{"id":326033,"date":"2025-09-22T19:35:33","date_gmt":"2025-09-22T18:35:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jibble.io\/?post_type=articles&#038;p=326033"},"modified":"2026-02-04T09:18:11","modified_gmt":"2026-02-04T09:18:11","slug":"licenca-paternidade-brasil","status":"publish","type":"articles","link":"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/artigos\/licenca-paternidade-brasil","title":{"rendered":"Licen\u00e7a Paternidade: O que \u00e9 e Como Funciona no Brasil"},"author":81,"template":"","meta":{"_acf_changed":false},"class_list":["post-326033","articles","type-articles","status-publish","hentry"],"acf":{"show_author_box":[],"author-description":"","article_hide_publish_date":true,"footer_ai_heading":"","footer_ai_fields":null,"footer_class":"","testimonials_slider_check":[],"testimonials_title":"","testimonial_list":null,"user_reviews_check":[],"user_reviews_title":"","user_reviews_list":null,"trial_check":[],"qa_component_show":["1"],"qa_component_title":"D\u00favidas comuns","qa_component_subtitle":"Algumas perguntas frequentes...","qa_component_questions":[{"qa_component_question":"A licen\u00e7a paternidade \u00e9 5 dias \u00fateis ou corridos pela CLT?","qa_component_answer":"Sob a CLT, a licen\u00e7a paternidade tem a dura\u00e7\u00e3o de 5 dias corridos, sempre iniciando em dia \u00fatil.","anchor":"licenca-paternidade-dias-uteis-corridos-clt"},{"qa_component_question":"Estagi\u00e1rios t\u00eam direito \u00e0 licen\u00e7a paternidade na CLT?","qa_component_answer":"<span style=\"font-weight: 400;\">N\u00e3o, estagi\u00e1rios n\u00e3o t\u00eam direito \u00e0 licen\u00e7a paternidade. Isso porque a licen\u00e7a paternidade somente \u00e9 obrigat\u00f3ria para quem estiver registrado conforme a CLT.<\/span>","anchor":"estagiarios-direito-licenca-paternidade-brasil"},{"qa_component_question":"A licen\u00e7a paternidade conta s\u00e1bado e domingo no Brasil?","qa_component_answer":"Sim. No Brasil, a licen\u00e7a paternidade sempre inicia em dia \u00fatil, mas a dura\u00e7\u00e3o \u00e9 de 5 dias corridos. Ent\u00e3o, se a licen\u00e7a paternidade iniciar em uma sexta-feira, ela encerrar\u00e1 na ter\u00e7a-feira.","anchor":"licenca-paternidade-conta-sabado-domingo-brasil"},{"qa_component_question":"A licen\u00e7a paternidade d\u00e1 estabilidade no Brasil?","qa_component_answer":"N\u00e3o, a licen\u00e7a paternidade padr\u00e3o n\u00e3o d\u00e1 estabilidade no Brasil. Por\u00e9m, em casos de ado\u00e7\u00e3o monoparental pode haver direito \u00e0 estabilidade.","anchor":"licenca-paternidade-estabilidade-brasil"},{"qa_component_question":"Quem tem direito a 20 dias de licen\u00e7a paternidade no Brasil?","qa_component_answer":"Todos os empregados de empresas que participem do programa Empresa Cidad\u00e3 podem solicitar a amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a paternidade para 20 dias. Al\u00e9m disso, determinadas categorias podem ter direito a 20 dias de licen\u00e7a paternidade.","anchor":"quem-tem-direito-20-dias-licenca-paternidade"}],"general-content":"Nos primeiros dias de vida de uma crian\u00e7a, todo cuidado e presen\u00e7a faz diferen\u00e7a, n\u00e3o s\u00f3 para o beb\u00ea, como tamb\u00e9m para auxiliar a nova m\u00e3e. Justamente para isso, surgiu a licen\u00e7a paternidade, garantindo ao pai um espa\u00e7o legal e protegido para acompanhar este momento, apoiando a m\u00e3e e construindo fortes v\u00ednculos afetivos com o beb\u00ea.