{"id":365096,"date":"2026-01-09T08:17:06","date_gmt":"2026-01-09T08:17:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jibble.io\/?post_type=articles&#038;p=365096"},"modified":"2026-09-04T07:14:54","modified_gmt":"2026-09-04T06:14:54","slug":"tipos-contrato-trabalho-portugal","status":"publish","type":"articles","link":"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/artigos\/tipos-contrato-trabalho-portugal","title":{"rendered":"Quais s\u00e3o os Tipos de Contrato de Trabalho em Portugal?"},"author":118,"featured_media":0,"template":"","meta":{"_acf_changed":false},"class_list":["post-365096","articles","type-articles","status-publish","hentry"],"acf":{"show_author_box":["1"],"author-description":"","article_hide_publish_date":false,"footer_ai_heading":"","footer_ai_fields":null,"footer_class":"","testimonials_slider_check":[],"testimonials_title":"","testimonial_list":null,"user_reviews_check":[],"user_reviews_title":"","user_reviews_list":null,"trial_check":[],"qa_component_show":["1"],"qa_component_title":"D\u00favidas comuns","qa_component_subtitle":"Algumas perguntas frequentes...","qa_component_questions":[{"qa_component_question":"Qual \u00e9 o melhor tipo de contrato de trabalho em Portugal?","qa_component_answer":"Do ponto de vista da prote\u00e7\u00e3o do trabalhador, o <strong>contrato de trabalho sem termo<\/strong> \u00e9 o que oferece mais vantagens em Portugal. Este tipo de contrato garante:\r\n<ul>\r\n \t<li>maior seguran\u00e7a no emprego;<\/li>\r\n \t<li>prote\u00e7\u00e3o refor\u00e7ada em caso de despedimento;<\/li>\r\n \t<li>melhores perspetivas de progress\u00e3o na carreira;<\/li>\r\n \t<li>igualdade de direitos em rela\u00e7\u00e3o aos restantes trabalhadores da empresa.<\/li>\r\n<\/ul>\r\nPor estas raz\u00f5es, o contrato sem termo \u00e9 considerado o modelo que assegura <strong>maior estabilidade profissional e financeira<\/strong> a um trabalhador em Portugal.","anchor":"melhor-tipo-contrato-trabalho-portugal"},{"qa_component_question":"Quando \u00e9 que um contrato passa a efetivo em Portugal?","qa_component_answer":"Em Portugal, n\u00e3o existe um prazo fixo para ficar efetivo. Um trabalhador torna-se efetivo quando passa a ter um <strong>contrato de trabalho sem termo<\/strong>.\r\n\r\nNa pr\u00e1tica:\r\n<ul>\r\n \t<li><strong>Contratos a termo certo<\/strong> podem durar at\u00e9 <strong>2 anos<\/strong>, incluindo renova\u00e7\u00f5es. Se esse limite for ultrapassado e o trabalhador continuar a trabalhar, o contrato passa a <strong>sem termo<\/strong>.<\/li>\r\n \t<li><strong>Contratos a termo incerto<\/strong> tamb\u00e9m podem converter-se em contrato sem termo se forem usados fora das situa\u00e7\u00f5es permitidas por lei.<\/li>\r\n \t<li>Num <strong>contrato sem termo<\/strong>, o trabalhador pode ficar efetivo logo ap\u00f3s ultrapassar o <strong>per\u00edodo experimental<\/strong>, se o empregador mantiver o v\u00ednculo.<\/li>\r\n \t<li>A empresa pode decidir tornar o trabalhador efetivo <strong>antes do prazo m\u00e1ximo<\/strong>, se a fun\u00e7\u00e3o for permanente.<\/li>\r\n \t<li><strong>Contratos tempor\u00e1rios ou de muito curta dura\u00e7\u00e3o<\/strong> raramente levam \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o, pois servem necessidades pontuais.<\/li>\r\n<\/ul>","anchor":"quando-contrato-passa-efectivo-portugal"},{"qa_component_question":"Em Portugal, tenho direito a compensa\u00e7\u00e3o quando termino um contrato a termo certo ou a termo incerto?","qa_component_answer":"Sim. Em Portugal, quando um <strong>contrato de trabalho a termo certo ou a termo incerto<\/strong> termina por iniciativa da entidade empregadora ou por caducidade, o trabalhador tem direito a uma <strong>compensa\u00e7\u00e3o correspondente a 24 dias de retribui\u00e7\u00e3o base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade<\/strong>.\r\n\r\nNo entanto, <strong>se a cessa\u00e7\u00e3o ocorrer por iniciativa do trabalhador<\/strong>, n\u00e3o h\u00e1 lugar ao pagamento de compensa\u00e7\u00e3o.","anchor":"tenho-direito-compensacao-fim-contrato-termo-certo-incerto"}],"general-content":"O tipo de contrato de trabalho define muito mais do que a forma como uma pessoa \u00e9 contratada. Determina direitos essenciais como a estabilidade no emprego, a dura\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo, as regras de renova\u00e7\u00e3o, a prote\u00e7\u00e3o em caso de despedimento e at\u00e9 o acesso a determinados apoios sociais.\r\n\r\nEstas mat\u00e9rias s\u00e3o reguladas pela <a href=\"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/leis-trabalhistas\/leis-laborais-em-portugal\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">lei laboral portuguesa<\/a>, em especial pelo <a href=\"https:\/\/diariodarepublica.pt\/dr\/legislacao-consolidada\/lei\/2009-34546475\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo do Trabalho<\/a>, que estabelece diferentes tipos de contrato, cada um com regras pr\u00f3prias. No entanto, muitos trabalhadores n\u00e3o sabem exatamente qual \u00e9 o seu contrato nem o que a lei lhes garante em cada situa\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nEsta falta de informa\u00e7\u00e3o pode levar a situa\u00e7\u00f5es de inseguran\u00e7a, perda de direitos ou aceita\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es que n\u00e3o cumprem a lei.