{"id":303106,"date":"2025-07-30T22:59:21","date_gmt":"2025-07-30T21:59:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jibble.io\/?post_type=articles&#038;p=303106"},"modified":"2026-09-04T07:16:21","modified_gmt":"2026-09-04T06:16:21","slug":"quais-sao-os-tipos-de-licenca-trabalhista-na-clt","status":"publish","type":"articles","link":"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/artigos\/quais-sao-os-tipos-de-licenca-trabalhista-na-clt","title":{"rendered":"Quais s\u00e3o os Tipos de Licen\u00e7a Trabalhista na CLT?"},"author":81,"featured_media":0,"template":"","meta":{"_acf_changed":false},"class_list":["post-303106","articles","type-articles","status-publish","hentry"],"acf":{"show_author_box":[],"author-description":"","article_hide_publish_date":true,"footer_ai_heading":"","footer_ai_fields":null,"footer_class":"","testimonials_slider_check":[],"testimonials_title":"","testimonial_list":null,"user_reviews_check":[],"user_reviews_title":"","user_reviews_list":null,"trial_check":[],"qa_component_show":["1"],"qa_component_title":"D\u00favidas comuns","qa_component_subtitle":"Algumas perguntas frequentes...","qa_component_questions":[{"qa_component_question":"Quem tem direito a licen\u00e7as remuneradas no Brasil? ","qa_component_answer":"No Brasil, todos os trabalhadores do regime CLT t\u00eam direito \u00e0s licen\u00e7as remuneradas da legisla\u00e7\u00e3o. Desde que se encaixe em um dos tipos presentes na lei, \u00e9 poss\u00edvel solicitar e sair de licen\u00e7a.","anchor":"quem-tem-direito-licencas-remuneradas"},{"qa_component_question":"Como funcionam as licen\u00e7as remuneradas no trabalho no Brasil?","qa_component_answer":"Segundo as leis trabalhistas do Brasil, todos os trabalhadores celetistas t\u00eam direito \u00e0s licen\u00e7as remuneradas, independentemente do tempo de trabalho. Por\u00e9m, as f\u00e9rias de 30 dias somente s\u00e3o concedidas ap\u00f3s 12 meses trabalhados.","anchor":"como-funcionam-licencas-remuneradas-trabalho"},{"qa_component_question":"Quem tira licen\u00e7a remunerada tem direito a f\u00e9rias no Brasil?","qa_component_answer":"Sim. Segundo as leis trabalhistas do Brasil, os funcion\u00e1rios que tiram licen\u00e7as remuneradas ainda t\u00eam direito a f\u00e9rias, pois as licen\u00e7as remuneradas s\u00e3o consideradas tempo de trabalho. Por\u00e9m, quem ficar em licen\u00e7a remunerada por per\u00edodo superior a 30 dias perde este direito.","anchor":"licenca-remunerada-direito-ferias"},{"qa_component_question":"O que diz a CLT brasileira sobre licen\u00e7a n\u00e3o remunerada? ","qa_component_answer":"A CLT brasileira n\u00e3o estabelece um limite para a dura\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as n\u00e3o remuneradas, exceto em caso de afastamento para qualifica\u00e7\u00e3o, no qual o per\u00edodo \u00e9 de dois a cinco meses.","anchor":"o-que-clt-diz-licenca-nao-remunerada"},{"qa_component_question":"Por que o nome da licen\u00e7a \u00e9 nojo?","qa_component_answer":"O termo licen\u00e7a nojo vem do significado hist\u00f3rico da palavra \u201cnojo\u201d que, antigamente, tamb\u00e9m tinha o significado de tristeza, pesar, ou mesmo luto. Atualmente, este significado caiu em desuso, mas continua presente nessa licen\u00e7a.","anchor":"por-que-nome-licenca-nojo"},{"qa_component_question":"Posso me afastar do trabalho para cuidar do meu filho no Brasil?","qa_component_answer":"Sim. Mesmo que a CLT brasileira somente garanta um dia para cuidar de filho doente, voc\u00ea ainda pode se afastar do trabalho e justificar as faltas por meio de atestado ou laudo de