios t\u00eam direito \u00e0 licen\u00e7a casamento no Brasil?\" img_alt=\"\" css_class=\"estagiarios-licenca-casamento\"]\r\n\r\nN\u00e3o, porque o contrato de est\u00e1gio n\u00e3o configura v\u00ednculo empregat\u00edcio. A rela\u00e7\u00e3o entre estagi\u00e1rio \u00e9 regulada pela lei n\u00ba 11.788\/2008, que n\u00e3o prev\u00ea o afastamento remunerado por motivo de casamento.[\/sc_fs_faq]\r\n<blockquote><strong>Leia mais:<\/strong> <a href=\"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/leis-trabalhistas\/leis-trabalhistas-brasil\/tipos-contratos\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Tipos de Contratos no Brasil<\/a>.<\/blockquote>\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h3\" img=\"\" question=\"Quantos dias dura a licen\u00e7a casamento na CLT?\" img_alt=\"\" css_class=\"quantos-dias\"]\r\n\r\nDe acordo com a CLT, a licen\u00e7a casamento tem dura\u00e7\u00e3o legal de 3 dias consecutivos. Dessa forma, para a maioria dos trabalhadores celetistas, o prazo da licen\u00e7a casamento \u00e9 de 3 dias.\r\n\r\nPor\u00e9m, para ter certeza da regra que se aplica a voc\u00ea, \u00e9 necess\u00e1rio conferir as regula\u00e7\u00f5es da empresa e da categoria, visto que conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos podem ampliar este per\u00edodo.\r\n\r\nAl\u00e9m disso, mesmo que professores sejam regidos pela CLT, eles t\u00eam direito \u00e0 at\u00e9 9 dias consecutivos de licen\u00e7a casamento. [\/sc_fs_faq]\r\n\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h3\" img=\"\" question=\"O dia do casamento conta como licen\u00e7a no Brasil?\" img_alt=\"\" css_class=\"dia-casamento-licenca\"]\r\n\r\nDepende do hor\u00e1rio e dia em que o casamento acontece. O entendimento mais adotado na pr\u00e1tica trabalhista \u00e9 que o dia do casamento pode contar como um dos dias de licen\u00e7a, desde que ele ocorra em dia e hor\u00e1rio em que o trabalhador estaria em expediente normal.\r\n<ul>\r\n \t<li>Se o casamento ocorre durante o hor\u00e1rio de trabalho, esse dia costuma ser contado como o primeiro dia da licen\u00e7a;<\/li>\r\n \t<li>Se o casamento ocorrer fora do hor\u00e1rio de expediente, seja \u00e0 noite, em feriado ou em dia em que o empregado n\u00e3o trabalha, geralmente a contagem inicia no pr\u00f3ximo dia em que ele trabalharia.<\/li>\r\n<\/ul>\r\nPor\u00e9m, essa regra pode variar dependendo da empresa e da categoria. Portanto, o mais recomendado \u00e9 contatar o setor de RH da empresa para entender como funcionar\u00e1 no seu caso espec\u00edfico.[\/sc_fs_faq]\r\n<blockquote><strong>Leia Tamb\u00e9m:<\/strong> <a href=\"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/artigos\/feriados-brasil\">Quais S\u00e3o os Feriados no Brasil em 2026?<\/a><\/blockquote>\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h3\" img=\"\" question=\"A licen\u00e7a casamento conta s\u00e1bado e domingo no Brasil?\" img_alt=\"\" css_class=\"licenca-casamento-sabado-domingo\"]\r\n\r\nComo regra geral, n\u00e3o. O entendimento mais aceito \u00e9 que a licen\u00e7a casamento deve considerar apenas os dias em que o trabalhador normalmente prestaria servi\u00e7o.\r\n\r\nOu seja:\r\n<ul>\r\n \t<li>Se o empregado n\u00e3o trabalha aos s\u00e1bados e domingos, esses dias n\u00e3o entram na contagem da licen\u00e7a;<\/li>\r\n \t<li>Se o empregado trabalha s\u00e1bados, por exemplo, este dia pode ser contabilizado como parte da licen\u00e7a.