\r\n\r\nConhecer os diferentes tipos de contrato de trabalho \u00e9 importante para:\r\n<ul>\r\n \t<li>compreender os seus <strong>direitos e deveres<\/strong> enquanto trabalhador;<\/li>\r\n \t<li>perceber o grau de <strong>estabilidade<\/strong> associado ao v\u00ednculo laboral;<\/li>\r\n \t<li>identificar situa\u00e7\u00f5es de <strong>uso indevido de contratos a termo<\/strong>;<\/li>\r\n \t<li>tomar decis\u00f5es mais informadas ao aceitar uma proposta de emprego.<\/li>\r\n<\/ul>\r\nEste artigo explica, de forma simples e pr\u00e1tica, quais s\u00e3o os principais tipos de contrato de trabalho em Portugal, quando podem ser usados e o que significam na pr\u00e1tica para quem trabalha.\r\n\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h2\" img=\"\" question=\"O que \u00e9 um Contrato de Trabalho?\" img_alt=\"\" css_class=\"\"]\r\n\r\nSegundo o <strong>C\u00f3digo do Trabalho portugu\u00eas<\/strong>, existe contrato de trabalho quando uma pessoa se obriga a prestar uma atividade a outra, mediante remunera\u00e7\u00e3o, <strong>sob a sua autoridade e dire\u00e7\u00e3o<\/strong>.\r\n\r\nIsto significa que existe contrato de trabalho quando est\u00e3o reunidos tr\u00eas elementos essenciais:\r\n<ul>\r\n \t<li><strong>Presta\u00e7\u00e3o de trabalho<\/strong> \u2013 o trabalhador realiza uma atividade para a empresa;<\/li>\r\n \t<li><strong>Subordina\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2013 o trabalho \u00e9 feito seguindo orienta\u00e7\u00f5es, regras e hor\u00e1rios definidos pelo empregador;<\/li>\r\n \t<li><strong>Retribui\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2013 o trabalhador recebe uma remunera\u00e7\u00e3o pelo trabalho prestado. [\/sc_fs_faq]<\/li>\r\n<\/ul>\r\n[caption id=\"\" align=\"alignnone\" width=\"768\"]<img class=\"wp-image-208127 size-large\" src=\"https:\/\/www.jibble.io\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/Portuguese_gabrielle-henderson-HJckKnwCXxQ-unsplash.webp\" alt=\"Duas funcion\u00e1rias negociando um contrato de trabalho\" width=\"768\" \/> Foto de Gabrielle Henderson no Unsplash[\/caption]\r\n<h3><strong>Contrato de Trabalho vs. Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os<\/strong><\/h3>\r\n\u00c9 comum haver confus\u00e3o entre contrato de trabalho e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, mas a distin\u00e7\u00e3o entre ambos \u00e9 fundamental, pois determina os direitos do trabalhador, o grau de prote\u00e7\u00e3o legal e as obriga\u00e7\u00f5es da entidade empregadora.\r\n\r\nNo <strong>contrato de trabalho<\/strong>, o trabalhador:\r\n<ul>\r\n \t<li>cumpre hor\u00e1rios definidos pela empresa;<\/li>\r\n \t<li>est\u00e1 integrado na organiza\u00e7\u00e3o;<\/li>\r\n \t<li>segue instru\u00e7\u00f5es e regras internas;<\/li>\r\n \t<li>recebe um sal\u00e1rio regular.<\/li>\r\n<\/ul>\r\nNa <strong>presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os<\/strong>, o prestador:\r\n<ul>\r\n \t<li>organiza o seu pr\u00f3prio trabalho;<\/li>\r\n \t<li>n\u00e3o est\u00e1 sujeito a hor\u00e1rios nem hierarquia;<\/li>\r\n \t<li>emite recibos verdes;<\/li>\r\n \t<li>assume o risco da atividade.<\/li>\r\n<\/ul>\r\nSe, na pr\u00e1tica, existir subordina\u00e7\u00e3o e depend\u00eancia, a rela\u00e7\u00e3o pode ser considerada contrato de trabalho, independentemente do nome dado pelas partes.\r\n\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h2\" img=\"\" question=\"Quais os Elementos Obrigat\u00f3rios de um Contrato de Trabalho em Portugal?\" img_alt=\"\" css_class=\"\"]\r\n\r\nPara ser v\u00e1lido e cumprir a lei laboral portuguesa, um contrato de trabalho deve conter um conjunto m\u00ednimo de informa\u00e7\u00f5es essenciais. Estes elementos permitem identificar as partes, esclarecer as condi\u00e7\u00f5es de trabalho e evitar d\u00favidas ou conflitos futuros.\r\n\r\nUm contrato de trabalho deve incluir, pelo menos:\r\n<ul>\r\n \t<li><strong>Identifica\u00e7\u00e3o das partes - <\/strong>Nome, morada e assinaturas do empregador e do trabalhador.<\/li>\r\n \t<li><strong>Atividade a desempenhar e retribui\u00e7\u00e3o - <\/strong>Descri\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es do trabalhador e o valor da remunera\u00e7\u00e3o acordada.<\/li>\r\n \t<li><strong>Local de trabalho e hor\u00e1rio - <\/strong>Indica\u00e7\u00e3o do local onde a atividade ser\u00e1 exercida e do hor\u00e1rio de trabalho aplic\u00e1vel.<\/li>\r\n \t<li><strong>Data de in\u00edcio do trabalho -<\/strong> O dia a partir do qual o trabalhador come\u00e7a a prestar atividade.<\/li>\r\n \t<li><strong>Dura\u00e7\u00e3o do contrato (quando aplic\u00e1vel). <\/strong>No caso de contratos a termo:\r\n<ul>\r\n \t<li>a <strong>data de fim<\/strong>, no caso de contrato a termo certo;<\/li>\r\n \t<li>a <strong>dura\u00e7\u00e3o previs\u00edvel<\/strong>, no caso de contrato a termo incerto;<\/li>\r\n \t<li>o <strong>motivo que justifica<\/strong> o recurso ao contrato a termo.