exame.","anchor":"posso-afastar-trabalho-cuidar-filho"},{"qa_component_question":"Quais s\u00e3o as licen\u00e7as remuneradas no Brasil?","qa_component_answer":"Os principais tipos de licen\u00e7a remunerada segundo a CLT do Brasil s\u00e3o a licen\u00e7a m\u00e9dica, licen\u00e7a maternidade, licen\u00e7a paternidade, licen\u00e7a luto, licen\u00e7a casamento e licen\u00e7a para servi\u00e7o militar.","anchor":"quais-sao-licencas-remuneradas"},{"qa_component_question":"O que \u00e9 licen\u00e7a no trabalho?","qa_component_answer":"Licen\u00e7a no trabalho \u00e9 um per\u00edodo no qual o trabalhador pode se afastar, sendo ou n\u00e3o remunerado, dependendo da situa\u00e7\u00e3o. Nesse per\u00edodo, ele n\u00e3o pode ser demitido sem justa causa.","anchor":"o-que-e-licenca-trabalho"},{"qa_component_question":"O que diz o artigo 473 da CLT brasileira?","qa_component_answer":"O artigo 473 da CLT brasileira estabelece v\u00e1rios tipos de licen\u00e7a remunerada, incluindo:\r\n<ul>\r\n \t<li>1 dia por ano para doa\u00e7\u00e3o de sangue;<\/li>\r\n \t<li>2 dias para alistamento eleitoral;<\/li>\r\n \t<li>o tempo necess\u00e1rio para acompanhar esposa ou companheira gr\u00e1vida em at\u00e9 6 consultas m\u00e9dicas;<\/li>\r\n \t<li>1 dia por ano para acompanhar filho de at\u00e9 6 anos em consultas m\u00e9dicas;<\/li>\r\n \t<li>at\u00e9 3 dias por ano para realizar exames preventivos de c\u00e2ncer.<\/li>\r\n<\/ul>\r\nO artigo 473 tamb\u00e9m estabelece per\u00edodos indeterminados para servi\u00e7o militar, realiza\u00e7\u00e3o de provas de vestibular e comparecimento a ju\u00edzo.","anchor":"o-que-diz-artigo-473-clt"},{"qa_component_question":"O que a CLT diz sobre licen\u00e7a nojo?","qa_component_answer":"A CLT brasileira estabelece que a licen\u00e7a nojo \u00e9 de 2 dias consecutivos em caso de falecimento de c\u00f4njuge, ascendente, descendente, irm\u00e3o ou dependente econ\u00f4mico.","anchor":"o-que-clt-brasileira-diz-licenca-nojo"}],"general-content":"Entender os diferentes tipos de licen\u00e7a trabalhista que a CLT prev\u00ea \u00e9 important\u00edssimo tanto para trabalhadores quanto para empregadores. Afinal, todos precisamos lidar com algum imprevisto ou com situa\u00e7\u00f5es pessoais.\r\n\r\nPara proteger ambas as partes, foram criadas as licen\u00e7as na CLT, permitindo que funcion\u00e1rios se ausentem sem ser prejudicados.\r\n\r\nNeste artigo, voc\u00ea vai descobrir mais detalhes sobre as licen\u00e7as trabalhistas, como funcionam, quais s\u00e3o os tipos previstos na CLT, e muito mais. Leia mais abaixo, e tamb\u00e9m confira nosso artigo sobre <a href=\"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/artigos\/o-que-significa-clt\">o que significa CLT<\/a>, onde explicamos tudo sobre ela!\r\n\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h2\" img=\"\" question=\"O Que S\u00e3o Licen\u00e7as Trabalhistas no Brasil?\" img_alt=\"\" css_class=\"o-que\"]\r\n\r\nAs licen\u00e7as trabalhistas est\u00e3o previstas no Art. 473 da <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del5452.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Consolida\u00e7\u00e3o das Leis de Trabalho<\/a> (CLT) brasileira. Elas s\u00e3o per\u00edodos que os trabalhadores podem se ausentar do trabalho por ocasi\u00f5es espec\u00edficas sem sofrer nenhum tipo de preju\u00edzo.\r\n\r\nCada tipo de licen\u00e7a possui regras pr\u00f3prias, podendo ser remunerada ou n\u00e3o remunerada, conforme o motivo da aus\u00eancia e a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.