\r\n\r\nMesmo sendo um direito previsto pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, ainda h\u00e1 muitas d\u00favidas sobre sua dura\u00e7\u00e3o, regras e a possibilidade de amplia\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nNeste artigo, reunimos tudo que voc\u00ea precisa saber para entender como a licen\u00e7a paternidade funciona no Brasil e por que ela \u00e9 t\u00e3o importante para a vida familiar.\r\n<blockquote><strong>Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <a href=\"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/artigos\/o-que-e-licenca-casamento-no-brasil\">O que \u00e9 e Como Funciona a Licen\u00e7a Casamento no Brasil?<\/a><\/blockquote>\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h2\" img=\"\" question=\"O que \u00e9 a Licen\u00e7a Paternidade no Brasil?\" img_alt=\"\" css_class=\"o-que\"]\r\n\r\nA licen\u00e7a paternidade \u00e9 um importante direito trabalhista que garante ao pai um per\u00edodo de afastamento do trabalho logo ap\u00f3s o nascimento ou ado\u00e7\u00e3o de um filho. Ela tem o objetivo de permitir que o pai participe dos primeiros cuidados com a crian\u00e7a, ofere\u00e7a suporte \u00e0 m\u00e3e e fortale\u00e7a os v\u00ednculos familiares.\r\n\r\nEsta licen\u00e7a \u00e9 essencial para melhorar a divis\u00e3o das responsabilidades familiares e incentivar a paternidade ativa, al\u00e9m de apoiar o bem-estar da fam\u00edlia ao reduzir a sobrecarga materna, auxiliar na adapta\u00e7\u00e3o do beb\u00ea e favorecer a cria\u00e7\u00e3o de fortes la\u00e7os afetivos entre pais e filhos.\r\n\r\nEla difere bastante em dura\u00e7\u00e3o da <a href=\"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/artigos\/o-que-e-licenca-maternidade\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">licen\u00e7a maternidade<\/a>, que tem 120 dias, sendo um per\u00edodo curto focado no envolvimento do pai no in\u00edcio da vida da crian\u00e7a. Inclusive, a dura\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a paternidade tem sido tema de debate nos \u00faltimos anos, tanto no Brasil quanto no mundo.\r\n\r\nEntidades como a <a href=\"https:\/\/www.sbp.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Sociedade Brasileira de Pediatria<\/a> (SBP) defendem a amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a paternidade para 30 a 60 dias - um avan\u00e7o significativo relativamente ao per\u00edodo atualmente previsto por lei. Diversos estudos apontam que a amplia\u00e7\u00e3o traria v\u00e1rios benef\u00edcios, como a possibilidade de apoiar o aleitamento materno e contribuir com o desenvolvimento neuro-cognitivo dos beb\u00eas.\r\n<blockquote><b>Leia tamb\u00e9m:<\/b> <a href=\"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/leis-trabalhistas\/leis-laborais-em-portugal\/licenca-parental-pai\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Licen\u00e7a Parental em Portugal: Quais os Direitos do Pai?<\/a><\/blockquote>\r\n[\/sc_fs_faq] [sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h2\" img=\"\" question=\"O que a CLT Diz Sobre a Licen\u00e7a Paternidade?\" img_alt=\"\" css_class=\"clt\"]\r\n\r\nA licen\u00e7a paternidade \u00e9 prevista, inicialmente, pela <a href=\"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/artigos\/o-que-significa-clt\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho<\/a> (CLT) garantindo um per\u00edodo de afastamento do trabalho em caso de nascimento, ado\u00e7\u00e3o ou guarda compartilhada de filho, sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio.\r\n\r\nEm 1988, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal do Brasil passou a prever a licen\u00e7a paternidade, assegurando aos novos pais um per\u00edodo de cinco dias consecutivos de afastamento do trabalho. Isso ampliou o afastamento, que na CLT era de apenas um dia.