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<\/li>\r\n \t<li><strong>Data de celebra\u00e7\u00e3o do contrato - <\/strong>A data em que o contrato \u00e9 assinado pelas partes.[\/sc_fs_faq]<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<h3>Que outras informa\u00e7\u00f5es a empresa deve prestar ao trabalhador?<\/h3>\r\nPara al\u00e9m do que tem de constar no contrato de trabalho, o Art. 106\u00ba do C\u00f3digo de Trabalho portugu\u00eas estabelece que o empregador deve <strong>informar o trabalhador sobre aspetos importantes da rela\u00e7\u00e3o laboral<\/strong>, nomeadamente, sobre:\r\n<ul>\r\n \t<li><strong>Seguro de acidentes de trabalho - <\/strong>Qual \u00e9 a seguradora e o n\u00famero da ap\u00f3lice.<\/li>\r\n \t<li><strong>Acordos coletivos ou regulamentos aplic\u00e1veis - <\/strong>Exist\u00eancia de contrato coletivo de trabalho ou regulamento interno da empresa.<\/li>\r\n \t<li><strong>Fundo de Garantia de Compensa\u00e7\u00e3o do Trabalho (FGCT) -<\/strong> Identifica\u00e7\u00e3o do fundo, quando aplic\u00e1vel.<\/li>\r\n \t<li><strong>Condi\u00e7\u00f5es do per\u00edodo experimental -<\/strong> Dura\u00e7\u00e3o e regras, se existir per\u00edodo experimental.<\/li>\r\n \t<li><strong>Direito \u00e0 forma\u00e7\u00e3o profissional -<\/strong> Informa\u00e7\u00e3o sobre o direito \u00e0 forma\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.<\/li>\r\n \t<li><strong>Regimes de prote\u00e7\u00e3o social - <\/strong>Seguran\u00e7a Social e outros benef\u00edcios complementares, se existirem.<\/li>\r\n \t<li><strong>Trabalho tempor\u00e1rio -<\/strong> Identifica\u00e7\u00e3o da empresa utilizadora, quando aplic\u00e1vel.<\/li>\r\n \t<li><strong>Uso de tecnologia ou sistemas autom\u00e1ticos -<\/strong> Informa\u00e7\u00e3o sobre sistemas inform\u00e1ticos ou de intelig\u00eancia artificial que influenciem decis\u00f5es como avalia\u00e7\u00e3o, controlo da atividade ou manuten\u00e7\u00e3o do emprego.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h2\" img=\"\" question=\"Quais s\u00e3o os Tipos de Contrato de Trabalho em Portugal?\" img_alt=\"\" css_class=\"\"]\r\n\r\nA legisla\u00e7\u00e3o laboral portuguesa prev\u00ea v\u00e1rios tipos de contrato, cada um pensado para responder a necessidades diferentes das empresas e dos trabalhadores. Conhecer estas modalidades \u00e9 essencial para perceber quais s\u00e3o os direitos, deveres e o grau de estabilidade associado a cada situa\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nEm Portugal, os principais tipos de contrato s\u00e3o:\r\n<ul>\r\n \t<li><strong>Contrato de trabalho sem termo<\/strong> \u2013 n\u00e3o tem data de fim e corresponde, regra geral, a necessidades permanentes da empresa.<\/li>\r\n \t<li><strong>Contrato de trabalho a termo certo<\/strong> \u2013 tem dura\u00e7\u00e3o definida e s\u00f3 pode ser usado em situa\u00e7\u00f5es previstas na lei.<\/li>\r\n \t<li><strong>Contrato de trabalho a termo incerto<\/strong> \u2013 \u00e9 celebrado para responder a uma necessidade tempor\u00e1ria cuja dura\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 conhecida \u00e0 partida.<\/li>\r\n \t<li><strong>Contrato de trabalho a tempo parcial<\/strong> \u2013 prev\u00ea um hor\u00e1rio inferior ao praticado a tempo completo, com direitos proporcionais.<\/li>\r\n \t<li><strong>Contrato de trabalho de muito curta dura\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2013 usado para necessidades excecionais e de dura\u00e7\u00e3o muito limitada.<\/li>\r\n \t<li><strong>Contrato de trabalho tempor\u00e1rio<\/strong> \u2013 envolve uma empresa de trabalho tempor\u00e1rio e uma empresa utilizadora.<\/li>\r\n \t<li><strong>Contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os (trabalho aut\u00f3nomo)<\/strong> \u2013 n\u00e3o \u00e9 um contrato de trabalho, mas uma rela\u00e7\u00e3o em que n\u00e3o existe subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/li>\r\n<\/ul>\r\nNas sec\u00e7\u00f5es seguintes, explicamos cada um destes tipos de contrato, quando podem ser usados legalmente e o que significam na pr\u00e1tica para quem trabalha.[\/sc_fs_faq]\r\n<h2><strong>Contrato de Trabalho sem Termo<\/strong><\/h2>\r\nO contrato de trabalho sem termo \u00e9 o tipo de contrato que oferece <strong>maior estabilidade<\/strong> ao trabalhador. N\u00e3o tem uma data de fim definida e corresponde, na pr\u00e1tica, a um v\u00ednculo efetivo, em que o trabalhador passa a integrar os quadros da empresa.\r\n\r\nEste contrato deve ser a regra sempre que as fun\u00e7\u00f5es correspondam a uma necessidade permanente da entidade empregadora.\r\n<h3><strong>Quando se aplica?<\/strong><\/h3>\r\nO contrato sem termo aplica-se quando:\r\n<ul>\r\n \t<li>o trabalho a desempenhar \u00e9 permanente;<\/li>\r\n \t<li>n\u00e3o existe motivo legal para recorrer a um contrato a prazo;<\/li>\r\n \t<li>o trabalhador \u00e9 integrado de forma est\u00e1vel na organiza\u00e7\u00e3o.<\/li>\r\n<\/ul>\r\nSempre que um contrato a termo seja usado fora das situa\u00e7\u00f5es permitidas por lei, pode ser considerado contrato sem termo.\r\n<h3><strong>Quais as condi\u00e7\u00f5es principais do contrato de trabalho sem termo?