\r\n\r\nEntender essas regras \u00e9 fundamental tanto para os trabalhadores quanto para os empregadores, garantindo o cumprimento dos direitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira. [\/sc_fs_faq]\r\n\r\nA CLT estabelece v\u00e1rios tipos de licen\u00e7as para os trabalhadores, e aqui iremos destacar os seis principais. Eles foram criados para amparar os trabalhadores em momentos de necessidade, como cuidados com a sa\u00fade, forma\u00e7\u00e3o de uma fam\u00edlia e cumprimento de certos deveres.\r\n<h2>1. Licen\u00e7a M\u00e9dica e Afastamento por Doen\u00e7a<\/h2>\r\nMuito provavelmente, a licen\u00e7a m\u00e9dica \u00e9 a licen\u00e7a mais comum de todas. Gra\u00e7as a ela, todos os trabalhadores CLT t\u00eam o direito de se afastar das fun\u00e7\u00f5es para tratar doen\u00e7as ou condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade que impossibilitem a realiza\u00e7\u00e3o de suas fun\u00e7\u00f5es.\r\n\r\nPara ter direito a esta licen\u00e7a, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar um atestado m\u00e9dico que especifique o tempo de repouso recomendado para a recupera\u00e7\u00e3o e identifica\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico. O c\u00f3digo da Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as (CID) tamb\u00e9m pode ser adicionado, por\u00e9m, somente sob autoriza\u00e7\u00e3o expressa do paciente.\r\n\r\nCom a licen\u00e7a m\u00e9dica, o trabalhador tem o direito a receber o seu sal\u00e1rio normalmente nos primeiros 15 dias. Ap\u00f3s este per\u00edodo, o funcion\u00e1rio entra em licen\u00e7a n\u00e3o remunerada, e o <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/pt-br\/temas\/meu-inss\">Instituto Nacional do Seguro Social<\/a> (INSS) realizar\u00e1 pagamentos de aux\u00edlios para o mesmo.\r\n\r\nDurante todo o per\u00edodo de licen\u00e7a m\u00e9dica, o trabalhador n\u00e3o pode ser demitido sem justa causa. Caso a licen\u00e7a m\u00e9dica seja necess\u00e1ria devido a um acidente no trabalho, a empresa deve continuar realizando os dep\u00f3sitos no <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/trabalho-e-emprego\/pt-br\/servicos\/empregador\/fgtsdigital\">Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o<\/a> (FGTS) por todo o per\u00edodo, e o trabalhador ter\u00e1 estabilidade garantida no emprego por 12 meses ap\u00f3s retornar.\r\n<h2>2. Licen\u00e7a Maternidade<\/h2>\r\nA <a href=\"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/artigos\/o-que-e-licenca-maternidade\">licen\u00e7a maternidade<\/a> \u00e9 um important\u00edssimo direito previsto pelo Art. 392 da CLT. Ela foi criada para proteger a sa\u00fade da m\u00e3e e do beb\u00ea ao oferecer um tempo m\u00ednimo para se recuperar ap\u00f3s o parto. Vale adicionar que essa licen\u00e7a tamb\u00e9m \u00e9 conferida a m\u00e3es adotantes, mediante apresenta\u00e7\u00e3o do termo judicial de guarda \u00e0 adotante, pelo mesmo per\u00edodo.\r\n\r\nA dura\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a maternidade \u00e9 de 120 dias, podendo ser acrescida de 60 dias em caso de nascimento, ou ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a com defici\u00eancia permanente decorrente de infec\u00e7\u00e3o pelo v\u00edrus Zika. Al\u00e9m disso, quando a empresa participa do Programa Empresa Cidad\u00e3, a licen\u00e7a maternidade padr\u00e3o \u00e9 de 180 dias.\r\n\r\nEm todos os casos, mediante atestado m\u00e9dico, a licen\u00e7a maternidade pode iniciar a qualquer momento a partir do 28\u00ba dia antes do parto at\u00e9 o parto em si.