<\/li>\r\n<\/ul>\r\nAl\u00e9m disso, mesmo que o artigo 473 da CLT mencione simplesmente \u201cdias consecutivos\u201d, a interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e pr\u00e1tica do RH priorizam o melhor aproveitamento da licen\u00e7a e contam apenas os dias \u00fateis conforme a jornada do trabalhador.[\/sc_fs_faq]\r\n<blockquote><strong>Leia tamb\u00e9m:\u00a0<\/strong><a href=\"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/artigos\/escala-4x3\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Escala 4x3: Descubra o que ela \u00e9 e Como ela Funciona!<\/a><\/blockquote>\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h3\" img=\"\" question=\"Como funciona a licen\u00e7a casamento durante as f\u00e9rias?\" img_alt=\"\" css_class=\"como-funciona-durante-ferias\"]\r\n\r\nQuando o casamento ocorre durante o per\u00edodo de f\u00e9rias, a licen\u00e7a casamento n\u00e3o gera dias adicionais de folga. Isso acontece porque a licen\u00e7a gala \u00e9 um direito que justifica a aus\u00eancia do trabalhador em dias em que ele estaria trabalhando, o que naturalmente n\u00e3o ocorre durante as f\u00e9rias.\r\n\r\nNessa situa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 ac\u00famulo nem compensa\u00e7\u00e3o dos dias de licen\u00e7a. O que pode ser feito, mediante acordo com a empresa, \u00e9 programar para que as f\u00e9rias comecem ap\u00f3s a licen\u00e7a casamento, podendo assim aproveitar os dias de licen\u00e7a casamento. [\/sc_fs_faq]\r\n\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h3\" img=\"\" question=\"A licen\u00e7a casamento vale para casamento civil e religioso no Brasil?\" img_alt=\"\" css_class=\"licenca-casamento-civil-religioso\"]\r\n\r\nSim. Como a Constitui\u00e7\u00e3o Federal do Brasil estabelece que o casamento religioso tem efeito civil, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel ter direito \u00e0 licen\u00e7a casamento com o casamento religioso.\r\n\r\nPor\u00e9m, caso o casamento civil e a cerim\u00f4nia religiosa ocorram em datas diferentes, o trabalhador dever\u00e1 escolher um dos eventos para usufruir da licen\u00e7a, j\u00e1 que ela \u00e9 concedida em dias consecutivos e apenas uma vez por casamento.[\/sc_fs_faq]\r\n\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h3\" img=\"\" question=\"Uni\u00e3o est\u00e1vel d\u00e1 direito \u00e0 licen\u00e7a casamento no Brasil?\" img_alt=\"\" css_class=\"unicao-estavel-licenca-casamento\"]\r\n\r\nSob a CLT, geralmente, n\u00e3o. Por\u00e9m, dependendo de acordo coletivo, conven\u00e7\u00e3o coletiva, decis\u00f5es judiciais ou regulamentos internos, \u00e9 poss\u00edvel ter o direito garantido, desde que a uni\u00e3o est\u00e1vel esteja formalizada em cart\u00f3rio.\r\n\r\nDessa forma, o ideal \u00e9 verificar o que diz a conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria, a pol\u00edtica interna da empresa e a legisla\u00e7\u00e3o que se aplica a seu regime de trabalho para saber se tem este direito ou n\u00e3o. [\/sc_fs_faq]\r\n\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h3\" img=\"\" question=\"A licen\u00e7a casamento pode ser usada mais de uma vez?\" img_alt=\"\" css_class=\"licenca-casamento-mais-de-uma-vez\"]\r\n\r\nSim. A licen\u00e7a casamento pode ser utilizada sempre que houver um novo casamento, sem limita\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 quantidade de vezes ao longo da vida profissional do trabalhador.