<\/strong><\/h3>\r\nAntes de aceitar ou analisar um contrato sem termo, \u00e9 importante conhecer as suas regras b\u00e1sicas, nomeadamente a dura\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo, o per\u00edodo experimental e a forma como o contrato pode terminar.\r\n<ul>\r\n \t<li><strong>Dura\u00e7\u00e3o:<\/strong> O contrato n\u00e3o tem data de fim, o que significa que o trabalhador est\u00e1 efetivo e integra os quadros da empresa.<\/li>\r\n \t<li><strong>Per\u00edodo experimental:<\/strong>\r\n<ul>\r\n \t<li>at\u00e9 <strong>90 dias<\/strong> na maioria dos contratos;<\/li>\r\n \t<li>at\u00e9 <strong>240 dias<\/strong> em fun\u00e7\u00f5es de maior responsabilidade, confian\u00e7a ou complexidade t\u00e9cnica.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<\/li>\r\n \t<li><strong>T\u00e9rmino do contrato:<\/strong>\r\n<ul>\r\n \t<li>por <strong>justa causa<\/strong>, nos termos previstos na lei, ou<\/li>\r\n \t<li>mediante <strong>aviso pr\u00e9vio do trabalhador<\/strong>, cujo prazo varia entre <strong>30 e 60 dias<\/strong>, consoante a antiguidade do trabalhador.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<h2><strong>Contrato de Trabalho a Termo Certo<\/strong><\/h2>\r\nO contrato de trabalho a termo certo \u00e9 um contrato com <strong>data de in\u00edcio e de fim definida<\/strong>. \u00c9 usado para responder a necessidades tempor\u00e1rias da empresa e s\u00f3 pode ser celebrado nas situa\u00e7\u00f5es previstas na lei (Art. 147\u00ba do C\u00f3digo de Trabalho portugu\u00eas).\r\n\r\nAo contr\u00e1rio do contrato sem termo, este v\u00ednculo tem uma dura\u00e7\u00e3o limitada e n\u00e3o deve ser utilizado para satisfazer necessidades permanentes.\r\n<h3><strong>Quando se aplica?<\/strong><\/h3>\r\nO contrato a termo certo s\u00f3 pode ser usado quando exista um <strong>motivo legal<\/strong>, como por exemplo:\r\n<ul>\r\n \t<li>substitui\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de um trabalhador ausente (baixa m\u00e9dica, licen\u00e7a parental, f\u00e9rias prolongadas);<\/li>\r\n \t<li>acr\u00e9scimo excecional e tempor\u00e1rio de trabalho;<\/li>\r\n \t<li>execu\u00e7\u00e3o de um projeto ou tarefa tempor\u00e1ria;<\/li>\r\n \t<li>in\u00edcio de atividade de uma nova empresa ou novo estabelecimento.<\/li>\r\n<\/ul>\r\nSe o motivo n\u00e3o for v\u00e1lido ou n\u00e3o estiver devidamente justificado no contrato, este pode ser considerado <strong>contrato sem termo<\/strong>.\r\n<h3><strong>Quais as condi\u00e7\u00f5es principais do contrato de trabalho a termo certo?<\/strong><\/h3>\r\nAntes de aceitar ou analisar um contrato a termo certo, \u00e9 importante conhecer as suas regras essenciais.\r\n<ul>\r\n \t<li><strong>Dura\u00e7\u00e3o:<\/strong>\r\n<ul>\r\n \t<li>O contrato tem uma dura\u00e7\u00e3o definida e n\u00e3o pode exceder <strong>dois anos<\/strong>, incluindo renova\u00e7\u00f5es.<\/li>\r\n \t<li>Pode ser renovado at\u00e9 <strong>tr\u00eas vezes<\/strong>, desde que a dura\u00e7\u00e3o total n\u00e3o ultrapasse esse limite.<\/li>\r\n \t<li>Se o contrato ultrapassar o prazo m\u00e1ximo permitido ou o n\u00famero de renova\u00e7\u00f5es legais, <strong>converte-se automaticamente num contrato de trabalho sem termo<\/strong>, com todos os direitos associados.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<\/li>\r\n \t<li><strong>Per\u00edodo experimental:<\/strong>\r\n<ul>\r\n \t<li>at\u00e9 <strong>30 dias<\/strong>, se o contrato tiver dura\u00e7\u00e3o igual ou superior a 6 meses;<\/li>\r\n \t<li>at\u00e9 <strong>15 dias<\/strong>, se o contrato tiver dura\u00e7\u00e3o inferior a 6 meses.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<\/li>\r\n \t<li><strong>T\u00e9rmino do contrato:\r\n<\/strong>O contrato termina na data prevista, mas a den\u00fancia exige aviso pr\u00e9vio, que varia consoante a dura\u00e7\u00e3o do contrato:\r\n<ul>\r\n \t<li><strong>30 dias de anteced\u00eancia<\/strong>, se o contrato tiver dura\u00e7\u00e3o igual ou superior a <strong>seis meses<\/strong>;<\/li>\r\n \t<li><strong>15 dias de anteced\u00eancia<\/strong>, se o contrato tiver dura\u00e7\u00e3o <strong>inferior a seis meses<\/strong>.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<h2><strong>Contrato de Trabalho a Termo Incerto<\/strong><\/h2>\r\nO contrato de trabalho a termo incerto \u00e9 utilizado quando existe uma necessidade tempor\u00e1ria, mas <strong>n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel prever \u00e0 partida quando essa necessidade vai terminar<\/strong>. Ao contr\u00e1rio do contrato a termo certo, este n\u00e3o tem uma data de fim definida no momento da celebra\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nEste tipo de contrato tamb\u00e9m s\u00f3 pode ser usado nas situa\u00e7\u00f5es previstas na lei (Art. 140\u00ba do C\u00f3digo de Trabalho portugu\u00eas) e n\u00e3o deve servir para responder a necessidades permanentes da empresa.\r\n<h3><strong>Quando se aplica?