\r\n\r\nA prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade come\u00e7a antes mesmo da licen\u00e7a maternidade iniciar, garantindo o direito de se ausentar do trabalho pelo tempo necess\u00e1rio para realizar ao menos seis consultas e exames complementares durante o per\u00edodo de gravidez.\r\n\r\nPor fim, para oferecer um maior n\u00edvel de amparo \u00e0s gestantes, tamb\u00e9m \u00e9 conferida estabilidade desde o momento da confirma\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto. Durante a licen\u00e7a maternidade, a m\u00e3e ser\u00e1 remunerada de forma integral.\r\n<blockquote><strong>Leia tamb\u00e9m: <\/strong><a href=\"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/leis-trabalhistas\/leis-laborais-em-portugal\/licenca-parental-portugal\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Licen\u00e7a Parental em Portugal: Um Guia Completo<\/a><\/blockquote>\r\n<h2>3. Licen\u00e7a Paternidade<\/h2>\r\nA <a href=\"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/artigos\/licenca-paternidade-brasil\">licen\u00e7a paternidade<\/a> tem a mesma proposta da licen\u00e7a maternidade, e \u00e9 garantida tanto pelo Art. 473 da CLT quanto pela <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Constitui\u00e7\u00e3o Federal Brasileira<\/a>. Por\u00e9m, a dura\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a paternidade \u00e9 bastante reduzida, com apenas 5 dias para que os pais auxiliem a fam\u00edlia nesse per\u00edodo t\u00e3o importante. A licen\u00e7a paternidade inicia no primeiro dia \u00fatil ap\u00f3s o nascimento da crian\u00e7a.\r\n\r\nNo caso da empresa fazer parte do Programa Empresa Cidad\u00e3, a licen\u00e7a paternidade pode ser estendida para at\u00e9 20 dias, desde que o pai participe de um programa ou atividade de orienta\u00e7\u00e3o sobre paternidade respons\u00e1vel.\r\n\r\nAl\u00e9m disso, pais adotantes que obtenham guarda unilateral da crian\u00e7a para fins de ado\u00e7\u00e3o ter\u00e3o direito a 120 dias de licen\u00e7a, equiparando esta dura\u00e7\u00e3o \u00e0 da licen\u00e7a maternidade.\r\n\r\nEm todos os casos, a licen\u00e7a paternidade ser\u00e1 remunerada integralmente.\r\n<blockquote><strong>Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <a href=\"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/leis-trabalhistas\/leis-laborais-em-portugal\/licenca-parental-pai\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Licen\u00e7a Parental em Portugal: Quais os Direitos do Pai?<\/a><\/blockquote>\r\n<h2>4. Licen\u00e7a Luto ou Licen\u00e7a Nojo<\/h2>\r\nA licen\u00e7a luto (ou <a href=\"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/artigos\/licenca-nojo-brasil\">licen\u00e7a nojo<\/a>) \u00e9 garantida pelo Art. 473 da CLT, conferindo um per\u00edodo para se recuperar ap\u00f3s a perda de um ente querido e lidar com quaisquer quest\u00f5es necess\u00e1rias. Durante este per\u00edodo, o trabalhador segue sendo remunerado normalmente.\r\n\r\nPor padr\u00e3o, ela abrange o falecimento de c\u00f4njuge, ascendentes, descendentes, irm\u00e3os e qualquer pessoa que, conforme declarada em sua carteira de trabalho e previd\u00eancia social, viva sob sua depend\u00eancia econ\u00f4mica.\r\n\r\nComo a CLT n\u00e3o especifica o grau de parentesco, n\u00e3o h\u00e1 limita\u00e7\u00e3o neste aspecto. Portanto:\r\n<ul>\r\n \t<li><b>Ascendente <\/b>se refere a gera\u00e7\u00f5es anteriores, incluindo pai e m\u00e3e, av\u00f4 e av\u00f3, bisav\u00f4 e bisav\u00f3, e assim por diante.<\/li>\r\n \t<li><b>Descendente<\/b> se refere a gera\u00e7\u00f5es posteriores, incluindo filhos, netos, bisnetos, e assim por diante.