\r\n\r\nEste direito est\u00e1 vinculado ao evento do casamento, e n\u00e3o ao contrato de trabalho em si. Ou seja, pessoas divorciadas e vi\u00favas que se casem novamente t\u00eam direito a uma nova licen\u00e7a casamento, desde que atendam aos requisitos legais. [\/sc_fs_faq]\r\n\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h3\" img=\"\" question=\"A licen\u00e7a casamento \u00e9 remunerada?\" img_alt=\"\" css_class=\"lienca-casamento-e-remunerada\"]\r\n\r\nSim, a licen\u00e7a casamento \u00e9 uma folga remunerada, classificada na CLT como falta justificada. Isso significa que, durante os dias de licen\u00e7a, o trabalhador segue recebendo o sal\u00e1rio normalmente sem nenhum desconto.\r\n\r\nAl\u00e9m disso, a aus\u00eancia devido \u00e0 licen\u00e7a casamento n\u00e3o prejudica nenhum dos outros direitos trabalhistas, como o descanso semanal remunerado, as f\u00e9rias e o 13\u00ba sal\u00e1rio, pois o per\u00edodo \u00e9 considerado tempo efetivamente trabalhado. [\/sc_fs_faq]\r\n\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h2\" img=\"\" question=\"Como Solicitar a Licen\u00e7a Casamento?\" img_alt=\"\" css_class=\"como-solicitar\"]\r\n\r\nPara solicitar a licen\u00e7a casamento, o trabalhador deve informar a empresa com anteced\u00eancia, permitindo que o setor de RH e a gest\u00e3o se organizem durante o per\u00edodo de aus\u00eancia.\r\n\r\nMesmo que a CLT n\u00e3o estabele\u00e7a um prazo m\u00ednimo para esse aviso, \u00e9 recomendado comunicar por escrito com pelo menos 30 dias de anteced\u00eancia, sempre que poss\u00edvel.\r\n\r\nNo pedido, \u00e9 importante incluir:\r\n<ul>\r\n \t<li>A data do casamento;<\/li>\r\n \t<li>O per\u00edodo pretendido da licen\u00e7a;<\/li>\r\n \t<li>Se o afastamento ocorrer\u00e1 antes ou depois da celebra\u00e7\u00e3o, quando houver essa possibilidade.<\/li>\r\n<\/ul>\r\nAp\u00f3s retornar ao trabalho, tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio apresentar a certid\u00e3o de casamento ou documento equivalente para fins de registro.\r\n\r\n[\/sc_fs_faq]\r\n<h2>Entendendo a Import\u00e2ncia da Licen\u00e7a Casamento<\/h2>\r\nA licen\u00e7a casamento \u00e9 um direito trabalhista garantido pelas leis brasileiras, que permite ao trabalhador se afastar do trabalho por alguns dias devido a seu casamento, sem preju\u00edzo no sal\u00e1rio ou perda de direitos. Ela se trata de uma falta justificada, considerada tempo efetivamente trabalhado.\r\n\r\nAs regras da licen\u00e7a gala variam conforme o regime jur\u00eddico do trabalhador, e podem ser ampliadas por meio de acordos coletivos, conven\u00e7\u00f5es ou normas internas da empresa, mas nunca reduzidas.\r\n\r\nPor isso, \u00e9 importante que o trabalhador conhe\u00e7a a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel em seu caso, verifique as regras de sua categoria profissional e comunique o empregador com anteced\u00eancia.","show_updated_date_in_content":false,"user_feedback_question":"Did you find the information you were looking for?","user_feedback_thank_you_text":"Thank you for your feedback!","show_general_feedback_form_on_page":true,"page_show_freelance_popup":false,"jba_related_picks":"","jba_related_hide":false,"jba_sidebar_override":false,"jba_sidebar_title":"Free time tracking for unlimited users","jba_sidebar_image":null,"jba_sidebar_p_label":"Start for 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