<\/strong><\/h3>\r\nO contrato a termo incerto pode ser celebrado, por exemplo, para:\r\n<ul>\r\n \t<li>substitui\u00e7\u00e3o de um trabalhador ausente, quando n\u00e3o se sabe quando regressar\u00e1;<\/li>\r\n \t<li>execu\u00e7\u00e3o de uma tarefa ou projeto tempor\u00e1rio de dura\u00e7\u00e3o incerta;<\/li>\r\n \t<li>situa\u00e7\u00f5es de acr\u00e9scimo tempor\u00e1rio de trabalho cuja dura\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja previs\u00edvel.<\/li>\r\n<\/ul>\r\nTal como acontece com o termo certo, se n\u00e3o existir um motivo v\u00e1lido, o contrato pode ser considerado <strong>sem termo<\/strong>.\r\n<h3><strong>Quais as condi\u00e7\u00f5es principais do contrato de trabalho a termo incerto?<\/strong><\/h3>\r\nAntes de aceitar um contrato a termo incerto, \u00e9 importante conhecer as suas regras essenciais.\r\n<ul>\r\n \t<li><strong>Dura\u00e7\u00e3o:<\/strong>\r\n<ul>\r\n \t<li>O contrato mant\u00e9m-se em vigor enquanto subsistir a necessidade que lhe deu origem.<\/li>\r\n \t<li>No entanto, a sua dura\u00e7\u00e3o total <strong>n\u00e3o pode exceder quatro anos<\/strong>.<\/li>\r\n \t<li>Se esse limite for ultrapassado, o contrato <strong>converte-se automaticamente em contrato sem termo<\/strong>.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<\/li>\r\n \t<li><strong>Per\u00edodo experimental:<\/strong>\r\n<ul>\r\n \t<li>at\u00e9 <strong>30 dias<\/strong>, se a dura\u00e7\u00e3o previs\u00edvel for igual ou superior a 6 meses;<\/li>\r\n \t<li>at\u00e9 <strong>15 dias<\/strong>, se a dura\u00e7\u00e3o previs\u00edvel for inferior a 6 meses.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<\/li>\r\n \t<li><strong>T\u00e9rmino do contrato:\r\n<\/strong>O contrato de trabalho a termo incerto termina quando se verifica o motivo que justificou a sua celebra\u00e7\u00e3o. A comunica\u00e7\u00e3o deve ser feita com <strong>aviso pr\u00e9vio<\/strong>, cujo prazo depende da dura\u00e7\u00e3o do contrato:\r\n<ul>\r\n \t<li><strong>7 dias<\/strong>, se o contrato tiver durado at\u00e9 <strong>seis meses<\/strong>;<\/li>\r\n \t<li><strong>30 dias<\/strong>, se tiver durado entre <strong>seis meses e dois anos<\/strong>;<\/li>\r\n \t<li><strong>60 dias<\/strong>, se tiver durado por per\u00edodo <strong>superior a dois anos<\/strong>.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<h2><strong>Contrato de Trabalho a Tempo Parcial<\/strong><\/h2>\r\nO contrato de trabalho a tempo parcial \u00e9 aquele em que o trabalhador presta atividade com um <strong>hor\u00e1rio inferior ao praticado a tempo completo<\/strong> na empresa. Apesar do menor n\u00famero de horas, este contrato garante os mesmos direitos essenciais, de forma proporcional.\r\n\r\nEste tipo de contrato \u00e9 comum em situa\u00e7\u00f5es de concilia\u00e7\u00e3o entre vida profissional e pessoal, como estudos, responsabilidades familiares ou redu\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria do hor\u00e1rio.\r\n<h3><strong>Quando se aplica?<\/strong><\/h3>\r\nO contrato a tempo parcial pode ser celebrado quando:\r\n<ul>\r\n \t<li>o trabalhador pretende um hor\u00e1rio reduzido;<\/li>\r\n \t<li>a empresa necessita de cobrir apenas parte do per\u00edodo normal de trabalho;<\/li>\r\n \t<li>existe acordo entre trabalhador e empregador quanto \u00e0 carga hor\u00e1ria.<\/li>\r\n<\/ul>\r\nO regime deve ser sempre definido <strong>por escrito<\/strong>, com indica\u00e7\u00e3o clara do n\u00famero de horas de trabalho.\r\n<h3><strong>Quais as condi\u00e7\u00f5es principais do contrato de trabalho a tempo parcial?<\/strong><\/h3>\r\nAntes de aceitar um contrato a tempo parcial, \u00e9 importante conhecer as suas regras b\u00e1sicas.\r\n<ul>\r\n \t<li><strong>Dura\u00e7\u00e3o: <\/strong>Pode ser celebrado por <strong>tempo indeterminado<\/strong> ou por <strong>prazo determinado<\/strong>, consoante o tipo de contrato acordado.<\/li>\r\n \t<li><strong>Per\u00edodo experimental: <\/strong>Aplica-se o mesmo regime do contrato a tempo completo, variando consoante o tipo e a dura\u00e7\u00e3o do contrato.<\/li>\r\n \t<li><strong>Hor\u00e1rio de trabalho: <\/strong>O n\u00famero de horas semanais deve ser claramente definido no contrato. O trabalhador a tempo parcial n\u00e3o pode ser tratado como trabalhador a tempo completo disfar\u00e7ado.<\/li>\r\n \t<li><strong>T\u00e9rmino do contrato: <\/strong>Seguem-se as regras aplic\u00e1veis ao tipo de contrato celebrado (sem termo ou a termo), incluindo os prazos de aviso pr\u00e9vio.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<h2><strong>Contrato de Trabalho de Muito Curta Dura\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\r\nO contrato de trabalho de muito curta dura\u00e7\u00e3o destina-se a responder a <strong>necessidades excecionais e tempor\u00e1rias<\/strong>, relacionadas com picos de atividade que n\u00e3o justificam a celebra\u00e7\u00e3o de um contrato a termo comum.\r\n\r\n\u00c9 um contrato simplificado, pensado para situa\u00e7\u00f5es muito espec\u00edficas e de curta dura\u00e7\u00e3o.\r\n<h3><strong>Quando se aplica?<\/strong><\/h3>\r\nEste tipo de contrato pode ser usado apenas quando exista:\r\n<ul>\r\n \t<li>acr\u00e9scimo excecional e tempor\u00e1rio de atividade;<\/li>\r\n \t<li>necessidade imediata e pontual de m\u00e3o de obra.