<\/li>\r\n<\/ul>\r\nA licen\u00e7a nojo tem dura\u00e7\u00e3o de 2 dias, especificamente os dois dias imediatamente ap\u00f3s a morte do familiar, sem incluir o dia do falecimento. Ainda assim, o dia do falecimento \u00e9 comumente abonado.\r\n<h2>5. Licen\u00e7a Casamento ou Licen\u00e7a Gala<\/h2>\r\nO casamento \u00e9 um dos maiores marcos na vida de quase qualquer pessoa. Por isso, a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista garante aos funcion\u00e1rios um per\u00edodo para celebra\u00e7\u00e3o sem se preocupar com o trabalho, mas ainda sendo remunerados normalmente.\r\n\r\nA <a href=\"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/artigos\/o-que-e-licenca-casamento-no-brasil\">licen\u00e7a casamento<\/a> tamb\u00e9m est\u00e1 presente no Art. 473 da CLT, e tem a dura\u00e7\u00e3o padr\u00e3o de at\u00e9 3 dias. Mesmo que n\u00e3o seja especificado se os dias s\u00e3o \u00fateis ou n\u00e3o, a melhor interpreta\u00e7\u00e3o \u00e9 considerar apenas os dias em que o funcion\u00e1rio trabalharia.\r\n\r\nOu seja, para funcion\u00e1rios que trabalham de segunda a sexta-feira, o empregador pode n\u00e3o contar o final de semana para a licen\u00e7a, independentemente da data efetiva do casamento. Caso o funcion\u00e1rio trabalhe s\u00e1bados ou domingos, estes dias podem ser contados como parte da licen\u00e7a. Tudo vai depender do acordo entre as partes.\r\n\r\nUma op\u00e7\u00e3o para ter um per\u00edodo maior e aproveitar mais dias ap\u00f3s se casar \u00e9 \"emendar\" a licen\u00e7a casamento com algum dos <a href=\"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/artigos\/feriados-brasil\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">feriados no Brasil em 2026<\/a>.\r\n<h2>6. Licen\u00e7a para Servi\u00e7o Militar<\/h2>\r\nO cumprimento do servi\u00e7o militar obrigat\u00f3rio \u00e9 um dever c\u00edvico no Brasil, e o Art. 472 da CLT garante que todos os trabalhadores convocados possam cumprir este dever sem ser prejudicados. Dessa forma, o afastamento do empregado convocado n\u00e3o \u00e9 motivo v\u00e1lido para altera\u00e7\u00e3o ou rescis\u00e3o do contrato de trabalho.\r\n\r\nEm contratos por prazo determinado, o tempo de afastamento (se assim for acordado) n\u00e3o ser\u00e1 computado na contagem do prazo para sua termina\u00e7\u00e3o. Durante os primeiros 90 dias desse afastamento, o empregado continuar\u00e1 recebendo sua remunera\u00e7\u00e3o normalmente.\r\n\r\nAp\u00f3s a baixa do servi\u00e7o militar, o trabalhador deve notificar a empresa em at\u00e9 30 dias para voltar a exercer seu cargo anterior.\r\n\r\n[sc_fs_faq html=\"true\" headline=\"h2\" img=\"\" question=\"Qual a Diferen\u00e7a Entre Licen\u00e7a Remunerada e N\u00e3o Remunerada no Brasil?\" img_alt=\"\" css_class=\"diferenca\"]\r\n\r\nAs <strong>licen\u00e7as remuneradas<\/strong> s\u00e3o per\u00edodos em que o funcion\u00e1rio tem o direito de se ausentar do trabalho sem preju\u00edzo em sua remunera\u00e7\u00e3o, ou seja, continua recebendo o sal\u00e1rio normalmente durante o afastamento.\r\n\r\nTodos os principais tipos de licen\u00e7as trabalhistas s\u00e3o remuneradas, incluindo a licen\u00e7a maternidade, a licen\u00e7a paternidade, a licen\u00e7a para casamento, a licen\u00e7a nojo, a licen\u00e7a militar e a licen\u00e7a m\u00e9dica.\r\n\r\nPor sua vez, nos Art. 476 e 476-A da CLT est\u00e3o estabelecidos dois tipos de <b>licen\u00e7as n\u00e3o <\/b><b>remuneradas<\/b>: em casos de seguro-doen\u00e7a ou aux\u00edlio-enfermidade (pela dura\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio) e para participa\u00e7\u00e3o em curso ou programa de qualifica\u00e7\u00e3o profissional (pela dura\u00e7\u00e3o de dois a cinco meses).