\r\n\r\nEm 2022, a CLT foi modificada para oferecer os mesmos cinco dias de licen\u00e7a paternidade da Constitui\u00e7\u00e3o, refor\u00e7ando o direito.\r\n\r\n[\/sc_fs_faq] [sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h2\" img=\"\" question=\"Quanto Tempo \u00e9 a Licen\u00e7a Paternidade no Brasil?\" img_alt=\"\" css_class=\"tempo\"]\r\n\r\nDe forma geral, a licen\u00e7a paternidade tem a dura\u00e7\u00e3o padr\u00e3o de <strong>cinco dias corridos<\/strong> ap\u00f3s o nascimento ou ado\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a. Neste per\u00edodo, o trabalhador pode ficar afastado do trabalho sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio.\r\n\r\nPor\u00e9m, h\u00e1 uma principal situa\u00e7\u00e3o na qual a dura\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a paternidade pode ser estendida: no caso da empresa na qual o pai trabalha estar cadastrada no Programa Empresa Cidad\u00e3. Neste caso, a licen\u00e7a paternidade pode ter a dura\u00e7\u00e3o de at\u00e9 20 dias corridos. Para ter acesso, o colaborador deve:\r\n<ul>\r\n \t<li>Solicitar a prorroga\u00e7\u00e3o em at\u00e9 2 dias \u00fateis ap\u00f3s o nascimento ou ado\u00e7\u00e3o.<\/li>\r\n \t<li>Participar de programa ou atividade de orienta\u00e7\u00e3o sobre paternidade respons\u00e1vel, oferecidos pela empresa ou por institui\u00e7\u00f5es parceiras.<\/li>\r\n<\/ul>\r\nAl\u00e9m disso, tamb\u00e9m \u00e9 permitido que empresas concedam aos novos pais uma licen\u00e7a paternidade de dura\u00e7\u00e3o maior, no caso de negocia\u00e7\u00e3o em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva.\r\n\r\nOutro caso de altera\u00e7\u00e3o da dura\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a paternidade \u00e9 para servidores p\u00fablicos, com regras diferentes dependendo do estado e da categoria.\r\n\r\n[\/sc_fs_faq] [sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h2\" img=\"\" question=\"Quando Come\u00e7a a Licen\u00e7a Paternidade no Brasil?\" img_alt=\"\" css_class=\"comeca\"]\r\n\r\nA legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o deixa clara a forma de contagem do prazo. Assim, por uma quest\u00e3o de interpreta\u00e7\u00e3o, a licen\u00e7a paternidade sempre \u00e9 contada em dias corridos, mas inicia em dia \u00fatil. Portanto, a contagem inclui finais de semana e feriados, por mais que o in\u00edcio sempre deva ser em dia \u00fatil.\r\n\r\nPor exemplo, imagine que o beb\u00ea nasceu na <b>quinta-feira<\/b>. Nesse caso, o pai ter\u00e1 direito a 5 dias corridos a partir da <b>sexta-feira<\/b>, e sua licen\u00e7a paternidade ir\u00e1 durar at\u00e9 a pr\u00f3xima <b>ter\u00e7a-feira<\/b>.\r\n\r\n[\/sc_fs_faq] [sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h2\" img=\"\" question=\"Como Funciona Quando o Nascimento Ocorre Durante as F\u00e9rias do Colaborador, Segundo a CLT?\" img_alt=\"\" css_class=\"ferias\"]\r\n\r\nH\u00e1 tr\u00eas diferentes possibilidades para esta situa\u00e7\u00e3o: o filho nascer antes das f\u00e9rias, durante as f\u00e9rias ou perto do fim das f\u00e9rias, e em cada uma, as regras mudam.\r\n<ul id=\"anchors\">\r\n \t<li><b>Nascimento antes das f\u00e9rias<\/b><\/li>\r\n<\/ul>\r\nNo caso do nascimento nos dias que antecedem as f\u00e9rias, a licen\u00e7a paternidade \u00e9 cumprida normalmente, e o in\u00edcio das f\u00e9rias \u00e9 postergado.\r\n\r\nOu seja, o funcion\u00e1rio primeiro ir\u00e1 cumprir sua licen\u00e7a paternidade de 5 dias, e somente no 6\u00ba dia as f\u00e9rias ter\u00e3o in\u00edcio.