<\/li>\r\n<\/ul>\r\nN\u00e3o pode ser utilizado para satisfazer necessidades permanentes nem para substituir contratos a termo ou sem termo.\r\n<h3><strong>Quais as condi\u00e7\u00f5es principais do contrato trabalho de muito curta dura\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h3>\r\nAntes de aceitar este tipo de contrato, \u00e9 importante conhecer os seus limites legais.\r\n<ul>\r\n \t<li><strong>Dura\u00e7\u00e3o:<\/strong>\r\n<ul>\r\n \t<li>Cada contrato n\u00e3o pode ter dura\u00e7\u00e3o superior a <strong>35 dias<\/strong>.<\/li>\r\n \t<li>No entanto, a dura\u00e7\u00e3o total dos contratos celebrados entre o <strong>mesmo trabalhador e o mesmo empregador<\/strong> n\u00e3o pode ultrapassar <strong>70 dias de trabalho no mesmo ano civil<\/strong>.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<\/li>\r\n \t<li><strong>Forma do contrato: <\/strong>N\u00e3o \u00e9 exigida forma escrita, mas o empregador deve comunicar a admiss\u00e3o \u00e0 Seguran\u00e7a Social antes do in\u00edcio da atividade.<\/li>\r\n \t<li><strong>Per\u00edodo experimental:<\/strong> N\u00e3o existe per\u00edodo experimental, dada a curta dura\u00e7\u00e3o do contrato.<\/li>\r\n \t<li><strong>T\u00e9rmino do contrato: <\/strong>O contrato termina automaticamente no final do per\u00edodo acordado, sem necessidade de aviso pr\u00e9vio.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<h2><strong>Contrato de Trabalho Tempor\u00e1rio<\/strong><\/h2>\r\nO contrato de trabalho tempor\u00e1rio envolve <strong>tr\u00eas partes<\/strong>: o trabalhador, a <strong>empresa de trabalho tempor\u00e1rio<\/strong> e a <strong>empresa utilizadora<\/strong>, onde o trabalho \u00e9 efetivamente prestado. O trabalhador \u00e9 contratado pela empresa de trabalho tempor\u00e1rio e cedido, por um per\u00edodo limitado, \u00e0 empresa utilizadora.\r\n\r\nEste tipo de contrato serve para responder a necessidades tempor\u00e1rias e n\u00e3o pode ser usado para suprir necessidades permanentes.\r\n<h3><strong>Quando se aplica?<\/strong><\/h3>\r\nO trabalho tempor\u00e1rio pode ser utilizado, entre outras situa\u00e7\u00f5es, para:\r\n<ul>\r\n \t<li>substitui\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de um trabalhador ausente;<\/li>\r\n \t<li>acr\u00e9scimo excecional e tempor\u00e1rio de atividade;<\/li>\r\n \t<li>execu\u00e7\u00e3o de tarefas ocasionais ou urgentes;<\/li>\r\n \t<li>necessidades sazonais da empresa utilizadora.<\/li>\r\n<\/ul>\r\nTal como nos contratos a termo, o motivo que justifica o recurso ao trabalho tempor\u00e1rio tem de ser <strong>v\u00e1lido e identific\u00e1vel<\/strong>.\r\n<h3><strong>Quais as condi\u00e7\u00f5es principais do contrato de trabalho tempor\u00e1rio?<\/strong><\/h3>\r\nAntes de aceitar um contrato de trabalho tempor\u00e1rio, \u00e9 importante conhecer as suas regras essenciais.\r\n<ul>\r\n \t<li><strong>Dura\u00e7\u00e3o:<\/strong>\r\n<ul>\r\n \t<li>A dura\u00e7\u00e3o depende da tarefa ou da substitui\u00e7\u00e3o que justifica a contrata\u00e7\u00e3o.\r\nO contrato pode assumir a forma de <strong>contrato a termo certo ou a termo incerto<\/strong>.<\/li>\r\n \t<li>Mantendo-se a justifica\u00e7\u00e3o, o contrato tempor\u00e1rio a termo certo pode ser <strong>renovado at\u00e9 quatro vezes<\/strong>.<\/li>\r\n \t<li>Se este limite for ultrapassado, o contrato <strong>converte-se em contrato de trabalho sem termo<\/strong>.<\/li>\r\n \t<li>Ap\u00f3s atingida a dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima legal, n\u00e3o \u00e9 permitida a substitui\u00e7\u00e3o do trabalhador por outro trabalhador tempor\u00e1rio, por trabalhador a termo ou atrav\u00e9s de um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para a mesma fun\u00e7\u00e3o.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<\/li>\r\n \t<li><strong>Per\u00edodo experimental: <\/strong>Regra geral, <strong>n\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel<\/strong>, tendo em conta a natureza tempor\u00e1ria do v\u00ednculo.<\/li>\r\n \t<li><strong>T\u00e9rmino do contrato:<\/strong>\r\n<ul>\r\n \t<li>O contrato termina com o fim da tarefa ou da substitui\u00e7\u00e3o que lhe deu origem.<\/li>\r\n \t<li>O prazo de aviso pr\u00e9vio depende do tipo de contrato celebrado (termo certo ou incerto) e das condi\u00e7\u00f5es acordadas entre as partes.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<h2><strong>Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os<\/strong><\/h2>\r\nO contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, tamb\u00e9m conhecido como contrato de trabalho aut\u00f3nomo, trata-se de um acordo em que uma pessoa presta um servi\u00e7o ou realiza um trabalho para outra entidade, recebendo ou n\u00e3o pagamento por esse servi\u00e7o (Art. 1154\u00ba do C\u00f3digo Civil portugu\u00eas).\r\n\r\nNa pr\u00e1tica, o prestador de servi\u00e7os \u00e9 um <strong>trabalhador independente<\/strong>, que atua com autonomia e \u00e9 respons\u00e1vel pela emiss\u00e3o de <strong>recibos verdes<\/strong> pelos servi\u00e7os prestados. Estes servi\u00e7os podem ser prestados a <strong>uma ou v\u00e1rias entidades<\/strong>, sem exclusividade.\r\n<h3><strong>Quando se aplica?