\r\n\r\nAl\u00e9m disso, os trabalhadores podem solicitar ao empregador um breve afastamento para tratar de assuntos pessoais. No entanto, esse tipo de aus\u00eancia depende da aprova\u00e7\u00e3o do empregador, j\u00e1 que n\u00e3o est\u00e1 previsto como um direito autom\u00e1tico pela legisla\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n[caption id=\"attachment_303117\" align=\"aligncenter\" width=\"768\"]<img class=\"wp-image-303117 size-large\" src=\"https:\/\/www.jibble.io\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/pexels-freestockpro-1008181-768x511.webp\" alt=\"M\u00e3e com seu filho rec\u00e9m-nascido durante a licen\u00e7a maternidade prevista pela CLT.\" width=\"768\" height=\"511\" \/> Foto por Alex P no Pexels[\/caption]\r\n\r\n[\/sc_fs_faq]\r\n<h2 id=\"outras\">Outras Aus\u00eancias Justificadas Que Voc\u00ea Precisa Conhecer<\/h2>\r\nA CLT tamb\u00e9m aborda diversos outros tipos de aus\u00eancia justificada para que os trabalhadores resolvam e realizem v\u00e1rios tipos de tarefas e cuidem de sua vida pessoal. Elas s\u00e3o conhecidas como faltas justificadas, e todas s\u00e3o remuneradas normalmente.\r\n<ul>\r\n \t<li><b>Doa\u00e7\u00e3o de sangue:<\/b> Todo trabalhador CLT tem o direito de 1 dia a cada 12 meses de trabalho para doa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de sangue devidamente comprovada por meio de um comprovante de doa\u00e7\u00e3o.<\/li>\r\n \t<li><b>Alistamento eleitoral:<\/b> Os trabalhadores CLT t\u00eam o direito a at\u00e9 2 dias, consecutivos ou n\u00e3o, para se alistar como eleitor (ou seja, tirar o t\u00edtulo de eleitor).<\/li>\r\n \t<li><b>Comparecimento a ju\u00edzo:<\/b> \u00c9 permitido o afastamento pelo per\u00edodo que se fizer necess\u00e1rio para depor em processos judiciais, ser parte ou testemunha, ser convocado como parte de j\u00fari ou at\u00e9 para falar como especialista em determinada \u00e1rea.<\/li>\r\n \t<li><b>Prestar vestibular:<\/b> Os trabalhadores podem se afastar pelos dias em que estiverem realizando provas de vestibular para ingressar em estabelecimento de ensino superior, mediante comprova\u00e7\u00e3o. A prova pode ser virtual ou presencial, e n\u00e3o h\u00e1 limite de idade para este tipo de aus\u00eancia.<\/li>\r\n \t<li><b>Acompanhar filho ou c\u00f4njuge em consultas:<\/b> Todos os funcion\u00e1rios CLT t\u00eam direito a\r\n<ul>\r\n \t<li>At\u00e9 dois dias para acompanhar consultas m\u00e9dicas e exames complementares durante a gravidez de c\u00f4njuge.<\/li>\r\n \t<li>1 dia por ano para acompanhar filho de at\u00e9 6 anos em consultas m\u00e9dicas.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<\/li>\r\n \t<li><b>Exames preventivos de c\u00e2ncer:<\/b> Todos os trabalhadores tamb\u00e9m t\u00eam o direito a at\u00e9 3 dias por ano para realizar exames preventivos de c\u00e2ncer devidamente comprovados.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<h2 id=\"fatores\">Fatores Que Podem Alterar os Tipos de Licen\u00e7a Trabalhista da CLT<\/h2>\r\n\u00c9 importante ressaltar que a CLT serve como a base de direitos trabalhistas, mas h\u00e1 diversas outras leis que expandem em cima dela. Ou seja, o que consta na CLT n\u00e3o serve como palavra final, mas sim como garantia do m\u00ednimo.\r\n\r\nDessa forma, h\u00e1 a possibilidade de alterar as normas por meio de negocia\u00e7\u00e3o coletiva. Para tal, os sindicatos de trabalhadores negociam com as empresas para beneficiar os funcion\u00e1rios.\r\n\r\nPor exemplo, digamos que um sindicato consiga aumentar a licen\u00e7a luto para cinco dias. Essa negocia\u00e7\u00e3o tem mais for\u00e7a que a CLT, ent\u00e3o os trabalhadores poder\u00e3o aproveitar deste prazo maior.