\r\n<ul id=\"anchors\">\r\n \t<li><b>Nascimento durante as f\u00e9rias<\/b><\/li>\r\n<\/ul>\r\nCaso o nascimento ocorra durante as f\u00e9rias do colaborador, o mesmo n\u00e3o ter\u00e1 direito \u00e0 licen\u00e7a paternidade de cinco dias. Isso porque o entendimento \u00e9 que, se o trabalhador est\u00e1 de f\u00e9rias, ele naturalmente ter\u00e1 a chance de assistir \u00e0 nova m\u00e3e, cuidar de seu filho e criar v\u00ednculos familiares.\r\n<ul id=\"anchors\">\r\n \t<li><b>Nascimento perto do fim das f\u00e9rias<\/b><\/li>\r\n<\/ul>\r\nPor sua vez, caso a crian\u00e7a nas\u00e7a em um dia perto do fim das f\u00e9rias e os 5 dias de licen\u00e7a paternidade ultrapassarem o fim do per\u00edodo, a licen\u00e7a ser\u00e1 concedida e o colaborador dever\u00e1 voltar ao trabalho ap\u00f3s 5 dias do nascimento.\r\n\r\n[\/sc_fs_faq] [sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h2\" img=\"\" question=\"Quem Tem Direito \u00e0 Licen\u00e7a Paternidade no Brasil?\" img_alt=\"\" css_class=\"direito\"]\r\n\r\nNo Brasil, o direito \u00e0 licen\u00e7a paternidade \u00e9 garantido para todos os trabalhadores com carteira assinada (regidos pela CLT) e para servidores p\u00fablicos, seguindo \u00e0s regras estabelecidas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pela CLT.\r\n\r\nDessa forma, t\u00eam direito ao benef\u00edcio:\r\n<ul>\r\n \t<li><b>Empregados celetistas<\/b> (CLT) de empresas privadas ou p\u00fablicas.<\/li>\r\n \t<li><b>Servidores p\u00fablicos federais, estaduais e municipais<\/b>, conforme os prazos previstos nos estatutos de cada categoria.<\/li>\r\n<\/ul>\r\nPor\u00e9m, ao contr\u00e1rio da licen\u00e7a maternidade, trabalhadores aut\u00f4nomos, profissionais liberais, ou MEIs n\u00e3o t\u00eam direito \u00e0 licen\u00e7a paternidade. Por mais que possam optar por n\u00e3o trabalhar por alguns dias, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma garantia de remunera\u00e7\u00e3o.\r\n<blockquote><b>Leia tamb\u00e9m: <\/b><a href=\"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/artigos\/clt-ou-pj\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">CLT ou PJ: Qual a Melhor Op\u00e7\u00e3o?<\/a><\/blockquote>\r\n[\/sc_fs_faq]\r\n<h2 id=\"especiais\">Casos Especiais da Licen\u00e7a Paternidade no Brasil<\/h2>\r\nA licen\u00e7a paternidade n\u00e3o \u00e9 limitada apenas ao nascimento de um filho biol\u00f3gico. H\u00e1 certas situa\u00e7\u00f5es diferenciadas nas quais o benef\u00edcio \u00e9 oferecido para garantir que todos os respons\u00e1veis possam exercer seu papel como cuidador.\r\n\r\nEm <strong>casos de ado\u00e7\u00e3o ou guarda judicial unilateral<\/strong> (ou seja, sem c\u00f4njuge), o pai tem direito a 120 dias de licen\u00e7a paternidade, sendo igual \u00e0 licen\u00e7a maternidade. Al\u00e9m disso, o pai tamb\u00e9m ter\u00e1 direito ao pagamento de sal\u00e1rio maternidade pelo per\u00edodo de 120 dias.\r\n\r\nEm <strong>caso de casais homoafetivos<\/strong>, ambos os pais t\u00eam direito a solicitar a licen\u00e7a paternidade. Por\u00e9m, apenas um dos c\u00f4njuges tem direito \u00e0 licen\u00e7a prolongada, de 120 dias, enquanto o outro ter\u00e1 os cinco dias padr\u00e3o.\r\n<blockquote><strong>Leia tamb\u00e9m: <\/strong><a href=\"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/artigos\/licenca-nojo-brasil\">Licen\u00e7a Nojo no Brasil: O que \u00e9 e Como Funciona<\/a><\/blockquote>\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h2\" img=\"\" question=\"Como Solicitar a Licen\u00e7a Paternidade no Brasil?