<\/strong><\/h3>\r\nO contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os aplica-se quando:\r\n<ul>\r\n \t<li>o prestador trabalha de forma aut\u00f3noma, sem subordina\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica;<\/li>\r\n \t<li>n\u00e3o existe hor\u00e1rio imposto pela entidade contratante;<\/li>\r\n \t<li>o prestador organiza os seus pr\u00f3prios meios e forma de trabalho;<\/li>\r\n \t<li>o pagamento \u00e9 feito por servi\u00e7o, tarefa ou projeto conclu\u00eddo;<\/li>\r\n \t<li>a atividade pode ser prestada a v\u00e1rios clientes.<\/li>\r\n<\/ul>\r\nEste tipo de contrato <strong>n\u00e3o deve ser utilizado<\/strong> quando, na pr\u00e1tica, existem caracter\u00edsticas t\u00edpicas de um contrato de trabalho.\r\n<h3><strong>Quais as condi\u00e7\u00f5es principais do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os?<\/strong><\/h3>\r\nAntes de aceitar este tipo de v\u00ednculo, \u00e9 importante conhecer as suas regras b\u00e1sicas.\r\n<ul>\r\n \t<li><strong>Dura\u00e7\u00e3o: <\/strong>Definida livremente pelas partes, conforme o que for acordado no contrato.<\/li>\r\n \t<li><strong>Per\u00edodo experimental: <\/strong>N\u00e3o se aplica, uma vez que n\u00e3o existe uma rela\u00e7\u00e3o laboral no sentido tradicional.<\/li>\r\n \t<li><strong>Termina\u00e7\u00e3o do contrato:<\/strong>\r\n<ul>\r\n \t<li>Depende dos termos acordados entre as partes.<\/li>\r\n \t<li>Regra geral, n\u00e3o existe um per\u00edodo de aviso pr\u00e9vio espec\u00edfico, salvo se o contrato o prever expressamente.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<h2><strong>Rel\u00f3gio de Ponto Digital: Vantagens para Trabalhadores e Empresas<\/strong><\/h2>\r\nIndependentemente do tipo de contrato de trabalho - sem termo, a termo, a tempo parcial ou tempor\u00e1rio - o <strong>registo correto das horas trabalhadas<\/strong> \u00e9 essencial para garantir o cumprimento da lei laboral portuguesa.\r\n\r\nUm <a href=\"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/relogio-ponto-digital\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">rel\u00f3gio de ponto digital<\/a> permite:\r\n<ul>\r\n \t<li>registar horas de entrada, sa\u00edda e pausas de forma autom\u00e1tica e fi\u00e1vel;<\/li>\r\n \t<li>assegurar o cumprimento do hor\u00e1rio definido no contrato de trabalho;<\/li>\r\n \t<li>calcular corretamente horas extra e trabalho suplementar;<\/li>\r\n \t<li>apoiar o pagamento justo da retribui\u00e7\u00e3o;<\/li>\r\n \t<li>manter registos claros em caso de fiscaliza\u00e7\u00e3o ou desacordos laborais.<\/li>\r\n<\/ul>\r\nEm contratos a termo, tempor\u00e1rios ou a tempo parcial, o uso de um rel\u00f3gio de ponto digital ajuda a comprovar a dura\u00e7\u00e3o real do trabalho e a evitar ultrapassar limites legais. Nos contratos sem termo, contribui para o respeito pelos tempos de descanso e pelo direito a desligar.\r\n\r\nQuando utilizado de forma transparente e em conformidade com o C\u00f3digo do Trabalho portugu\u00eas, um rel\u00f3gio de ponto digital beneficia <strong>trabalhadores e empregadores<\/strong>, promovendo rela\u00e7\u00f5es laborais mais claras, equilibradas e seguras.\r\n<h3>Nota de Advert\u00eancia Importante<\/h3>\r\nAo elaborar este artigo, tentamos torn\u00e1-lo preciso, mas n\u00e3o garantimos que as informa\u00e7\u00f5es fornecidas estejam corretas ou atualizadas.\r\n\r\nPortanto, recomendamos enfaticamente que procure orienta\u00e7\u00e3o de profissionais qualificados antes de agir com base em qualquer informa\u00e7\u00e3o fornecida. N\u00e3o aceitamos nenhuma responsabilidade por quaisquer danos ou riscos incorridos pelo uso da informa\u00e7\u00e3o aqui presente.","show_updated_date_in_content":false,"user_feedback_question":"Encontrou a informa\u00e7\u00e3o que estava procurando?","user_feedback_thank_you_text":"Obrigado por deixar sua opini\u00e3o!","show_general_feedback_form_on_page":true,"page_show_freelance_popup":false,"jba_related_picks":"","jba_related_hide":false,"jba_sidebar_override":false,"jba_sidebar_title":"Free time tracking for unlimited users","jba_sidebar_image":null,"jba_sidebar_p_label":"Start for free","jba_sidebar_p_url":"","jba_sidebar_s_label":"Book a demo","jba_sidebar_s_url":"","hide-h3":["1"]},"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v26.8 (Yoast SEO v26.8) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>Quais s\u00e3o os Tipos de Contrato de Trabalho em Portugal?<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Conhe\u00e7a os tipos de contrato de trabalho em Portugal, as suas regras, dura\u00e7\u00e3o, direitos e deveres. Guia claro para empresas e colaboradores.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/artigos\/tipos-contrato-trabalho-portugal\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Quais s\u00e3o os Tipos de Contrato de Trabalho em Portugal?\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Conhe\u00e7a os tipos de contrato de trabalho em Portugal, as suas regras, dura\u00e7\u00e3o, direitos e deveres. Guia claro para empresas e colaboradores.