\r\n\r\nIsso pode acontecer tanto por <b>conven\u00e7\u00e3o coletiva<\/b> quanto por <b>acordo coletivo<\/b>.\r\n<blockquote>\r\n<p style=\"font-size: 16px;\">A <strong style=\"color: #ff6600;\">conven\u00e7\u00e3o coletiva<\/strong> \u00e9 quando dois ou mais sindicatos est\u00e3o envolvidos e, quando chegam ao final da negocia\u00e7\u00e3o, sai uma conven\u00e7\u00e3o v\u00e1lida para toda a categoria. Ocorre entre o <b>sindicato patronal<\/b> e o <b>sindicato do trabalhador<\/b>.<\/p>\r\nPor sua vez, o <strong style=\"color: #ff6600;\">acordo coletivo<\/strong> se d\u00e1 entre uma empresa e o sindicato de seus empregados, estabelecendo regras apenas entre esta empresa e o sindicato.<\/blockquote>\r\nAl\u00e9m disso, tamb\u00e9m h\u00e1 diferen\u00e7as para duas categorias:\r\n<ul>\r\n \t<li><strong>Professores<\/strong> t\u00eam direito a a 9 dias de licen\u00e7a, tanto para casamento quanto para luto, conforme previsto no Art. 320 da CLT.<\/li>\r\n \t<li><strong>Servidores p\u00fablicos<\/strong> t\u00eam direito a 8 dias de licen\u00e7a para as mesmas situa\u00e7\u00f5es, conforme disposto no Art. 97 da Lei n\u00ba 8.112.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<h2 id=\"finais\">Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/h2>\r\nAs <a href=\"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/leis-trabalhistas\/leis-trabalhistas-brasil\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">leis trabalhistas brasileiras<\/a> s\u00e3o amplas, e as licen\u00e7as trabalhistas s\u00e3o apenas mais um tipo de prote\u00e7\u00e3o garantida pela CLT. Gra\u00e7as a elas, funcion\u00e1rios podem lidar com quest\u00f5es pessoais sem sofrer nenhuma penalidade profissional.\r\n\r\nDessa forma, conhecer as diferentes modalidades de licen\u00e7as oferecidas e saber quando cada uma se aplica \u00e9 important\u00edssimo para se proteger. Mas lembre-se, as regras podem ser diferentes para a sua situa\u00e7\u00e3o, caso haja algum acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva.\r\n\r\nAl\u00e9m disso, todas essas normas somente s\u00e3o v\u00e1lidas para trabalhadores celetistas, com carteira de trabalho assinada. Ou seja, se voc\u00ea trabalha no regime PJ, n\u00e3o ter\u00e1 as mesmas prote\u00e7\u00f5es e garantias.","show_updated_date_in_content":false,"user_feedback_question":"Did you find the information you were looking for?","user_feedback_thank_you_text":"Thank you for your feedback!","show_general_feedback_form_on_page":true,"page_show_freelance_popup":false,"jba_related_picks":"","jba_related_hide":false,"jba_sidebar_override":false,"jba_sidebar_title":"Free time tracking for unlimited users","jba_sidebar_image":null,"jba_sidebar_p_label":"Start for free","jba_sidebar_p_url":"","jba_sidebar_s_label":"Book a demo","jba_sidebar_s_url":"","hide-h3":""},"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v26.8 (Yoast SEO v26.8) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>Quais s\u00e3o os Tipos de Licen\u00e7a Trabalhista na CLT? | Jibble<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Descubra os principais detalhes sobre as licen\u00e7as trabalhistas previstas pela CLT, sejam elas remuneradas ou n\u00e3o remuneradas!\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.jibble.io\/pt-br\/artigos\/quais-sao-os-tipos-de-licenca-trabalhista-na-clt\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Quais s\u00e3o os Tipos de Licen\u00e7a Trabalhista na CLT? 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