\" img_alt=\"\" css_class=\"solicitar\"]\r\n\r\nSolicitar a licen\u00e7a paternidade no Brasil \u00e9 um processo bastante simples, mas \u00e9 bom prestar aten\u00e7\u00e3o nos detalhes para evitar erros. O primeiro passo ser\u00e1 comunicar ao setor de RH assim que souber do nascimento ou da chegada da ado\u00e7\u00e3o, apresentando os documentos corretos. Geralmente, s\u00e3o exigidos:\r\n<ul>\r\n \t<li>Certid\u00e3o de nascimento do filho constando como pai o nome do funcion\u00e1rio solicitante, termo de guarda e responsabilidade ou termo de ado\u00e7\u00e3o.<\/li>\r\n \t<li>Carteira de trabalho atualizada.<\/li>\r\n \t<li>Formul\u00e1rios internos da empresa, se necess\u00e1rios.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\u00c9 recomendado avisar o departamento respons\u00e1vel com a maior anteced\u00eancia poss\u00edvel para garantir que tudo ocorra sem contratempos. Para auxiliar no comunicado, pode usar um <a href=\"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/recursos\/modelo-de-e-mail-de-solicitacao-de-licenca\">modelo de e-mail de solicita\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a<\/a>.\r\n<h3>Como ter licen\u00e7a paternidade estendida de 20 dias pelo Empresa Cidad\u00e3?<\/h3>\r\nSe a empresa para a qual voc\u00ea trabalha fizer parte do programa Empresa Cidad\u00e3, \u00e9 poss\u00edvel estender a licen\u00e7a paternidade para at\u00e9 20 dias. Para tal, \u00e9 necess\u00e1rio:\r\n<ul>\r\n \t<li>Solicitar a extens\u00e3o da licen\u00e7a paternidade no prazo de at\u00e9 2 dias \u00fateis ap\u00f3s o parto<\/li>\r\n \t<li>Que o trabalhador participe de programa ou atividade de orienta\u00e7\u00e3o sobre paternidade respons\u00e1vel<\/li>\r\n<\/ul>\r\n[\/sc_fs_faq]\r\n<h2 id=\"finais\">Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/h2>\r\nMuito al\u00e9m de um simples afastamento tempor\u00e1rio do trabalho, a licen\u00e7a paternidade \u00e9 important\u00edssimo <a href=\"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/artigos\/quais-sao-os-tipos-de-licenca-trabalhista-na-clt\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">tipo de licen\u00e7a trabalhista<\/a> e representa um grande passo em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 igualdade na divis\u00e3o de responsabilidades familiares e ao fortalecimento do papel do pai.\r\n\r\nApesar dos avan\u00e7os hist\u00f3ricos e de programas como o Empresa Cidad\u00e3, ainda h\u00e1 espa\u00e7o para ampliar este direito, garantindo mais tempo de cuidado e apoio \u00e0s fam\u00edlias.\r\n\r\nConhecer os seus direitos \u00e9 o primeiro passo para exercer a paternidade de forma plena, fortalecer os v\u00ednculos familiares e contribuir para uma sociedade mais justa e equilibrada. Esperamos que este guia tenha auxiliado voc\u00ea nesse momento t\u00e3o importante!\r\n<blockquote><strong>Artigos Relacionados:<\/strong>\r\n\r\n<a href=\"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/artigos\/salario-minimo-brasil\">Qual o Sal\u00e1rio M\u00ednimo no Brasil em 2025?<\/a>\r\n\r\n<a href=\"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/leis-trabalhistas\/leis-trabalhistas-brasil\/tipos-contratos\">Tipos de Contratos no Brasil<\/a>\r\n\r\n<a href=\"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/leis-trabalhistas\/leis-trabalhistas-brasil\">Leis Trabalhistas do Brasil<\/a>\r\n\r\n<a href=\"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/artigos\/feriados-brasil\">Quais S\u00e3o os Feriados no Brasil em 2026?<\/a><\/blockquote>","show_updated_date_in_content":false,"user_feedback_question":"Did you find the information you were looking for?","user_feedback_thank_you_text":"Thank you for your feedback!","show_general_feedback_form_on_page":true,"page_show_freelance_popup":false,"hide-h3":""},"yoast_head":"<!-- This site is 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