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/artigos\/tipos-contrato-trabalho-portugal\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Jibble\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-09-04T06:14:54+00:00\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"16 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/artigos\/tipos-contrato-trabalho-portugal\",\"url\":\"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/artigos\/tipos-contrato-trabalho-portugal\",\"name\":\"Quais s\u00e3o os Tipos de Contrato de Trabalho em Portugal?\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.jibble.io\/#website\"},\"datePublished\":\"2026-01-09T08:17:06+00:00\",\"dateModified\":\"2026-09-04T06:14:54+00:00\",\"description\":\"Conhe\u00e7a os tipos de contrato de trabalho em Portugal, as suas regras, dura\u00e7\u00e3o, direitos e deveres. Guia claro para empresas e colaboradores.\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/artigos\/tipos-contrato-trabalho-portugal\"]}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.jibble.io\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.jibble.io\/\",\"name\":\"Jibble\",\"description\":\"Meet the new standard in time tracking software\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.jibble.io\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.jibble.io\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/www.jibble.io\/#organization\",\"name\":\"Jibble\",\"url\":\"https:\/\/www.jibble.io\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.jibble.io\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/www.jibble.io\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/Original-copy-923x1024.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/www.jibble.io\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/Original-copy-923x1024.png\",\"width\":\"923\",\"height\":\"1024\",\"caption\":\"Jibble\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.jibble.io\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.linkedin.com\/company\/jibble\/\"]}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Quais s\u00e3o os Tipos de Contrato de Trabalho em Portugal?","description":"Conhe\u00e7a os tipos de contrato de trabalho em Portugal, as suas regras, dura\u00e7\u00e3o, direitos e deveres. Guia claro para empresas e colaboradores.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/artigos\/tipos-contrato-trabalho-portugal","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Quais s\u00e3o os Tipos de Contrato de Trabalho em Portugal?","og_description":"Conhe\u00e7a os tipos de contrato de trabalho em Portugal, as suas regras, dura\u00e7\u00e3o, direitos e deveres. Guia claro para empresas e colaboradores.","og_url":"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/artigos\/tipos-contrato-trabalho-portugal","og_site_name":"Jibble","article_modified_time":"2026-09-04T06:14:54+00:00","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Est. tempo de leitura":"16 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/artigos\/tipos-contrato-trabalho-portugal","url":"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/artigos\/tipos-contrato-trabalho-portugal","name":"Quais s\u00e3o os Tipos de Contrato de Trabalho em Portugal?","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.jibble.io\/#website"},"datePublished":"2026-01-09T08:17:06+00:00","dateModified":"2026-09-04T06:14:54+00:00","description":"Conhe\u00e7a os tipos de contrato de trabalho em Portugal, as suas regras, dura\u00e7\u00e3o, direitos e deveres. Guia claro para empresas e colaboradores.","inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/artigos\/tipos-contrato-trabalho-portugal"]}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.jibble.io\/#website","url":"https:\/\/www.jibble.io\/","name":"Jibble","description":"Meet the new standard in time tracking software","publisher":{"@id":"https:\/\/www.jibble.io\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.jibble.io\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.jibble.io\/#organization","name":"Jibble","url":"https:\/\/www.jibble.io\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.jibble.io\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/www.jibble.io\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/Original-copy-923x1024.png","contentUrl":"https:\/\/www.jibble.io\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/Original-copy-923x1024.png","width":"923","height":"1024","caption":"Jibble"},"image":{"@id":"https:\/\/www.jibble.io\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.linkedin.com\/company\/jibble\/"]}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/articles\/365096","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/articles"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/articles"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/118"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/articles\/365096\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":435418,"href":"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/articles\/365096\/revisions\/435418"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=365096"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}